DOE 30/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº1487/2019 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 105/2019, datada de 23 de janeiro de 2019, publicada no D.O.E., de 29 de janeiro de 2019, 
RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOAQUIM FAVELA NETO, ocupante do cargo de Engenheiro Agrônomo, matrícula nº 125951-1-5, deste Órgão, a 
viajar para a cidade de  Ocara, no dia 23/08/2019, a fim de acompanhar os técnicos da CAGECE/SISAR ao Sistema de Dessalinização da Comunidade Lagos 
Nova dos Firminos, concedendo-lhe ½ (meia diária) no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), perfazendo um total de 
R$ 32,41 (trinta e dois reais e quarenta e um centavos) de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe IV do anexo I do 
Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do PROGRAMA ÁGUA DOCE / MMA - Otimização 
e Gestão de Sistemas de Dessalinização e Instalação ou Revitalização de Pequenos Sistemas Simplificados de Abastecimento D’água em Comunidades Rurais 
das dotações orçamentárias 29100005.17.544.016.18052.03.44901400.1.00.00.0.40-7975 e 29100005.17.544.016.18052.03.44901400.2.82.82.1.40-7976 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 20 de agosto de 2019.
Francisca Isabel Vieira Carvalhêdo
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº1612/2019 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 105/2019, datada de 23 de janeiro de 2019, publicada no D.O.E., de 29 de janeiro de 2019, 
RESOLVE AUTORIZAR, o servidor FRANCISCO DÁRIO SILVA FEITOSA, ocupante do cargo de Agente de Administração/ Articulador DNS-3, matrí-
cula nº 300024-1-5, deste Órgão, a viajar à cidade de Pedra Branca, no período de 25 a 27/09/2019, a fim de verificar em loco se as áreas pré-selecionadas 
pelos técnicos CECON/COINF preenchem as condições téc-nicas necessárias à construção de barragens subterrâneas, concedendo-lhe 2½ (duas diá-rias e 
meia) no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), perfazen-do um total de R$ 192,75 (cento e noventa e dois reais e setenta e cinco 
centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de 
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 20 
de setembro de 2019.
Francisca Isabel Vieira Carvalhêdo
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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PORTARIA Nº1613/2019 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 105/2019, datada de 23 de janeiro de 2019, publicada no D.O.E., de 29 de janeiro de 2019, 
RESOLVE AUTORIZAR, o servidor PAULO DE TARSO FEITOSA LIMA, ocupante do cargo de Agente de Administração/ Assessor Técnico DAS-1, 
matrícula nº 0960331-X, deste Órgão, a viajar à cidade de Limoeiro do Norte, no período de 30/09 a 04/10/2019, a fim de realizar fiscalização, conce-
dendo-lhe 4½ (quatro diárias e meia), no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), no valor total de R$ 346,95 (trezentos e quarenta 
e seis reais e noventa e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 
30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, 
em Fortaleza, 25 de setembro de 2019.
Francisca Isabel Vieira Carvalhêdo
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº1718/2019 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 105/2019, datada de 23 de janeiro de 2019, publicada no D.O.E., de 29 de janeiro de 2019, 
RESOLVE AUTORIZAR, o servidor CARLOS MAGNO FEIJÓ CAMPELO, ocupante do cargo de Coordenador da CGERH DNS-2, matrícula nº 300038-
1-0, deste Órgão, a viajar à cidade de Foz do Iguaçu/PR, no período de 20 a 25/10/2019, a fim de participar do XXI Encon-tro Nacional dos Comitês de 
Bacia, concedendo-lhe 5½ (cinco diárias e meia), no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), acrescidos de 40% 
(quarenta por cento), no valor total de R$ 1.457,22 (hum mil e quatrocentos e cin-quenta e sete reais e vinte e dois centavos), mais uma ajuda de custo no 
valor de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), perfazendo um total de R$ 1.646,48 (hum mil e seiscentos e quarenta e seis reais e 
quarenta e oito centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 
de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 
30 de setembro de 2019.
Francisca Isabel Vieira Carvalhêdo
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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PORTARIA Nº1719/2019 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 105/2019, datada de 23 de janeiro de 2019, publicada no D.O.E., de 29 de janeiro de 
2019, RESOLVE AUTORIZAR, a servidora MÁRCIA SOARES CALDAS, ocupante do cargo de Analista de Gestão de Recursos Hídricos/ Orientador 
de Célula DNS-3, matrícula nº 300053-1-7, deste Órgão, a viajar à cidade de Foz do Iguaçu/PR, no período de 20 a 25/10/2019, a fim de participar do XXI 
Encontro Nacional dos Comitês de Bacias, concedendo-lhe 5½ (cinco diárias e meia), no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte 
e cinco centavos), acrescidos de 40% (quarenta por cento), no valor total de R$ 1.457,22 (hum mil e quatrocentos e cinquenta e sete reais e vinte e dois 
centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), perfazendo um total de R$ 1.646,48 (hum 
mil e seiscentos e quarenta e seis reais e quarenta e oito centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III 
do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão. SECRETARIA DOS 
RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 30 de setembro de 2019.
Francisca Isabel Vieira Carvalhêdo
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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PORTARIA Nº1720/2019 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 105/2019, datada de 23 de janeiro de 2019, publicada no D.O.E., de 29 de janeiro de 
2019, RESOLVE AUTORIZAR, o servidor CARLOS MAGNO FEIJÓ CAMPELO, ocupante do cargo de Coordenador da CGERH DNS-2, matrícula 
nº 300038-1-0, deste Órgão, a viajar à cidade de Limoeiro do Norte, no dia 26/09/2019, a fim de participar da 1ª Reunião de Acompa-nhamento do Vale 
do Jaguaribe, concedendo-lhe ½ (meia diária), no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 38,55 (trinta e oito reais e 
cinquenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe II do anexo I do Decreto nº 
30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, 
em Fortaleza, 23 de setembro de 2019.
Francisca Isabel Vieira Carvalhêdo
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº206  | FORTALEZA, 30 DE OUTUBRO DE 2019