DOE 30/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
OUTROS
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MARANGUAPE – RESULTADO DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS
– TOMADA DE PREÇOS Nº 06.019/2019 TP – O Presidente da Comissão Central de Licitação e Pregões da Prefeitura de Maranguape-CE torna público
para cumprimento do Art. 38, Inciso V, da Lei Nº 8.666, de 21 de junho de 1.993, e suas posteriores alterações que a Comissão concluiu o Julgamento da
Proposta de Preços Tomada de Preços Nº 06.019/2019 TP, cujo OBJETO é a Contratação de empresa para obra de pavimentação em pedra tosca em diversas
ruas no Município de Maranguape-CE, As empresas: P(1) BRANDÃO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI-ME, apresentou o VALOR TOTAL de
R$ 1.003.107,46 (Um Milhão Três Mil, Cento e Sete Reais e Quarenta e Seis Centavos); P(2) AMIL EMPRENDIMENTO E SERVIÇOS EIRELI-ME,
apresentou o valor total de R$ 957.282,28 (Novecentos e Cinqüenta e Sete Mil, Duzentos e Oitenta e Dois Reais Vinte e Oito Centavos); P(5) ARN
ENGENHARIA EIRELI, apresentou o VALOR TOTAL de R$ 988.182,58 (Novecentos e Oitenta e Oito Mil, Cento e Oitenta e Dois Reais Cinqüenta e
Oito Centavos); P(9) BOSS CONSTRUÇÕES EIRELI, apresentou o VALOR TOTAL de R$ 946.453,24 (Novecentos e Quarenta e Seis Mil, Quatrocentos
e Cinqüenta e Três Reais Vinte e Quatro Centavos); P(11) ABRAV CONSTRUÇÕES SERVIÇOS EVENTOS E LOCAÇÕES EIRELI-EPP, apresentou
o VALOR TOTAL de R$ 1.062.758,37 (Um Milhão Sessenta e Dois Mil, Setecentos e Cinqüenta e Oito Reais Trinta e Sete Centavos); P(14) SOUSA &
LIMA CONSTRUÇÕES LTDA, apresentou o VALOR TOTAL de R$ 916.709,43 (Novecentos e Dezesseis Mil, Setecentos e Nove Reais Quarenta e Três
Centavos); P(17) HB CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, apresentou o VALOR TOTAL de R$ 1.021.804,25 (Um Milhão Vinte e Um Mil, Oitocentos
e Quatro Reais Vinte e Cinco Centavos); P(18) CONSTRUTORA MONTE CARMELO LTDA – EPP, apresentou o VALOR TOTAL de R$ 875.106,47
(Oitocentos e Setenta e Cinco Mil, Cento e Seis Reais Quarenta e Sete Centavos); P(21) NOCAL ESTRUTURAS E CONSTRUÇÕES LTDA, apresentou
o VALOR TOTAL de R$ 840.537,36 (Oitocentos e Quarenta Mil, Quinhentos e Trinta e Sete Reais Trinta e Seis Centavos); P(23) FCS CONSTRUÇÕES
E SERVIÇOS EIRELI, apresentou o VALOR TOTAL de R$ 980.786,93 (Novecentos e Oitenta Mil, Setecentos e Oitenta e Seis Reais Noventa e Três
Centavos)., constatou-se que a planilha de preços apresentada está em conformidade com o Edital, portanto sendo considerada CLASSIFICADA. As
empresas: P(3) APOLO SERVIÇOS EIRELI, apresentou o VALOR TOTAL de R$ 1.027.689,02 (Um Milhão Vinte e Sete Mil, Seiscentos e Oitenta e Nove
Reais e Dois Centavos), descumpriu o item 5.2.1 do edital; P(10) VK CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, apresentou o VALOR TOTAL de
R$ 922.680,13 (Novecentos e Vinte e Dois Mil, Seiscentos e Oitenta Reais Treze Centavos), descumpriu o item 5.2.1 do edital; P(12) CONSTRUTORA E
IMOBILIARIA BRILHANTE LTDA-ME, apresentou o VALOR TOTAL de R$ 1.062.580,42 (Um Milhão Sessenta e Dois Mil, Quinhentos e Oitenta Reais
Quarenta e Dois Centavos), descumpriu o item 5.2.1 do Edital; P(13) EURO CONSTRUÇÕES LTDA, apresentou o VALOR TOTAL de R$ 1.108.583,84
(Um Milhão Cento e Oito Mil, Quinhentos e Oitenta e Três Reais Oitenta e Quatro Centavos), descumpriu o item 5.2.1 do edital; P(15) CONSTRUTORA
NORDESTE EIRELI-EPP, apresentou o VALOR TOTAL de R$ 851.699,94 (Oitocentos e Cinqüenta e Um Mil, Seiscentos e Noventa e Nove Reais
Noventa e Quatro Centavos), descumpriu o item 5.2.1 do edital; portanto sendo consideradas DESCLASSIFICADA. Em seguida, os preços foram lidos
para a confecção do mapa comparativo de preços e conforme apurado, foi DECLARADA VENCEDORA desta Licitação a Licitante (P(21) NOCAL
ESTRUTURAS E CONSTRUÇÕES LTDA, apresentou o VALOR TOTAL de R$ 840.537,36 (Oitocentos e Quarenta Mil, Quinhentos e Trinta e Sete
Reais Trinta e Seis Centavos). Assim, após a publicação, fica Aberto o Prazo Recursal para apresentação das possíveis razões e contrarrazões, conforme Art.
109 da Lei N° 8.666/93. Maranguape-CE, em 24 de Outubro de 2019, às 14h45min. Francisco Arnaldo Brasileiro – Presidente.
*** *** ***
MARQUISE SERVIÇOS EMBIENTAIS S/A CNPJ/MF nº 21.635.363/0001-73 - NIRE 23.300.036.859 - ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA
E EXTRAORDINÁRIA DE “MARQUISE SERVIÇOS AMBIENTAIS S/A”, LAVRADA EM FORMA DE SUMÁRIO. DATA: 27/04/2019. LOCAL
E HORA: Sede Social, localizada à Rua Visconde de Mauá, nº 3.066, Sala 02, Dionísio Torres, Fortaleza, Ceará, CEP 60.125-161, às 10:00 (dez) horas.
PRESENÇA: Acionistas representando a totalidade do Capital Social, conforme assinaturas apostas no livro “Presença de Acionistas”. CONVOCAÇÃO:
Convocados por carta convite, conforme documento arquivado na Companhia com o “ciente” de todos os acionistas, em conformidade com o Parágrafo 4º do
artigo 124, da Lei 6.404/76. MESA: José Erivaldo Arraes, como Presidente, e José Carlos Valente Pontes, como Secretário. ORDEM DO DIA: Assembleia
Geral Ordinária: a) Prestação de contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras relativas ao exercício encerrado em
31/12/2018; e b) Destinação do resultado do exercício findo; Assembleia Geral Extraordinária: a) Aumento do capital social da Companhia; b) Alteração
do Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, e c) Distribuição de dividendos da Companhia. DOCUMENTOS SUBMETIDOS À ASSEMBLEIA: a)
Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial, Demonstração do Resultado do Exercício e demais Demonstrações Financeiras referentes ao exercício encerrado
em 31/12/2018, publicados no Diário Oficial do dia 26/04/2019 (Págs. 171 a 180), e no Jornal O Povo do dia 25/04/2019 (Págs. 06 a 09), na forma da lei.
DELIBERAÇÕES DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA: Foram aprovadas, por unanimidade dos acionistas com e sem direito a voto, abstendo-se
de votar os legalmente impedidos, as seguintes deliberações: I - Aprovação, sem restrições, do Balanço Patrimonial da Companhia, encerrado em 31/12/2018,
bem como suas demonstrações financeiras, cujo resultado do exercício no valor de R$ 52.747.980,96 (cinquenta e dois milhões, setecentos e quarenta e sete
mil, novecentos e oitenta reais e noventa e seis centavos), após as deduções de que trata o Artigo 189 da Lei 6.404/76, terá a seguinte destinação: i) 5% (cinco
por cento) para a constituição da Reserva Legal no valor de R$ 2.637.399,05 (dois milhões, seiscentos e trinta e sete mil, trezentos e noventa e nove reais e
cinco centavos); e ii) o saldo remanescente no valor de R$ 50.110.581,91 (cinquenta milhões, cento e dez mil, quinhentos e oitenta e um reais e noventa e um
centavo) será destinado à conta Reserva de Investimentos; II – Distribuição de dividendos no valor de R$ 9.300.000,00 (nove milhões e trezentos mil reais)
da conta de Reserva de Investimentos. DELIBERAÇÕES DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Foram aprovadas, por unanimidade dos
acionistas com e sem direito a voto, abstendo-se de votar os legalmente impedidos, as seguintes deliberações: I - Aumento do capital social da Companhia no
valor de R$ 7.838.002,08 (sete milhões, oitocentos e trinta e oito mil, dois reais e oito centavos), com a consequente emissão de 130.633.368 (cento e trinta
milhões, seiscentas e trinta e três mil e trezentas e sessenta e oito) novas ações ordinárias com direito a voto e sem valor nominal, ao preço de R$ 0,06 (seis
centavos) cada uma, totalmente integralizado neste ato através de crédito em conta realizado pelos Acionistas indicados no Boletim de Subscrição anexo.
Com exceção dos subscritores, os demais Acionistas renunciaram ao Direito de Preferência para a subscrição do aumento de capital, na proporção de suas
participações societárias. II - Aprovação, sem restrições, em razão da deliberação anterior, da reforma do Estatuto Social da Companhia, com a consequente
alteração caput do seu Artigo 4º, que passará a ter a seguinte redação: “Artigo 4º - O capital social da Companhia, totalmente subscrito e integralizado, é de
R$ 134.486.468,04 (cento e trinta e quatro milhões, quatrocentos e oitenta e seis mil, quatrocentos e sessenta e oito reais e quatro centavos), dividido em
2.241.441.134 (duas bilhões, duzentas e quarenta e uma milhões, quatrocentas e quarenta e uma mil e cento e trinta e quatro) ações ordinárias nominativas e
sem valor nominal.” PARECER DO CONSELHO FISCAL: Não há Conselho Fiscal permanente nem foi instalado no presente exercício. DISSIDÊNCIAS:
Não houve dissidências, protestos, propostas ou declaração de votos de acionistas. POSIÇÃO DO CAPITAL: Com as alterações aprovadas pela presente
Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, o Capital Social Subscrito e Integralizado de R$ 134.486.468,04 (cento e trinta e quatro milhões, quatrocentos
e oitenta e seis mil, quatrocentos sessenta e oito reais e quatro centavos), passará a ter a seguinte composição:
ESPÉCIE E CLASSE DE AÇÃO
CAPITAL SOCIAL SUBSCRITO
QUANTIDADE DE AÇÕES
Ordinárias
R$ 134.486.468,04
2.241.441.134
TOTAL GERAL
R$ 134.486.468,04
2.241.441.134
ASSINATURAS: José Erivaldo Arraes, José Carlos Valente Pontes e Denise Marinho de Andrade. ESTÁ CONFORME O ORIGINAL LAVRADO EM
LIVRO PRÓPRIO. José Carlos Valente Pontes - Secretário. Ata registrada na Junta Comercial do Estado do Ceará em 23.07.2019, sob o nº º 5295450,
pela sua Secretária Geral, Lenira Cardoso de Alencar Seraine.
*** *** ***
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Trairi - Termo de Homologação do Pregão Presencial Nº 06.009/2019-PP. Após constatada a regularidade
dos atos procedimentais, a autoridade competente, Sr(a). Valessa da Justa Feitosa, Homologa a adjudicação referente ao Pregão Presencial nº 06.009/2019-
PP, conforme indicado no quadro abaixo, resultado da homologação. Resultado da Homologação. Item: 00001 - Veículo de Transporte Sanitário(10 a 17
pessoas) - Quantidade: 1,000. Unidade de fornecimento: Unidade Situação: Homologado em 02/10/2019. Homologado para: Weder Basilio Veiculos
LTDA ME, C.N.P.J. nº 21.744.769/0001-94, pelo menor preço unitário, no valor de R$ 189.400,000 (Cento e Oitenta e Nove Mil, Quatrocentos Reais).
Item: 00002 - Micro-ônibus Rural de Transporte Sanitário - Quantidade: 1,000. Unidade de fornecimento: Unidade. Situação: Homologado em 02/10/2019
Homologado para: WEDER Basilio Veiculos LTDA ME, C.N.P.J. nº 21.744.769/0001-94, pelo menor preço unitário, no valor de R$ 294.700,000
(Duzentos e Noventa e Quatro Mil, Setecentos Reais). Item: 00003 - Ambulância Tipo A - simples remoção tipo furgoneta - Quantidade: 3,000. Unidade de
fornecimento: Unidade Situação: Homologado em 02/10/2019. Homologado para: Weder Basilio Veiculos LTDA ME, C.N.P.J. nº 21.744.769/0001-
94, pelo menor preço unitário, no valor de R$ 79.800,000 (Setenta e Nove Mil, Oitocentos Reais). Item: 00004 - Ambulância de Transporte: veículo
destinado ao transporte - Quantidade: 1,000. Unidade de fornecimento: Unidade. Situação: Homologado em 02/10/2019. Homologado para: Weder Basilio
Veiculos LTDA ME, C.N.P.J. nº 21.744.769/0001-94, pelo menor preço unitário, no valor de R$ 170.000,000 (Cento e Setenta Mil Reais). Item: 00005
- Transporte Eletivo Capacidade Total/Acesso ao Cadeirante. Quantidade: 1,000. Unidade de fornecimento: Unidade. Situação: Homologado em 02/10/2019
Homologado para: Weder Basilio Veiculos LTDA ME, C.N.P.J. nº 21.744.769/0001-94, pelo menor preço unitário, no valor de R$ 189.000,000 (Cento
e Oitenta e Nove Mil Reais). Trairi-CE em, 02 de Outubro de 2019. Valessa da Justa Feitosa – Secretária de Saúde.
*** *** ***
130
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº206 | FORTALEZA, 30 DE OUTUBRO DE 2019
Fechar