DOMFO 25/10/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 25 DE OUTUBRO DE 2019
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 20
trato nº 93/2016 celebrado entre a Secretaria Municipal da
Educação e a empresa SERVNAC SEGURANÇA LTDA, cujo
objeto é a contratação para a prestação dos serviços de mão
de obra terceirizada de vigilância, armada noturna e desarma-
da diurna, para atender às necessidades da Secretaria Munici-
pal da Educação, pelo período de 12 (doze) meses, de acordo
com as especificações e quantitativos previstos no ANEXO I –
Termo de Referência deste edital do Pregão Eletrônico nº
132/2016, Lotes 03, 04 e 05, e da proposta da(s) empresa(s)
contratada(s). CONSIDERANDO o que consta nos autos do
Processo nº P751668/2019. CONSIDERANDO o Parecer nº
3354/2019 da Coordenadoria Jurídica da Secretaria Municipal
da Educação. CONSIDERANDO que a Administração Pública
não deve locupletar-se pelo não pagamento, pois assim confi-
guraria enriquecimento sem causa. RESOLVE RECONHECER
A DÍVIDA DE DESPESA DO EXERCÍCIO ANTERIOR com a
empresa SERVNAC SEGURANÇA LTDA, inscrita no CNPJ sob
o nº 12.285.169/0001-14, no valor de R$ 35.525,46 (trinta e
cinco mil, quinhentos e vinte e cinco reais e quarenta e seis
centavos), referente aos meses de novembro de 2018 e de-
zembro de 2018, consignada no orçamento em vigor, devendo
a despesa em causa correr através da seguinte Dotação Orça-
mentária: 24901.12.368.0105.2881.0001 - 339092 - 0 - 1.111.
0000.00.00. Registre-se, publique e cumpra-se. GABINETE DA
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 17 de outubro
de 2019. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. .
*** *** ***
EXTRATO DO CONTRATO Nº 130/2019 - PROCESSO Nº P868254/2019 - CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICI-
PAL DA EDUCAÇÃO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº 04.919.081/0001-89, na pessoa do Sr. Jefferson
de Queiroz Maia, respondendo, brasileiro, inscrito no CPF nº 804.074.203-04 e documento de identidade nº 043337-MTPS/CE, resi-
dente nesta capital. CONTRATADA: GEISSON KELISSON DE SOUZA SANTOS COMÉRCIO, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ sob o
n° 19.593.376/0001-85, estabelecida na Rua Governador Sampaio, nº 579, Centro, Fortaleza/Ceará, CEP: 60.055-050, neste ato
representada pelo Sr. Geisson Kelisson de Souza Santos, brasileiro, inscrito no CPF nº 037.869.103-16, Carteira de Identidade nº:
2006010334009 SSP/CE. DA FUNDAMENTAÇÃO: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n°
057/2019 e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002, a Lei Federal nº 10.350, de 28 de
maio de 2015, a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, os Decretos Municipais nº 13.735, de 18 de janeiro de 2016 e
nº 11.251, de 10.09.2002, e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações e, ainda, outras
leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. DO OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de gêneros ali-
mentícios não perecíveis - CEREAIS E OUTROS - para atender às necessidades da Rede de Ensino da Prefeitura Municipal de Forta-
leza - PMF (PNAE - Programa Nacional de Alimentação Escolar), por um período de 12 (doze) meses, conforme especificações e
quantitativos contidos no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico n° 057/2019 e na proposta da CONTRATA-
DA, que passam a fazer parte integrante deste instrumento, independente de translado. A presente contratação refere-se ao LOTE 22
e do Pregão Eletrônico nº 057/2019 - ARP Nº 521/2019.
EMPRESA
LOTE/GÊNERO ALIMENTÍCIO
UNIDADE
VALOR
UNITÁRIO (R$)
QTDE
VALOR
GLOBAL (R$)
GEISSON KELISSON DE
SOUZA SANTOS COMÉRCIO
CNPJ: 19.593.376/0001-85
02-SUCO DE FRUTAS PASTEURIZADO E HOMO-
GEINIZADO, OBTIDO DA POLPA DA FRUTA,
SABOR GOIABA, SEM ADIÇÃO DE AÇÚCAR, SEM
ADIÇÃO DE CONSERVANTES, NÃO FERMENTA-
DO E NÃO ALCOOLICO. EMBALAGEM PRIMÁRIA.
GARRFAS PET, CONTENDO DE 500ML A 1.000ML
DO PRODUTO.
LT
5,78
50.000
289.000,00
TOTAL
289.000,00
DO VALOR E DO REAJUSTAMENTO DO PREÇO: O valor contratual global importa na quantia de R$ 289.000,00 (duzentos e oitenta
e nove mil reais), sujeito a reajustes, desde que observado o interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresentação da propos-
ta. Caso o prazo exceda a 12 (doze) meses, os preços contratuais serão reajustados utilizando a variação do índice econômico TJLP
– Taxa de Juros de Longo Prazo ou outro equivalente, caso esta seja extinta. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas
decorrentes da presente contratação correrão pela fonte de recursos do(s) órgão(s)/entidade(s) contratante consignadas abaixo:
Projeto/Atividade
Elemento de Despesa
Indicador de Uso
Fonte de Recurso
24901.12.368.0042.2135.0001
339030
0
1.001.0000.00.01
1.122.0000.00.00
24901.12.368.0042.2136.0001
339030
0
1.001.0000.00.01
1.122.0000.00.00
24901.12.366.0043.2138.0001
339030
0
1.001.0000.00.01
1.122.0000.00.00
24901.12.365.0052.2134.0001
339030
0
1.001.0000.00.01
1.122.0000.00.00
24901.12.365.0052.2137.0001
339030
0
1.001.0000.00.01
1.122.0000.00.00
24901.12.368.0105.2139.0001
339030
0
1.001.0000.00.01
1.122.0000.00.00
DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contados a partir da data da publicação, de-
vendo ser publicado na forma do parágrafo único do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. DATA: Fortaleza/CE, 04 de outubro de
2019. ASSINAM: Jefferson de Queiroz Maia - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO. Geisson Kelisson
de Souza Santos - GEISSON KELISSON DE SOUZA SANTOS COMÉRCIO. Maria Conceição Silva Cavalcante - GESTORA DO
CONTRATO – SME.
*** *** ***
EXTRATO DO CONTRATO Nº 131/2019 - PROCESSO Nº P868598/2019 - CONTRATANTE: A SECRETARIA MUNI-
CIPAL DA EDUCAÇÃO, pessoa jurídica de direito público interno, situada na Av. Desembargador Moreira, 2875, Dionísio Torres,
Fortaleza/CE, CEP: 60.170-173, inscrita no CNPJ sob o nº 04.919.081/0001-89, neste ato representada por sua Secretária Sra. Anto-
nia Dalila Saldanha de Freitas, brasileira, casada, inscrita no CPF nº 510.472.503-06 e no RG nº 205903390 SSP/CE. CONTRATADA:
GOLA POLO TEXTIL E MAGAZINE LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 03.789.577/0001-12, localizada na Avenida Gomes de
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