DOE 05/12/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Governador
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
Vice - Governadora
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
Gabinete do Governador
JOSÉ ÉLCIO BATISTA
Gabinete do Vice-Governador
FERNANDO ANTÔNIO COSTA DE OLIVEIRA
Casa Civil
JOSÉ NELSON MARTINS DE SOUSA
Procuradoria Geral do Estado
JUVÊNCIO VASCONCELOS VIANA
Controladoria e Ouvidoria-Geral do Estado
JOSÉ FLÁVIO BARBOSA JUCÁ DE ARAÚJO
Conselho Estadual de Educação
JOSÉ LINHARES PONTE
Secretaria da Agricultura, Pesca e Aquicultura
EUVALDO BRINGEL OLINDA
Secretaria das Cidades
PAULO HENRIQUE ELLERY LUSTOSA DA COSTA
Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior
NÁGYLA MARIA GALDINO DRUMOND
Secretaria da Cultura
FABIANO DOS SANTOS
Secretaria do Desenvolvimento Agrário
FRANCISCO DE ASSIS DINIZ
Secretaria do Desenvolvimento Econômico
CESAR AUGUSTO RIBEIRO
Secretaria da Educação
ROGERS VASCONCELOS MENDES
Secretaria Especial de Políticas sobre Drogas
FRANCISCO WILLIAMS CABRAL FILHO
Secretaria do Esporte
JOSÉ EULER DE OLIVEIRA BARBOSA
Secretaria da Fazenda
JOÃO MARCOS MAIA
Secretaria da Infraestrutura
LUCIO FERREIRA GOMES
Secretaria da Justiça e Cidadania
MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO
Secretaria do Meio Ambiente
ARTUR JOSÉ VIEIRA BRUNO
Secretaria do Planejamento e Gestão
FRANCISCO DE QUEIROZ MAIA JÚNIOR
Secretaria dos Recursos Hídricos
FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA
Secretaria da Saúde
HENRIQUE JORGE JAVI DE SOUSA
Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social
ANDRÉ SANTOS COSTA
Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social
FRANCISCO JOSÉ PONTES IBIAPINA
Secretaria do Turismo
ARIALDO DE MELLO PINHO
Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública 
e Sistema Penitenciário
RODRIGO BONA CARNEIRO (RESPONDENDO)
trecho Fortaleza/Brasília/Rio de Janeiro/Fortaleza, no valor de R$ 2.695,49 
(Dois mil, seiscentos e noventa e cinco reais e quarenta e nove centavos), 
perfazendo um total de R$ 4.220,08 (Quatro Mil, duzentos e vinte reais e oito 
centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b § 1º, § 3º do art. 3º; artigos. 6º, 
9º, 15º e seu § 1º; classe I, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria. 
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 
de novembro de 2018.
José Élcio Batista 
SECRETÁRIO CHEFE DE GABINETE DO GOVERNADOR
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
O SECRETÁRIO CHEFE DE GABINETE DO GOVERNADOR DO 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de sua atribuições legais, devidamente auto-
rizado através do Decreto nº 31.769, de 27 de agosto de 2015, publicado no 
Diário Oficial do Estado de 28 de agosto de 2015, RESOLVE AUTORIZAR 
a servidora NÁGYLA MARIA GALDINO DRUMOND, ocupante do 
cargo de Secretária da Ciência, Tecnologia e Educação Superior, matrícula nº 
300085-1-0, para viajar à cidade de Brasília-DF, no dia 19 de novembro de 
2018, para participar de reunião agendada com a Sra. Sônia Costa, Secretária 
de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento – Departamento de 
Políticas e Programa para Inclusão Social, no Ministério da Ciência, Tecno-
logia, Inovação e Comunicação, para tratar de pendências dos convênios de 
Revitalização dos Centros Vocacionais Tecnológicos (CVT’s) e do Centro 
de Treinamento Técnico do Ceará Lauro de Oliveira Lima ((CTTC/LOL), 
concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 175,24 (Cento e setenta 
e cinco reais e vinte e quatro centavos), acrescido de 60% (Sessenta por 
cento), no valor total de R$ 280,38 (Duzentos e oitenta reais e trinta e oito 
centavos), mais 01 (uma) ajuda de custos no valor de R$ 350,48 (Trezentos 
e cinquenta reais e quarenta e oito centavos) e passagem aérea, para o trecho 
Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor de R$ 2.018,48 (Dois mil e dezoito reais 
e quarenta e oito centavos), perfazendo um total de R$ 2.649,34 (Dois mil, 
seiscentos e quarenta e nove reais e trinta e quatro centavos ), de acordo com 
o artigo 1º; alínea a § 1º, § 3º do art. 3º; artigos. 6º, 9º, 15º e seu § 1º; classe I, 
do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à 
conta da dotação orçamentária desta Secretaria. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de novembro de 2018.
José Élcio Batista 
SECRETÁRIO CHEFE DE GABINETE DO GOVERNADOR
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
O SECRETÁRIO CHEFE DO GABINETE DO GOVERNADOR DO 
ESTADO DO CEARÁ, no uso das suas atribuições legais, devidamente 
autorizado através do Decreto nº 31.769, de 27 de agosto de 2015, publicado 
no Diário Oficial do Estado de 28 de agosto de 2015, RESOLVE AUTO-
RIZAR JUVÊNCIO VASCONCELOS VIANA, Procurador-Geral do 
Estado, matrícula nº 103472.1.1, a viajar à cidade de Brasília-DF, no dia 05 
de novembro de 2018, com a finalidade de participar de reunião no Supremo 
Tribunal Federal – STF, de interesse da Administração pública, atribuindo-lhe 
½ (meia) diária no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e 
quarenta e oito centavos), acrescidos de 60% (sessenta por cento), no valor 
total de R$ 280,38 (duzentos e oitenta reais e trinta e oito centavos), mais uma 
ajuda de custo no valor de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e 
oito centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, 
no valor de R$ 1.835,26 (hum mil, oitocentos e trinta e cinco reais e vinte e 
seis centavos), perfazendo um total de R$ 2.466,12 (dois mil, quatrocentos 
e sessenta e seis reais e doze centavos), na forma dos arts. 1º, 3º, § 1º do art. 
4º, alínea “a”, § 1º do art. 5º, 6º, 8º e 10º, anexo I e III, classe I, do Decreto nº 
30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária deste Órgão. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de novembro de 2018.
José Élcio Batista 
SECRETÁRIO CHEFE DO GABINETE DO GOVERNADOR 
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
O SECRETÁRIO CHEFE DO GABINETE DO GOVERNADOR DO 
ESTADO DO CEARÁ, no uso das suas atribuições legais, devidamente 
autorizado através do Decreto nº 31.769, de 27 de agosto de 2015, publicado no 
Diário Oficial do Estado de 28 de agosto de 2015, RESOLVE AUTORIZAR 
JUVÊNCIO VASCONCELOS VIANA, Procurador-Geral do Estado, 
matrícula nº 103472.1.1, a viajar à cidade de Brasília-DF, no período de 12 
a 14 de novembro de 2018, com a finalidade de acompanhar os processos, 
ADPF 188 e ACO 683, no Supremo Tribunal Federal - STF, de interesse da 
Administração pública, atribuindo-lhe 2 e ½ (duas e meia) diárias no valor 
unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), 
acrescidos de 60% (sessenta por cento), no valor total de R$ 1.401,92 (hum 
mil, quatrocentos e um reais e noventa e dois centavos), mais uma ajuda de 
custo no valor de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito 
centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no 
valor de R$ 2.179,41 (dois mil, cento e setenta e nove reais e quarenta e um 
centavos), perfazendo um total de R$ 3.931,81 (três mil, novecentos e trinta 
e um reais e oitenta e um centavos), na forma dos arts. 1º, 3º, § 1º do art. 4º, 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº227  | FORTALEZA, 05 DE DEZEMBRO DE 2018