DOMFO 25/10/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 25 DE OUTUBRO DE 2019
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 27
to no CPF nº 623.594.793-34. Art. 2º - Esta Portaria entra em
vigor na data de sua publicação. SECRETARIA MUNICIPAL
DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SDE, Fortaleza, 15
de outubro de 2019. Mosiah de Caldas Torgan - SECRETÁ-
RIO MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO -
SDE.
SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA
EXTRATO DO CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM A SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO
HABITACIONAL DE FORTALEZA - HABITAFOR E FREITAS E ALENCAR LTDA - ME, CONTRATO Nº 038/ 2019 - PROCESSO
DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº P029820/2018 (P726698/2019 - HABITAFOR). CONTRATANTES: A SECRETARIA MUNICIPAL
DO DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA – HABITAFOR, inscrita no CNPJ sob o nº 21.708.978/0001-82, situada
na Rua Paula Rodrigues, n° 304, bairro Fátima, CEP 60.411-270, Fortaleza - CE, doravante denominada(o) CONTRATANTE, neste
ato representada(o) pela(o) seu Secretária(o), Sra. Olinda Maria dos Santos, brasileira, solteira, residente e domiciliada em Fortaleza
–CE e a FREITAS E ALENCAR - ME., inscrita(o) no CNPJ sob o nº 10.479.277./0001-00, situada na Rua Dr. José Carneiro, nº
139, Centro, CEP: 63.610-000, Mombaça-CE, Fone: (85) 3583-2329/9 9626-2806, doravante denominada CONTRATADA, represen-
tada neste ato pelo Sr. Marconi Alves Sidrão de Alencar, brasileiro, casado, comerciante, inscrito com o CPF n° 070.302.823-53,
Carteira de Identidade nº 467418 SSP-CE, residente e domiciliado na Av. José Carneiro, nº 139, Centro, Mombaça-Ce, e-mail:
freitasealencar@hotmail.com. DO OBJETO: CONSTITUI OBJETO DESDE CONTRATO A AQUISIÇÃO DE AR CONDICIONADO DO
TIPO SPLIT HI-WALL COM INSTALAÇÃO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOL-
VIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA – HABITAFOR DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVO DESCRI-
TO NO ITEM 3.1 DO CONTRATO. 3.1 Do (s) LOTE (S) contratado (s):
LOTE
ESPECIFICAÇÃO
MARCA/
FABRICANTE
UNID.
QTDE .
VALOR
UNITÁRIO R$
VALOR
TOTAL R$
3
AR CONDICIONÍDONADO TIPO SPLIT HI-WALL
18.000BTUS, CLASSIFICAÇÃO A OU B DO INMETRO,
COMPRESSOR ROTATIVO COM BAIXO NÍVEL DE
RUÍDO, CONTROLE REMOTO SEM FIO, CICLO FRIO
(COM INSTALAÇÃO ELÉTRICA DRENO) GARANTIA
MÍNIMA DOS APARELHOS: 01 (UM) ANO.
COMFEE
UNIDADE
3
R$ 2.222,00
R$ 6.666,00
5
AR CONDICIONÍDONADO TIPO SPLIT HI-WALL
22.000BTUS, CLASSIFICAÇÃO A OU B DO INMETRO,
COMPRESSOR ROTATIVO COM BAIXO NÍVEL DE
RUÍDO, CONTROLE REMOTO SEM FIO, CICLO FRIO
(COM INSTALAÇÃO ELÉTRICA DRENO) GARANTIA
MÍNIMA DOS APARELHOS: 01 (UM) ANO.
COMFEE
UNIDADE
3
R$ 2.821,00
R$ 8.463,00
9
AR CONDICIONÍDONADO TIPO SPLIT HI-WALL
30.000BTUS CLASSIFICAÇÃO A OU B DO INMETRO,
COMPRESSOR ROTATIVO COM BAIXO NÍVEL DE
RUÍDO, CONTROLE REMOTO SEM FIO, CICLO FRIO
(COM INSTALAÇÃO ELÉTRICA DRENO) GARANTIA
MÍNIMA DOS APARELHOS: 01 (UM) ANO.
SPRINGER
MIDEA
UNIDADE
2
R$ 4.329,00
R$ 8.658,00
TOTAL
R$ 23.787,00
DO VALOR E DO REAJUSTAMENTO DO PREÇO : O valor contratual global importa na quantia de R$ 23.787,00 (vinte e três mil,
setecentos e oitenta e sete reais), sujeito a reajustes, desde que observado o interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresen-
tação da proposta. DO PAGAMENTO: O pagamento será efetuado até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota
fiscal/fatura devidamente atestada pelo gerenciador da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA,
no Banco do Brasil. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes desta licitação correrão à conta das dotações
seguintes: Projeto/Atividade 16.122.0001.1796.0029, Elemento de Despesa 449052 e Fontes de Recursos 1.001.0000.00.01. DO
PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da data de sua
assinatura, devendo ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. DA GARANTIA CONTRA-
TUAL: A garantia prestada, de acordo com o estipulado no edital, será restituída e/ou liberada após o cumprimento integral de todas
as obrigações contratuais e, quando em dinheiro, será atualizada monetariamente, conforme dispõe o § 4º, do art. 56, da Lei Federal
nº 8.666/1993. Na ocorrência de acréscimo contratual de valor, deverá ser prestada garantia proporcional ao valor acrescido, nas
mesmas condições estabelecidas no item 31 do edital. DO FORO: Fica eleito o foro do Município de Fortaleza, do Estado do Ceará,
para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa. DA
DATA DE ASSINATURA: 20 de setembro de 2019. DOS SIGNATÁRIOS: Olinda Maria dos Santos – HABITAFOR – CONTRATAN-
TE. Marconi Alves Sidrão de Alencar - FREITAS E ALENCAR LTDA - ME. – CONTRATADO. VISTO: Francisco Jório Bezerra
Martins - ASSESSOR JURÍDICO - SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA.
SECRETARIA REGIONAL I
ATO Nº 0001/2019 - SER I - O SECRETÁRIO
DA REGIONAL I no uso das atribuições legais que lhe foram
delegadas pelo Decreto nº 13892, de 15 de Setembro de 2016,
e CONSIDERANDO as disposições dos artigos 55, VIII, 75 e
seguintes da Lei nº 6.794, de 27 de Dezembro de 1990. CON-
SIDERANDO as informações contidas no Processo nº
P733545/2019, de 19 de Junho de 2019. RESOLVE: RECO-
NHECER ao servidor MARIO GERSON FREITAS DE MATOS,
AGENTE ADMINISTRATIVO, matrícula 6041101, o direito a um
período de 3 (três) meses de Licença Prêmio, relativo ao 3º
período aquisitivo de 03/05/2014 a 02/05/2019, cuja concessão
para início de gozo será deferida posteriormente, na depen-
dência de requerimento do interessado, sopesada a conveni-
ência para a Administração Pública. SECRETARIA REGIONAL
I, em 23 de outubro de 2019. Francisco Rennys Aguiar Frota
- SECRETÁRIO DA REGIONAL I.
*** *** ***
ATO Nº 0002/2019 - SER I - O SECRETÁRIO
DA REGIONAL I no uso das atribuições legais que lhe foram
delegadas pelo Decreto nº 13892, de 15 de Setembro de 2016,
e CONSIDERANDO as disposições dos artigos 55, VIII, 75 e
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