DOE 26/02/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ
Torna público que requereu à Superintendência Estadual do Meio Ambiente
-SEMACE a Licença Prévia para construção de um ramal de gasoduto para
a empresa Fresenius, localizada no município de Eusébio-CE, na CE-040. Foi
determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções
de Licenciamento da SEMACE.
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES
METROPOLITANOS
PORTARIA Nº018/2019-DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE DA
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS -
METROFOR, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR
o servidor RICARDO CASTELO, ocupante do cargo de Assessor Técnico,
matrícula nº. 00320, desta Economia Mista, a viajar à cidade de Tianguá-CE,
no período de 14.02.2019 a 15.02.2019, com a finalidade de participar de
reuniões com representantes do BNDES, concedendo-lhe 1,5 (uma e meia)
diária no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totali-
zando R$ 115,65 (cento e quinze reais e sessenta e cinco centavos), de acordo
com o artigo 3º; alínea b do art. 4º, § 1°, art. 5° e seu § 1°, art. 10°; classe
III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de Outubro de 2011, publicado
no Diário Oficial do Estado, em 27 de Outubro de 2011, devendo a despesa
correr à conta da dotação orçamentária do METROFOR. COMPANHIA
CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR,
em Fortaleza, 19 de fevereiro de 2019.
Eduardo Fontes Hotz
DIRETOR-PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº019/2019-DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE DA
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS -
METROFOR, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR
o servidor ANTÔNIO CHALITA DE FIGUEIREDO, ocupante do
cargo de Gerente de Sistemas Fixos, matrícula nº. 00073, desta Economia
Mista, a viajar à cidade de Governador Valadares - MG, no período de
24.02.2019 a 26.02.2019, com a finalidade de, como fiscal do Contrato 018/
METROFOR/2018, realizar inspeção e testes de recebimento dos equi-
pamentos de oficinas, concedendo-lhe 2,5 (duas e meia) diárias, no valor
unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos)
acrescidos de 30% (trinta por cento), no valor total de R$ 615,06 (seiscentos
e quinze reais e seis centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de
R$ 246,03 (duzentos e quarenta e seis reais e três centavos), e passagens
aéreas, para o trecho Fortaleza/Governador Valadares/Fortaleza, no valor
de R$ 1.774,33 (hum mil setecentos e setenta e quatro reais e trinta e três
centavos), perfazendo o valor total de R$ 2.635,42 (dois mil seiscentos e trinta
e cinco reais e quarenta e dois centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b
do Art 4º, § 1º; arts. 2º, 5º e seu § 1º, art´s 6º e 10º; classe III do anexo I do
Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, publicado no Diário Oficial
do Estado, em 27 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da
dotação orçamentária do METROFOR. COMPANHIA CEARENSE DE
TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, em Fortaleza,
19 de fevereiro de 2019.
Eduardo Fontes Hotz
DIRETOR-PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº020/2019-DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE DA
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS
- METROFOR, no uso da atribuição que lhe confere no art. 78, combinado
com o art. 120 da Lei N.º 9.809 de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE
AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da citada Lei, e de acordo
com o previsto no manual de suprimento de fundos aprovado em Reunião de
Diretoria realizada em 27.04.2000, a entrega mediante SUPRIMENTO DE
FUNDOS, a AÉCIO TEIXEIRA SALES, exercente do Cargo de Assistente
Operacional, Nível (N3), da Estrutura Organizacional do METROFOR, matrí-
cula n°. 10168, lotado na Gerência Administrativa - GERAD, a importância
de R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais). Os recursos a serem aplicados
correrão por conta de despesas do orçamento do METROFOR, referente
ao exercício financeiro de 2019. A aplicação dos recursos a que se refere
esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir
do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias
após concluído o prazo de aplicação. COMPANHIA CEARENSE DE
TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, em Fortaleza,
19 de fevereiro de 2019.
Eduardo Fontes Hotz
DIRETOR-PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº06/METROFOR/2018
I - ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de serviços de instalação,
parametrização, treinamento, suporte técnico e atualização de versão, para
os módulos de Documentos Eletrônicos, Segurança do Trabalho, Medicina
Ocupacional, Benefícios, GHE (Grupo Homogêneo de Exposição) e Análise
de Impacto eSocial para o Sistema de Gestão de Pessoas, atualmente em uso
no METROFOR; II - CONTRATANTE: COMPANHIA CEARENSE DE
TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR; III - ENDEREÇO:
Rua Senador Jaguaribe, nº 501, Moura Brasil - Fortaleza/Ce; IV - CONTRA-
TADA: SENIOR SISTEMAS SA; V - ENDEREÇO: Rua São Paulo, nº 825,
Bairro Victor Konder - Blumenau/Sc; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93; VII- FORO: Comarca de Forta-
leza/Ce; VIII - OBJETO: Prorrogação do prazo do Contrato por mais 12
(doze) meses, contados de 22 de fevereiro de 2019 a 21 de fevereiro de 2020;
IX - VALOR GLOBAL: O presente aditivo tem repercussão financeira na
ordem de R$103.145,00 (cento e três mil cento e quarenta e cinco reais); X
- DA VIGÊNCIA: Até 21 de fevereiro de 2020; XI - DA RATIFICAÇÃO:
Ratificam-se as demais cláusulas e condições constantes do Contrato inicial
que não conflitarem com as constantes do presente instrumento; XII - DATA:
17 de janeiro de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Eduardo Fontes Hotz e Fran-
cisco Edílson Ponte Aragão pela METROFOR e Gilvanio Ballmann pela
empresa SENIOR SISTEMAS SA.
Bruno César Braga Araripe
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 07/METROFOR/2019
CONTRATANTE: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES
METROPOLITANOS – METROFOR CONTRATADA: CRASA C.ROLIM
AUTOMÓVEIS LTDA. OBJETO: Aquisição de veículos automotores.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 13.303 FORO: Comarca de
Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: 36 (trinta e seis) meses. VALOR GLOBAL: R$
54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais) pagos em até 30 (trinta) dias contados
da data da apresentação da nota fiscal/fatura DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Recursos da Fonte 00AC - Tesouro Estadual, Produto 044218 - Aquisição de
Veículos Administrativos, Funcional Programática: 08100004.26.783.059.00
655.03.449065.00.00.0 e/ou Receita Própria, Funcional Programática: 08200
007.04.122.500.22220.03.449039.70.00.1. DATA DA ASSINATURA: 13 de
fevereiro de 2019 SIGNATÁRIOS: Eduardo Fontes Hotz e José Tupinambá
Cavalcante de Almeida pela METROFOR e Fernando Hugo Albuquerque
Neto pela empresa CRASA C.ROLIM AUTOMÓVEIS LTDA.
Bruno César Braga Araripe
ASSESSOR JURÍDICO
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N°06/2019
PROCESSO Nº2645088/2018
PARTES: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA e a ASSO-
CIAÇÃO DE AMIGOS DO ECOMUSEU NATURAL DO MANGUE
DA SABIAGUABA – ASADOECOMUNAM. OBJETO: O presente Termo
de Cooperação Técnica será implementado através de ações específicas
voltadas à promoção de estudos, pesquisas e divulgação de informações
e conhecimento popular, técnico e científico, bem como atividades rela-
cionadas ao florestamento, reflorestamento e educação ambiental, aprovados
em comum acordo dos partícipes, observadas, sempre, as cláusulas e condi-
ções constantes do Termo e da legislação vigente cabível. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Tem por fundamento legal o disposto na Lei Federal nº
8.666/1993,com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao
cumprimento de seu objeto. VALOR: Não haverá transferência de recursos
financeiros entre os partícipes para a execução do presente Termo de Coope-
ração. As despesas necessárias à plena consecução do objeto acordado, tais
como: pessoal, deslocamentos, comunicação entre os órgãos e outras que se
fizerem necessárias, correrão por conta das dotações específicas constantes
nos orçamentos dos partícipes. Os serviços decorrentes do presente Termo,
serão prestados em regime de cooperação mútua, não cabendo aos partícipes
quaisquer remunerações pelos mesmos. FORO: Fica eleito o foro da Comarca
de Fortaleza, para dirimir qualquer dúvida ou litígio que porventura possa
surgir da execução deste acordo, com expressa renúncia de qualquer outro,
por mais privilegiado que seja. VIGÊNCIA: Para todos os fins de direito, o
presente Termo de Cooperação é firmado pelo prazo de 24 (vinte e quatro)
meses a partir da data de sua assinatura. DATA DA ASSINATURA: 14 de
Fevereiro de 2019. SIGNATÁRIOS: Artur José Vieira Bruno - Secretário
de Meio Ambiente – SEMA e Rusty de Castro Sá Barreto - Presidente da
ASADOECOMUNAM. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA,
em Fortaleza - Ceará, 19 de fevereiro de 2019.
Helder Pontes Ferreira
ASSESSORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
PORTARIA Nº017/2019 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTEN-
DÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE , no uso de suas atribuições
legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo
Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de
realizarem Inspeções Técnicas , concedendo-lhes diárias , de acordo com o
artigo 3º; alínea “a e b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto
nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da
dotação orçamentária da SEMACE . SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL
DO MEIO AMBIENTE , em Fortaleza , 14 de janeiro de 2019 .
Carlos Alberto Mendes Junior
SUPERINTENDENTE, RESPONDENDO
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº041 | FORTALEZA, 26 DE FEVEREIRO DE 2019
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