DOE 30/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº181/2019 - O(A) SECRETÁRIO(A) DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de suas atribuições 
legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 33.276, de 23 de Setembro de 2019 RESOLVE 
DESIGNAR ROSANGELA ARAUJO DA SILVA, ocupante do cargo de provimento em comissão de ARTICULADOR,símbolo DNS-3, para ter exercício 
na COORDENADORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA , unidade administrativa integrante da estrutura organizacional deste órgão. CONTROLA-
DORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 01 de outubro de 2019. 
Aloisio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL
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PORTARIA Nº183/2019 - O(A) SECRETÁRIO(A) DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de suas atribuições 
legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 33.276, de 23 de Setembro de 2019 RESOLVE 
DESIGNAR DANIEL SOUSA COSTA, a partir de 05 de Agosto de 2019, ocupante do cargo de provimento em comissão de ORIENTADOR DE CÉLU-
LA,símbolo DNS-3, para ter exercício na CÉLULA DE GESTÃO DA TRANSPARÊNCIA ATIVA , unidade administrativa integrante da estrutura organi-
zacional deste órgão. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 16 de outubro de 2019. 
Aloisio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL
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PORTARIA Nº185/2019 - O(A) SECRETÁRIO(A) DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de suas atribuições 
legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 33.276, de 23 de Setembro de 2019 RESOLVE 
DESIGNAR MATHEUS BORGES GONCALVES LIMA, a partir de 05 de Agosto de 2019, ocupante do cargo de provimento em comissão de COORDE-
NADOR,símbolo DNS-2, para ter exercício na COORDENADORIA DA TRANSPARÊNCIA , unidade administrativa integrante da estrutura organizacional 
deste órgão. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 16 de outubro de 2019.
Aloisio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DAS CIDADES
EXTRATO QUINTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº040/CIDADES/2016
ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº 040/CIDADES/2016 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE ACARAÚ. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº 08051733/2019, com fundamento na 
Lei Complementar nº 119, de 28 de novembro de 2012 e suas alterações c/c os artigos 45, 46, 48 e 50, todos do Decreto Estadual nº 31.406, de 29 de janeiro 
de 2014, sob amparo do art. 125 do Decreto nº 32.811, de 28 de setembro de 2018 e suas alterações. OBJETO: O prazo de vigência do presente Termo de 
Ajuste fica prorrogado, por mais 06 (seis) meses, a partir da data da assinatura deste Termo Aditivo. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas 
e condições do Termo de Ajuste Original, não alteradas por este Termo. DATA DA ASSINATURA: 10 de outubro de 2019. SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson 
Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Alexandre Ferreira Gomes da Silveira, PREFEITO DE ACARAÚ. 
SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 23 de outubro de 2019.
Thiago Campêlo Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO TERMO DE AJUSTE Nº004/CIDADES/2019
TRANSFERIDOR: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS CIDADES. BENEFICIÁRIO: MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: As normas contidas na Constituição Federal, na Constituição do Estado do Ceará, na Lei Complementar Federal nº 101, 
de 04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações, na Lei Federal nº 10.520, de 17/07/2002, na Lei Complementar 
Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28/09/2018, na Lei Estadual nº 16.613, de 18/07/2018, bem como na 
Portaria da CGE nº 218/2018 e em outros instrumentos legais pertinentes e Processo Administrativo n° 03161050/2018. OBJETO: Constitui objeto deste 
Termo de Ajuste a instalação de iluminação no Monumento de Nossa Senhora da Penha – Campos Sales/CE. FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: 
12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR: R$ 172.739,89 (cento e setenta e dois mil, setecentos e trinta e 
nove reais, oitenta e nove centavos) correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: 1) Recursos do CONCE-
DENTE: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) à conta de dotação aprovada pela Lei Estadual n.º 16.795, de 27 de dezembro de 2018. 2) Recursos 
do CONVENENTE: R$ 22.739,89 (vinte e dois mil, setecentos e trinta e nove reais, oitenta e nove centavos) na forma detalhada no Plano de Trabalho, 
a título de contrapartida, em recursos financeiros. DOTAÇÃO: 43100001.15.451.010.18322.01.44404200.1.00.00.0.40 e 43100001.15.451.010.18322.01
.44404200.1.01.00.0.40 DATA DA ASSINATURA: 15 de outubro de 2019. SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO 
PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DAS CIDADES e Moésio Loiola de Melo, PREFEITO DE CAMPOS SALES. SECRETARIA DAS CIDADES, 
em Fortaleza, 22 de outubro de 2019.
Thiago Campêlo Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Com 
fundamento no art. 43, VI da Lei n° 8.666/1993, e alterações posteriores, e conforme o que consta no processo VIPROC n° 10606109/2018, Volumes I, II e III, 
havendo interesse na contratação que deu ensejo à instauração do referido processo, HOMOLOGAR o procedimento licitatório no Regime Diferenciado 
de Contratações Públicas - RDC nº20190002/CIDADES, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para execução das obras de Dragagem e 
Limpeza da Vegetação Aquática do Rio Cocó, no Trecho I compreendido entre as Av. Deputado Paulino Rocha e Br-116 com Extensão de 3,96KM, E III 
da Av. Murilo Borges a Av. Engenheiro Santana Júnior com Extensão de 2.4KM, no município de Fortaleza, no Estado do Ceará, de acordo com as especi-
ficações e quantitativos previstos no Edital e anexos que o integram, e ADJUDICAR o objeto em favor do licitante vencedor, o CONSÓRCIO DRATEC/
LOMACON/MORAIS VASCONCELOS, constituído pelas empresas DRATEC ENGENHARIA LTDA inscrita no CNPJ/MF sob nº 28.065.845/0001-84; 
pela empresa CONSTRUTORA MORAIS VASCONCELOS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.426.420/0001-09 e pela empresa LOMACON LOCAÇÃO 
E CONSTRUÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.354.650/0001-23, com o valor global de R$ 15.506.585,46 (quinze milhões, quinhentos e seis 
mil, quinhentos e oitenta e cinco reais e quarenta e seis centavos). Sigam-se os ulteriores termos. Fortaleza, 24 de outubro de 2019. Carlos Edilson Araujo, 
Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria das Cidades. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 24 de outubro de 2019.
Thiago Campêlo Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Com 
fundamento no art. 43, VI da Lei n° 8.666/1993, e alterações posteriores, e conforme o que consta no processo VIPROC n° 03602910/2019, havendo interesse 
na contratação que deu ensejo à instauração do referido processo, HOMOLOGAR o procedimento licitatório no Regime Diferenciado de Contratações 
Públicas - RDC nº20190003/CIDADES, cujo objeto é a contratação de empresa de engenharia para execução das obras de implantação e edificações do centro 
de educação infantil, no bairro Edson Queiroz no município de Fortaleza, no Estado do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no 
Edital e anexos que o integram, e ADJUDICAR o objeto em favor da licitante vencedora, a EMPRESA FT CONSTRUÇÕES EIRELI, inscrita no CNPJ/
MF sob nº12.502.581/0001-49, com o valor global de R$ 1.148.536,22 (hum milhão, cento e quarenta e oito mil, quinhentos e trinta e seis reais e vinte e dois 
centavos). Sigam-se os ulteriores termos. Fortaleza, 24 de outubro de 2019. Carlos Edilson Araujo, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna 
da Secretaria das Cidades. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 24 de outubro de 2019.
Thiago Campêlo Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº206  | FORTALEZA, 30 DE OUTUBRO DE 2019