DOE 30/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            na Cláusula 1 do Capítulo I e na Cláusula 1 do Capítulo III do Contrato Original. O pagamento se dará por meio de transferência bancária ao Landesbank 
Berlin AG, em favor da VENDEDORA, na forma prevista no caput da Cláusula 1 do Capítulo III do Contrato; DATA DA ASSINATURA: 18 de outubro 
de 2019; SIGNATÁRIOS: Nagyla Maria Galdino Drumond, Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna da SECITECE, e Norbert Schmidt, 
Presidente da MLW intermed GmbH. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, em Fortaleza, 18 de outubro de 2019. 
Nágyla Maria Galdino Drumond
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº24/2018
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR – 
SECITECE, inscrita no CNPJ sob o n.º 73.642.415/0001-32; III - ENDEREÇO: Av. Dr. José Martins Rodrigues, n.º 150, Centro Administrativo Bárbara de 
Alencar, Edson Queiroz, Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES EIRELI, CNPJ/MF 
n.º 07.468.050/0001-47; V - ENDEREÇO: Rua Santa Rosália, n.º 230, Messejana, Fortaleza – Ceará, CEP: 60871-060, Fone: (85) 32768830; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: No art. 65, inc. II, letra “d”, da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores e no processo n.º 03078544/2019; VII- FORO: 
Fortaleza - Ceará; VIII - OBJETO: A alteração da Cláusula Quinta - DO VALOR E DO REAJUSTAMENTO, do Contrato original, para realinhamento 
do preço, passando o valor mensal de R$ 85.215,87 (Oitenta e cinco mil, duzentos e quinze reais e oitenta e sete centavos) para R$ 88.543,61 (Oitenta e oito 
mil, quinhentos e quarenta e três reais e sessenta e um centavos), conforme planilha aprovada pela Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG, repre-
sentando um acréscimo mensal de R$ 3.327,74 (Três mil, trezentos e vinte e sete reais e setenta e quatro centavos), em decorrência da Convenção Coletiva 
de Trabalho 2019/2019, do Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Estado do Ceará - SEACEC, para as categorias envolvidas; IX - VALOR 
GLOBAL: R$ 33.277,74 (Trinta e três mil, duzentos e setenta e sete reais e setenta e quatro centavos); X - DA VIGÊNCIA: Retroativos a 1º de janeiro de 
2019 até 31 de outubro de 2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais Cláusulas do Contrato Original anteriormente não alteradas por este 
instrumento.; XII - DATA: 17 de outubro de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Nágyla Maria Galdino Drumond, Secretária Executiva de Planejamento e Gestão 
Interna, pela SECITECE e Marinalva Lima Pereira, Representante Legal, pela CONTRATADA . 
Stela Silvia Ponte Soares
ARTICULADOR ASJUR
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
O(A) SECRETÁRIO(A) DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo 
Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de 
fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso I da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, A PEDIDO, o(a) servidor(a) 
ROSANGELA ARAUJO DA SILVA, matrícula 005612-15, lotado(a) no(a) DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, do Cargo de Direção e 
Assessoramento, de provimento em comissão de Diretor de Departamento, simbolo DAS-1 integrante da Estrutura organizacional do(a) FUNDAÇÃO 
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ a partir de 27 de Setembro de 2019. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPE-
RIOR, em Fortaleza, 23 de 10 de 2019. 
Inácio Francisco de Assis Nunes Arruda
SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
Hidelbrando dos Santos Soares
VICE-PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA
*** *** ***
PORTARIA N°2613/2019 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e 
tendo em vista os processos:08867652/2019-08866966/2019-SPU,RESOLVE AUTORIZAR os COLABORADORES relacionados no Anexo Único desta 
Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de participarem de encontro presencial da Universidade Aberta do Brasil-UAB, conforme consta 
no Plano de Trabalho (PTA) do projeto Universidade Aberta do Brasil (UAB) aprovado no edital nº 01/2006, de acordo com o Convênio nº CV 816996/2015 
MEC/CAPES/UECE, com recursos oriundos da fonte 83. Ressalta-se que os referidos colaboradores não pertencem aos quadros de servidores do Poder 
Executivo Estadual. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza-CE, 04 de outubro de 2019.
Hidelbrando Dos Santos Soares
VICE-PRESIDENTE 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2613/2019, DE 04 DE OUTUBRO DE 2019
NOME
CARGO/ FUNÇÃO
CPF
PERÍODO
ROTEIRO
QUANTIDADE
TOTAL
FATIMA AURILANE DE AGUIAR 
LIMA
COLABORADOR 
EVENTUAL
04238533330
29/11/2019 a 30/11/2019
FORTALEZA/ QUIXERAMOBIM/ 
FORTALEZA
01 e ½
265,50
NATALIA VELLOSO FONTENELLE 
CAMELO RODRIGUES
COLABORADOR 
EVENTUAL
01390056333
29/11/2019 a 30/11/2019
FORTALEZA/ BEBERIBE/ 
FORTALEZA
01 e ½
265,50
*** *** ***
PORTARIA N°2639/2019 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista os proce ssos:07988685/2019-08540742/2019-06154101/2019-07989282/2019-06154730/2019-07744590/2019-08539566/2019-07426873/2019-
08539779/2019-08539000/2019-07987344/2019-08717499/2019-SPU,RESOLVE AUTORIZAR os COLABORADORES relacionados no Anexo Único 
desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de participarem de Seminário de Formação da Universidade Aberta do Brasil-UAB, 
conforme consta no Plano de Trabalho (PTA) do projeto Universidade Aberta do Brasil (UAB) aprovado no edital nº 75/2014, de acordo com o Convênio nº 
864047/2018 MEC/CAPES/UECE, com recursos oriundos da fonte 83. Ressalta-se que os referidos colaboradores não pertencem aos quadros de servidores 
do Poder Executivo Estadual. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza-CE, 08 de outubro de 2019.
Hidelbrando dos Santos Soares
VICE-PRESIDENTE 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2639/2019, DE 08 DE OUTUBRO DE 2019
NOME
CARGO/ 
FUNÇÃO
CPF
PERÍODO
ROTEIRO
QUANTIDADE
PASSAGENS
TOTAL
FRANCISCO EDMAR DE 
SOUSA SILVA
COLABORADOR 
EVENTUAL
91964555353
25/10/2019 a 
26/10/2019
FORTALEZA/ PEDRA 
BRANCA/ FORTALEZA 
01 e ½
107,23
372,73
ANA LUIZA RIOS MARTINS
COLABORADOR 
EVENTUAL
00466130309
25/10/2019 a 
26/10/2019
FORTALEZA/ PEDRA 
BRANCA/ FORTALEZA
01 e ½
107,23
372,73
PEDRO ALVES DA SILVA
COLABORADOR 
EVENTUAL
12042820300
25/10/2019 a 
26/10/2019
FORTALEZA/ PEDRA 
BRANCA/ FORTALEZA
01 e ½
107,23
372,73
CARLOS JOSUE DE ASSIS
COLABORADOR 
EVENTUAL
00259729361
25/10/2019 a 
26/10/2019
FORTALEZA/ ITAREMA/ FORTALEZA
01 e ½
86,85
352,35
RAFAEL PEREIRA EUFRAZIO
COLABORADOR 
EVENTUAL
02204267325
25/10/2019 a 
26/10/2019
FORTALEZA/ ITAREMA/ FORTALEZA
01 e ½
86,85
352,35
ANDRE LUIZ GONÇALVES 
DE ARAUJO
COLABORADOR 
EVENTUAL
54906440363
25/10/2019 a 
26/10/2019
FORTALEZA/ ITAREMA/ FORTALEZA
01 e ½
86,85
352,35
LUZIA LEILA VELEZ DE 
MIRANDA
COLABORADOR 
EVENTUAL
95541586372
25/10/2019 a 
26/10/2019
FORTALEZA/ IGUATU/ FORTALEZA
01 e ½
149,30
414,80
RAYANE DE TASSO MOREIRA 
RIBEIRO
COLABORADOR 
EVENTUAL
04295444308
25/10/2019 a 
26/10/2019
FORTALEZA/ JAGUARIBE/ FORTALEZA
01 e ½
142,75
408,25
EMMANUELA HARAKASSARA 
RODRIGUES DE LIMA
COLABORADOR 
EVENTUAL
01314667394
25/10/2019 a 
26/10/2019
FORTALEZA/ CAMOCIM/ FORTALEZA
01 e ½
129,46
394,96
FABIO FREIRE DO VALE
COLABORADOR 
EVENTUAL
78665078304
25/10/2019 a 
26/10/2019
FORTALEZA/ SOBRAL-
MERUOCA/ FORTALEZA
01 e ½
94,61
360,11
JORGE RICARDO FELIX DE 
OLIVEIRA
COLABORADOR 
EVENTUAL
00443528322
25/10/2019 a 
26/10/2019
FORTALEZA/ CRATEUS/ FORTALEZA
01 e ½
122,22
387,72
WILDIANA KATIA MONTEIRO 
JOVINO
COLABORADOR 
EVENTUAL
36995487320
13/12/2019 a 
14/12/2019
FORTALEZA/ BEBERIBE/ FORTALEZA
01 e ½
0,00
265,50
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº206  | FORTALEZA, 30 DE OUTUBRO DE 2019