DOE 30/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

COELHO FERREIRA - MF. 303.789-1-1, e a incapacidade moral deste de
permanecer nos quadros da Polícia Militar do Estado do Ceará; II) Designar a
8ª Conselho Militar Permanente de Disciplina, formada pelo Oficiais: MAJOR
QOPM JOSÉ FRANCINALDO GUEDES FREITAS ARAÚJO - M.F.
127.015-1-9 (Presidente), CAP QOAPM CÍCERO BANDEIRA FERREIRA
DE CALDAS - M.F. 102.635-1-4 (Interrogante) e 2º TEN QOAPM WILTON
FREIRES BARBOSA – M.F. 106.977-1-9 (Relator e Escrivão), para instruir
o feito; III) Cientificar o acusado e/ou o seu defensor que as decisões da CGD
serão publicadas no Diário Oficial do Estado, em conformidade com o art. 4º,
§ 2º do decreto nº 30716, de 21 de outubro de 2011, publicado no DOE de 24
de outubro de 2011, alterado pelo Decreto nº 30.824, de 03 de fevereiro de
2012, publicado no DOE de 07/02/2012. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE e
CUMPRA-SE. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA, em Fortaleza/
CE, 23 de outubro de 2019.
Cândida Maria Torres de Melo Bezerra
CONTROLADORA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE
SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
01º TERMO DE CREDENCIAMENTO PARA PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS GRÁFICOS
PROCESSOS Nº07816/2019 E 08345/2019
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições declara o CREDEN-
CIAMENTO, por meio do TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILI-
DADE DE LICITAÇÃO 145/2019 – EDITAL DE CREDENCIAMENTO
Nº 145/2019, da EMPRESA: ARTE VISUAL GRÁFICA E EDITORA
LTDA – ME, inscrita no CNPJ nº 02.566.450/0001-71, SITUADA na Rua
Padre Mororó, 966 - Centro – Fortaleza/CE, para a prestação de SERVIÇOS
GRÁFICOS com vistas a atender aos (as) Senhores (as) Parlamentares desta
Casa Legislativa no exercício de seus mandatos. GESTOR: MARCUS
VINICIUS MELO CRUZ matricula: 000185. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses
contados desta publicação. SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA DE QUEIROZ
MAGALHÃES DIRETORA GERAL, pela Assembleia Legislativa do Estado
do Ceará e o Sr. Vicente de Paulo Vale Mota, pela empresa Arte Visual Gráfica
E Editora Ltda – Me. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 16 de outubro de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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02º TERMO DE CREDENCIAMENTO PARA PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA
PROCESSOS Nº07817/2019 E 08476/2019
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições declara o CREDEN-
CIAMENTO, por meio do TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILI-
DADE DE LICITAÇÃO 146/2019 – EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº
146/2019, da EMPRESA: FALCÃO E FALCÃO ADVOGADOS, inscrita
no CNPJ nº 17.688.819/0001-96, SITUADA à Av. Santos Dumont, 2626 –
Salas 607 e 608 - Aldeota - Fortaleza/CE para a prestação de SERVIÇOS DE
CONSULTORIA E ASSESSORIA com vistas a atender aos (as) Senhores (as)
Parlamentares desta Casa Legislativa no exercício de seus mandatos. GESTOR:
MARCUS VINICIUS MELO CRUZ matricula: 000185. VIGÊNCIA: 12
(doze) meses contados desta publicação. SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA
DE QUEIROZ MAGALHÃES DIRETORA GERAL, pela Assembleia Legis-
lativa do Estado do Ceará e o Sr. Caio Valério Gondim Reginaldo Falcão, pela
empresa Falcão e Falcão Advogados. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de outubro de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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02º TERMO DE CREDENCIAMENTO PARA PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS GRÁFICOS
PROCESSOS Nº07816/2019 E 08517/2019
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições declara o CREDEN-
CIAMENTO, por meio do TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILI-
DADE DE LICITAÇÃO 145/2019 – EDITAL DE CREDENCIAMENTO
Nº 145/2019, da EMPRESA: ROSALBA MARIA COSTA OLIVEIRA,
inscrita no CNPJ nº 41.607.227/0001-87, SITUADA na Estrada do fio, 4016
- Timbu – Eusebio/CE, para a prestação de SERVIÇOS GRÁFICOS com
vistas a atender aos (as) Senhores (as) Parlamentares desta Casa Legislativa no
exercício de seus mandatos. GESTOR: MARCUS VINICIUS MELO CRUZ
matricula: 000185. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados desta publicação.
SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES DIRE-
TORA GERAL, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e a Sra.
Rosalba Maria Costa Oliveira, pela empresa ROSALBA MARIA COSTA
OLIVEIRA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, 25 de outubro de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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03º TERMO DE CREDENCIAMENTO PARA PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA
PROCESSOS Nº07817/2019 E 08474/2019
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições declara o CREDEN-
CIAMENTO, por meio do TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILI-
DADE DE LICITAÇÃO 146/2019 – EDITAL DE CREDENCIAMENTO
Nº 146/2019, da EMPRESA: DG ASSESSORIA E CONSULTORIA
CONTÁBIL LTDA., inscrita no CNPJ nº 15.917.980/0001-69, SITUADA
na Rua Dona Leopoldina, 685 – Sala 05 - Centro - Fortaleza/CE para a
prestação de SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA com vistas
a atender aos (as) Senhores (as) Parlamentares desta Casa Legislativa no
exercício de seus mandatos. GESTOR: MARCUS VINICIUS MELO CRUZ
matricula: 000185. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados desta publicação.
SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES DIRE-
TORA GERAL, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e a Sra. Ana
Jeane Magalhães Dias, pela empresa DG ASSESSORIA E CONSULTORIA
CONTÁBIL LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 25 de outubro de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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04º TERMO DE CREDENCIAMENTO PARA PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA
PROCESSOS Nº07817/2019 E 08540/2019
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições declara o CREDEN-
CIAMENTO, por meio do TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILI-
DADE DE LICITAÇÃO 146/2019 – EDITAL DE CREDENCIAMENTO
Nº 146/2019, da EMPRESA: PITOMBEIRA E BRAGA ADVOGADOS
ASSOCIADOS, inscrita no CNPJ nº 24.511.878/0001-50, SITUADA à Av.
Santos Dumont, 1740 – Sala 403 - Aldeota - Fortaleza/CE para a prestação
de SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA com vistas a atender
aos (as) Senhores (as) Parlamentares desta Casa Legislativa no exercício de
seus mandatos. GESTOR: MARCUS VINICIUS MELO CRUZ matricula:
000185. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados desta publicação. SIGNA-
TÁRIOS: SÁVIA MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES DIRETORA
GERAL, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o Sr. Ricardo
Gomes de Souza Pitombeira, pela empresa Pitombeira e Braga Advogados
Associados. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, 16 de outubro de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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05º TERMO DE CREDENCIAMENTO PARA PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA
PROCESSOS Nº07817/2019 E 08298/2019
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições declara o CREDEN-
CIAMENTO, por meio do TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILI-
DADE DE LICITAÇÃO 146/2019 – EDITAL DE CREDENCIAMENTO
Nº 146/2019, da EMPRESA: E. V. DA FROTA JUNIOR – ME, inscrita
no CNPJ nº 13.017.113/0001-41, SITUADA na Av. Lúcia Sabóia, 641,
Centro – Sobral/CE para a prestação de SERVIÇOS DE CONSULTORIA
E ASSESSORIA com vistas a atender aos (as) Senhores (as) Parlamentares
desta Casa Legislativa no exercício de seus mandatos. GESTOR: MARCUS
VINICIUS MELO CRUZ matricula: 000185. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses
contados desta publicação. SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA DE QUEIROZ
MAGALHÃES DIRETORA GERAL, pela Assembleia Legislativa do Estado
do Ceará e o Sr. Edgar Vasconcelos da Frota Junior, pela empresa E. V. DA
FROTA JUNIOR – ME. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de outubro de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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06º TERMO DE CREDENCIAMENTO PARA PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA
PROCESSOS Nº07817/2019 E 08509/2019
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições declara o CREDEN-
CIAMENTO, por meio do TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILI-
DADE DE LICITAÇÃO 146/2019 – EDITAL DE CREDENCIAMENTO
Nº 146/2019, da EMPRESA: G&T CONTROLLER LTDA., inscrita no
CNPJ nº 10.548.533/0001-66, SITUADA na Rua Eucalipto, 132 – Cajazeiras -
Fortaleza/CE para a prestação de SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSES-
SORIA com vistas a atender aos (as) Senhores (as) Parlamentares desta Casa
Legislativa no exercício de seus mandatos. GESTOR: MARCUS VINICIUS
MELO CRUZ matricula: 000185. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados desta
publicação. SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES
DIRETORA GERAL, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o
Sr. José Claudio Falcão Nobre, pela empresa G&T CONTROLLER LTDA.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
25 de outubro de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº206 | FORTALEZA, 30 DE OUTUBRO DE 2019