DOMFO 25/10/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 25 DE OUTUBRO DE 2019
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 25
Aditivos, deverá ser publicado no Diário Oficial do Município de
Fortaleza, como condição indispensável para sua eficácia. DO
FORO: Fica eleito o Foro da Comarca de Fortaleza, capital do
Estado do Ceará, para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes
da execução do presente Termo, renunciando as partes, desde
já, a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja. LOCAL
E DATA: Fortaleza-CE, em 02 de outubro de 2019. ASSINA-
TURAS: Ana Estela Fernandes Leite - SECRETÁRIA
ADJUNTA MUNICIPAL DA SAÚDE como CONCEDENTE e
Fábio Santiago Braga - PRESIDENTE DO INSTITUTO
MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS
HUMANOS, como CONVENENTE e TESTEMUNHAS.
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA
EXTRATO QUARTO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 72/2017 - FME - I - RDC PRESENCIAL Nº
001/2017 - OBJETO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A REALIZAÇÃO DOS
SERVIÇOS DE AMPLIAÇÃO DE 02 (DUAS) SALAS NA E.M.
HERONDINA LIMA CAVALCANTE (Avenida D, 310, Bairro Vila
Velha) - SR I. Lote 02 do RDC 001/2017. CONTRATANTE:
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/INFRAESTRUTURA –
FME-I, inscrito no CNPJ nº 34.254.998/0001-72, situado na
Avenida Desembargador Moreira, nº 2875, bairro Dionísio
Torres, CEP: 60.170-002, Fortaleza/CE, neste ato representado
pela Titular da Secretaria Municipal da Infraestrutura – SEINF a
Senhora Ana Manuela Marinho Nogueira, brasileira, inscrita no
RNP 060088998-0 e CPF nº 641.826.653-68, residente nesta
capital. CONTRATADA: SALINAS EMPREENDIMENTOS E
CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 73.694.788/0001-
57, localizada na Rua Nivaldo Soares de Pinho, nº 78, Bairro
Venâncios, Crateús – CE, CEP 63700-000, Telefone: (88)
3692-3599/
(85)
99630-9892,
email:
salinasengenhari-
a@hotmail.com, doravante denominada CONTRATADA, repre-
sentada neste ato pelo Sr. Francisco Lennon Barbosa Martins,
inscrito no CPF/MF sob o nº 057.674.223-62, residente e domi-
ciliado em Crateús – CE. CLÁUSULA - PRIMEIRA - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo fundamenta-se nos
artigos 57, I c/c § 1º, inciso I e IV e art.65, I, alínea “b” da Lei
8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como no Processo
Administrativo nº P712916/2019 / P832017/2019. CLÁUSULA-
SEGUNDA - DO OBJETO: O Termo de Aditivo tem por objeto
promover o replanilhamento do Contrato nº 72/2017, com a-
créscimo, bem como a prorrogação dos prazos de execução e
vigência. PARÁGRAFO PRIMEIRO: O replanilhamento do
contrato com a devida adequação e acréscimo quantitativo de
R$ 15.935,26 (quinze mil, novecentos e trinta e cinco reais e
vinte e seis centavos) totalizando um aumento percentual de
15,36% (quinze vírgula trinta e seis por cento) do contrato.
PARÁGRAFO SEGUNDO: O presente termo aditivo tem por
objeto a prorrogação do prazo de execução no período de 180
(cento e oitenta) dias, com o termino previsto para o dia 02 de
abril de 2020 e vigência no período de 6 (seis) meses, com
termino previsto para o dia 11 de maio de 2020. CLÁUSULA –
TERCEIRA: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do
Contrato principal. DATA DA ASSINATURA: 10 de outubro de
2019. ASSINAM O TERMO: Engª Ana Manuela Marinho
Nogueira - GESTORA DO FME - I. Sr. Francisco Lennon
Barbosa Martins - REPRESENTANTE DA CONTRATADA.
Aparecida Silva de Sousa e Jamily Pinheiro dos Santos -
TESTEMUNHAS. VISTO: Sr. Gláucio Valença Pereira Rangel
- COORDENADOR JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza, 10 de
outubro de 2019.
*** *** ***
EXTRATO QUARTO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 74/2017 - FME - I - RDC PRESENCIAL Nº
001/2017 - OBJETO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A REALIZAÇÃO DOS
SERVIÇOS DE AMPLIAÇÃO DE 01 (UMA) SALA NA ETI DIO-
GO VITAL DE SIQUEIRA (Avenida L, S/N, Bairro José Walter) -
SR V. Lote 04 do RDC 001/2017. CONTRATANTE: FUNDO
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/INFRAESTRUTURA – FME-I,
inscrito no CNPJ nº 34.254.998/0001-72, situado na Avenida
Desembargador Moreira, nº 2875, bairro Dionísio Torres, CEP:
60.170-002, Fortaleza/CE, neste ato representado pela Titular
da Secretaria Municipal da Infraestrutura – SEINF a Senhora
Ana Manuela Marinho Nogueira, brasileira, inscrita no RNP
060088998-0 e CPF nº 641.826.653-68, residente nesta capital.
CONTRATADA: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONS-
TRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 73.694.788/0001-57,
localizada na Rua Nivaldo Soares de Pinho, nº 78, Bairro Ve-
nâncios, Crateús – CE, CEP 63700-000, Telefone: (88) 3692-
3599, email: salinasengenharia@hotmail.com, doravante de-
nominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr.
Francisco Lennon Barbosa Martins, inscrito no CPF/MF sob o
nº 057.674.223-62, residente e domiciliado em Crateús – CE.
CLÁUSULA - PRIMEIRA - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O
presente aditivo fundamenta-se nos artigos 57, I c/c § 1º, inciso
I da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como no
Processo
Administrativo
nº
P832025/2019.
CLÁUSULA-
SEGUNDA - DO OBJETO: O presente termo aditivo tem por
objeto a prorrogação do prazo de execução no período de 180
(cento e oitenta) dias, com o termino previsto para o dia 01 de
abril de 2020 e vigência no período de 6 (seis) meses, com
termino previsto para o dia 11 de abril de 2020. CLÁUSULA –
TERCEIRA: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do
Contrato principal. DATA DA ASSINATURA: 10 de outubro de
2019. ASSINAM O TERMO: Engª Ana Manuela Marinho
Nogueira - GESTORA DO FME - I. Sr. Francisco Lennon
Barbosa Martins - REPRESENTANTE DA CONTRATADA.
Aparecida Silva de Sousa e Jamily Pinheiro dos Santos -
TESTEMUNHAS. VISTO: Sr. Gláucio Valença Pereira Rangel
- COORDENADOR JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza, 10 de
outubro de 2019. Engª Ana Manuela Marinho Nogueira -
CREA/CE 14921 D - GESTORA DO FME-I.
*** *** ***
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 006/2018 - FME-I/SEINF - RDC PRESENCIAL
Nº 009/2017 - OBJETO CONTRATUAL: Contratação de em-
presa especializada para conclusão de Centro de Educação
Infantil no bairro Prefeito José Walter, no município de Fortale-
za. de acordo com as especificações contidas no edital e seus
anexos. A presente contratação refere-se ao LOTE 01 da Lici-
tação RDC Presencial n° 009/2017. CONTRATANTE: SECRE-
TARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA – SEINF, situada
na Av. Deputado Paulino Rocha, 1343B, Cajazeiras, CEP
60.864-311, inscrita no CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-43 e o
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – INFRAESTRUTURA –
FME - I, inscrito no CNPJ sob o nº 34.254.998/0001-72, situada
na Avenida Desembargador Moreira, nº 2875, bairro Dionísio
Torres, CEP: 60.170- 002, Fortaleza/CE, ambos representa-
dos por sua gestora, Ana Manuela Marinho Nogueira, inscrita
no CPF sob o nº 641.826.653-68. CONTRATADA: CONSTRAM
– CONSTRUÇÕES E ALUGUEL DE MAQUINAS LTDA, inscrita
no CNPJ sob nº 72.432.727/0001-59, com sede nesta cidade,
na Rua Inês Brasil, 540, sala A, bairro Boa Vista, neste ato
representada por Hercília de Souza Oliveira Araújo, brasileira,
casada, administradora de empresa, inscrita no CPF n°
346.580.093-15, portadora do RG n° 2017130984-1 SSP/CE,
residente e domiciliada na Rua José Vilar, nº 300, Aptº 400,
Meireles, Fortaleza/CE. CLÁUSULA - PRIMEIRA - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo fundamenta-se no
artigo 65, I, alínea “a” e “b” da Lei nº 8.666/93 e suas alterações
posteriores, bem como no Processo Administrativo nº
P613468/2019. CLÁUSULA - SEGUNDA - DO OBJETO: O
presente Termo Aditivo tem por objeto promover alterações
por replanilhamento o acréscimo de serviços no valor de
R$ 236.546,91 (duzentos e trinta e seis mil, quinhentos e qua-
renta e seis reais e noventa e um centavos), representando o
percentual aproximado de 10,38% (dez virgula trinta e oito por
cento) do valor atualizado do Contrato, que passa a ter o valor
global de R$ 2.514.992,36 (dois milhões, quinhentos e catorze
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