DOE 30/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº270/2019, DE 17 DE OUTUBRO DE 2019
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.703617-1
ROCHA COMÉRCIO DE HORTIFRUTI EIRELI-EPP
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº272/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO MARACANAÚ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista art. 21, instrução normativa nº 033/93, 
FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (DEZ) dias, a contar da data da sua 
publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Maracanaú, com a finalidade 
de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se 
em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DE MARACANAÚ, em Maracanaú, 18 de outubro de 2019.
Erivelton Cartaxo Pinto
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº272/2019, DE 18 DE OUTUBRO DE 2019
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.340857-0
KASSYSLANIA RIBEIRO SALDANHA-ME
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº274/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS DE MARACANAÚ, no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista art. 21, instrução normativa nº 033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, 
no prazo de 10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local 
da Secretaria da Fazenda em Maracanaú, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício 
suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO 
DE MARACANAÚ, em Maracanaú, 18 de outubro de 2019.
Erivelton Cartaxo Pinto
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº274/2019, DE 18 DE OUTUBRO DE 2019
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.016029-2
FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO SOUZA
02
06.180701-0
OTICA EVANGELICA LTDA-EPP
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº12/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO em RUSSAS/NUAT em Quixadá, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Art 79,§ 
1º,IV e Art 80,IV da Lei nº 15614/2014, FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital para, através 
de seu dirigente ou responsável , junto à(ao) CÉLULA DE EXECUÇÃO em RUSSAS/NUAT em Quixadá, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados a 
partir de 15 (quinze) dias após a publicação ou afixação deste Edital, impugnar o respectivo AUTO DE INFRAÇÃO ou recolher o lançado e correspondente 
Crédito Tributário. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM RUSSAS/NUAT, em Quixadá, 22 de outubro de 2019.
Vandilson Gomes Paiva
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº12/2019, DE 22 DE OUTUBRO DE 2019
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
AUTO DE INFRAÇÃO
01
066202914
DIEGO BESERRA DA SILVA ME
201917189-2
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº15/2019 -CONAT
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE PERÍCIAS FISCAIS E DILIGÊNCIAS - CEPED, nos termos do artigo 79, §1º, inciso IV e §4º, da Lei 15.614/2014, 
faz saber que os CONTRIBUINTES, Responsáveis ou Fiadores nominados no anexo único ficam INTIMADOS para, no prazo legal de 20 dias, querendo, 
apresentar manifestações sobre os Laudos Periciais constantes nos respectivos Processos. As manifestações devem ser apresentadas ao Contencioso Administrativo 
Tributário do Estado do Ceará - CONAT, sito à Av. Alberto Nepomuceno, nº 77 - Centro - Fortaleza - Ce. A contagem do prazo acima indicado será iniciada 
15 dias após a publicação oficial do presente Edital. CEPED/CONAT, em Fortaleza - Ce. 24 de outubro de 2019.
Eliane Lopes Moreira
ORIENTADORA DA CÉLULA DE PERÍCIAS FISCAIS E DILIGÊNCIAS
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº15/2019-CONAT
NOME
CADASTRO CGF/CPF/CNPJ
AUTO DE INFRAÇÃO
PROCESSO
BANDEIRA INDUSTRIA DE ALUMINIO LTDA
06.369.944-3
1/201519283
1/468/2016
FRIGORIFICO AMONTADA LTDA ME
06.701.638-3
1/201412135
1/4043/2014
FRIGORIFICO AMONTADA LTDA ME
06.701.638-3
1/201413464
1/4044/2014
FRIGORIFICO AMONTADA LTDA ME
06.701.638-3
1/201412327
1/4045/2014
SUZLON ENERGIA EOLICA DO BRASIL LTDA
06.422.064-8
1/201402538
1/1477/2014
QUIXADA ELETRONICA LTDA
06.377.812-2
1/201303593
1/1674/2012
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº40/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO E ATENDIMENTO EM AQUIRAZ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista Art. 79, §1º 
inciso IV da Lei nº 15.614/2014, FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital para, através de seu 
dirigente ou responsável , junto à(ao) CÉLULA DE EXECUÇÃO EM AQUIRAZ, dentro do prazo de 30 (TRINTA) dias, contados a partir de 15 (quinze) 
dias após a publicação ou afixação deste Edital, impugnar o respectivo AUTO DE INFRAÇÃO ou recolher o lançado e correspondente Crédito Tributário. 
CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDARIA, em Aquiraz, 17 de outubro de 2019.
Raimundo Ivan Vieira
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº40/2019, DE 17 DE OUTUBRO DE 2019
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
AUTO DE INFRAÇÃO
01
06.771.232-0
FELIPE EFRAIN SILVA LIRA
201913148-8
*** *** ***
50
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº206  | FORTALEZA, 30 DE OUTUBRO DE 2019