DOE 30/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 73/2019
CONTRATANTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE CONTRATADA: E SILVA CORREA - ME. OBJETO: 
AQUISIÇÃO DE IMPRESSORAS MULTIFUNCIONAIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA FUNECE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Lei Federal nº 8.666/1993 FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: 21/10/2019 A 12/11/2019. VALOR GLOBAL: R$ 6.420,00 (Seis mil quatrocentos e 
vinte reais) pagos em Conformidade com a execução dos serviços DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 8925-31200001.12.364.071.18370.03.449052.28283.1 
PF: 3101010642018I - CV: 824042/2015-MAPP: 200 8925-31200001.12.364.071.18370.03.449052.28283.1 PF: 3101010072019I - CV: 824041/2015-
MAPP: 201 8924-31200001.12.364.071.18370.03.449052.27000.1 PF: 3101010322019I- MAPP: 15 NA IG: 1006939000. DATA DA ASSINATURA: 
21/10/2019 SIGNATÁRIOS: Prof. Dr. José Jackson Coelho Sampaio - Presidente da FUNECE e Sr. Egberto Silva Correa - Representante da empresa E 
SILVA CORREA - ME
Vinicius Madureira Maia
ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DA CULTURA
PORTARIA Nº173/2019 - O SECRETÁRIO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, RESOLVE CONCEDER, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto 
nº 23.673, de 3 de maio de 1995, VALES-TRANSPORTES ao servidor FERNANDO RIBEIRO DE MELO, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços 
Gerais, matrícula 08975418, durante o mês de Outubro/2019. SECRETARIA DA CULTURA, em Fortaleza, 21 de outubro de 2019.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº178/2019 - O SECRETÁRIO DA CULTURA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 
18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, à 
servidora VENITHIAS MATOS CAVALCANTE DE ARAÚJO, que exerce a função de Datilógrafo, Grupo Ocupacional ADO, referência 26, matrícula 
nº 0897801-8, lotada nesta SECRETARIA, a importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº 1458 / 
1459. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo 
a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DA CULTURA, em Fortaleza, 21 de outubro de 2019.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº180/2019 - O SECRETÁRIO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos termos do § 
3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês NOVEMBRO/2019. 
SECRETARIA DA CULTURA, em Fortaleza, 21 de outubro de 2019.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº180/2019, DE 21 DE OUTUBRO DE 2019
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANT.
Ana Célia Sousa de Freitas
Agente de Administração
10320410
A
40
Cicero Oliveira Gondim
Orientador de Célula
30006615
A
40
Clenia Fonseca da Rocha
Orientador de Célula
30007115
A
40
Dalva Regina Ferreira Alves
Assessor Técnico
01032091
A
40
Daniele Amaral Lima
Orientador de Célula
3000681X
A
40
Ernesto de Sousa Gadelha Costa
Coordenador
30007719
A
40
Mário Castro Matos
Orientador de Célula
30007018
A
40
Raquel Santos Honório
Orientador de Célula
30008219
A
40
Rimena Alves Praciano
Assistente de Administração
10324815
A
40
Sueli Portela
Orientador de Célula
30006712
A
40
Acrísio de Oliveira Barbosa
Auxiliar de Administração
0894551.9
A
40
Antônia Soares Andrade
Agente de Administração
1032071.2
E
40
Fernando Ribeiro de Melo
Auxiliar de Serviços Gerais
0897541.8
A
40
Francisco José Fernandes Ribeiro
Auxiliar de Serviços Gerais
0613861.6
A
40
José Silas Lima Menezes
Auxiliar de Administração
0896321.5
A/J
80
Maria Rita de Sousa Bechtel
Auxiliar de Administração
0896861.6
A
40
Paulo Cardoso de Lacerda
Agente de Administração
1032451.3
A
40
Raimundo Nonato Santiago Barroso
Auxiliar de Serviços Gerais
0898381.X
A
40
Adairton Rodrigues Barroso
Auxiliar de Administração
0373631.8
A
40
Eliane Sousa Modesto
Auxiliar de Administração
0895441.0
A
40
Rita Maria Carvalho de Brito
Agente de Administração
1032491.2
A
40
Joaquim Viana Filho
Agente de Administração
1032101.8
E
40
Raimunda Maria Nogueira Pinheiro
Datilógrafo
0898131.0
A
40
Rita Maria Carvalho de Brito
Agente de Administração
1032491.2
A
40
Joaquim Viana Filho
Agente de Administração
1032101.8
E
40
Raimunda Maria Nogueira Pinheiro
Datilógrafo
0898131.0
A
40
*** *** ***
PORTARIA Nº182/2019 - O SECRETÁRIO DA CULTURA, no uso de suas atribuições legais, conforme prevê o §6° do Art. 12 do Decreto n° 28.442, de 
30/10/2006, publicado no Diário Oficial do Estado de 31/10/2006, que regulamenta a Lei nº 13.811, de 16/08/2006, publicada no Diário Oficial do Estado de 
22/08/2006, conforme previsto no item 3.1 do XVI Edital Ceará Ciclo Natalino 2019, na qualidade de Presidente, RESOLVE: I – CONSTITUIR: Comissão 
de Avaliação e Seleção para analisar e emitir parecer dos projetos inscritos no Edital XIV Mostra Estadual Ceará Ciclo Natalino 2019; • Antonia Norma 
Cascia Costa Santana • Nayana Silva Lemos Misino • Ana Helena do Nascimento Barbosa SECRETARIA DA CULTURA, em Fortaleza, 21 de outubro de 2019. 
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
Registre-se e publique-se
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S.A.
PORTARIA Nº75/2019 - O DIRETOR(A) PRESIDENTE DAS CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A - CEASA/CE, no uso de suas 
atribuições legais, que lhe confere os Itens VIII e XII - Artigo 21 - Seção IV - Capítulo IV, do Estatuto Social desta companhia , RESOLVE EXONERAR, 
DE OFICIO, YURI CARVALHO PONTIM, do Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Procurador Jurídico, lotado(o) no(a) 
PROCURADORIA JURÍDICA integrante da Estrutura organizacional do(a) CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A, a partir de 31 de Outubro 
de 2019. CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A, em Fortaleza, 21 de outubro de 2019. 
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
DIRETOR PRESIDENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº76/2019 - O(A) DIRETOR PRESIDENTE DAS CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A DO ESTADO DO CEARÁ, no 
uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art. 88 da 
Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 
17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº 31.040 de 26 de Outubro de 2012, e publicado no Diário Oficial 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº206  | FORTALEZA, 30 DE OUTUBRO DE 2019