DOE 26/02/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº022/2018 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE , no uso de suas atribuições, 
RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo 
Único desta Portaria, durante o mês de fevereiro/2019 . SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 18 de fevereiro de 2019.
Carlos Alberto Mendes Júnior
SUPERINTENDENTE, RESPONDENDO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº022/2018, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
Adilson do Nascimento Adriano Júnior
Articulador
300122-1-6
15,00
20
300,00
Daniela Rocha Godoy
Articulador
300123-1-3
15,00
20
300,00
Dávila Silva Pontes Martins
Articulador
300124-1-0
15,00
20
300,00
Diego Farias Façanha
Articulador
300125-1-8
15,00
20
300,00
Emanuelle Leitão Barroso Vasconcelos
Articulador
300126-1-5
15,00
20
300,00
Fernando Érico Yves da Silva
Articulador
300127-1-2
15,00
20
300,00
Francisca Najara Silva Lima
Articulador
300128-1-X
15,00
20
300,00
Ítalo Taeno Abreu
Articulador
300129-1-7
15,00
20
300,00
Raimundo Régis Mesquita Cruz
Articulador
300130-1-8
15,00
20
300,00
Raquel Silveira Ferreira Rosa
Articulador
300131-1-5
15,00
20
300,00
Taciana Martins Silva Bôto
Articulador
300132-1-2
15,00
20
300,00
Waslley Maciel Pinheiro
Articulador
300133-1-X
15,00
20
300,00
Felipe Alves Menêses
Articulador
300134-1-7
15,00
20
300,00
Luciana de Lucena Vieira
Articulador
300135-1-4
15,00
20
300,00
Marcela Eberius Mendonça
Articulador
300136-1-1
15,00
20
300,00
Patrícia Nara Bonetti Ribeiro
Articulador
300137-1-9
15,00
20
300,00
Ricardo Lima Decoté
Articulador
300138-1-6
15,00
20
300,00
Ana Paula Silva de Oliveira
Articulador
300139-1-3
15,00
20
300,00
Jennifer Magalhães Lima
Articulador
300140-1-4
15,00
20
300,00
Antônio Guilherme Maia Moreira
Supervisor de Núcleo
300141-1-4
15,00
20
300,00
*** *** ***
PORTARIA Nº023/2019 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE , no uso de suas atribuições, 
RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo 
Único desta Portaria, durante o mês de março/2019 . SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 18 de fevereiro de 2019.
Carlos Alberto Mendes Júnior
SUPERINTENDENTE, RESPONDENDO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº023/2019, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
Adilson do Nascimento Adriano Júnior
Articulador
300122-1-6
15,00
16
240,00
Daniela Rocha Godoy
Articulador
300123-1-3
15,00
16
240,00
Dávila Silva Pontes Martins
Articulador
300124-1-0
15,00
16
240,00
Diego Farias Façanha
Articulador
300125-1-8
15,00
16
240,00
Emanuelle Leitão Barroso Vasconcelos
Articulador
300126-1-5
15,00
16
240,00
Fernando Érico Yves da Silva
Articulador
300127-1-2
15,00
16
240,00
Francisca Najara Silva Lima
Articulador
300128-1-X
15,00
16
240,00
Ítalo Taeno Abreu
Articulador
300129-1-7
15,00
16
240,00
Raimundo Régis Mesquita Cruz
Articulador
300130-1-8
15,00
16
240,00
Raquel Silveira Ferreira Rosa
Articulador
300131-1-5
15,00
16
240,00
Taciana Martins Silva Bôto
Articulador
300132-1-2
15,00
16
240,00
Waslley Maciel Pinheiro
Articulador
300133-1-X
15,00
16
240,00
Felipe Alves Menêses
Articulador
300134-1-7
15,00
16
240,00
Luciana de Lucena Vieira
Articulador
300135-1-4
15,00
16
240,00
Marcela Eberius Mendonça
Articulador
300136-1-1
15,00
16
240,00
Patrícia Nara Bonetti Ribeiro
Articulador
300137-1-9
15,00
16
240,00
Ricardo Lima Decoté
Articulador
300138-1-6
15,00
16
240,00
Ana Paula Silva de Oliveira
Articulador
300139-1-3
15,00
16
240,00
Jennifer Magalhães Lima
Articulador
300140-1-4
15,00
16
240,00
Antônio Guilherme Maia Moreira
Supervisor de Núcleo
300141-1-4
15,00
16
240,00
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do(s) 
processo(s) nº 4405932/2012, nº 4409164/2012, nº 4380034/2012, nº 4383394/2012, nº 0820790/2016, nº 8399336/2013 e nº 6676141/2015 - VIPROC, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §§7º, inciso II, 8º e 18, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 
41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, art. 157, com redação dada pela Lei nº 13.578, de 21 de janeiro de 
2005, e art. 6º, §1º, inciso(s) II, da Lei Complementar nº 12, de 23 de junho de 1999, com redação dada pela Lei Complementar nº 92, de 25 de janeiro de 
2011, e art. 1º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) Roberto Becker, CPF nº 16384676842, 
lotado(a) no(a) Superintendência da Polícia Civil, onde percebia a remuneração do(a) cargo/função de Inspetor de Polícia Civil, matrícula nº 167756-1-4, 
com óbito em 20/06/2012, pensão mensal no valor de R$ 2.112,00 (dois mil, cento e doze reais), correspondente a 80% do benefício, calculado com base 
na totalidade dos proventos do(a) falecido(a), conforme descrição abaixo indicada: 1. A partir 20/06/2012 – Data do óbito:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
LUIS FERNANDO DE VASCONCELOS BECKER
FILHO (Nascido em 30/08/2007)
06359780321
1.056,00
BRENDA JEREISSATI BECKER
FILHA (Nascida em 11/10/1994)
60571609325
1.056,00
2. A partir de 11/10/2015 – Data em que a beneficiária Brenda Jereissati Becker completou 21 anos:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
LUIS FERNANDO DE VASCONCELOS BECKER
FILHO (Nascido em 30/08/2007)
06359780321
2.452,90
3. A partir 05/02/2016 – Data em que o beneficiário Vinicius Moreira Falcão Becker deu entrada nos documentos de DNA:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
LUIS FERNANDO DE VASCONCELOS BECKER
FILHO (Nascido em 30/08/2007)
06359780321
1.226,45
VINICIUS MOREIRA FALCÃO BECKER
FILHO (Nascido em 12/06/2012)
06835897333
1.226,45
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº041  | FORTALEZA, 26 DE FEVEREIRO DE 2019