DOMFO 25/10/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 25 DE OUTUBRO DE 2019
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 19
no período de 01/10/2019 a 24/03/2020. Philipe Theophilo
Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 4374/2019 - SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
o Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e de acordo com o
Processo nº P 893036/2019. RESOLVE exonerar, a pedido,
nos termos do art. 40, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, Estatuto
dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM
nº 9.526 – Suplemento de 02.01.1991, o servidor RENAN
SALES DE MEIRA, matrícula nº 118121-01, ocupante do cargo
de Procurador do Município, lotado na Procuradoria Geral do
Município, Quadro Permanente – Parte I – Composta de Car-
gos do Poder Executivo, a partir de 10.10.2019. SECRETARIA
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
em 23 de outubro de 2019. Philipe Theofhilo Nottingham -
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO.
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ATO 4407/2019 - SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo
Decreto no 13.076, de 08 de fevereiro de 2013, RESOLVE, nos
termos do art. 43, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto
dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM
nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, DESIGNAR LUDIA
PINHEIRO RAMOS, ocupante do cargo em comissão de
ASSESSOR TÉCNICO do(a) ASSESSORIA DE PLANEJA-
MENTO E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, símbolo
DNS-2, integrante da estrutura administrativa do(a) SECRE-
TARIA REGIONAL II para substituição cumulativa do cargo em
comissão de COORDENADOR do(a) ASSESSORIA DE PLA-
NEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, sím-
bolo DNS-1, integrante da estrutura administrativa do(a) SE-
CRETARIA REGIONAL II, no impedimento temporário do(a)
titular JOSÉ EVANDRO DE GOES BATISTA JÚNIOR, no perí-
odo
de
04/10/2019
a
02/11/2019.
Philipe
Theophilo
Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO 4408/2019 - SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo
Decreto no 13.076, de 08 de fevereiro de 2013, RESOLVE, nos
termos do art. 43, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto
dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM
nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, DESIGNAR ANA
CRISTINA ROCHA NEPOMUCENO, ocupante do cargo em
comissão de ASSISTENTE TÉCNICO-ADMINISTRATIVO III
do(a) CÉLULA DE GESTÃO DE CONSERVAÇÃO E SERVI-
ÇOS PÚBLICOS, símbolo DAS-2, integrante da estrutura
administrativa do(a) SECRETARIA REGIONAL II para substi-
tuição cumulativa do cargo em comissão de GERENTE do(a)
CÉLULA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, símbolo DNS-2,
integrante da estrutura administrativa do(a) SECRETARIA
REGIONAL II, no impedimento temporário do(a) titular
MANUELLA APARECIDA MARKAN SILVA MAIA, no período
de 04/11/2019 a 03/12/2019. Philipe Theophilo Nottingham -
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO.
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 1023/2019 – SME – DESPESA
DO EXERCÍCIO ANTERIOR - A SECRETÁRIA MUNICIPAL
DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em
vista o que determina o Art. 3º, inciso VII do Decreto nº 13.297,
de 10 de fevereiro de 2014, publicado no Diário Oficial do Mu-
nicípio em 11 de fevereiro de 2014. CONSIDERANDO o Con-
trato nº 125/2015 celebrado entre a Secretaria Municipal da
Educação e a empresa MAIS SERVIÇOS LTDA, cujo objeto é
contratação de empresa para execução dos serviços de tercei-
rização de mão de obra terceirizada cujos empregados sejam
regidos pela Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), incluin-
do o fornecimento de uniformes para atender às necessidades
das Unidades Escolares que possuem de 600 a 899 alunos,
vinculados aos Distritos de Educação I , II, III, IV, V e VI da
Rede Municipal de Ensino de Fortaleza, pelo período de 12
(doze) meses, de acordo com as especificações e quantitativos
previstos no Anexo I – Termo de Referência deste edital do
Pregão Eletrônico nº 072/2015, Lotes I e II. CONSIDERANDO
o que consta nos autos do Processo nº P102842/2018. CON-
SIDERANDO o Parecer nº 3310/2019 da Coordenadoria Jurídi-
ca da Secretaria Municipal da Educação. CONSIDERANDO
que a administração pública não deve locupletar-se pelo não
pagamento, pois assim configuraria enriquecimento sem causa.
RESOLVE RECONHECER A DÍVIDA DE DESPESA DO
EXERCÍCIO ANTERIOR com a empresa MAIS SERVIÇOS
LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 15.183.424/0001-06, no valor
de R$ 116.618,32 (cento e onze mil, seiscentos e dezoito reais
e trinta e dois centavos), referente a diferença do mês de de-
zembro de 2017, Consignada no orçamento em vigor, devendo
a despesa em causa correr através da seguinte Dotação Or-
çamentária: 24901.12.368.0105.2881.0001 – 339092.0.1.111.
0000.00.00. Registre-se, publique e cumpra-se. GABINETE DA
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 17 de outubro
de 2019. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
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PORTARIA Nº 1025/2019 - SME - A SECRETÁ-
RIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições
legais e da delegação de competência que lhe confere o art. 3º,
III, do Decreto nº 12.757-A, de 19 de janeiro de 2011, publicado
no Diário Oficial do Município em 20 de janeiro de 2011. CON-
SIDERANDO o que consta nos autos do Processo nº
P668891/2019. CONSIDERANDO a previsão legal do art. 37
da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, que autoriza o paga-
mento de despesas de exercício anterior. CONSIDERANDO a
Instrução Normativa nº 002/2014, de 30 de abril de 2014, publi-
cada no Diário Oficial do Município n° 15.273, em 08 de maio
de 2014. RESOLVE: Art. 1º - Na forma da legislação supracita-
da, reconhecer a dívida de exercício anterior em favor do servi-
dor público municipal HIAGATAN MATOS BARROS DA SILVA,
ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor, matrícu-
la n° 109.844-01, lotada na Secretaria Municipal da Educação -
SME, com exercício na Escola Municipal Padre Antônio
Monteiro da Cruz - EF, com carga horária de 200 (duzentas)
horas mensais, no valor de R$ 2.171,53 (dois mil, cento e se-
tenta e um reais e cinquenta e três centavos), referente ao
pagamento da Promoção por Titulação, no período de 14 de
novembro a 31 de dezembro de 2018, com a seguinte Dotação
Orçamentária: 24901.12.122.0001.2195.0023 - Elemento de
Despesa 319092, Fonte de Recurso 0.1.111.0000.00.00 do
orçamento do Fundo Municipal de Educação – FME. Art. 2º - O
pagamento será realizado nos termos do artigo 28 da Instrução
Normativa nº 002/2014, de 30 de abril de 2014, publicada no
Diário Oficial do Município n° 15.273, em 08 de maio de 2014.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO,
em 15 de outubro de 2019. Antonia Dalila Saldanha de
Freitas -SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
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PORTARIA Nº 1026/2019 – SME – DESPESA
DO EXERCÍCIO ANTERIOR - A SECRETÁRIA MUNICIPAL
DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em
vista o que determina o Art. 3º, inciso VII do Decreto nº 13.297,
de 10 de fevereiro de 2014, publicado no Diário Oficial do Mu-
nicípio em 11 de fevereiro de 2014. CONSIDERANDO o Con-
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