DOMFO 25/10/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 25 DE OUTUBRO DE 2019 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 15 
 
 
e-compras:http://compras.fortaleza.ce.gov.br/publico/index.asp, 
assim 
como 
no 
Portal 
de 
Licitações 
do 
TCE-CE: 
http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes/. Maiores informações pelo 
telefone: (85) 3452.3477 | CLFOR. Fortaleza – CE, 24 de outu-
bro de 2019. João Matheus Carneiro Bezerra - PRE-
GOEIRO(A) DA CLFOR. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
 
 
 
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PRE-
ÇOS Nº 593/2019 - I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE 
REGISTRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura 
de Fortaleza - CLFOR. II - DETENTORA DO REGISTRO DE 
PREÇOS: T. A DE ARAÚJO COSTA EIRELI (TOTAL DESING), 
inscrita no CNPJ sob o nº 16.669.158/0001-99. III - DO OBJE-
TO: A presente Ata tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS, 
VISANDO FUTUROS E EVENTUAIS SERVIÇOS DE COMU-
NICAÇÃO VISUAL DE INTERESSE DO MUNICÍPIO DE FOR-
TALEZA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GO-
VERNO - SEGOV, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES 
E QUANTITATIVOS CONTIDOS NO ANEXO I – TERMO DE 
REFERÊNCIA do edital de Pregão Presencial nº 015/2019, que 
passa a fazer parte desta Ata, juntamente com as propostas de 
preços apresentadas pelos fornecedores classificados em 
primeiro lugar, e será incluído, na respectiva ata o registro dos 
licitantes que aceitarem cotar o produto com preços iguais ao 
do licitante vencedor na sequência da classificação do certame 
conforme consta nos autos do Processo nº P797060/2019. IV -
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos do Decreto Municipal 
nº 12.255, de 06/09/2007, publicado D.O.M de 25/09/2007 e do 
Decreto Municipal nº 13.512, publicado D.O.M. de 30/12/2014, 
e Decreto Federal nº 7.892, de 23/01/2013, publicado no 
D.O.U. de 24/01/2013. V – MODALIDADE: Pregão Presencial 
nº 015/2019. VI – VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses conta-
dos a partir da sua publicação, sendo vedada a sua prorroga-
ção. VII – DATA DAASSINATURA: 08 de outubro de 2019. VIII 
– ÓRGÃO PARTICIPANTE: Secretaria Municipal do Governo - 
SEGOV. Publique-se e cumpra-se. Fortaleza (CE), 24 de                
outubro de 2019. Eng. Samuel Antônio Silva Dias - SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO - SEGOV. 
 
GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA 
 
 
PORTARIA Nº 0146, DE 09 DE OUTUBRO DE 
2019 – GMF - O DIRETOR GERAL DA GUARDA MUNICIPAL 
DE FORTALEZA, no exercício de suas atribuições legais que 
lhe confere a Lei Complementar nº 176 de 19 de dezembro de 
2014 e de conformidade com o exposto no Decreto nº 13.297 
de 10 de fevereiro de 2014 publicado no Diário Oficial do Muni-
cípio de 11 de fevereiro de 2014. CONSIDERANDO o disposto 
no art. 3º, inciso VII do Decreto nº 13.297 de 10 de fevereiro de 
2014 publicado no Diário Oficial do Município de 11 de feverei-
ro de 2014, que fixa as competências dos Ordenadores de 
Despesas dos Órgãos e Entidades da Administração Pública 
Municipal e dá outras providências. RESOLVE: Art. 1º - Reco-
nhecer a dívida de Despesas de Exercício Anterior (DEA) refe-
rente ao pagamento de Abono de Permanência do período de 
setembro a dezembro de 2018, no valor de R$ 2.825,81 (dois 
mil oitocentos e vinte e cinco reais e oitenta e um centavos), 
para o servidor ativo: EDVARDO AUGUSTO DA SILVA, matrí-
cula n° 9.211-01. Art. 2º - A despesa deve correr a conta da 
dotação orçamentária 17.102.06.122.0001.2195.0012, e do 
elemento despesa 31.90.92 - Despesa de Exercícios Anterio-
res, consignada no vigente orçamento deste órgão e fonte 
pagadora 0.1.001.0000.00.01. Art. 3º - Esta Portaria entra em 
vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. GABINETE DO DIRETOR GERAL DA GUARDA 
MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 09 de outubro de 2019. 
Publique-se, registre-se e cumpra-se. Romulo Reis de                 
Almeida - DIRETOR GERAL. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO – Nº 45/2019 - NA-
TUREZA DO ATO: Termo de Contrato que fazem entre si a 
Prefeitura de Fortaleza através da Guarda Municipal de 
Fortaleza inscrita no CNPJ sob o nº 11.768.124/0001-38 e a 
empresa Condor S/A Indústria Química inscrita no CNPJ sob nº 
30.092.431/0001-96. DO OBJETO: Constitui objeto da presente 
aquisição 
de 
GRANADAS: 
GL-304, 
GL-307, 
GL-308,                      
GL-302, GL-305, GL 300/TH, GL 310, GL 309; MUNICÕES 
PARA ESPINGARDAS CALIBRE 12: AM-403(PRECISION),                           
AM-403/PSR, AM-403/C, AM-403, AM-640; ESPARGIDOR DE 
PIMENTA: GL 108-ADVANTAGE MAX, GL 180/CS MAX, para 
equipar o Grupamento de Operações Especiais da Guarda 
Municipal de Fortaleza, através do processo de inexigibilidade 
de licitação, com fulcro na Lei nº 8.666/93 artigo 25, inciso I, 
por motivo de essa empresa ser fornecedora exclusiva dos 
produtos a serem adquiridos, comprovada através de declara-
ção. De acordo com a proposta da contratada. 
 
Item 
Ref. 
Quantidade 
(unidades) 
Valor Unitário 
(R$) 
Valor Total 
(R$) 
01 
GRANADA GL-304 I-REF 
50 unidades 
R$ 291,09 R$ 14.554,50 
02 
GRANADA GL-307 I-REF 
50 unidades 
R$ 411,79  R$ 20.589,50 
03 
GRANADA GL-308 I-REF 
50 unidades 
R$ 401,37 R$ 20.068,50 
04 
GRANADA GL-302 I-REF 
50 unidades 
R$ 358,76 R$ 17.938,00 
05 
GRANADA GL-305 I-REF 
50 unidades 
R$ 394,40 R$ 19.720,00 
06 
GRANADA 
GL-300/TH[             
I-REF 
50 unidades 
R$ 466,12 R$ 23.306,00 
07 
GRANADA GL 310 I-REF 
50 unidades 
R$ 512,73 R$ 25.636,50 
08 
GRANADA GL 309 I-REF 
50 unidades 
R$ 398,29 R$ 19.914,50 
09 
MUNIÇÃO CAL. 12 AM 
403 (PRECISION) 
1000 unidades 
R$ 35,19 R$ 35.190,00 
10 
MUNIÇÃO CAL. 12 AM 
403/PSR 
500 unidades 
R$ 35,19 R$ 17.595,00 
11 
MUNIÇÃO CAL. 12 AM 
403/C 
500 unidades 
R$ 32,27 
R$16.135,00 
12 
MUNIÇÃO CAL. 12 AM 
403 
500 unidades 
R$ 32,21 R$ 16.105,00 
13 
LANÇADOR 
DE 
MUNIÇÃO AM 640 
02 unidades 
R$ 6.652,03 R$ 13.304,06 
14 
GL-108/OC ADVANTAGE 
MAX I-REF 
50 unidades 
R$ 691,25 R$ 34.562,50 
15 
GL-108/CS MAX I-REF 
20 unidades 
R$ 587,56 R$ 11.751,20 
VALOR TOTAL GLOBAL: 306.370,26 (Trezentos e seis mil trezentos e setenta 
reais e vinte e seis centavos) 
 
DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como 
fundamento o processo de inexigibilidade de licitação, Proces-
so nº P690559/2019, e seus anexos, os preceitos do direito 
público, com fulcro na Lei nº 8.666/93 artigo 25, inciso I, com 
suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao 
cumprimento de seu objeto. DO VALOR GLOBAL: dá-se ao 
contrato o preço de VALOR TOTAL GLOBAL: R$ 306.370,26 
(Trezentos e seis mil trezentos e setenta reais e vinte e seis 
centavos), de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no Termo de Referência deste processo de inexigibili-
dade de licitação, Processo nº P690559/2019, Itens 1 a 15, na 
proposta da contratada, sujeito a reajustes, desde que 
observado o interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar da 
apresentação da proposta. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
As despesas decorrentes da contratação serão provenientes 
dos recursos: Projeto/Atividade 17.102.06.422.0189.1809.0001, 
Elemento de Despesa 33.90.30, Fonte 0 1.001.0000.00.0.1 do 
Recurso da Guarda Municipal de Fortaleza. DA VIGÊNCIA: O 
prazo de vigência contratual é de 12 (doze) meses, contado a