DOE 30/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ATO DECLARATÓRIO Nº48/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM CAUCAIA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art.21 da Instrução 
normativa Nº033/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO DE CAUCAIA, não atenderam a 
convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital nº 36/2019 (publicado no D.O.E. de 06/09/2019).  RESOLVE:  1. Baixar de 
ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e  2. Declarar inidôneos os documentos fiscais 
de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para 
acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.  CÉLULA DE 
EXECUÇÃO, em Caucaia, 21 de outubro de 2019. 
Jose Roberto Severiano Gomes
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO N°48/2019,
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S)36/2019
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.279052-8
J A A DA SILVA MICROEMPRESA
02
06.500621-6
R G ANDRADE ME
03
06.563427-6
FARMACIA DO TRABALHADOR DO BRASIL CEARA LTDA
04
06.585930-8
POSTO LITORAL ATLANTICO LTDA ME
05
06.679348-3
W J SOUSA DA SILVA ME
06
06.710345-6
FG MOREIRA COMERCIAL LTDA ME
07
06.731955-6
LEONILCE DE MOURA SILVA ME
08
06.770316-0
ELISABET RODRIGUES DOS SANTOS
09
06.962315-5
CAVALCANTE COMERCIO E REPRESENTAÇÕES DE ALIMENTOS EIRELI
  
  
 
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº49/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM CAUCAIA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art.21 da Instrução 
normativa Nº033/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO DE CAUCAIA, não atenderam a convo-
cação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital nº 37/2019 (publicado no D.O.E. de 18/09/2019).  RESOLVE:  1. Baixar de ofício do 
Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e  2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua 
responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar 
o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, 
em Caucaia, 21 de outubro de 2019. 
Jose Roberto Severiano Gomes
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO N°49/2019,
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S)37/2019
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.381228-2
GRIFF CHIQUE FABRICAÇÃO DE CONFECÇÕES LTDA ME
02
06.395995-0
MOTA E SOUSA LTDA ME
03
06.450500-6
KELIANA PINHEIRO PEREIRA 03467297340
04
06.458055-5
FRANCISCO RONALDO SOUZA-ME
05
06.532447-1
EGO SERVIÇOS E COMERCIO DE PEÇAS PARA VEICULOS LTDA
06
06.536932-7
ANTONIO CARLOS PERALTA
07
06.612071-3
C V IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
  
  
 
 *** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº50/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM CAUCAIA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art.21 da Instrução 
normativa Nº033/93; e CONSIDERANDO que o contribuinte da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO DE CAUCAIA, não atendendo a convocação 
feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº 38/2019 (publicado no D.O.E. de 18/09/2019).  RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro 
Geral da Fazenda - C.G.F. o contribuinte faltoso relacionado em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade 
cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de 
mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. 
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06.203394-8
FRANCISCO FARIAS DA CUNHA ME
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Caucaia, 21 de outubro de 2019.
Jose Roberto Severiano Gomes
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº031/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais 
e tendo em vista ART. 21 da instrução normativa nº 033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único 
deste Edital, no prazo de 10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao 
órgão local da Secretaria da Fazenda em JUAZEIRO DO NORTE, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, 
terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. 
 
CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA, em Juazeiro do Norte, 22 de outubro de 2019.
Cicero Ferreira de Freitas
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO N°031/2019, DE 18 DE OUTUBRO DE 2019    
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.292726-4
FRANCISCA FRANCINETE DE SOUSA TRANSPORTES ME
02
06.375475-4
CONFIANÇA CONSTRUÇOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ME
03
06.386560-2
COSTA E LEITE LTDA
04
06.440719-5
RTM SERVICO DE DESMONTE DE ROCHA LTDA ME
05
06.534257-7
QUALITY ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA ME
06
06.576507-9
SHOPPING CENTER JUAZEIRO LTDA EPP
07
06.690773-0
MARIA IRENI FARIAS BERNARDO MICROEMPRESA
  
  
 
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº44/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM CAUCAIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art.21 da Instrução 
normativa Nº033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) 
dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda 
em Caucaia, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro 
Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação.  CÉLULA DE EXECUÇÃO DE CAUCAIA, em Caucaia, 
21 de outubro de 2019. 
Jose Roberto Severiano Gomes
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº206  | FORTALEZA, 30 DE OUTUBRO DE 2019