DOE 29/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            O(A) SECRETÁRIO(A) DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso 
das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art. 88 da Consti-
tuição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17 da Lei 
Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº 33.015 de 15 de Março de 2019, e publicado no Diário Oficial do Estado em 
15 de Março de 2019, RESOLVE NOMEAR, MELINA RAABI SANTOS FERREIRA, para exercer as funções do Cargo de Direção e Assessoramento 
de provimento em Comissão de SUPERVISOR DE NÚCLEO, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SUPERINTENDÊNCIA DO 
SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, a partir da data da publicação. SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, 
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 21 de outubro de 2019.
Maria do Perpetuo Socorro Franca Pinto
SECRETÁRIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
Luiz Ramom Teixeira Carvalho
SUPERINTENDENTE
 
*** *** ***
PORTARIA Nº209/2019 - O(A) SECRETÁRIO(A) DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, no uso 
de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 33.015, de 15 de Março de 
2019 RESOLVE DESIGNAR MELINA RAABI SANTOS FERREIRA, ocupante do cargo de provimento em comissão de SUPERVISOR DE NÚCLEO, 
símbolo DAS-1, para ter exercício na NÚCLEO CENTRO DE SEMILIBERDADE DE JUAZEIRO DO NORTE, unidade administrativa integrante da 
estrutura organizacional deste órgão. SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em 
Fortaleza, 21 de outubro de 2019.
Maria do Perpetuo Socorro Franca Pinto
SECRETÁRIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
Luiz Ramom Teixeira Carvalho
SUPERINTENDENTE 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA Nº1840/2019 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 105/2019, datada de 23 de janeiro de 2019, publicada no D.O.E., de 29 de janeiro de 2019, 
do Senhor Secretário desta Pasta, RESOLVE autorizar com fundamento no art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18.12.73, a entrega mediante 
SUPRIMENTO DE FUNDOS a MARIA DAS GRAÇAS MAIA, Datilógrafo, desta Secretaria, matrícula nº 116232-1-2, folha 0133, a importância de R$ 
2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). A referida despesa está classificada na conta de dotação constante dos Empenhos nºs 00000827 e 00000828 datado 
de 17/10/2019, Orçamento 2019. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu 
recebimento, devendo ser a despesa comprovada até 15 (quinze) dias após concluído o prazo de aplicação. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, 
em Fortaleza, 17 de outubro de 2019.
Francisca Isabel Vieira Carvalhêdo
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO DE CONVENIO Nº001/2018/SOHIDRA
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº001/2018/SOHIDRA.   II - OBJETO: Trata o presente processo de solicitação da PREFEI-
TURA MUNICIPAL DE QUIXARAMOBIM, para aditamento de prazo ao Convênio nº001/2018/Sohidra, que tem por objeto a CONSTRUÇÃO DE 
BARRAGEM NO DISTRTITO DE LACERDA, NO MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM/CE   III - DA RATIFICAÇÃO: Prorrogação de Prazo por mais 180 
(Cento e oitenta) dias a partir do dia 21/09/2019.  IV - DATA E ASSINANTES: DATA: Fortaleza, 13 de Agosto de 2019;SIGNATÁRIOS: Superintendente 
da Sohidra Sr. YURI CASTRO DE OLIVEIRA E Prefeito de Quixeramobim/CE CLÉBIO PAVONE FERREIRA DA SILVA. 
Camila Guimarães Maia
ASSESSORA CHEFE DA ASJUR
FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA Nº084/2019 - O DIRETOR TÉCNICO DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME no 
uso de sua competência, de conformidade com o art. 7º, ítem XI e art. 41 do Decreto nº 33.277 de 23/09/19, publicado no D.O.E de 25/09/19 , no uso de 
suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com 
a finalidade de realizarem trabalhos em campo, concedendo-lhes  diárias  , de acordo com o artigo 3º; alínea a e b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 
do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da   FUNCEME. FUNDAÇÃO CEARENSE DE 
METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, em Fortaleza, 25 de setembro de 2019.
Francisco Hoilton Araripe Rios
DIRETOR TÉCNICO, RESPONDENDO PELA PRESIDÊNCIA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº084/2019, DE 25 DE SETEMBRO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
NÍVEL
PERIODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
Cicero Ronaldo de Arruda
Motorista
Classe V
25 a 27/09/19
Quixeramobim-Ce
02 e 1/2
61,33
153,33
153,33
Luis Cesar Pinho
Gerente
Classe III
30/09/19
Quixeramobim-Ce
1/2
77,10
38,55
38,55
Marilene da Páscoa Barros
Assessor Chefe
Classe III
30/09/19
Quixeramobim-Ce
1/2
77,10
38,55
38,55
Gilberto Mobus
Pesquisador
Classe IV
15/10/19
Quixeramobim-Ce
1/2
64,83
32,42
32,42
José Airton Rodrigues de Morais
Motorista
Classe V
15/10/19
Quixeramobim-Ce
1/2
61,33
30,67
30,67
Gilberto Mobus
Pesquisador
Classe IV
21 a 25/10/19
Milhã, Mombaça, Pedra Branca, 
Jaguaribe, Solonópole e Alto Santo-Ce
04 e 1/2
64,83
291,74
291,74
Raimunda Neuma da C. Barreto
Engº Agrônomo
Classe IV
21 a 25/10/19
Milhã, Mombaça, Pedra Branca, 
Jaguaribe, Solonópole e Alto Santo-Ce
04 e 1/2
64,83
291,74
291,74
Margareth Silvia B. de Souza Carvalho
Gerente
Classe III
21 a 23/10/19
Milhã, Mombaça, Pedra Branca, 
Jaguaribe, Solonópole e Alto Santo-Ce
02 e 1/2
77,10
192,75
192,75
Gilberto Mobus
Pesquisador
Classe IV
30/10 a 01/11/19
Quixeramobim-Ce
02 e 1/2
64,83
162,08
162,08
Cicero Ronaldo de Arruda
Auxiliar de Pesquisa
Classe V
21 a 25/10/19
Milhã, Mombaça, Pedra Branca, 
Jaguaribe, Solonópole e Alto Santo-Ce
04 e 1/2
61,33
275,99
275,99
José Airton Rodrigues de Morais
Motorista
Classe V
21 a 25/10/19
Milhã, Mombaça, Pedra Branca, 
Jaguaribe, Solonópole e Alto Santo-Ce
04 e 1/2
61,33
275,99
275,99
Francisco Célio A. Oliveira
Motorista
Classe V
21 a 25/10/19
Milhã, Mombaça, Pedra Branca, 
Jaguaribe, Solonópole e Alto Santo-Ce
04 e 1/2
61,33
275,99
275,99
Antonio Vidal da Silva
Motorista
Classe V
21 a 25/10/19
Milhã, Mombaça, Pedra Branca, 
Jaguaribe, Solonópole e Alto Santo-Ce
04 e 1/2
61,33
275,99
275,99
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº205  | FORTALEZA, 29 DE OUTUBRO DE 2019