DOE 30/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 210/2019
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com
sede no Palácio da Abolição, Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, CEP:
60.120-000, Fortaleza-CE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 09.469.891/0001-02,
neste ato representado pela Sra. Carmen Sílvia de Castro Cavalcante, Secretária
Executiva de Comunicação, Publicidade e Eventos da Casa Civil, portadora
do RG nº 92002333360 SSP/CE e inscrita no CPF sob o nº 194.481.123-
00, residente e domiciliada em Fortaleza-CE CONTRATADA: Empresa
INBEATS PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA-ME , inscrita no CNPJ sob
o nº 13.720.738/0001-75, com sede na Av. Expedicionários, nº 4.775, Parreão,
CEP: 60.410-305, Fortaleza – CE, neste ato representada pelo Sr. João José
Silva Vasconcelos, brasileiro, portador do CPF nº 617.560.833-04. OBJETO:
Contratação para apresentação da banda musical “INBEATS”, em virtude
do evento oficial do Governo do Estado do Ceará, denominado de “Entrega
dos Notebooks aos Alunos do Ensino Médio da Rede Estadual de Educação”,
a ser realizada no dia 10 de outubro de 2019, no município de Fortaleza/CE..
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento o
Edital da “Quarta Seleção Pública de Talentos Musicais do Ceará”, o qual teve
o seu resultado final publicado no DOE Nº 218, de 23 de novembro de 2017,
na Lei Federal nº 8.666/93, na Lei Estadual nº 16.710, de 21 de dezembro de
2018, que alterou a estrutura administrativa estadual, o Decreto nº 32.947, de
13 de fevereiro de 2019, o qual alterou a estrutura organizacional da Casa Civil
e no Processo Administrativo nº 08763296/2019 FORO: Fica eleito o foro de
Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará pelo período de
90 (noventa) dias, a contar da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$
4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) pagos em parcela única, através de
nota de empenho DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100006.04.122.081.18
600.15.33903900.1.00.00.0.40. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza – CE,
08 de outubro de 2019 SIGNATÁRIOS: Carmen Sílvia de Castro Cavalcante
- SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E
EVENTOS DA CASA CIVIL e João José Silva Vasconcelos - EMPRESA
INBEATS PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA-ME
Victor Diego Soares de Almeida
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 214/2019
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL,
com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº. 505,
Meireles, Fortaleza – CE, CEP: 60120-000, inscrita no CNPJ sob o nº.
09.469.891/0001-02 CONTRATADA: EMKO CONSTRUTORA EIRELI,
com sede na Rua São Joaquim, 376, Tirol Casa A, CEP: 59.022-240, inscrita
no CPF/CNPJ sob o nº 24.233.779/0001-53. OBJETO: Constitui objeto deste
contrato os serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva das instalações
Físicas Prediais e Equipamentos Públicos, com fornecimento de mão de
obra, materiais e peças de reposição, por percentual de desconto sobre as
tabelas de serviços e insumos da SEINFRA 26 ou 26.1 para atender as neces-
sidades dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual do Ceará,
localizadas em Fortaleza e Região Metropolitana, de acordo com as especi-
ficações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência deste
edital e na proposta da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
O presente contrato tem como fundamento o edital do pregão Presencial
n°20180010/DAE e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei
Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais
necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fica eleito o foro do
município de Fortaleza, do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões
decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na
esfera administrativa.. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de
12 (doze) meses, contados a partir da sua assinatura.. VALOR GLOBAL:
R$ 500.000,00 quinhentos mil reais pagos em até 30 (trinta) dias contados da
data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da
contratação, mediante crédito em conta-corrente em nome da CONTRATADA,
exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de
dezembro de 2012. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes
da contratação serão provenientes dos recursos 30100003.04.122.500.2296
6.15.339039.1.00.00.0.2.. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza – CE, 25
de outubro de 2019. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante,
CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ; Francisco Quintino Vieira Neto,
SUPERINTENDENTE DE OBRAS PÚBLICAS – SOP e Tales Emanuel
Veríssimo Pereira Araújo, EMKO CONSTRUTORA EIRELI.
Roberto de Alencar Mota Júnior
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONVÊNIO Nº27/2019
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, de
um lado, como Concedente, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02,
com sede no Palácio da Abolição, na Av. Barão de Studart, nº 505 - Meireles,
Fortaleza – CE, CEP: 60.120-013 e a PREFEITURA MUNICIPAL DE
IRACEMA, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 07.891.658/0001-80, com sede na
Rua Delta Holanda, n° 19, Centro, Iracema-CE, CEP: 63.470-000.. OBJETO:
O presente convênio tem por objetivo geral o estabelecimento de apoio finan-
ceiro para o implemento do projeto “Réveillon 2019/2020”, a realizar-se
entre os dias 26/12/2019 e 01/01/2020, visando a preservação das tradições
natalinas e a valorização da cultura, promovendo a solidariedade e o resgate
do espírito fraternal e receptivo do Município de Iracema-CE, através de uma
confraternização popular e harmoniosa, com uma programação marcada por
apresentações artísticas e culturais, além da decoração e iluminação da cidade,
envolvendo pessoas de todas as idades e famílias de diversas classes sociais,
bem como visitantes de cidades próximas com interesse nessa festividade,
ofertando lazer e entretenimento para toda comunidade, contribuindo para
o aquecimento do turismo interno, para o desenvolvimento da economia
e do comércio local, estimulando ainda a geração de emprego e renda e a
melhoria da qualidade de vida da população, tudo em conformidade com o
Plano de Trabalho que integra o termo celebrado, independente de transcrição.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento na Lei Complementar nº
119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 178/2018, o Decreto Estadual
n° 32.811/2018, a Lei Federal n° 8.666/93, a Lei de Diretrizes Orçamentárias
vigente e o Processo Administrativo n° 04132364/2019. FORO: Cidade
de Fortaleza VIGÊNCIA: A vigência deste convênio será de 110 (cento e
dez) dias, a contar da data de sua assinatura, podendo o mesmo ser prorro-
gado por conveniência técnica ou administrativa, mediante a celebração de
Termo Aditivo. VALOR GLOBAL: R$ 62.500,00 VALOR: Ao concedente
transferir o valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), em duas parcelas,
sendo a primeira parcela no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais)
e a segunda parcela no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), com
cronograma de desembolso previsto no Plano de Trabalho ao convenente
transferir, a título de contrapartida financeira, o valor de R$ 12.500,00 (doze
mil e quinhentos reais), em parcela única, com cronograma de desembolso
previsto no Plano de Trabalho. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3010000
3.04.122.081.19023.14.334041.10000.0. DATA DA ASSINATURA: 15 de
Outubro de 2019. SIGNATÁRIOS : Sr. Francisco José Moura Cavalcante,
Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna e o Sr. José Juarez
Diogenes Tavares, Prefeito Municipal de Iracema-CE.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORIA DE APOIO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS
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EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº47/2019
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, de
um lado, como Concedente, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02,
com sede no Palácio da Abolição, na Av. Barão de Studart, nº 505 - Meireles,
Fortaleza – CE, CEP: 60.120-013, e do outro lado, como Convenente, o(a)
CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE FORTALEZA, inscrito
no CNPJ sob o nº 07.293.038/0001-49, com sede na Rua Vinte e Cinco de
Março, Nº 882, Bairro Centro, Fortaleza-CE, CEP: 60.060-120. OBJETO: O
presente termo de fomento tem por objetivo geral o estabelecimento de apoio
financeiro para o implemento do projeto “Ceará Natal de Luz 2019”,
que acontecerá entre os dias 21/11/2019 e 23/12/2019, visando a realização
da festividade natalina na cidade de Fortaleza-CE, através de espetáculos
teatrais, concertos de música instrumental e erudita, apresentações de cantores
líricos e corais infantil e adulto, além de uma decoração natalina encantadora
instalada em diversos logradouros da cidade, fazendo com que a população
vivencie a essência do período natalino, alcançando um público-alvo composto
de pessoas de todas as idades, moradores da cidade e turistas que visitam
Fortaleza neste período, sendo um projeto que faz parte do calendário oficial
de eventos do Município, proporcionando acesso gratuito a espetáculos,
promovendo a cultura e a formação de plateias, tudo em conformidade com
o Plano de Trabalho. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento na
Lei Federal nº 13.019/2014, no Decreto nº 32.810/2018, na Lei de Diretrizes
Orçamentárias vigente, na Lei Complementar nº 119/2012, alterada pela Lei
Complementar nº 178/2018, no Processo Administrativo n° 04468320/2019
e na Lei Estadual nº 16.933/2019. FORO: Cidade de Fortaleza, Estado do
Ceará. VIGÊNCIA: A vigência deste termo de fomento será de 120 (cento e
vinte) dias, a contar da data de sua assinatura, podendo o mesmo ser prorro-
gado por conveniência técnica ou administrativa, mediante a celebração de
Termo Aditivo. VALOR: Para a execução das ações previstas neste termo
de fomento dá-se o Valor Global de R$ 1.280.000,00 (um milhão duzentos
e oitenta mil reais), o qual será creditado, pelo concedente, na agência nº
2183-0, operação nº 003 e conta corrente nº 7119-2 da Caixa Econômica
Federal, em 02 (duas) parcelas iguais no valor de R$ 640.000,00 (seiscentos
e quarenta mil reais) cada uma, com cronograma de desembolso previsto no
Plano de Trabalho. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100003.04.122.081
.19024.03.335041.10000.0. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza (CE), 07
de Outubro de 2019. SIGNATÁRIOS: Sr. Francisco José Moura Cavalcante,
Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna e o Sr. Francisco de
Assis Costa Cavalcante, Presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de
Fortaleza. CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza - CE, 07
de outubro de 2019.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORIA DE APOIO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 202, Série 3, Ano XI, de 23 de outubro de 2019, que
publicou a PORTARIA CC Nº 750/2019. Onde se lê: … pelo período de
14 de novembro a 04 de dezembro de 2019 Leia-se: … pelo período de 14
de outubro a 04 de novembro de 2019 Fortaleza-CE, 24 de outubro de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº002/2016
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE:
FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ - FUNTELC, CNPJ Nº
09.470.303/0001-42; III - ENDEREÇO: RUA OSWALDO CRUZ, Nº 1985
- ALDEOTA, NESTA CIDADE, CEP: 60.125-048; IV - CONTRATADA:
RICÓPIA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ Nº 04.368.344/0001-
09; V - ENDEREÇO: RUA LAURO MAIA, Nº 1370 - JOSÉ BONIFÁCIO,
NESTA CIDADE, CEP: 60.055-210; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
NAS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO CONTRATO ORIGINAL Nº
002/2016, ARTIGOS 57, INCISO IV E 65 INCISO II, LETRA “D”, DA
LEI Nº 8.666/93, DEMAIS LEGISLAÇÃO CORRELATA E PROCESSO
VIPROC Nº08143948/2019; VII- FORO: FORTALEZA - CEARÁ; VIII -
OBJETO: PRORROGAÇÃO DO CONTRATO ORIGINAL Nº 002/2016,
POR MAIS 01 (UM) PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES; IX - VALOR
GLOBAL: R$15.267,91 (QUINZE MIL, DUZENTOS E SESSENTA E SETE
REAIS E NOVENTA E UM CENTAVOS, COM PARCELAS MENSAIS
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº206 | FORTALEZA, 30 DE OUTUBRO DE 2019
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