DOE 29/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            para, a partir de 2 de agosto de 2019, compor o SUBGRUPO DE TRABALHO QUALIDADE DE VIDA NO TRABALHO, criado pelo Ato da Presidência 
nº. 238/2019, os NOMES, com as respectivas funções, constante do Anexo Único deste Ato, sendo-lhe concedida, pelo respectivo exercício dessas funções 
de natureza comissionada, a gratificação prevista no art. 5º. do Ato Normativo nº. 221, de 26 de março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003) e suas alterações 
posteriores.  Art. 2º. A gratificação prevista no Art. 1º deste Ato tem caráter temporário, sendo devida somente durante o efetivo exercício das atividades de 
assessoria técnica, e nos afastamentos previstos no inciso I a III, X, XII, XIII e XV do Art. 68 da Lei Nº. 9.826, de 14.05.1974, e não será considerada, compu-
tada ou acumulada para fins de concessão ou cálculo de vantagens financeiras de qualquer natureza, não sendo devida, pelo exercício da função gratificada, 
a gratificação prevista no Art. 3º da Lei Nº. 12.984, de 19 de dezembro de 1999.  Art. 3º. Este Ato terá vigência com sua publicação e efeitos financeiros a 
partir de 2 de agosto de 2019.  Publique-se.  PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 4 dias do mês de setembro de 2019. 
Deputado José Sarto
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA Nº1894/2019
CARGO
NOME
MEMBRO EXECUTIVO GT
SILVANA BRAIDE CAVALCANTE
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PORTARIA N°106-E/2019 A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições que lhe confere 
a Resolução nº 270, de 30 de setembro de 1991, no seu art. 1º, inciso XIII, combinado com o art. 67, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993. RESOLVE: Art. 
1º. Designar a Sra. ANA EMANUELA PAIVA BARROSO, Matrícula nº 006.444 e o Sr. Paulo Breno Furtado Moreira Filho, Matrícula n° 002.172, 
como gestores do Convênio de Cooperação Técnica n° 34/2019 - CT firmado com a PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPISTRANO - CE, referente a 
Cooperação técnica.ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de outubro de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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PORTARIA Nº449/2019 A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe 
confere a Resolução nº270, de 30 de setembro de 1991, art.1º, inciso XIII, e tendo em vista o que consta no Resultado de Exame Pericial da Coordenadoria 
de Perícia Médica – COPEM, datado de 11 de março de 2019.RESOLVE CONCEDER ao servidor, CLAVER MOTA ARAGÃO , matrícula nº 000470, 
nos termos do art. 82 e seu parágrafo único, da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará), a pror-
rogação da licença para tratamento de saúde por 60 (sessenta ) dias a partir de 03/07/2019 até 31/08/2019. DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA 
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 10 dias do mês de julho do ano de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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PORTARIA N°742/2019 A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições que lhe confere 
a Resolução nº 270, de 30 de setembro de 1991, no seu art. 1º, inciso XIII, combinado com o art. 67, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993. RESOLVE: 
DESIGNAR a servidora LISE MARIA NOVAES ELEUTÉRIO COSTA, matrícula n° 000.121, para atuar como gestora do Contrato nº 84/2019, 
firmado com a empresa OI MÓVEL S.A., cujo objeto é a Contratação de empresa de serviço de telefonia móvel pessoal - SMP que possua outorga da Agencia 
Nacional de Telecomunicações (ANATEL), incluindo a venda facilitada de aparelhos de tecnologia GSM/CDMA. Oferecendo o serviço de ligações locais, 
longa distância, rooming e deslocamento nacional e internacional, VCI em um plano de franquia de minutos e pacote de dados, tarifa zero, gestos on-line, 
conexão direta nacional e internacional, modem 4G ou superior para internet móvel, de acordo com as especificações contidas no ANEXO I do Edital de 
Licitação nº 144/2019 - Pré-Qualificação.ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de outubro de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº170/2019
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, nos termos do art. 2º do Ato Delibera-
tivo Nº 593, de 23 de fevereiro de 2005, devidamente designados através do Ato da Presidência nº 656/2019, publicado no Diário Oficial do Estado do dia 11 
de abril de 2019, comunica aos interessados que realizará na data e hora adiante indicados, a abertura de licitação, na Modalidade Pregão Eletrônico – Edital 
de Licitação nº 170/2019, Processo Administrativo nº 08275/2019, no dia 12 de novembro de 2019, com horários assim definidos: Início do Acolhimento 
das Propostas: 31/10/2019; Data de Abertura das Propostas: 12/11/2019, às 10h:00min; e Início da Sessão de Disputa de Preços: 12/11/2019, às 10h:00min, 
horário de Brasília. O Pregão Eletrônico refere-se ao objeto a seguir especificado: REGISTRO DE PREÇOS, PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRA-
TAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS DIVERSOS NAS ÁREAS DE ELÉTRICA, HIDRÁULICA, CIVIL E OUTRAS, 
DE MODO A SUPRIR AS NECESSIDADES DE MANUTENÇÃO PREDIAL DO PRÉDIO SEDE E ANEXOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO 
ESTADO DO CEARÁ - ALECE, EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS EXIGÊNCIAS DESTE EDITAL. O edital 
estará disponível gratuitamente nos sítios www.al.ce.gov.br e www.comprasnet.gov.br. O certame será realizado por meio do sistema comprasnet, no endereço 
eletrônico www.comprasnet.gov.br, pelo pregoeiro Otávio César Lima de Melo, telefone (85) 3277.2817. Outras informações poderão ser obtidas através do 
e-mail: licita@al.ce.gov.br. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/Ce, 24 de outubro de 2019.
Otávio César Lima de Melo
PREGOEIRO
Gleyse Samara Lima
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
Hamer Soares Rios
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
Lorena de Souza Tavares
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
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EXTRATO CONTRATO N°84/2019
CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Avenida 
Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. CONTRATADA: Empresa OI MÓVEL S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL), líder do consórcio, com 
CNPJ/MF nº 05.423.963/0001-11, situada no Setor Comercial Norte, quadra 03, Bloco A, Ed. Estação Telefônica - Térreo - Parte 2 - Asa Norte, CEP 70.713-
900, cidade de Brasília, Distrito Federal; TELEMAR NORTE LESTE S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL), com CNPJ/MF nº 33.000.118/0001-79, 
situada na Rua do Lavradio, 71, SL 201/801 - Centro, CEP: 20230-070, cidade do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro; e OI S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDI-
CIAL), com CNPJ/MF 76.535.764/0001-43, situada na Rua do Lavradio, 71, SL 201/801 - Centro, CEP: 20230-070, cidade do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro; 
OBJETO: Constitui-se objeto deste termo a Contratação de empresa de serviço de telefonia móvel pessoal - SMP que possua outorga da Agencia Nacional 
de Telecomunicações (ANATEL), incluindo a venda facilitada de aparelhos de tecnologia GSM/CDMA. Oferecendo o serviço de ligações locais, longa 
distância, rooming e deslocamento nacional e internacional, VCI em um plano de franquia de minutos e pacote de dados, tarifa zero, gestos on-line, conexão 
direta nacional e internacional, modem 4G ou superior para internet móvel, de acordo com as especificações contidas no ANEXO I do Edital de Licitação 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº205  | FORTALEZA, 29 DE OUTUBRO DE 2019