DOE 30/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            alusivo aos meses de Janeiro e Fevereiro/2019, conforme contrato 2018_002_1805. Informo que há saldo no sistema de pagamento deste contrato, mas, no 
entanto, não está o contrato vigente uma vez que a solicitação de prorrogação do mesmo fora remetida ao DAE e de lá só retornou quando já havia passado 
do prazo de vencimento. Uma vez que foram os serviços devidamente prestados durante a vigência contratual, faz-se necessário reconhecimento de dívida 
para o pagamento da obrigação pelos motivos acima expostos. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de outubro de 2019.
Ana Paula Teixeira Bastos Sobreira
GESTOR DO CONTRATO
Ricardo Antônio Macêdo Lima
PERITO GERAL
*** *** ***
TERMO DE REVOGAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº03/2019
A PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ - PEFOCE, com fulcro no Artigo 49 da Lei Nº 8.666/93, torna público aos interessados que após deli-
beração interna, consubstanciada nas prerrogativas da Administração decidiu pela REVOGAÇÃO do Ato de Dispensa de Licitação publicado no DOE de 
13/06/2019, cujo objeto é a aquisição de reagente para atender as necessidades da Coordenadoria de Analises Laboratoriais Forenses – CALF, desta Perícia 
Forense do Estado do Ceará – PEFOCE. O motivo para tal REVOGAÇÃO, baseia-se na ausência de interesse da empresa COMERCIAL E.O.S. DE 
PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI em firmar contrato, uma vez que a mesma não respondeu a nenhum meio de contato. Ressalto que nenhum 
contrato fora celebrado e, por consequência, não ocorreu a aquisição do referido material. Assim sendo, a Dispensa de Licitação nº 03/2019, está declarada 
REVOGADA. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ - PEFOCE, em Fortaleza-CE, 19 de setembro de 2019.
Otávio Augusto Coelho de Medeiros
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº673/2019 – DG|AESP|CE - ATA DE CONCLUSÃO DO CURSO DE DIREÇÃO DEFENSIVA PARA OS AGENTES PENITENCIÁRIOS 
DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SAP/CE Aos 07 (sete) dias do mês de outubro do ano de 2019 (dois mil e dezenove), o 
Diretor Geral da Academia Estadual de Segurança Pública (AESP|CE), considerando a Portaria de Matrícula exarada no processo VIPROC nº 08959484/2019, 
os desligados que figuram na portaria acostada ao processo VIPROC nº 08959700/2019, bem como o processamento das informações contidas na Comu-
nicação Interna nº 349/2019 – CEFOC/COENI/AESP de 16 de setembro de 2019, apura, afere e oficia, por ordem alfabética, os CONCLUDENTES, 
do Curso de Direção Defensiva para os Agentes Penitenciários da Secretaria de Administração Penitenciária - SAP/CE, conforme a seguir discriminado:
ORD.
CPF
NOME
1
89472233368
ABRAAO SILVA DE FARIAS
2
78729777372
ABRAHAO VINICIUS BATISTA POSSIDONIO
3
01399911317
ADRIANO JORGE ABDON LIMA
4
61562637304
AIRTON JORGE DA SILVA LOURENCO
5
05173564300
ALBERT EINSTEIN DA SILVA BARROS
6
37399705291
ALBERTO DE SOUZA MARQUES NETTO
7
08534045429
ALEXANDRE LUCENA DE ANDRADE
8
02940695342
ALEXANDRO DA SILVA NOBRE
9
00355932377
ALEXSANDRO DE SOUSA LIMA
10
03658204150
ALLISSON ANDRADE MARTH SANTOS
11
00342775367
ALMINORODRIGUES PINHEIRO FILHO
12
00886444306
ALMIRCIR FRANCISCO TABOSA DA SILVA
13
38583224315
ALMIR SOARES DE LISBOA JUNIOR
14
66823498315
ALUIZIO LOURENCO DE BRITO JUNIOR
15
02029574384
ALYSSON ZEFERINO MARQUES
16
02276948302
AMAURY FERNANDO MOREIRA DE CARVALHO
17
29018049859
ANDERSON BIE NOGUEIRA
18
65670051300
ANDRE PEREIRA DE SOUSA
19
08390578492
ANTONIO CARDOSO DE ARAUJO
20
01357533411
ANTONIO CARLOS DA SILVA
21
02690903393
ANTONIO DIEGO MESQUITA DE SOUSA
22
05716652336
ANTONIO EDUARDO DE SOUSA RIBEIRO
23
01565548361
ANTONIO ESTENIO DE SOUZA
24
64524310304
ANTONIO JOELMO COSTA ALVES
25
81987153391
ANTONIO JOSE DE MENEZES LUCAS
26
45809496334
ANTONIO MARIA MIRANDO ARAUJO
27
97178896353
ANTONIO PINTO DO NASCIMENTO FILHO
28
42973660378
ANTONIO VIANA DA COSTA
29
80598820310
ANTONIO WALMIR RAULINO VIANA
30
83115110472
APARICIO FERREIRA
31
05364900312
AQUILA SOUSA L OLIVEIRA
32
07478123309
ARTHUR DE OLIVEIRA ARRUDA
33
91674565372
BENEDITO DENIS ALBUQUERQUE BARRETO
34
62846760349
BIANCA ALMEIDA FORTE
35
06178614470
BRAULIO MATIAS LINHARES
36
03284868330
BRENO VIEIRA DANTAS
37
64317226391
BRUNO ALBUQUERQUE PINHEIRO
38
00925032336
BRUNO DE AGUIAR MUNIZ
39
64386880372
BRUNO LEONARDO BATISTA MAGALHAES
40
02468513339
BRUNO MAGNUM RIBEIRO SAMPAIO
41
01022181459
CAIO CESAR GUIMARAES DA SILVA
42
95402357315
CARLOS ANDRE BEZERRA
43
60750427337
CARLOS CESAR CHAGAS DE CARVALHO JUNIOR
44
83755314304
CARLOS EDUARDO GURGEL FREITAS
45
18345894879
CARLOS GOMES RIBEIRO
46
00259008389
CARLOS ROBERTO DE SOUSA FLOR MENDES
47
06151176359
CARLOS WELLINGTON DE QUEIROZ VIANA
48
02970482363
CASSIO BRUNO LOPES DA SILVA
49
02694124330
CICERO DIEGO ALVES DE SOUSA
50
75134020353
CICERO MARDEN LIMA CIDRAO
51
52521923320
CIRO LEONARDO DE OLIVEIRA
52
11884452353
CIRO LINS WANDERLEY
53
93535589304
CLEITON FELIX RODRIGUES DOS SANTOS
54
83845321334
CLEUTON OLIVEIRA DA SILVA
55
79265375191
CONCEICAO DE MARIA GALENO PINEO
56
02188146310
DANIEL MIRANDA DOS SANTOS
57
43039456334
DANIEL SABINO DA SILVA
58
03598070462
DEIVISON LOPES PEREIRA DA SILVA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº206  | FORTALEZA, 30 DE OUTUBRO DE 2019