DOE 30/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº27/METROFOR/2018
I - ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de serviço de locação de veículos, com motorista e combustível, para transporte de servidores da Área 
Operacional da Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos - METROFOR nas cidades de Fortaleza - CE/Região Metropolitana e Sobral - CE;  II 
- CONTRATANTE: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR;  III - ENDEREÇO: Rua Senador Jaguaribe 
n.º 501, Moura Brasil - Fortaleza/Ce;  IV - CONTRATADA: R&P VIAGENS E EVENTOS LTDA;  V - ENDEREÇO: Rua 14 – Nº 441 – Sala A, Jereis-
sati I – Maracanaú/Ce;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 71 da Lei Federal nº 13.303/16;  VII- FORO: Comarca de Fortaleza/Ce;  VIII - OBJETO: 
Prorrogação do prazo de vigência por mais 18 (dezoito) meses, contados de 03 de abril de 2020 a 02 de outubro de 2022 e 12 (doze) meses do prazo de 
execução contados de 31 de outubro de 2019 à 30 de outubro de 2020;  IX - VALOR GLOBAL: A presente prorrogação tem repercussão financeira na 
ordem de R$458.999,88 (quatrocentos e cinquenta e oito mil novecentos e noventa e nove reais e oitenta e oito centavos);  X - DA VIGÊNCIA: Até 02 de 
outubro de 2022;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato nº 27/METROFOR/2018, que não conflitarem com 
as constantes do presente Termo Aditivo;  XII - DATA: 17 de outubro de 2019;  XIII - SIGNATÁRIOS: Eduardo Fontes Hotz e José Tupinambá Cavalcante 
de Almeida pela METROFOR e Thiago Gomes de Sousa pela empresa R&P VIAGENS E EVENTOS LTDA.  
Bruno César Braga Araripe
ASSESSOR JURÍDICO
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TERMO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR, no uso de suas atribuições 
estatutárias, com fundamento no que prescreve o Art. 62 da Lei Federal nº 13.303/16 e considerando o Parecer da Assessoria Jurídica desta Companhia exarado 
no Processo VIPROC nº 08121499/2019, e tendo como principio e fundamento o interesse da Administração, bem como a oportunidade e conveniência 
administrativa, MANIFESTAR INTERESSE EM REVOGAR a licitação objeto do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20180041/METROFOR/DOP em 
vista da necessidade de reavaliação das especificações técnicas contidas no objeto licitado, sendo assegurada aos interessados a manifestação no prazo cabível, 
conforme o art. 62, §3º da Lei nº 13.303/16. Registre-se e Publique-se. Fortaleza, 21 de outubro de 2019.
Eduardo Fontes Hotz
DIRETOR-PRESIDENTE
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 28/2019
CONTRATANTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA CONTRATADA: CHRISTIANE VIEIRA RODRIGUES LEAL EIRELI ME. 
OBJETO: Serviço de fornecimento de alimentação, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital 
e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico n°20190006 - SEMA/COBIO e seus anexos, os preceitos do direito 
público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Comarca de 
Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 115.300,00 (cento e quinze mil e trezentos reais) 
pagos em conta dos recursos orçamentários da SEMA. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 57100001.18.541.066.17571.01.339039.61600.1 57100001.18.54
1.066.17571.03.339039.61600.1 57100001.18.541.066.17571.04.339039.61600.1 57100001.18.541.066.17571.05.339039.61600.1 57100001.18.541.066.1
7571.07.339039.61600.1 57100001.18.541.066.17571.08.339039.61600.1 57100001.18.541.066.17571.09.339039.61600.1. DATA DA ASSINATURA: 15 
de outubro de 2019 SIGNATÁRIOS: Artur José Vieira Bruno - SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE e Christiane Vieira Rodrigues Leal - Representante 
da CHRISTIANE VIEIRA RODRIGUES LEAL EIRELI ME.
Maria Anya Martins de Lima
ASSESSORIA JURÍDICA
Publique-se.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
O(A) SECRETÁRIO(A) DO MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do 
Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade 
com o art.63, inciso II, alínea ‘a’ da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, DE OFICIO, o(a) servidor(a) ALBERTO MAGNO 
PERDIGAO SILVEIRA, matrícula 300145-10, lotado(a) no(a) DIRETORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA, do Cargo de Direção e Assessoramento, 
de provimento em comissão de Assessor Técnico, simbolo DAS-1 integrante da Estrutura organizacional do(a) SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO 
MEIO AMBIENTE a partir de 01 de Março de 2019. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 23 de outubro de 2019.
Artur José Vieira Bruno
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE
Carlos Alberto Mendes Junior
SUPERINTENDENTE
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O(A) SECRETÁRIO(A) DO MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do 
Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade 
com o art.63, inciso II, alínea ‘a’ da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, DE OFICIO, o(a) servidor(a) MARIA TEREZA 
BEZERRA FARIAS SALES, matrícula 000150-16, lotado(a) no(a) NÚCLEO DE ANÁLISE DE PROJETOS ESTRATÉGICOS, do Cargo de Direção e 
Assessoramento, de provimento em comissão de Supervisor de Núcleo, simbolo DAS-1 integrante da Estrutura organizacional do(a) SUPERINTENDÊNCIA 
ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE a partir de 01 de Março de 2019. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 23 de outubro de 2019.
Artur José Vieira Bruno
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE
Carlos Alberto Mendes Junior
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DO CEARÁ,  no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor 
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 
2010, em conformidade com o art. 63, inciso II, alínea ‘a’ da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, DE OFICIO, os SERVIDORES 
integrantes do Anexo Único deste Ato, dos Cargos de Direção e Assessoramento, de provimentos em comissão, integrantes da estrutura organizacional do(a) 
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, a partir de 01 de Fevereiro de 2019. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 
23 de outubro de 2019.
Artur José Vieira Bruno
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE
Carlos Alberto Mendes Junior
SUPERINTENDENTE
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº206  | FORTALEZA, 30 DE OUTUBRO DE 2019