DOMFO 25/10/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 25 DE OUTUBRO DE 2019
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 16
partir da sua publicação, conforme o parágrafo único, do art.
57, da Lei Federal nº 8.666/1993. ASSINAM: Inspetor Romulo
Reis de Almeida – DIRETOR GERAL DA GUARDA MUNICI-
PAL DE FORTALEZA e Sr. Luiz Cristiano Vallim Monteiro –
REPRESENTANTE DA EMPRESA CONDOR S/A INDÚSTRIA
QUÍMICA. DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 24 de
outubro de 2019. Inspetor Romulo Reis de Almeida -
DIRETOR GERAL.
SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS
EXTRATO DO CONTRATO Nº 14/2019-SEFIN -
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE FORTALEZA, POR INTER-
MÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS, COM
RECURSOS DO FUNDO DE INVESTIMENTO E DESENVOL-
VIMENTO DE ATIVIDADES DA ADMNISTRAÇÃO FAZENDÁ-
RIA (FIDAF). CONTRATADA: ANDRE V S MORAIS - ME. DA
FUNDAMENTAÇÃO: O presente contrato tem como fundamen-
to o edital do Pregão Eletrônico n° 165/2017 - SEFIN e seus
anexos, a Ata de Registro de Preços nº 42/2018 – SEFIN, os
preceitos do direito público, a lei nº Lei Federal nº 10.520, de
17 de julho 2002; Lei Municipal nº 10.350, de 28 de maio de
2015; Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006;
Decretos Municipais nº 11.251, de 10 de setembro de 2002, nº
12.255, de 06 de setembro de 2007, nº 13.512, de 30 de de-
zembro de 2014 e nº 13.735, de 18 de janeiro de 2016; Decreto
Federal nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, publicado no D.O.U
de 24 de janeiro de 2013; alterado pelos Decretos Federais nº
8.250, de 23 de Maio de 2014 e nº 9.488 de 30 de agosto de
2018, subsidiariamente, Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho
de 1993, com suas alterações; e o disposto no presente edital
e seus anexos. DO OBJETO: Aquisição de carimbos, visando
atender as necessidades da Secretaria Municipal das Finanças,
de acordo com as especificações e quantitativos previstos
neste instrumento contratual. DAS ESPECIFICAÇÕES TÉCNI-
CAS E QUANTITATIVO DO PRODUTO: O valor contratual
global importa na quantia de R$ 2.717,63 (dois mil, setecentos
e dezessete reais e sessenta e três centavos), irreajustáveis.
ITENS
ESPECIFICAÇÃO
MARCA
UNID. DE
MEDIDA
QUANT.
VALOR
UNITÁRIO
VALOR DE
REFERÊNCIA
05
Almofada refil nova
para carimbo auto-
entitado;
NYCON
PRINTY
UNID.
67
R$ 10,33
R$ 692,11
06
Almofada refil nova
para carimbo auto-
entitado
medindo
47mm (Min:42 –
Máx:52) x 18mm
(Min:13 –Máx:23).
NYCON
PRINTY
UNID.
72
R$ 11,94
R$ 859,68
07
Almofada refil nova
para carimbo auto-
entitado
medindo
70mm
(Min:65–
Máx:75) x 40mm
(Min:35 –Máx:45).
NYCON
PRINTY
UNID.
13
R$ 19,18
R$ 249,34
08
Almofada refil nova
para carimbo auto-
entitado
medindo
40mm (Min:35 –
Máx:45) x 40mm
(Min:35 –Máx:45).
NYCON
PRINTY
UNID.
50
R$ 18,33
R$ 916,50
VALOR TOTAL
R$ 2.717,63
DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorren-
tes deste CONTRATO, correrão pelas fontes de recursos do
Fundo de Investimento e Desenvolvimento da Administração
Fazendária – FIDAF, abaixo consignadas: • Classificação Or-
çamentária: 23.901-04.122.0001.2016.0022 – Manutenção e
Funcionamento Administrativo; • Elemento de Despesa
3.3.90.30 – Material de Consumo; • Fonte 1.001.0000.00.01 –
Recursos Ordinários. DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXE-
CUÇÃO: O prazo de vigência deste Contrato é de 12 (doze)
meses, contado a partir da sua publicação, devendo ser publi-
cado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº
8.666/1993. O prazo de execução do objeto deste contrato é de
12 (doze) meses, contado a partir do recebimento da Ordem de
Fornecimento, após emissão de empenho. DA FISCALIZA-
ÇÃO: A execução contratual será acompanhada e fiscalizada
pela servidora EMANUELLA VERISSIMO PAULO – Matrícula
nº 54835, servidora, vinculado à Célula de Gestão Administrati-
va – CEGEA da Coordenadoria Administrativo Financeiro –
COAFI/SEFIN, contato nº (85) 3252.5444, especialmente de-
signado para este fim pelo CONTRATANTE, de acordo com o
estabelecido no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/1993, doravan-
te denominada GESTORA do Contrato; A Comissão Técnica
de Fiscalização será composta, ainda, pelos seguintes servido-
res: DAMÁCIO BINDA DE MORAIS - Matrícula nº 15518, servi-
dor, vinculado à Célula de Gestão Administrativa – CEGEA da
Coordenadoria Administrativo Financeiro – COAFI/SEFIN,
contato nº (85) 3105.1254, e JOSÉ EDMILSON CISNE, Matrí-
cula nº 13317, servidor, vinculado à Célula de Gestão Adminis-
trativa – CEGEA da Coordenadoria Administrativo Financeiro –
COAFI/SEFIN, contato nº (85) 3105.1268; FORO: Fica eleito o
Foro do Município de Fortaleza, do Estado do Ceará, por mais
privilegiado que outro seja, para dirimir quaisquer questões
decorrentes da execução deste CONTRATO, que não puderem
ser resolvidas na esfera administrativa. DATA/ASSINATURA:
Fortaleza-CE, 11 de março de 2019. Pelo MUNICÍPIO DE
FORTALEZA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL
DAS FINANÇAS: Jurandir Gurgel Gondim Filho. Pela AN-
DRE V S MORAIS - ME - Sr. André Victor Silveira Morais.
Fortaleza-CE, 11 de outubro de 2019. Jurandir Gurgel
Gondim Filho - SECRETÁRIO MUNICIPAL DAS FINANÇAS.
(REPUBLICAR POR INCORREÇÃO). (Publicação original no
Diário Oficial do Município de Fortaleza – DOM/CE nº 16.490,
de 26 de abril de 2019, página 12).
*** *** ***
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - O SECRETÁ-
RIO MUNICIPAL DAS FINANÇAS, no uso de suas atribuições,
conforme preconiza o art. 7º, inciso VI do Decreto Municipal nº
11.251/2002, e com fundamento no art. 4º, XXII da Lei nº
10.520/2002, na Lei nº 8.666/1993 e CONSIDERANDO o pro-
cedimento licitatório na modalidade Pregão Eletrônico nº
216/2019 - SEFIN, ref. ao Processo Administrativo Licitatório
sob o nº P488737/2018, cujo objeto é o “Registro de Preços
para futura e eventuais aquisições de material de limpeza e
consumo para atender as necessidades da Secretaria Munici-
pal - SEFIN”, tendo como vencedoras as Empresas ZAPP CO-
MÉRCIO DE INFORMÁTICA E SERVIÇOS EIRELI ME, SOLU
DISTRIBUIDORA LTDA E PROSAÚDE MATERIAL MÉDICO
HOSPITALAR EIRELI – EPP. CONSIDERANDO o atendimento
da peça editalícia e, ainda, que os atos praticados no processo
licitatório supracitado, indicado pelo Ofício nº 374/2019-GS e
Relatório do Pregoeiro da Central de Licitações da Prefeitura
de Fortaleza - CLFOR, o Sr. Carlos Henrique Rocha Almeida e
sua equipe de apoio, constituída pela Sra. Angélica dos Santos
Mendonça e André Sousa Silva, devidamente Adjudicado os
Lotes 01, 05, 06, 09, 10, 12, 25, 26, 29, 32, 35, 36, 37, 38, 39,
40, 41, e 42 pela Autoridade Competente, constante às folhas
853/860 dos autos, encontram-se de acordo com a legislação
pertinente. I - RESOLVE: HOMOLOGAR O PREGÃO ELETRÔ-
NICO Nº 216/2019-SEFIN, em favor das vencedoras ZAPP
COMÉRCIO DE INFORMÁTICA E SERVIÇOS EIRELI ME,
CNPJ nº 18.868.944/0001-40, SOLU DISTRIBUIDORA LTDA,
CNPJ nº 27.814.353/0001-81 e PROSAÚDE MATERIAL MÉ-
DICO HOSPITALAR EIRELI – EPP, CNPJ nº 26.383.168/0001-
17, o valor total de R$ 142.768,00 (cento e quarenta e dois mil,
setecentos e sessenta e oito reais), para os Lotes: ZAPP CO-
MÉRCIO DE INFORMÁTICA E SERVIÇOS EIRELI ME - Lotes
01, 06, 25, 26, 35, 37, 38, 39 e 42, no montante de
R$ 81.028,00 (oitenta e um mil e vinte e oito reais). SOLU
DISTRIBUIDORA LTDA - Lotes 05, 10, 12, 29, 32, 36, 40 e 41,
no valor de R$ 58.770,00 (cinquenta e oito mil, setecentos e
setenta reais). PROSAÚDE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR
EIRELI – EPP – Lote 09, na importância de R$ 2.970,00 (dois
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