DOE 29/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            O(A) SECRETÁRIO(A) DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº115994394/
SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº47, de 05 de julho de 2005, a servidora, IANY ALENCAR FIRMO 
DE ARAÚJO, CPF nº164.470.693-87, que exerce o(a) cargo/função de FISIOTERAPEUTA, Despadronizada, Grupo Ocupacional de Serviços Especiali-
zados de Saúde – SES, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº00130613, lotada na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA POR TEMPO DE 
CONTRIBUIÇÃO “PostMortem”, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 16/12/2011, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento - Ação Trabalhista nº00390.0707-01/90
 4.772,05
Progressão Horizontal de 15% - Art. 43, da Lei nº9.826, de 14.05.1974
 715,81
Gratificação de Risco de Vida ou Saúde de 20% - Decreto nº22.077/A, de 04.08.1992
 954,41
Gratificação Especial de Desempenho de 35% - Art. 16, Parágrafo Único, Inciso I, da Lei nº12.078, de 05.03.1993
 1.670,22
Gratificação de Especialização de 50% - Art. 20, da Lei nº12.287 de 20.04.1994
 2.386,03
TOTAL
 10.498,52
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 28/05/2012 e publicado no Diário Oficial do Estado em 24/07/2012, que concedeu aposentadoria à Iany Alencar 
Firmo de Araújo, matrícula nº00130613, lotada na Secretaria da Saúde. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 22 de agosto de 2019.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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O SECRETÁRIO(A) DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº115994394, 
RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o Ato datado de 11/01/2019 e publicado no Diário Oficial do Estado em 07/03/2019, que concedeu aposentadoria à 
IANY ALENCAR FIRMO DE ARAÚJO, matrícula nº00130613. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 22 de agosto de 2019.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº041409795, 
RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o Ato datado de 19/02/2016 e publicado no Diário Oficial do Estado em 10/08/2016, que concedeu aposentadoria à 
EDMILSON RODRIGUES MONTEIRO, matrícula nº40258817. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 05 de agosto de 2019.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº114361762, 
RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o Ato datado de 13/09/2018 e publicado no Diário Oficial do Estado em 16/10/2018, que concedeu aposentadoria à 
EDILEUZA CAMELO GARCIA, matrícula nº10188512. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 24 de maio de 2019.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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PORTARIA Nº2019/1799.
CONSTITUI UM GRUPO TÉCNICO (GT) PARA ACOMPA-NHAMENTO E AVALIAÇÃO DE PROPOSTAS E 
CONTRA-TAÇÕES, REFERENTES ÀS AQUISIÇÕES NO ÂMBITO DO CONTRATO DE EMPRÉSTIMO NÚMERO 
3703/OC-BR (BR -L 1408) DO PROGRAMA DE EXPANSÃO E ATENÇÃO DA ASSISTÊNCIA ESPECIALIZADA 
À SAÚDE NO ESTADO DO CEARÁ – PROEXMAES II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO DA SECRETARIA DA SA-ÚDE, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere 
o inciso III do art. 93, da Constituição Estadual, inciso XI do art. 17 da Lei nº8.080, de 19 de setembro de 1990, e inciso VIII do art. 52 da Lei nº16.710 de 21 
de dezembro de 2018, e CONSIDERANDO a fundamental importância o acompanhamento e avaliação de propostas para seleção de serviços de consultorias 
e aquisição de bens no âmbito Programa de Expansão e Melhoria da Atenção Especializada à Saúde no Estado do Ceará (PROEXMAES II), objetivando 
assegurar que os procedimentos realizem-se em conformidade com as diretrizes estabelecidas pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Secretaria 
da Saúde do Estado do Ceará (SESA) e Ministério da Saúde (MS); CONSIDERANDO que o projeto em curso de financiamento com o Banco Interamericano 
de Desenvolvimento (BID) tem como objetivo geral contribuir para a melhoria das condições de saúde da população do Ceará, mediante a expansão do acesso, 
o fortalecimento e a melhoria da qualidade dos serviços especializados de saúde, promovendo a integração entre os vários níveis de atenção, RESOLVE:
Art. 1º Constituir um Grupo Técnico (GT) para avaliação de propostas referentes a sele-ção de serviços de consultorias e aquisição de bens no 
âmbito do empréstimo número 3703/OC-BR (BR -L 1408) - Programa de Expansão e Atenção da Assistência Especializada à Saúde do Estado do Ceará.
Art. 2º O Grupo Técnico (GT) será composto pelos seguintes membros, sob a coordena-ção do primeiro:
• Genival Vila Nova
• Hilma Alves da Silva
• Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
• Domenico Abbate
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado, revogando-se as disposições em 
contrário, inclusive as Portarias nº1698/2017 (D.O.E. 27.07.2017), nº1469/2017 (D.O.E 07.07.2017) e nº1689/2019 (D.O.E 10.10.2019).
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 09 de outubro de 2019
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO DA SECRETARIA DA SAÚDE
Republicada por incorreção.
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PORTARIA Nº1816/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, 
no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO da SERVIDORA 
relacionada no anexo único desta Portaria, durante o mêses de Abril, Maio, Junho, Julho, Agosto, Setembro e Outubro/2019. SECRETARIA DA SAÚDE 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de outubro de 2019.
Claudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*Republicada por incorreção.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1816/2019. DE 16 DE OUTUBRO DE 2019
MESES/ANO 2019
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
VL.UNIT
DIAS
VALOR
Francisca Angela de Araujo
30144716
C.C.Executivo
15,00
149
2.235,00
TOTAL
2.235,00
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PORTARIA Nº1817/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, 
no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO da SERVI-
DORA relacionada no anexo único desta Portaria, durante o mêses de Abril, Maio, Junho e Outubro/2019. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de outubro de 2019.
Claudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*Republicada por incorreção.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº205  | FORTALEZA, 29 DE OUTUBRO DE 2019