DOMFO 25/10/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 25 DE OUTUBRO DE 2019 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 17 
 
 
mil, novecentos e setenta reais). As despesas decorrentes da 
presente licitação correrão por conta da seguinte dotação or-
çamentária: Fundo de Investimento e Desenvolvimento de 
Atividades da Administração Fazendária - FIDAF: Projeto Ativi-
dade: 23.901.04.122.0001.2016.0022 – Elemento de Despe-
sas: 33.90.30. Fonte de Recursos: 0.1.001.0000.00.01. Publi-
que-se e cumpra-se. Fortaleza-CE, 17 de outubro de 2019. 
Jurandir Gurgel Gondim Filho - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DAS FINANÇAS - SEFIN. 
*** *** *** 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA -  
PODER EXECUTIVO 
BALANÇO FINANCEIRO 
 
EXERCÍCIO: 2019                                    PERÍODO (MÊS): SETEMBRO 
DATA DE EMISSÃO: 21/10/2019 
INGRESSOS 
EXERCÍCIO ATUAL 
Receita Orçamentária (I) 
581.181.043,19  
Ordinária 
316.255.078,58  
Vinculada 
297.972.118,06  
Recursos Vinculados à Educação 
79.382.723,99  
Recursos Vinculados à Saúde 
103.964.069,73  
Recursos Vinculados à Previdência Social - RPPS 
49.535.885,24  
Recursos Vinculados à Previdência Social - RGPS 
-   
Recursos Vinculados à Seguridade Social 
3.196.304,93  
Outras Destinações de Recursos 
61.893.134,17  
(-) Deduções da Receita Orçamentária 
33.046.153,45  
Transferências Financ. Recebidas (II) 
361.659.729,68  
Transferências 
Recebidas 
para 
a 
Execução             
Orçamentária 
        
361.164.329,70  
Transferências 
Recebidas 
Independentes 
de                
Execução Orçamentária 
                                                 
495.399,98  
Transferências Recebidas para Aportes de recursos 
para o RPPS 
  
-   
Transferências Recebidas para Aportes de recursos 
para o RGPS 
                                                                 
-   
Recebimentos Extraorçamentários (III) 
81.956.585,87  
Inscrição de Restos a Pagar Não Processados 
-   
Inscrição de Restos a Pagar Processados 
-   
Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 
81.757.635,22  
Outros Recebimentos Extraorçamentários 
198.950,65  
Saldo Anterior (IV) 
1.583.069.902,85  
Caixa e Equivalentes de Caixa 
1.531.441.422,43  
Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 
51.628.480,42  
TOTAL (V) = (I+II+III+IV) 
2.607.867.261,59  
 
DISPÊNDIOS 
 EXERCÍCIO ATUAL  
Despesa Orçamentária (VI) 
598.196.277,07  
Ordinária 
155.946.628,34  
Vinculada 
442.249.648,73  
Recursos Destinados à Educação 
120.847.563,79  
Recursos Destinados à Saúde 
181.642.324,65  
Recursos Destinados à Previdência Social – RPPS 
72.095.374,31  
Recursos Destinados à Previdência Social – 
RGPS 
 
-   
Recursos Destinados à Seguridade Social 
1.327.038,04  
Outras Destinações de Recursos 
66.337.347,94  
Transferências Financ. Concedidas (VII) 
376.556.206,19  
Transferências 
Concedidas 
para 
a 
Execução              
Orçamentária 
                                          
376.060.806,21  
Transferências 
Concedidas 
Independentes 
de    
Execução Orçamentária 
                                                 
495.399,98  
Transferências Concedidas para Aportes de recursos 
para o RPPS 
                                                            
-   
Transferências Concedidas para Aportes de recursos 
para o RGPS 
                                                                 
-   
Pagamentos Extraorçamentários (VIII) 
83.151.979,72  
Pagamentos de Restos a PagarNão Processados 
971.434,32  
Pagamentos de Restos a PagarProcessados 
559.836,79  
Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 
81.620.708,61  
Outros Pagamentos Extraorçamentários 
-   
Saldo para o Ex. Seguinte (IX) 
1.549.962.798,61  
Caixa e Equivalentes de Caixa 
1.498.334.318,19  
Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 
51.628.480,42  
TOTAL (X) = (VI+VII+VIII+IX) 
2.607.867.261,59  
Fonte: Sistema GRPFOR-FC, Unidade Responsável CCONT-
SEFIN. Nota: A diferença de R$ 14.896.476,51 entre as Trans-
ferências Concedidas para a Execução Orçamentária e as 
Transferências Recebidas para a Execução Orçamentária 
corresponde ao valor repassado de Duodécimo pelo Poder 
Executivo ao Poder Legislativo. Valberto Alves Abreu - GE-
RENTE DA CÉLULA DE CONTABILIDADE. Jurandir Gurgel 
Gondim Filho - SECRETÁRIO MUNICIPAL DAS FINANÇAS. 
*** *** *** 
 
 
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - Em cumprimento 
ao que determina a LEI Nº 9.452 de 20 de março de 1997, a 
Prefeitura Municipal de Fortaleza informa aos partidos políticos, 
aos sindicatos de trabalhadores e as entidades empresariais 
com sede no município de Fortaleza, que os recursos federais 
relacionados abaixo foram recebidos em SETEMBRO/2019. 
 
Dia 
Receita 
Sigla 
 Valor  
  
01 
SEM MOVIMENTO PARA O DIA 
  
0,00 
02 
TRANSF.ADVINDAS EMENDAS PARLAMEN-
TARES  
T.PARLAM. 
           
500.000,00 (+) 
TRANSF.ADVINDAS EMENDAS PARLAMEN-
TARES  
T.PARLAM. 
           
600.287,00 (+) 
TRANSF.ADVINDAS EMENDAS PARLAMEN-
TARES  
T.PARLAM. 
           
300.000,00 (+) 
03 
TRANSF. SUS-VIGILANCIA EM SAUDE 
VIG.SAUD 
714.154,48 (+) 
TRANSF. SUS-MEDIA/ALTA COMPLEXIDADE 
SUS-MAC. 
54.157.161,67 (+) 
ESTORNO-TRANSF. RECUR. FUNDO NAC. 
ASSIST. SOC. -FNAS 
EST/FNAS 
-       78.000,00 (-) 
04 
TRANSF. SUS-MEDIA/ALTA COMPLEXIDADE 
SUS-MAC. 
562.975,00 (+) 
TRANSF. SUS-ASSISTENCIA FARMACEUTI-
CA 
AS.FARM. 
        
1.213.517,94 (+) 
TRANSF. SUS-VIGILANCIA EM SAUDE 
VIG.SAUD 
71.250,00 (+) 
TRANSF. SUS-ATENCAO BASICA 
AT.BASIC 
5.001.955,67 (+) 
TRANSF. SUS-VIGILANCIA EM SAUDE 
VIG.SAUD 
25.285,74 (+) 
TRANSF. SUS-VIGILANCIA EM SAUDE 
VIG.SAUD 
1.353.750,00 (+) 
TRANSF. SUS-VIGILANCIA EM SAUDE 
VIG.SAUD 
157.727,61 (+) 
TRANSF. RECUR. FUNDO NAC. ASSIST. 
SOC. -FNAS 
FNAS 
4.770,00 (+) 
05 
TRANSF. SUS-ATENCAO BASICA 
AT.BASIC 
107.800,00 (+) 
TRANSF. SUS-ATENCAO BASICA 
AT.BASIC 
2.582.500,00 (+) 
TRANSF. SUS-ATENCAO BASICA 
AT.BASIC 
3.113.059,07 (+) 
TRANSF. RECUR. FUNDO NAC. ASSIST. 
SOC. -FNAS 
FNAS 
           
147.930,00 (+) 
06 
SEM MOVIMENTO PARA O DIA 
0,00 
07 
SEM MOVIMENTO PARA O DIA 
0,00 
08 
SEM MOVIMENTO PARA O DIA 
0,00 
09 
TRANSF. RECUR. FUN. DESEN. EDUC. 
BASIC. FUNDEB 
FUNDEB 
        
4.435.605,96 (+) 
TRANSF. RECUR. FUN. DESEN. EDUC. 
BASIC. FUNDEB 
FUNDEB 
              
27.547,55 (+) 
TRANSF. RECUR. FUN. DESEN. EDUC. 
BASIC. FUNDEB 
FUNDEB 
              
27.557,17 (+) 
TRANSF. RECUR. FUN. DESEN. EDUC. 
BASIC. FUNDEB 
FUNDEB 
              
26.513,15 (+) 
10 
TRANSF. RECUR. FUN. DESEN. EDUC. 
BASIC. FUNDEB 
FUNDEB 
              
25.247,59 (+) 
TRANSF. RECUR. FUN. DESEN. EDUC. 
BASIC. FUNDEB 
FUNDEB 
                
3.484,99 (+) 
TRANSF. RECUR. FUN. DESEN. EDUC. 
BASIC. FUNDEB 
FUNDEB 
              
70.981,73 (+) 
TRANSF. RECUR. FUN. DESEN. EDUC. 
BASIC. FUNDEB 
FUNDEB 
        
6.360.840,48 (+) 
TRANSF. RECUR. FUN. DESEN. EDUC. 
BASIC. FUNDEB 
FUNDEB 
        
4.695.923,14 (+) 
ESTORNO-TRANSF. SUS-MEDIA/ALTA COM-
PLEXIDADE 
EST/SUS-MAC. -           151,78 (-) 
ESTORNO-TRANSF. SUS-MEDIA/ALTA COM-
PLEXIDADE 
EST/SUS-MAC. -             39,17 (-) 
C.P.FUNDO PARTICIPACAO MUNICIPIOS-
FPM 
FPM 
     
32.154.964,08 (+) 
DEDUCAO RECEITA FPM P/FORMACAO DO 
FUNDEB 
C/R.FPM 
-  6.430.992,81 (-) 
C.P. 
IMPOSTO 
S/PROPRIED. 
TERRIT. 
RURAL-ITR 
ITR 
              
91.443,30 (+) 
DEDUCAO RECEITA ITR P/FORMACAO DO 
FUNDEB 
C/R.ITR 
-      18.288,66 (-) 
11 
SEM MOVIMENTO PARA O DIA 
0,00