DOE 30/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
do Estado em 30 de Outubro de 2012, RESOLVE NOMEAR, MARCOS
ANTONIO SAMPAIO DE MACEDO, para exercer as funções do Cargo de
Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de PROCURADOR
JURÍDICO, símbolo Ceasa IV, integrante da Estrutura Organizacional do(a)
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A, a partir da publicação.
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A, em Fortaleza, 22
de outubro de 2019.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
DIRETOR PRESIDENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº77/2019 - O(A) DIRETOR PRESIDENTE DAS CENTRAIS
DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A, no uso de suas atribuições legais,
considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro
de 2019, e no Decreto nº 31.040, de 26 de Outubro de 2012 RESOLVE
DESIGNAR MARCOS ANTONIO SAMPAIO DE MACEDO, ocupante
do cargo de provimento em comissão de PROCURADOR JURÍDICO,símbolo
Ceasa IV, para ter exercício na PROCURADORIA JURÍDICA , unidade admi-
nistrativa integrante da estrutura organizacional deste órgão. CENTRAIS DE
ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A, em Fortaleza, 22 de outubro de 2019.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
DIRETOR PRESIDENTE
*** *** ***
EXTRATO DA 45ª ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
Aos 29/10/2019, na sede da CEASA/CE, realizou-se a 45ª Assembléia Geral
Extraordinária, tendo sido aprovada a seguinte matéria:a)DESTITUIÇÃO
DE MEMBROS DOS CONSELHOS DE ADMINISTRAÇÃO E FISCAL;b)
ELEIÇÃO DE SEUS SUBSTITUTOS e c)OUTROS ASSUNTOS DE INTE-
RESSE DA SOCIEDADE. CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ
S/A-CEASA/CE, em Maracanaú/CE, 29 de outubro de 2019.
Clóvis Lima Ferreira
SECRETÁRIO
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E TRABALHO
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 026/2019
PROCESSO Nº06833769/2019 Agência de Desenvolvimento do Estado do
Ceará S.A.-ADECE. OBJETO: contratação direta da AEAC – Associação de
Engenheiros Agrônomos do Ceará. JUSTIFICATIVA: aquisição de estande no
“V INOVAGRI INTERNACIONAL MEETING”, o “XXVIII CONGRESSO
NACIONAL DE IRRIGAÇÃO E DRENAGEM – CONIRD” e o “SIMPÓSIO
LATINO AMERICANO DE SALINIDADE”, que ocorrerá de 30 a 31 de
outubro de 2019, no Teatro Riomar Fortaleza e dia 01 de novembro de 2019,
na Universidade Federal do Ceará, campus do Pici, Fortaleza/CE. VALOR
GLOBAL: R$ 30.000,00 ( quinze mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
recursos próprios da ADECE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 30, inciso
I, da Lei 13.303/2016. CONTRATADA: AEAC – ASSOCIAÇÃO DE
ENGENHEIROS AGRÔNOMOS DO CEARÁ. DECLARAÇÃO DE
INEXIGIBILIDADE: Fortaleza, 14 de outubro de 2019.- Eduardo Henrique
Cunha Neves- Diretor-Presidente da ADECE. RATIFICAÇÃO: não se aplica.
Assessor Jurídico
ASSESSORIA JURÍDICA
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ S/A
CÓPIA AUTÊNTICA DA ATA DA 41ª ASSEMBLEIA
GERAL ORDINÁRIA E DA 77ª ASSEMBLEIA
GERAL EXTRAORDINÁRIA DA COMPANHIA DE
DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ – CODECE, NIRE Nº
23300002920, REALIZADAS DE CONFORMIDADE COM O
ART. 130, §1º E 131, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI Nº 6.404,
DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976, LAVRADA EM FORMA DE
SUMÁRIO.
DATA, HORA E LOCAL: 05 de setembro de 2019, às 16:00 (dezesseis)
horas, na Av. Oliveira Paiva, nº 941-C – Cidade dos Funcionários, CEP.:
60.822-131 (sede social), em Fortaleza - CE. PRESENÇAS: Dos Conse-
lheiros Fiscais – Francisco de Souza - Presidente, Fernanda Teles Dionísio;
e mais de 2/3 (dois terços) dos acionistas com direito a voto, conforme assi-
naturas no livro de presenças. COMPOSIÇÃO DA MESA: Presidente: Fran-
cisco de Queiroz Maia Junior; Secretário ad hoc: Maurício Aquino Duarte.
QUORUM: Compareceram à assembleia a maioria dos Acionistas, estando
presentes: Acionista Majoritário Estado Ceará, detentor de 99,66% (noventa
e nove vírgula sessenta e seis por cento) das ações ordinárias da Companhia,
representado pelo acionista Sr. Francisco de Queiroz Maia Junior – Secre-
tário do Desenvolvimento Econômico e Trabalho – SEDET, o acionista
preferencial Roberto Capelo Feijó, e os acionistas minoritários, Paulo César
Feitosa Arrais, Frederico Jorge Barbosa Acário, Maria Lindalva Santiago, e
os acionistas e membros do Conselho de Administração Eduardo Henrique
Cunha Neves e José Rubens Nogueira de Almeida. CONVOCAÇÕES E
OUTRAS PUBLICAÇÕES LEGAIS: Relatório da Administração, Balanço
Patrimonial e Demonstrações Financeiras de 2018 publicados no Diário
Oficial do Estado, edição do dia 30/04/2019 (páginas 22 a 28), e no Jornal
“Diário do Nordeste”, edição do dia 29/04/2019 (páginas 12 a 15); Edital de
Convocação publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará, edições dos
dias 23 de agosto de 2019 (página 24), dia 26 de agosto de 2019 (página
01 – caderno 2/2) e 27 de agosto de 2019 (página 27) e no Jornal “Diário
do Nordeste”, edições dos dias 23 de agosto (página 11), dia 26 (página 08)
e 27 de agosto de 2019 (página 09); Ato Governamental, designando o Sr.
Francisco de Queiroz Maia Junior – Secretário do Desenvolvimento Econô-
mico e Trabalho – SEDET para representar o Acionista Estado do Ceará nas
Assembleias Gerais, publicado no Diário Oficial do Estado em 29 de agosto
de 2019 (páginas 27 e 28). ORDEM DO DIA/DOCUMENTOS APRESEN-
TADOS: ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA: I – Relatório da Diretoria
Executiva, Balanço Patrimonial, Demonstrações Financeiras, Parecer do
Conselho Fiscal, Manifestação do Conselho de Administração e Relatório
dos Auditores Independentes, relativos ao exercício encerrado em 31.12.2018;
II – Eleição dos Membros do Conselho de Administração, do Presidente e do
Vice-Presidente; III – Destituição e eleição de Membro do Conselho Fiscal.
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: I - Fixação dos honorários do
Conselho Fiscal e do Conselho de Administração; II - Alterações Estatutárias:
Art. 1º, caput e § 2º; Art. 2º, Incisos I e III; Art. 3º, Incisos IV e IX; Art. 6º, §
2º; Subseção II, da Seção II, do Capítulo III; Art. 53, caput e § 1º e Art. 65;
III – Fixação da remuneração da Diretoria Executiva; IV - Outros assuntos de
interesse social. DELIBERAÇÕES: Por unanimidade de votos dos acionistas
presentes, foram tomadas as seguintes deliberações: ASSEMBLEIA GERAL
ORDINÁRIA: I) Por proposição do Representante do Acionista Majoritário
Estado do Ceará, ressalvadas as observações constantes no Relatório dos
Auditores Independentes, foram aprovados o Relatório da Diretoria Execu-
tiva, Balanço Patrimonial, Demonstrações Financeiras, Parecer do Conselho
Fiscal, Relatório dos Auditores Independentes e Manifestação do Conselho de
Administração, referentes ao exercício encerrado em 31/12/2018. II) Foram
reeleitos para membros do Conselho de Administração, com mandato de 2
(dois) anos, contado a partir de 05 de setembro de 2019, com fundamento no
art. 239 da Lei nº 6.404/76, c/c art. 20 do Estatuto Social desta Companhia:
1. Francisco de Queiroz Maia Júnior, brasileiro, casado, Engenheiro Civil,
CREA/CE nº 4863D, CPF nº 102.436.823-87, residente e domiciliado nesta
Capital, na Rua Osvaldo Cruz, nº 280, Apto 501, bairro Meireles, CEP:
60.125-150, representando a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e do
Trabalho – SEDET, para Presidente; 2. Paulo César Feitosa Arrais, brasileiro,
divorciado, advogado, OAB/CE nº 7.084, CPF nº 234.321.523-53, residente
e domiciliado nesta Capital, na Rua Trinta de Junho, nº 190 – bairro Edson
Queiroz, CEP.: 60.834-415, para Vice-Presidente; 3. Ana Cláudia Reis Sales,
brasileira, solteira, psicóloga, CPF nº 320.308.273-04, RG nº 1.366.273-87
– SSP/CE, residente e domiciliada nesta Capital, na rua Fonseca Lobo, nº
1355, Aptº 902, bloco C, bairro Aldeota, CEP.: 60.175-020; 4. Andréa Freitas
e Silva Maia, brasileira, casada, contadora, CPF nº 539.479.833-87, RG nº
92013023260 – SSP/CE, residente e domiciliada nesta Capital, na rua São
Gabriel, nº 300, Aptº 502, bairro São João do Tauape, CEP.: 60.135-450; 5.
Francisco José Coelho Teixeira, brasileiro, casado, engenheiro civil, CPF nº
203.948.453-15, RG nº 2006010434305 - SSPDS/CE, residente e domiciliado
nesta Capital, na Rua Bento Albuquerque, nº 1300, Aptº 1201, bairro Cocó,
CEP. 60.192-055; 6. Francisco Quintino Vieira Neto, brasileiro, casado,
Engenheiro Civil, CREA nº 10364D, CPF nº 144.324.043-53, residente e
domiciliado nesta Capital, na Rua Professor Jacinto Botelho, nº 290, Aptº 502,
bairro Guararapes, CEP.: 60.810-050; 7. José Rubens Nogueira de Almeida,
brasileiro, solteiro, Advogado OAB/CE 10.693, RG nº 9.0002106057 SSPDS/
CE, CPF nº 209.740.353-00, residente e domiciliado nesta Capital, na Rua
Joaquim Nabuco, nº 3033, Aptº 1301, bairro Dionísio Torres, CEP 60.125-121;
8. Karla Cardoso de Alencar Forte, brasileira, casada, Advogada, OAB-CE
nº 5085, RG nº 93002178788 - SSP/CPF nº 220.762.203-72, residente e
domiciliada nesta Capital na Estrada do Fio, nº 3001, casa 16, Timbú Olho
D’Água, CEP.: 60.760-000; 9. Lúcio Ferreira Gomes, brasileiro, casado,
engenheiro civil, CPF nº 122.174.173-04, RG nº 932127 – SSP/CE, residente
e domiciliado nesta Capital, na Rua Alberto Júnior, nº 100, Casa 29, bairro
Edson Queiroz, CEP.: 60.811-655; 10. Marianne Gondim Lima, brasileira,
casada, Administradora, RG nº 93002207273-2ª Via – SSPDS/CE, CPF n°
741.940.703-72, residente e domiciliada nesta Capital na Rua Dr. Gilberto
Studart, nº 1.493, Apt° 1401, bairro Cocó, CEP: 60.192-095; 11. Eduardo
Henrique Cunha Neves, brasileiro, viúvo, economista, Registro n° 22.888 -
CRE/CE, CPF n° 294.533.053-91, residente e domiciliado nesta Capital, na
Av. Antônio Justa, nº 2940 - Aptº 104, Bl A - Meireles - CEP: 60.165-090.
III – Por proposição do Representante dos Acionistas Minoritários, foi desti-
tuído do cargo de Membro e Presidente do Conselheiro Fiscal da CODECE
o Sr. Francisco de Souza, brasileiro, casado, Administrador de Empresas,
RG nº 115805 SSP/PI, CPF nº 022.560.023-49, residente e domiciliado
nesta Capital, na Rua Andrade Furtado, nº 955 - Aptº 402 - Cocó, CEP:
60.192-072 e eleito para membro efetivo do Conselho Fiscal da Companhia
o Sr. Felipe Pessoa dos Santos Cunha, brasileiro, solteiro, Administrador de
Empresas, RG nº 95002013343, SSP/CE, CPF nº 756.380.103-00, residente
e domiciliado nesta Capital, na Rua Canuto de Aguiar, nº 300 – Aptº 2100 –
Bairro Meireles, CEP: 60.160-120, para completar o mandato do Colegiado
que vai até 18 (dezoito) de outubro de 2020, conforme preceitua o art. 240,
da Lei nº 6.404/76. IV) O Capital Social da Companhia não sofreu alteração,
permanecendo da seguinte forma: POSIÇÃO DO CAPITAL:
TIPO DE AÇÕES
(R$)
AUTORIZADO
(R$)
SUBSCRITO
(R$)
INTEGRALIZADO
(R$)
Ordinárias
19.000.000,00
15.203.295,00
15.203.295,00
Preferenciais
1.000.000,00
286.133,00
286.133,00
TOTAL
20.000.000,00
15.489.428,00
15.489.428,00
V) O Resultado do Exercício apresentou prejuízo no valor de R$ 4.804.227,28
(quatro milhões, oitocentos e quatro mil, duzentos e vinte e sete reais e vinte
e oito centavos). ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: I) Por
proposição do Acionista Majoritário e aprovação dos acionistas presentes,
foi fixada a remuneração dos membros do Conselho Fiscal e do Conselho de
Administração, nos seguintes valores: a) R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos
reais), mensais, para cada membro do Conselho Fiscal quando em exercício,
obedecendo ao que dispõe o § 3º do art. 162, da Lei nº 6.404, de 15 de
dezembro de 1976, com a redação dada pela Lei nº 9.457, de 05 de maio de
1997, e art. 43 do Estatuto Social; b) R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais),
mensais, para cada membro do Conselho de Administração, quando em
exercício, nos termos do art. 152 da Lei nº 6.404/76, de 15 de dezembro de
1976 e art. 20, § 2º, do Estatuto Social da Companhia. II) Por proposição do
Representante do Acionista Majoritário Estado do Ceará, com fundamento
no Art. 122, Inciso I, da Lei nº 6.404/76, foram aprovadas as alterações do
Art. 1º, caput e § 2º; Art. 2º, Incisos I e III; Art. 3º, Incisos IV e IX; Art. 6º,
§ 2º; Subseção II, da Seção II, do Capítulo III; Art. 53, caput e § 1º e Art. 65
do Estatuto Social da Companhia, que passam a ter a seguinte redação: Artigo
1º – A Companhia de Desenvolvimento do Ceará – CODECE, denominação
atual da Companhia de Desenvolvimento Industrial e Turístico do Ceará –
CODITUR, conforme autorização da Lei nº 12.476, de 21 de julho de 1995,
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº206 | FORTALEZA, 30 DE OUTUBRO DE 2019
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