DOE 30/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            SECRETARIA DA FAZENDA
PORTARIA Nº428/2019 -  A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, 
através da Portaria nº 137/2019, de 28 de março de 2019, publicada no D.O.E., de 02 de abril de 2019, autoriza o servidor ALONSO FULGÊNCIO DE 
LIMA RODRIGUES, que exerce a função de Administrador de Posto Fiscal DAS - 3, matrícula 103558.1.8, lotado no Posto Fiscal do Crato, desta secre-
taria, a viajar ao município de Fortaleza - Ce, no período de 21 a 22 de outubro do corrente ano, a fim de participar do Evento Capacitação em Consciência 
da Liderança Servidora, concedendo-lhe 1 (uma) diária e meia, no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), acrescidos 
de 40%, totalizando R$ 136,14 (cento e trinta e seis reais e quatorze centavos ) de acordo com o art. 1º, alínea B , do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, 
do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda.  COORDENADORIA 
DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza , 10 de outubro de 2019. 
Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano
COORDENADORA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
ATO DE CREDENCIAMENTO PARA CONFECÇÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS E FORMULÁRIOS CONTÍNUOS Nº41/2019
O COORDENADOR DA COORDENADORIA DE EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DA FAZENDA, no uso das suas atribuições legais, 165 e 165-A do Decreto 
24.569/1997, CONSIDERANDO o pedido de credenciamento protocolizado neste órgão sob o nº 08217631/2019 e o disposto nos artigos 163 e 164 do 
RICMS, RESOLVE EXPEDIR este ATO DE CREDENCIAMENTO à gráfica abaixo especificada, para a confecção de documentos fiscais BLOCOS. O 
credenciamento conferido por este ATO não gera direito adquirido, podendo ser suspenso ou cassado, a qualquer tempo, nos termos da legislação pertinen
te. 
 
FIRMA/RAZÃO SOCIAL/C.G.F.
UF
INSC. SINDICAL
PATRICIANO PACIFICO DE OLINDA ME
CE
06.272.165-8
 
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de outubro de 2019.
Raimundo Frutuoso De Oliveira Junior
O COORDENADOR DA COORDENADORIA DE EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DA FAZENDA
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº024/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DE MARACANAÚ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto art. 22, instrução 
normativa nº 033/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM MARACANAÚ, não atenderam a 
convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Editais nº 232, 234 E 238/2019 (publicado no D.O.E. de 04 de outubro de 2019).  RESOLVE: 
1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os docu-
mentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem 
validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. 
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06.694854-1
S NETO DE ARAÚJO-ME
02
06.371425-6
MARIA JOSE FERREIRA LEAL ALBERTO-ME
03
06.658734-4
JOAQUIM DE SENA TORRES NETO
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Maracanaú, 18 de outubro de 2019.
Erivelton Cartaxo Pinto
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registri-se e publique-se.
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº30/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO E ATENDIMENTO EM AQUIRAZ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto 
ART. 22 DA I.N. Nº 33/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM AQUIRAZ, não atenderam 
a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº 39/2019 (publicado no D.O.E. de 30 DE SETEMBRO 2019).  RESOLVE: 1. 
Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos 
fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade 
para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.  Nº DE 
ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06.481.189-1
S TAVARES BARROS CONSTRUCO
02
06.608.534-9
G P DA COSTA
03
06.722.960-3
POSTO BARRA NOVA LTDA ME
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Aquiraz, 22 de outubro de 2019.
Raimundo Ivan Vieira
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº0031/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA EM JUAZEIRO DO NORTE,, no uso de suas atribuições legais, 
CONSIDERANDO o disposto DO ART.22 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 033/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal 
CÉLULA DE EXECUÇÃO EM JUAZEIRO DO NORTE, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital nº 
29/2019 (publicado no D.O.E. de 07 DE OUTUBRO DE 2019).  RESOLVE:  1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes 
faltosos relacionados em listagem anexa; e  2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da 
publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destina-
tário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.  CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Juazeiro Do Norte, 18 de outubro de 2019. 
Cicero Ferreira de Freitas
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
                    
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO N°31/2019, 
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S)0029/2019
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.321199-8
DOMINGOS ARAÚJO DA SILVA MERCANTIL ME
02
06.346228-1
COMERCIO MARMORARIA E VIDRACARIA IMPERIAL LTDA ME
03
06.372111-2
RODRIGO XENOFONTE TELES DE MORAIS ME
04
06.387282-0
PATRICIA VENCERLAU DE SOUSA
05
06.390437-3
NOGUEIRA E FREITAS CONSTRUCAO E FERRAGENS LTDA ME
06
06.451621-0
SAMIA CARLA LIMA JUSTINO-ME
07
06.460803-4
TAUANE SILVA COELHO-ME
08
06.488986-6
FRANCISCA DE FATIMA RIBEIRO DA SILVA ME
09
06.594284-1
J B V SAMPAIO
10
06.667090-0
MARIA ADRIANA BEZERRA ALVINO ME
11
06.716183-9
MINAS INDUSTRIA, COMERCIO E LOCACOES EIRELI
12
06.719698-5
J.E. MERCADINHO LTDA
  
  
*** *** ***
44
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº206  | FORTALEZA, 30 DE OUTUBRO DE 2019