DOE 30/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº41/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO E ATENDIMENTO EM AQUIRAZ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista Art. 79, §1º 
inciso IV da Lei nº 15.614/2014, FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital para, através de seu 
dirigente ou responsável , junto à(ao) CÉLULA DE EXECUÇÃO EM AQUIRAZ, dentro do prazo de 30 (TRINTA) dias, contados a partir de 15 (quinze) 
dias após a publicação ou afixação deste Edital, impugnar o respectivo AUTO DE INFRAÇÃO ou recolher o lançado e correspondente Crédito Tributário. 
CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDARIA, em Aquiraz, 18 de outubro de 2019.
Raimundo Ivan Vieira
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº41/2019, DE 18 DE OUTUBRO DE 2019
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
AUTO DE INFRAÇÃO
01
06.346.156-0
BRUTOPOINT COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME
201912529-5
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº42/2019
TERMO DE INTIMAÇÃO Nº2019.09066
MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº2019.07498
O SUPERVISOR DO NÚCLEO DE ATENDIMENTO EM AQUIRAZ, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 
825 do Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO de acordo com o Termo de Intimação nº 2019.09066, o contribuinte 
ELENICE MORAIS DA SILVA ME, C.G.F. Nº 06.601.420-4, para, através de seu(s) dirigente(s)ou responsável(is), junto ao Núcleo de Atendimento em 
Aquiraz, APRESENTAR A AQUISIÇÃO A VINCULAÇÃO E ATIVAÇÃO DO MODULO FISCAL ELETRÔNICO CONFORME I. N. Nº 10/2017 E 
27/2016, DEC. 31.922/2016, NOTA EXPLICATIVA 04/2017, ART. 123, VII, ALINEAS “E”, “Q”, “T” E “S” DA LEI Nº 12.670/96, dentro do prazo de 
10 (DEZ) dias, contados a partir de 15 (QUINZE) dias após a data da disponibilização ou publicação deste EDITAL, sob pena de se sujeitar às penalidades 
previstas na legislação em vigor. NUCLEO DE ATENDIMENTO, em Aquiraz, 21 de outubro de 2019.
Raimundo Ivan Vieira
SUPERVISOR DO NUAT AQUIRAZ
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº046/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO MARACANAÚ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto inciso IV do §1º do art. 
79 da lei 15.614/2014, FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital para, através de seu dirigente ou 
responsável , junto à(ao) CÉLULA DE EXECUÇÃO EM MARACANAÚ, dentro do prazo de 30 (TRINTA) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após 
a publicação ou afixação deste Edital, impugnar o respectivo AUTO DE INFRAÇÃO ou recolher o lançado e correspondente Crédito Tributário. CÉLULA 
DE EXECUÇÃO DE MARACANAÚ, em Maracanaú, 18 de outubro de 2019.
Erivelton Cartaxo Pinto
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº046/2019, DE 18 DE OUTUBRO DE 2019
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
AUTO DE INFRAÇÃO
01
06.095448-5
ANTÔNIO TEODORO AZEVEDO LIMA-ME
201915906-4
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº48/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso IV do § 1° 
do art. 79 da Lei n° 15.614/2014, FAZ SABER que ficam INTIMADOS os CONTRIBUINTES relacionados no Anexo Único deste Edital para, através de 
seus dirigentes ou responsáveis , junto à(ao) CÉLULA DE EXECUÇÃO em Parangaba, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir de 15 (quinze) 
dias após a publicação ou afixação deste Edital, impugnarem os respectivos AUTOS DE INFRAÇÃO ou recolherem o lançado e correspondente Crédito 
Tributário. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, em Fortaleza, 22 de outubro de 2019.
Jorge Luis Vidal de Queiroz
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº48/2019, DE 22 DE OUTUBRO DE 2019
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
AUTO DE INFRAÇÃO
01
06.478.828-8
KARZUMM TRANSPORTES REPRESENTAÇÕES E EXPORTAÇÕES LTDA ME
Nº. 2019.17050-1
02
06.478.828-8
KARZUMM TRANSPORTES REPRESENTAÇÕES E EXPORTAÇÕES LTDA ME
Nº. 2019.17051-3
03
06.478.828-8
KARZUMM TRANSPORTES REPRESENTAÇÕES E EXPORTAÇÕES LTDA ME
Nº. 2019.17057-5
04
06.478.828-8
KARZUMM TRANSPORTES REPRESENTAÇÕES E EXPORTAÇÕES LTDA ME
Nº. 2019.17069-2
05
06.428.957-5
ONE INTERNATIONAL COM E SERV DE ACESS PARA CELUL EIRELI EPP
Nº. 2019.15605-0
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº054/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, 
e tendo em vista o que dispõe o artigo 79, § 1º, inciso IV, da Lei nº 15.614, de 29 de maio de 2014, FAZ SABER que fica INTIMADO o contribuinte A B DE 
OLIVEIRA CONSTRUÇÕES, CGF nº 06.595.366-5, através de seus dirigentes ou responsáveis, junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO 
TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, a comprovar, no prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a data de disponibilização 
ou publicação do presente Edital, a aquisição, vinculação e ativação do Módulo Fiscal Eletrônico - MFE, cuja obrigatoriedade existe desde 01/11/2018, 
conforme artigo 1º, inciso IV da Instrução Normativa nº 10/2017, comprovação esta exigida no Termo de Intimação nº 2019.10680, originado do Mandado 
de Ação Fiscal nº 2019.09590, sujeitando-se às penalidades previstas na legislação em vigor, em consequência do não atendimento à presente intimação. 
CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Juazeiro do Norte, 21 de outubro de 2019.
Cícero Ferreira de Freitas
ORIENTADOR DA CEXAT
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº58/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os artigos 22,23,24 e 25 
da Lei 15.812/2015, bem como o artigo 147 do CTN, FAZ SABER que o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital, fica NOTIFICADO 
para, através de seu dirigente ou responsável, usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto ao CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, cumprir 
a respectiva obrigação tributária dentro do prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação deste EDITAL, sob pena de se sujeitar às penalidades 
previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, em Fortaleza, 22 de outubro de 2019.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº58/2019, DE 22 DE OUTUBRO DE 2019
Nº DE ORDEM
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
OBTRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR (PERÍODO DE REFERÊNCIA
01
88794830304
KEZIANA FERNANDES CAVALCANTE
RECOLHER A GUIA DO ITCD Nº 177917 COM VENC 10/05/2019
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº206  | FORTALEZA, 30 DE OUTUBRO DE 2019