DOE 30/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            DE R$1.272,32 (HUM MIL, DUZENTOS E SETENTA E DOIS REAIS E 
TRINTA E DOIS CENTAVOS); X - DA VIGÊNCIA: INÍCIO EM 01 DE 
NOVEMBRO DE 2019 E COM TÉRMINO PREVISTO PARA O DIA 31 
DE OUTUBRO DE 2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INAL-
TERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO CONTRATO 
ORIGINAL Nº002/2016, QUE NÃO FORAM EXPRESSAMENTE MODIFI-
CADOS POR ESTE TERMO ADITIVO; XII - DATA: 21 DE OUTUBRO DE 
2019; XIII - SIGNATÁRIOS: ANA CRISTINA CAVALCANTE MACHADO 
- PRESIDENTE DA FUNTELC e LUIZ AUDERNES ARAÚJO PINTO - 
REPRESENTANTE LEGAL DA RICÓPIA.
José Gledson Oliveira da Páscoa
DIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA
Registre-se e publique-se.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 02/2019
PROCESSO Nº04063907/2019 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO 
OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de 
assinatura de ferramenta de pesquisa e comparação de preços praticados 
pela Administração Pública, para a Procuradoria-Geral do Estado do Ceará - 
PGE. JUSTIFICATIVA: Faz-se necessário esta contratação, em virtude das 
grandes dificuldades para realizar aquisições e contratações de que necessita, 
principalmente, de pesquisa de mercado, o que implica na maioria das vezes 
uma extensa demora no processo inicial de cotação, devido a uma criteriosa 
busca perante empresas e na internet VALOR GLOBAL: 7.990,00 ( sete mil, 
novecentos e noventa reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 13200002.03.12
6.500.17553.03.44904000.2.70.00.1.40 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art.25, 
I, da Lei Federal nº 8.666/1993 CONTRATADA: NP CAPACITAÇÃO E 
SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA DECLARAÇÃO DE INEXIGI-
BILIDADE: Rosa Maria Chaves, Coordenadora Administrativa Financeira 
RATIFICAÇÃO: Juvêncio Vasconcelos Viana, Procurador-Geral do Estado.
Rosa Maria chaves
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS 
DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0027/2018
I - ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo Ao Contrato; II - CONTRATANTE: 
Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará 
- Arce; III - ENDEREÇO: Av. General Afonso Albuquerque Lima S/n, 
Cambeba; IV - CONTRATADA: CASABLANCA TURISMO E 
VIAGENS LTDA.; V - ENDEREÇO: Rua Osvaldo Cruz, 2040, Aldeota/
CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57,§1°, inc II, c/c art.65, incII, 
alínea “d”, ambos da Lei federal nº8.666/93; VII- FORO: Fortaleza/CE; 
VIII - OBJETO: Fica prorrogado o Contrato CO/PRJ/0027/2018 por mais 
6(seis) meses, cuja vigência se inicia a partir do dia 10 de novembro de 2019.; 
IX - VALOR GLOBAL: R$ 150.000,00(cento e cinquenta mil reais); X - DA 
VIGÊNCIA: 6(seis) meses; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente 
ratificadas as demais cláusulas e condições do CONTRATO que não foram 
expressamente modificadas pelo presente Termo Aditivo.; XII - DATA: 
Fortaleza, 18 de outubro de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Hélio Winston 
Barreto Leitão (Presidente do Conselho Diretor da ARCE), Edgar de Castro 
Nunes(Representante Legal).
Ivo César Barreto de Carvalho
PROCURADOR AUTÁRQUICO
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO
O(A) SECRETÁRIO(A) DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA 
E OUVIDORIA GERAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas 
pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do 
Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 
30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, 
alínea ‘a’ da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, 
DE OFICIO, o(a) servidor(a) MATHEUS BORGES GONCALVES LIMA, 
matrícula 300094-28, lotado(a) no(a) CÉLULA DE GESTÃO DA TRANS-
PARÊNCIA ATIVA, do Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento 
em comissão de Orientador de Célula, simbolo DNS-3 integrante da Estru-
tura organizacional do(a) CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL 
DO ESTADO a partir de 05 de Agosto de 2019. CONTROLADORIA E 
OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 23 de outubro de 2019. 
Aloisio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E 
OUVIDORIA GERAL
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O(A) SECRETÁRIO(A) DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E 
OUVIDORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições a 
que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do 
Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do 
Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade 
com o art. 8º combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de 
maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº 33.276 de 23 de 
Setembro de 2019 publicada no Diário Oficial do Estado em 01 de Outubro 
de 2019, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a) MATHEUS BORGES 
GONCALVES LIMA, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de 
provimento em comissão de COORDENADOR, simbolo DNS-2, integrante 
da Estrutura Organizacional do(a) CONTROLADORIA E OUVIDORIA 
GERAL DO ESTADO a partir de 05 de Agosto de 2019. CONTROLADORIA 
E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 14 de outubro de 2019. 
Aloisio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E 
OUVIDORIA GERAL
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O(A) SECRETÁRIO(A) DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA 
E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribui-
ções que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do 
Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição 
do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010, em 
conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 
9.826, de 14 de maio de 1974, em conformidade também com o Decreto Nº 
32.960/2019 , e suas posteriores alterações que tratam de cessoes de servidores 
estaduais, tambem combinado com o(a) Decreto Nº 33.276 de 23 de Setembro 
de 2019, publicado no Diário Oficial do Estado em 01 de Outubro de 2019, 
RESOLVE NOMEAR, ROSANGELA ARAUJO DA SILVA com cargo 
de ADMINISTRADOR, matricula 005612-15 pertencente ao órgao do(a) 
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, para exercer as 
funções do Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão, 
de ARTICULADOR, símbolo DNS-3 integrante da Estrutura organizacional 
do(a) CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, a partir 
da data da publicação. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 01 de outubro de 2019. 
Aloisio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E 
OUVIDORIA GERAL
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O(A) SECRETÁRIO(A) DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E 
OUVIDORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que 
lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do 
Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art. 88 da Constituição do Estado do 
Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade 
com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 
de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº 33.276 de 23 
de Setembro de 2019, e publicado no Diário Oficial do Estado em 01 de 
Outubro de 2019, RESOLVE NOMEAR, ICARO CELCIUS DA CUNHA 
SOUSA, para exercer as funções do Cargo de Direção e Assessoramento 
de provimento em Comissão de ORIENTADOR DE CÉLULA, símbolo 
DNS-3, integrante da Estrutura Organizacional do(a) CONTROLADORIA 
E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, a partir da data da publicação. 23 
de outubro de 2019. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 16 de outubro de 2019.
Aloisio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E 
OUVIDORIA GERAL
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O(A) SECRETÁRIO(A) DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E 
OUVIDORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições a 
que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado 
do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado 
do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e em confor-
midade com o art. 8º combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, 
de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº 33.276 
de 23 de Setembro de 2019 publicada no Diário Oficial do Estado em 01 de 
Outubro de 2019, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a) DANIEL SOUSA 
COSTA, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento 
em comissão de ORIENTADOR DE CÉLULA, simbolo DNS-3, integrante 
da Estrutura Organizacional do(a) CONTROLADORIA E OUVIDORIA 
GERAL DO ESTADO a partir de 05 de Agosto de 2019. CONTROLADORIA 
E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 16 de outubro de 2019. 
Aloisio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO(A) DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E 
OUVIDORIA GERAL
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PORTARIA Nº180/2019 - O(A) SECRETÁRIO(A) DE ESTADO CHEFE 
DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de suas atri-
buições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, 
de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 33.276, de 23 de Setembro de 
2019 RESOLVE DESIGNAR ICARO CELCIUS DA CUNHA SOUSA, 
ocupante do cargo de provimento em comissão de ORIENTADOR DE CÉLU-
LA,símbolo DNS-3, para ter exercício na CÉLULA DE LOGÍSTICA E 
PATRIMÔNIO , unidade administrativa integrante da estrutura organizacional 
deste órgão. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 16 de de 2019. 
Aloisio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E 
OUVIDORIA GERAL
 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº206  | FORTALEZA, 30 DE OUTUBRO DE 2019