DOMFO 25/10/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 25 DE OUTUBRO DE 2019
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 24
com as propostas de preços apresentadas pelos fornecedores
classificados em primeiro lugar, e será incluído, na respectiva
ata o registro dos licitantes que aceitarem cotar o produto com
preços iguais ao do licitante vencedor na sequência da classifi-
cação do certame, conforme consta nos autos do Processo nº
P049534/2018; IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Na Lei Fede-
ral nº 10.520, de 17 de julho 2002, na Lei Complementar nº
123, de 14 de dezembro de 2006, nos Decretos Municipais nº
11.251, de 10 de setembro de 2002, nº 12.255, de 06 de se-
tembro de 2007, nº 13.512, de 30 de dezembro de 2014, publi-
cado D.O.M de 30 de dezembro de 2014, no Decreto Federal
nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, publicado no D.O.U de 24
de janeiro de 2013, subsidiariamente, na Lei Federal nº 8.666,
de 21 de junho de 1993, com suas alterações e no disposto no
presente edital e seus anexos; V - MODALIDADE: Pregão
Eletrônico Nº 176/2018 B; VI - VALIDADE DA ATA: 12 (doze)
meses contados a partir da sua publicação, sendo vedada a
sua prorrogação; VII - DATA DA ASSINATURA: 09 de outubro
de 2019; VIII - ÓRGÃO PARTICIPANTE: Secretaria Municipal
de Saúde - SMS. Publique-se e cumpra-se. Fortaleza (CE), 24
de outubro de 2019. Joana Angélica Paiva Maciel - SECRE-
TÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
*** *** ***
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PRE-
ÇOS Nº 612/2019 - I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE
REGISTRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura
de Fortaleza - CLFOR; II - DETENTORA DO REGISTRO DE
PREÇOS: PROSAÚDE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR
EIRELI - EPP inscrita no CNPJ 26.383.168/0001-17; III - DO
OBJETO: A presente Ata tem por objeto O REGISTRO DE
PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE
MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR, PARA ATENDER À DE-
MANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FOR-
TALEZA, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, DE ACOR-
DO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PRE-
VISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDI-
TAL do Pregão Eletrônico nº 235/2019 que passa a fazer parte
desta Ata, juntamente com as propostas de preços apresenta-
das pelos fornecedores classificados em primeiro lugar, e será
incluído, na respectiva ata o registro dos licitantes que aceita-
rem cotar o produto com preços iguais ao do licitante vencedor
na sequência da classificação do certame, conforme consta
nos autos do Processo nº P192081/2018; IV - FUNDAMENTA-
ÇÃO LEGAL: Na Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002, na
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, nos
Decretos Municipais nº 11.251, de 10 de setembro de 2002, nº
12.255, de 06 de setembro de 2007, nº 13.512, de 30 de de-
zembro de 2014, publicado D.O.M de 30 de dezembro de 2014,
no Decreto Federal nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, publi-
cado no D.O.U de 24 de janeiro de 2013, subsidiariamente, na
Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas altera-
ções e no disposto no presente edital e seus anexos; V - MO-
DALIDADE: Pregão Eletrônico Nº.235/2019; VI - VALIDADE DA
ATA: 12 (doze) meses contados a partir da sua publicação,
sendo vedada a sua prorrogação; VII – DATA DA ASSINATU-
RA: 16 de outubro de 2019; VIII - ÓRGÃO PARTICIPANTE:
Secretaria Municipal de Saúde – SMS. Publique-se e cumpra-
se. Fortaleza (CE), 24 de outubro de 2019. Joana Angélica
Paiva Maciel - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
*** *** ***
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PRE-
ÇOS Nº 613/2019 - I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE
REGISTRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura
de Fortaleza - CLFOR; II - DETENTORA DO REGISTRO DE
PREÇOS: MEDICALTEX INDÚTRIA E COMÉRCIO LTDA -
EPP inscrita no CNPJ 01.190.127/0001-83; III - DO OBJETO: A
presente Ata tem por objeto O REGISTRO DE PREÇOS PARA
FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAL MÉ-
DICO HOSPITALAR, PARA ATENDER À DEMANDA DA SE-
CRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, PELO
PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, DE ACORDO COM AS
ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO
ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL do Pregão
Eletrônico nº 235/2019 que passa a fazer parte desta Ata, jun-
tamente com as propostas de preços apresentadas pelos for-
necedores classificados em primeiro lugar, e será incluído, na
respectiva ata o registro dos licitantes que aceitarem cotar o
produto com preços iguais ao do licitante vencedor na sequên-
cia da classificação do certame, conforme consta nos autos do
Processo nº P192081/2018; IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Na Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002, na Lei Comple-
mentar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, nos Decretos
Municipais nº 11.251, de 10 de setembro de 2002, nº 12.255,
de 06 de setembro de 2007, nº 13.512, de 30 de dezembro de
2014, publicado D.O.M de 30 de dezembro de 2014, no Decre-
to Federal nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, publicado no
D.O.U de 24 de janeiro de 2013, subsidiariamente, na Lei Fe-
deral nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações e
no disposto no presente edital e seus anexos; V - MODALIDA-
DE: Pregão Eletrônico Nº 235/2019; VI - VALIDADE DA ATA:
12 (doze) meses contados a partir da sua publicação, sendo
vedada a sua prorrogação; VII - DATA DA ASSINATURA: 16
de outubro de 2019; VIII - ÓRGÃO PARTICIPANTE: Secretaria
Municipal de Saúde - SMS. Publique-se e cumpra-se. Fortaleza
(CE), 24 de outubro de 2019. Joana Angélica Paiva Maciel -
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
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EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº
01/2019 - CONCEDENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DA
SAÚDE (SMS), órgão integrante da Administração Direta da
Prefeitura de Fortaleza, inscrita no CNPJ sob o nº
04.885.197/0001-44, com sede na Rua do Rosário, nº 283,
Centro, Fortaleza-CE, neste ato representada pela Secretária
Adjunta da Pasta, Dra. ANA ESTELA FERNANDES LEITE,
brasileira, médica, inscrita no CPF sob o nº 228.636.483-49,
portadora do RG nº 96002155111 SSP/CE, residente e domici-
liada nesta capital. CONVENENTE: INSTITUTO MUNICIPAL
DE
DESENVOLVIMENTO
DE
RECURSOS
HUMANOS
(IMPARH), Fundação Pública de Direito Público, inscrita no
CNPJ sob o nº 07.908.866/0001-44, com sede na Av. João
Pessoa, nº 5609, Damas, Fortaleza-CE, neste ato representado
por seu Presidente, FÁBIO SANTIAGO BRAGA, brasileiro,
casado, servidor público, matrícula 45401-07, inscrito no CPF
sob o nº 267.471.203-10, portador do RG nº 99002333421
SSP-CE, residente e domiciliado nesta urbe. DA FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: O presente Termo de Cooperação tem por
fundamento o disposto no art. 116 da Lei Federal nº
8.666/1993, no art. 2º, VI, da Lei Complementar Municipal nº
176/2014 e na Lei Complementar Municipal n° 0194/2014, bem
como o constante da Portaria Interministerial MP/MF/MTC nº
424/2016. DO OBJETO: O presente Termo de Cooperação tem
por objetivo estabelecer a cooperação entre as partes interes-
sadas, com a necessária contrapartida correspondente, visan-
do à organização de processos seletivos de recursos humanos,
tudo como forma de otimizar e padronizar a atuação da Prefei-
tura de Fortaleza neste segmento, de acordo com o consigna-
do nos autos do Processo nº P788879/2019. DO PLANO DE
TRABALHO: A organização de processos seletivos de que trata
este ajuste deverá ser precedida da elaboração e apresentação
do competente Plano de Trabalho, o qual deverá ser aprovado
pelos CONVENENTES, passando a ser parte integrante do
presente Termo de Cooperação. DOS RECURSOS: O ente
CONCEDENTE fica obrigado a repassar ao CONVENENTE a
quantia de R$ 49.404,40 (quarenta e nove mil, quatrocentos e
quatro reais e quarenta centavos), tudo como forma de garantir
as condições materiais para a execução do objeto descrito na
Cláusula Segunda, em consonância com o que constar do
respectivo Plano de Trabalho e com a seguinte classificação
orçamentária: Projeto/Atividade 25901.10.122.0001.2016.0025
– Manutenção e Funcionamento Administrativo, Elemento de
Despesa 33.91.39, Fonte de Recursos 1.211.0000.00.00. DA
VIGÊNCIA: O presente Termo de Cooperação terá vigência de
01 (um) ano, contado da data de sua assinatura, podendo ser
prorrogado por mútuo acordo. DA PUBLICAÇÃO: O Extrato do
presente Termo de Cooperação, bem como de seus Termos
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