DOMFO 25/10/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 25 DE OUTUBRO DE 2019
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 36
COORDENADORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA - SE-
CRETARIA REGIONAL V.
SECRETARIA REGIONAL VI
PORTARIA Nº 37/2019 - O SECRETÁRIO EXE-
CUTIVO DA REGIONAL VI, no uso de suas atribuições estabe-
lecidas pela Lei Complementar nº 0097, de 22/12/2011, e da
delegação de competência que lhe confere o Decreto nº 12.757
– A, de 19/01/2011, em seu art. 3º, inciso III, publicado no Diá-
rio Oficial do Município de Fortaleza do dia 21 de novembro de
2014. CONSIDERANDO a previsão legal do art. 37 da Lei nº
4.320/64, de 17/03/64, que autoriza o pagamento de despesas
de exercícios anteriores. CONSIDERANDO o que consta nos
autos do Processo nº P753948/2019. CONSIDERANDO o
disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000),
que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a
responsabilidade na gestão fiscal. CONSIDERANDO o despa-
cho emitido pela Célula de Folha de Pagamento – CEFOP-
CEPOG, solicitando a confecção de portaria de reconhecimen-
to de dívida de exercício anterior, alusivo as verbas rescisórias
da servidora o requerimento administrativo interposto pela Sra.
ALICE TEIXEIRA SANTIAGO ALMEIDA, Assessora Técnica,
lotada na Célula de Gestão de Ações Intersetoriais desta Se-
cretaria, inscrita no CPF sob nº 018.156.193-09 e prontuário nº
114388-01, atinente ao período de 01/02/2017 à 01/12/2017,
conforme Ato nº 3350/2017 -GABPREF, publicado no Diário
Oficial do Município de 05/12/2017. CONSIDERANDO o Pare-
cer favorável da Coordenadoria Jurídica desta Secretaria Regi-
onal acerca do tema. CONSIDERANDO o Parecer favorável da
Coordenadoria Jurídica da SEPOG acerca do tema. CONSI-
DERANDO o Despacho de fls. 32, o qual a Célula de Folha de
Pagamento/CEFOR-SEPOG solicita que seja providenciada a
Portaria de Reconhecimento de dívida. RESOLVE: Reconhecer
a dívida no valor total de R$ 3.112,27 (TRES MIL, CENTO E
DOZE REAIS E VINTE E SETE CENTAVOS), correspondente
as VERBAS RESCISÓRIAS, em benefício da servidora munici-
pal ALICE TEIXEIRA SANTIAGO ALMEIDA, Assessora Técni-
ca, lotada na Célula de Gestão de Ações Intersetoriais desta
Secretaria, inscrita no CPF sob nº 018.156.193-09 e prontuário
nº 114388-01, atinente ao período de 01/02/2017 à 01/12/2017,
conforme Ato nº 3350/2017-GABPREF, publicado no Diário
Oficial do Município de 05/12/2017. As despesas decorrentes
do referido pagamento correrão por conta da seguinte dotação
orçamentária: PROJETO ATIVIDADE: 45101.04.122.0001.
2195.0046, ELEMENTO DE DESPESA: 31.90.94, FONTE DE
RECURSO (0) 1.001.0000.00.01 DO ORÇAMENTO VIGENTE
DA SECRETARIA REGIONAL VI. Registre-se, publique-se,
cumpra-se. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DA
REGIONAL VI, em 17 de outubro de 2019. Roberto Rios
Nogueira - SECRETÁRIO EXECUTIVO DA REGIONAL VI.
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PORTARIA Nº 38/2019 - O SECRETÁRIO EXE-
CUTIVO DA REGIONAL VI, no uso de suas atribuições estabe-
lecidas pela Lei Complementar nº 0097, de 22/12/2011, e da
delegação de competência que lhe confere o Decreto nº 12.757
– A, de 19/01/2011, em seu art. 3º, inciso III, publicado no Diá-
rio Oficial do Município de Fortaleza do dia 21 de novembro de
2014. CONSIDERANDO a previsão legal do art. 37 da Lei nº
4.320/64, de 17 de março de 1964, que autoriza o pagamento
de despesas de exercícios anteriores. CONSIDERANDO o que
consta nos autos do Processo nº P574688/2019 PMF. CONSI-
DERANDO o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LC
nº 101/2000), que estabelece normas de finanças públicas
voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. CONSIDE-
RANDO o despacho emitido pela Célula de Folha de Pagamen-
to – CEFOP- CEPOG, solicitando a confecção de portaria de
reconhecimento de dívida de exercício anterior, alusivo as
verbas rescisórias da servidora MARIA DARLENE BRAGA
ARAÚJO MONTEIRO, coordenadora, lotada na Assessória
Jurídica desta Secretaria, inscrito no CPF sob nº 525.018.503-
78 e prontuário nº 114396-01, atinente ao período de
01/02/2017 à 03/04/2018, conforme Ato nº 0927/2018-
GABPREF, publicado no Diário Oficial do Município de
12/04/2018. CONSIDERANDO o Parecer favorável da Coorde-
nadoria Jurídica desta Secretaria Regional acerca do tema.
CONSIDERANDO o Parecer favorável da Coordenadoria Jurí-
dica da SEPOG acerca do tema. RESOLVE: Reconhecer a
dívida no valor total de R$ 3.806,93 (três mil, oitocentos e seis
reais e noventa e três centavos), correspondente a VERBAS
RESCISÓRIAS, em benefício da servidora municipal MARIA
DARLENE BRAGA ARAUJO MONTEIRO, coordenadora, lota-
da na Assessória Jurídica desta Secretaria, inscrito no CPF sob
nº 525.018.503-78 e prontuário nº 114396-01, atinente ao perí-
odo de 01/02/2017 à 03/04/2018, conforme Ato nº 0927/2018-
GABPREF, publicado no Diário Oficial do Município de
12/04/2018. As despesas decorrentes do referido pagamento
correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: PROJE-
TO ATIVIDADE: 45101.04.122.0001.2195.0046, ELEMENTO
DE DESPESA: 31.90.94, FONTE DE RECURSO (0) 1.001.
0000.00.01. Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE
DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DA REGIONAL VI, em 17 de
outubro de 2019. Roberto Rios Nogueira - SECRETÁRIO
EXECUTIVO DA REGIONAL VI.
INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA
EXTRATO DO CONTRATO DE FORNECIMEN-
TO - CONTRATO Nº 221/2019, ORIGINADO DA ATA DE RE-
GISTRO DE PREÇOS Nº 398/2019 DO PREGÃO ELETRÔNI-
CO Nº 038/2019. Fundamento Legal: o edital do Pregão Eletrô-
nico nº 038/2019 e seus anexos, os preceitos do direito público,
a Lei Federal nº 10.520/2002 e a Lei Federal nº 8.666/1993, e
suas alterações posteriores, e outras leis especiais necessárias
ao cumprimento de seu objeto. Processo Administrativo nº
P258375/2018. Contratante: INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA -
IJF. Contratada: Empresa H.P DE VASCONCELOS - ME. Obje-
to: Aquisição de INSTRUMENTAIS DA CIRURGIA GERAL
(PARTE 4), para o Instituto Dr. José Frota – IJF. Valor global:
R$ 16.201,44 (Dezesseis mil, duzentos e um reais e quarenta e
quatro centavos). Vigência: 12 (doze) meses. Crédito Orçamen-
tário: A despesa decorrente desta contratação correrá à conta
de dotações consignadas ao Projeto/Atividade 25201.10.302.
0124.2470.0001, Elemento de Despesa 33.90.30, Fontes de
Recursos 1.213.0000.00.00, 1.214.0000.00.00 e 1.211.0000.
00.00, do orçamento do IJF. Foro: Fortaleza/Ceará. Data
da assinatura: 07/10/2019. Signatários: Dra. Riane Maria
Barbosa de Azevedo - SUPERINTENDENTE DO IJF. Carine
de Alencar Gama - REPRESENTANTE DA CONTRATADA.
VISTO: Marta B. Landim Lima – PROCURADORA JURÍDICA
DO IJF.
*** *** ***
EXTRATO DO CONTRATO DE FORNECIMEN-
TO - CONTRATO Nº 223/2019, ORIGINADO DA ATA DE RE-
GISTRO DE PREÇOS Nº 325/2019 DO PREGÃO ELETRÔNI-
CO Nº 023/2019. Fundamento Legal: o edital do Pregão Eletrô-
nico nº 023/2019 e seus anexos, os preceitos do direito público,
a Lei Federal nº 10.520/2002 e a Lei Federal nº 8.666/1993, e
suas alterações posteriores, e outras leis especiais necessárias
ao cumprimento de seu objeto. Processo Administrativo nº
P172767/2018. Contratante: INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA -
IJF. Contratada: Empresa H.P DE VASCONCELOS - ME. Obje-
to: Aquisição de INSTRUMENTAIS PARA UROLOGIA, para o
Instituto Dr. José Frota – IJF. Valor global: R$ 42.035,98 (Qua-
renta e dois mil, trinta e cinco reais e noventa e oito centavos).
Vigência: 12 (doze) meses. Crédito Orçamentário: A despesa
decorrente desta contratação correrá à conta de dotações
consignadas ao Projeto/Atividade 25201.10.302.0124.2470.
0001, Elemento de Despesa 33.90.30, Fontes de Recursos
1.213.0000.00.00, 1.214.0000.00.00 e 1.211. 0000.00.00, do
orçamento do IJF. Foro: Fortaleza/Ceará. Data da assinatura:
07/10/2019. Signatários: Dra. Riane Maria Barbosa de
Azevedo - SUPERINTENDENTE DO IJF. Carine de Alencar
Gama - REPRESENTANTE DA CONTRATADA. VISTO: Marta
B. Landim Lima – PROCURADORA JURÍDICA DO IJF.
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