DOE 30/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
AVISO DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA (REPUBLICAÇÃO)
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº152 /2019
A Comissão de Licitação e Controle de Contas, da Assembleia Legislativa do
Estado do Ceará, designada pelo Ato da Mesa Diretora, publicado no Diário
Oficial do Estado – DOE em 27 de março de 2019 e 28 de março de 2019,
comunica aos interessados que realizará a licitação, na Modalidade Concor-
rência Pública – Edital de Licitação nº 152/2019, Processo Administrativo nº
07677/2019, no dia 02 de dezembro de 2019, às 09h:00min, horário local, cujo
objeto encontra-se especificado a seguir: CONCORRÊNCIA PÚBLICA, DO
TIPO MENOR PREÇO, VISANDO À CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA CIVIL PARA EXECUÇÃO DE
CONSTRUÇÃO DO EDIFÍCIO GARAGEM DA ASSEMBLEIA LEGIS-
LATIVA DO ESTADO DO CEARÁ – ALECE, COM ÁREA A SER CONS-
TRUÍDA DE 14.920,10M², A SER EDIFICADO EM TERRENO COM
ÁREA DE 10.404,92M², SITUADO NA AVENIDA PONTES VIEIRA,
2300, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA-CE, COMPREENDENDO
OS SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM, FUNDAÇÃO, ESTRUTURA
DE CONCRETO ARMADO, ALVENARIA, IMPERMEABILIZAÇÃO,
ESQUADRIAS, COBERTURA, REVESTIMENTOS, PISOS, PINTURA,
E OUTROS SERVIÇOS DESCRITOS NO PROJETO BÁSICO, EDITAL
E SEUS ANEXOS. O Edital estará disponível gratuitamente no sítio www.
al.ce.gov.br. Outras informações poderão ser obtidas através nos seguintes
telefones: (085) 3277.2726 / 3277.2745 / e-mail: licita@al.ce.gov.br. ASSEM-
BLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de
outubro de 2019.
Otávio César Lima de Melo
PRESIDENTE
João Tomaz Martins de Queiroz
MEMBRO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO
Hamer Soares Rios
MEMBRO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO
Carlos Maurício Lopes Aguiar
MEMBRO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO
Jorge Gomes Marinho
MEMBRO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO
Lorena de Souza Tavares
SECRETÁRIA DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO
*** *** ***
AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº164 /2019
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, por inter-
médio de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, nos termos do art. 2º do Ato
Deliberativo Nº 593, de 23 de fevereiro de 2005, devidamente designados
através do Ato da Presidência nº 656/2019, publicado no Diário Oficial do
Estado do dia 11 de abril de 2019, comunica aos interessados que realizará a
licitação, na Modalidade Pregão Eletrônico – Edital de Licitação nº 164/2019,
Processo Administrativo nº 08054/2019, no dia 14 de novembro de 2019, com
horários assim definidos: Início do Acolhimento das Propostas: 01/11/2019;
Data de Abertura das Propostas: 14/11/2019, às 14h:00min; e Início da Sessão
de Disputa de Preços: 14/11/2019, às 14h:00min, horário de Brasília. O Pregão
Eletrônico refere-se ao objeto a seguir especificado: CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS, SOB DEMANDA, DE
MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE EQUIPAMENTOS
DE REFRIGERAÇÃO: GELÁGUAS, FRIGOBARES, E GELADEIRAS,
DE MODO A SUPRIR A NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DE TAIS
EQUIPAMENTOS INSTALADOS NOS GABINETES DE DEPUTADOS E
EM OUTROS SETORES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DO CEARÁ - ALECE, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES O
TERMO DE REFERÊNCIA E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO
I – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL. O edital estará disponível
gratuitamente nos sítios www.al.ce.gov.br e www.comprasnet.gov.br. O
certame será realizado por meio do sistema do Comprasnet, no endereço
eletrônico www.comprasnet.gov.br, pelo pregoeiro Otávio César Lima de
Melo, telefone (85) 3277.2817. Outras informações poderão ser obtidas
através do e-mail: licita@al.ce.gov.br. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 24 de outubro de 2019.
Otávio César Lima de Melo
PREGOEIRO
Gleyse Samara Lima
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
Hamer Soares Rios
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
Lorena de Souza Tavares
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
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AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº171 /2019
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, por inter-
médio de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, nos termos do art. 2º do Ato
Deliberativo Nº 593, de 23 de fevereiro de 2005, devidamente designados
por meio do Ato da Presidência nº 656/2019, publicado no Diário Oficial
do Estado do dia 11 de abril de 2019, comunica aos interessados que reali-
zará a licitação, na Modalidade Pregão Presencial – Edital de Licitação nº
171/2019, Processo Administrativo nº 08389/2019, no dia 14 de novembro de
2019, com credenciamento das 09h:00min às 09h:15min e Início do Pregão:
09h:30min, Horário Local. O Pregão Presencial refere-se ao objeto a seguir
especificado: AQUISIÇÃO DE BRINQUEDOS E MATERIAIS TERA-
PÊUTICOS PARA AS SALAS DE ESTIMULAÇÃO DESTINADAS AO
ATENDIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM TRANS-
TORNO DO ESPECTRO AUTISTA, LOCALIZADAS NO 5º ANDAR DO
EDIFÍCIO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES - ANEXO II, NESTA
CASA LEGISLATIVA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DO EDITAL E
SEUS ANEXOS. O referido Edital encontra-se à disposição dos interessados,
na sala da Comissão de Licitação, na Avenida Desembargador Moreira, 2807,
Edifício Anexo Senador César Cals, 5º andar, Sala 504 e no site: www.al.ce.
gov.br. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em
Fortaleza, 24 de outubro de 2019.
Otávio César Lima de Melo
PREGOEIRO
Gleyse Samara Lima
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
Hamer Soares Rios
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
Lorena de Souza Tavares
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
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EXTRATO DO TERMO JUSTIFICATIVO DE
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO EDITAL N°169 /2019
PROCESSO N° 08661/2019. OBJETO: contratação do instrutor RENATO
ANGELO DE ALMEIDA MOREIRA, a fim de ministrar o Curso de
Elaboração, Planejamento e Avaliação de Políticas Públicas, constante
do Plano de Trabalho da Divisão de Treinamento/Departamento de Recursos
Humanos desta desta Assembleia Legislativa. JUSTIFICATIVA: A escolha
do instrutor RENATO ANGELO DE ALMEIDA MOREIRA deve-se ao seu
notório saber e experiência na área de abrangência dos temas do curso ora
solicitado, conforme se depreende do seu currículo profissional. Vale ressaltar
que o referido instrutor tem graduação em Ciências Sociais pela Universidade
Estadual do Ceará – UECE, bem como mestrado Sociologia pela Universidade
Estadual do Ceará – UECE, currículo lattes em anexo. VALOR: R$ 1.200,00
(um mil e duzentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: • 01100002011
2850017399153390360010000020 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Física. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Presente Termo Justificativo de
Inexigibilidade de Licitação tem como fundamento o caput do art. 25 da Lei
8.666, de 21 de junho de 1993, com consolidação determinada pelo art. 3º da
Lei 8.883, de 06 de julho de 1994, atualizado pela Lei 9648/98. CONTRA-
TADO: RENATO ANGELO DE ALMEIDA MOREIRA. DECLARAÇÃO
DE INEXIGIBILIDADE: A escolha do instrutor RENATO ANGELO DE
ALMEIDA MOREIRA deve-se ao seu notório saber e experiência na área de
abrangência dos temas do curso ora solicitado, conforme se depreende do seu
currículo profissional. Vale ressaltar que o referido instrutor tem graduação
em Ciências Sociais pela Universidade Estadual do Ceará – UECE, bem como
mestrado Sociologia pela Universidade Estadual do Ceará – UECE, currículo
lattes em anexo. RATIFICAÇÃO: Considerando o Termo Justificativo de
Inexigibilidade de Licitação, emitido pela ilustrada Comissão de Licitação e
Controle de Contas desta Casa Legislativa, bem como considerando o amparo
legal dos fatos alegados no referido Termo, RATIFICO a presente INEXI-
GIBILIDADE DE LICITAÇÃO, para a contratação do instrutor RENATO
ANGELO DE ALMEIDA MOREIRA a fim de ministrar o Curso “Elaboração,
Planejamento e Avaliação de Políticas Públicas”, nos termos do artigo 26,
da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. DATA ASSINATURA: 23/10/2019.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
24 de outubro de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DO TERMO JUSTIFICATIVO DE
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO EDITAL N°172 /2019
PROCESSO N° 08551/2019 OBJETO: Contratação do instrutor IVO
JUNIOR RODRIGUES DA ROCHA, inscrito no CPF/MF sob o nº
318.554.235-53, a fim de ministrar o Curso “PLANILHA ELETRÔNICA:
NIVEL INTERMEDIÁRIO E AVANÇADO”, constante do Plano de Trabalho
da Divisão de Treinamento/Departamento de Recursos Humanos desta Assem-
bleia Legislativa. JUSTIFICATIVA: O Poder Legislativo e a Divisão de
Treinamento desta Casa vinculada ao Departamento de Recursos Humanos
dentre suas políticas norteadoras tem como uma de suas finalidades possibilitar
aos servidores meios de atingirem elevado desempenho profissional e pessoal.
Dessa forma, a Proposta do Curso “PLANILHA ELETRÔNICA: NIVEL
INTERMEDIÁRIO E AVANÇADO” decorre da necessidade de oferecer
formação contínua e continuada ante aos desafios em utilizar as funções
avançadas de elaboração de planilhas, tabelas e gráficos que se inserem no
cotidiano do labor dos servidores desta Casa. VALOR: R$ 1.920,00 (um mil
novecentos e vinte reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: • 011000020112
85001739915000033903600000200 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Física. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Presente Termo Justificativo de
Inexigibilidade de Licitação tem como fundamento o caput do art. 25 da Lei
8.666, de 21 de junho de 1993, com consolidação determinada pelo art. 3º da
Lei 8.883, de 06 de julho de 1994, atualizado pela Lei 9648/98. CONTRA-
TADO: IVO JUNIOR RODRIGUES DA ROCHA. DECLARAÇÃO DE
INEXIGIBILIDADE: Para exercicio desse mister foi proposto a contratação
do profissional IVO JUNIOR RODRIGUES DA ROCHA. A escolha desse
instrutor deve-se ao seu notório saber e experiência na área de abrangência
dos temas do curso ora solicitado, conforme se depreende do seu extenso
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº206 | FORTALEZA, 30 DE OUTUBRO DE 2019
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