DOE 30/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
– Castelão, Fortaleza-CE, inscrito no CNPJ nº 33.866.288/0001-30, doravante denominado SOP e/ou INTERVENIENTE, neste ato representado pelo seu
Superintendente, Sr. Francisco Quintino Vieira Neto, RESOLVEM firmar o presente Termo Aditivo, nos termos da Lei nº 8.666/93, alterada e consolidada,
acordando com o Processo nº 07785040/2019. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a prorrogação da vigência do Contrato n° 134/2018, o qual tem
como objeto os serviços Comuns de Engenharia para Manutenção Preventiva e Corretiva das instalações Físicas Prediais e Equipamentos Públicos, com
fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, por percentual de desconto sobre as tabelas de serviços e insumos da SEINFRA 24 ou 24.1, para
atender as necessidades dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual do Ceará, localizados no interior do Estado, nos Municípios de Itaiçaba,
Umirim, Uruburetama, General Sampaio, Madalena, Arneiroz, Mulungu, Jaguaretama e Limoeiro do Norte. PRAZO: A vigência do presente contrato será
prorrogada por 06 (seis) meses, com início no dia 07 de novembro de 2019 e término em 06 de maio de 2020. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e
inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/Ce. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 22 de outubro de 2019; Sandro Camilo
Carvalho - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos, Pedro
Gabriel Coelho Ponte - PODIUM Construções - LTDA e Francisco Quintino Vieira Neto - Superintendência de Obras Públicas – SOP. SECRETARIA DA
PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/Ce, 23 de outubro de 2019.
Teresa Cristina Brito da Rocha
ASSESSORIA JURÍDICA
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7° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°109/2017 - IG N°1037314
PROCESSO N°6054882/2018
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS,
inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, represen-
tada por sua Secretária, Sra. MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO e a DATERRA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI - ME,
inscrita no CNPJ sob o nº 10.477.919/0001-24, estabelecida à Rua Francisco Gonçalo, nº 103 – Central Parque – Eusébio/CE – CEP: 61.760-000, doravante
denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. JAIME DEAN SOUSA ALEXANDRE, RESOLVEM firmar o presente Termo Aditivo ao
Contrato acima referido, decorrente da Licitação Pública Nacional - LPN Nº 20170002/STDS/CCC, homologada pela Autoridade Competente, realizada nos
termos do Contrato de Empréstimo nº 3408/OC-BR, firmado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, e
do Processo Administrativo nº 6054882/2018. OBJETO: O presente Termo Aditivo objeto o replanilhamento com acréscimos de serviços resultando em
repercussão financeira o qual tem como objeto a execução da obra de CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE ESPORTE EM PRAÇA – PRAÇA MAIS INFÂNCIA
NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ. VALOR: O valor do contrato acima sofreu acréscimo de valor de R$ 114.065,27 (cento e quatorze mil, sessenta e cinco
reais e vinte e sete centavos), correspondente a 12,03% do valor do contrato, sem supressão de serviços; com repercussão financeira positiva no valor de R$
114.065,27 (cento e quatorze mil, sessenta e cinco reais e vinte e sete centavos), correspondente a 12,03% do valor contratado. RATIFICAÇÃO: Permanecem
ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/Ce. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 04 de outubro de 2019; Maria
do Perpétuo Socorro França Pinto - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS
e Jaime Dean Sousa Alexandre - DATERRA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI - ME. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA,
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/Ce, 23 de outubro de 2019.
Teresa Cristina Brito da Rocha
ASSESSORIA JURÍDICA
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RATIFICAÇÃO
PROCESSO N°00338138/2019
A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS através de seu Secretário Executivo
de Planejamento e Gestão Interna, no uso de suas atribuições legais e, considerando haver a Comissão Central de Licitação, cumprido todas as exigências do
procedimento do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2019 SPS, objetivando o Registro de Preço para futuras e eventuais AQUISIÇÕES COM INSTALAÇÃO
E MONTAGEM DE EQUIPAMENTOS, PARA URBANIZAÇÃO DE PRAÇAS (PLAYGROUND INFANTIL), PARA ATENDER O PROGRAMA MAIS
INFÂNCIA CEARÁ, vem ratificar a licitação para que produza os efeitos legais e jurídicos. Nos termos da legislação vigente, fica o presente processo
HOMOLOGADO E RATIFICADO em favor da empresa PÂMELA CAROLINE DE ALMEIDA SOLERO – ME, vencedora do Grupo 01 com o valor de
R$ 4.553.506,10 (quatro milhões, quinhentos e cinquenta e três mil, quinhentos e seis reais e dez centavos). Fortaleza, 22 de outubro de 2019. Sandro Camilo
Carvalho - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos – SPS.
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/Ce, 24 de outubro de 2019.
Teresa Cristina Brito da Rocha
ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N°070/2019
PROCESSO N°08947559/2019
O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, por meio da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS
HUMANOS – SPS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, na Rua Soriano Albuquerque, nº 230, Bairro Joaquim Távora,
representada por sua Secretária, Maria do Perpétuo Socorro França Pinto e INDUSTRIA NAVAL DO CEARÁ S/A, inscrita no CNPJ sob o nº. 07.326.937/0001-
09, com sede na Av. Presidente Kennedy, nº 100, Bairro: Praia de Iracema, CEP: 60.000-000, Município: Fortaleza/CE, representada por Maria Aurenir
Silva de Mesquita, resolvem firmar o presente Termo de Cooperação Técnica, com base na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente,
na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, na Lei Federal nº. 10.097/2000(Lei do Aprendiz) e demais disposições legais e regulamentares que regem o
trabalho do jovem, e se destinam à formalização das condições necessárias à inclusão social de jovens entre 14 e 24 anos, na Lei Federal 8.666, de 21 de
junho de 1993, alterada e consolidada nas legislações pertinentes e no processo administrativo N° 08947559/2019. OBJETO: O presente Termo de Coope-
ração tem como objetivo apoiar e desenvolver a profissionalização do adolescente em condição de aprendiz; orientar as novas gerações no caminho do
trabalho, com conhecimento, método, disciplina e bons valores; estimular a responsabilidade social e fomentar a criação de uma rede de empreendedores
sociais dentro e fora das empresas; promover a cidadania e os valores humanos que fundamentam uma sociedade democrática, justa e solidária; aumentar
a participação social de cada um. VIGÊNCIA: O presente termo entrará em vigor na data de sua assinatura estendendo-se pelo prazo de 04 (quatro) anos,
podendo ser renovado mediante acordo entre as partes, através de elaboração do Termo Aditivo, sendo assegurado pelos conveniados o cumprimento das
responsabilidades aqui definidas. RECURSOS: A operacionalização do presente Termo não importará transferência de recursos financeiros de um ente ao
outro, ficando a cargo de cada partícipe o custeio próprio das ações que lhe competem, com fins de atender ao objeto deste acordo. ALTERAÇÕES: Este
instrumento poderá ser alterado mediante comum acordo entre as partes, respeitadas as prerrogativas da Administração Pública, sendo, no entanto, vedada a
alteração de seu objeto. RESCISÃO: Este Termo de Cooperação Técnica poderá ser rescindido: a) unilateralmente, por ambas as partes, mediante comuni-
cação expressa, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, caso haja descumprimento de qualquer cláusula deste instrumento; b) em comum acordo entre
as partes. FORO: Fortaleza/Ce. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 09 de outubro de 2019; Maria do Perpétuo Socorro França Pinto - SECRETARIA DA
PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS e Maria Aurenir Silva de Mesquita - INDUSTRIA NAVAL
DO CEARÁ S/A.SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/Ce,
24 de outubro de 2019.
Teresa Cristina Brito da Rocha
ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE DESCENTRALIZAÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO Nº001/2019
PROCESSO N°08942930/2019
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS doravante denominada ÓRGÃO
TITULAR DO CRÉDITO, com sede na Rua Soriano Albuquerque, 230 Joaquim Távora, Fortaleza – CE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.675.169/0001-53
neste ato representado por sua Secretária, Maria do Perpétuo Socorro França Pinto e a SECRETARIA DA CASA CIVIL, daqui por diante denominada
ÓRGÃO GERENCIADOR DO CRÉDITO, com sede na Avenida Barão de Studart, nº 505, Meireles, nesta cidade de Fortaleza, inscrita no CNPJ sob o
número 07651302/0001-79, neste ato representada por sua Secretária Executiva, Carmem Silvia de Castro Cavalcante,resolvem celebrar o presente Termo
de Descentralização de Crédito Orçamentário. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Termo de Descentralização de Crédito Orçamentário nas
disposições da Lei Complementar Nº 101/2000, Leis Federais Nºs. 4.320/64 e 8.666/93, Decreto Estadual Nº 29.623, de 14 de janeiro de 2009, com base no
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº206 | FORTALEZA, 30 DE OUTUBRO DE 2019
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