DOE 30/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ – PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS 
– A Comissão de Licitação de Icó/CE comunica aos interessados o resultado da fase de habilitação referente TOMADA DE PREÇOS Nº 
13.02/2019-TP, cujo objeto é a contratação de serviços de engenharia para execução das obras de construção de uma Escola de Ensino 
Fundamental NH2, no Município de Icó/CE, declarando: PROPOSTAS DESCLASSIFICADAS as empresas: J CAMPOS EMPREENDIMENTOS 
LTDA; PCE – PROJETOS, CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS EIRELI; G7 CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI; ALS 
CONTRUÇÕES, SERVIÇOS E EVENTOS EIRELI; AMBIENTAL SOLUCÕES E SERVIÇOS EIRELI- AGM EMPREENDIMENTOS E 
SERVICOS, e EMPRESAS CLASSIFICADAS: S & T CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES DE MÃO DE OBRA EIRELI; LIMPICOM - MACIEL 
E ROLIM CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA-ME; ELETROCAMPO SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA; FLAY ENGENHARIA 
EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI; CONTRUTORA EXITO EIRELI – EPP; SERTÃO CONSTRUÇÕES SERVIÇOS E LOCAÇÕES 
LTDA; WU CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI; PRESTIGE EMPREENDIMENTOS EIRELI; TEOTONIO CONSTRUCOES COMERCIO 
INDUSTRIA E SERVICOS EIRELI; M L S – CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA; PRIME TRANSPORTES EIRELI, por atenderem as exigências 
exigidas do edital. Após analise das Propostas de Preços das empresas classificadas chegamos ao seguinte resultado: sagrou-se vencedora a 
empresa PRESTIGE EMPREENDIMENTOS EIRELI, valor R$ 1.161.892,66 (um milhão cento e sessenta e um mil oitocentos e noventa e 
dois reais e sessenta e seis centavos). A Comissão de licitação declara aberto o prazo recursal conforme prevê o Art. 109, inciso I, alínea “b”. 
Icó - CE, 29 de Outubro de 2019. Claudio Ferreira dos Santos. Presidente da CPL
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MARANGUAPE – EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – PROCESSO 
N° 06.19.10.15.001-INEX – A Sra. Francisca Izabel de Sousa, Servidora Pública da Prefeitura Municipal de Maranguape-CE, Matrícula N° 1049, em 
cumprimento à Ratificação procedida por esta Secretaria, Secretaria de Infraestrutura, faz publicar o Extrato resumido do Processo de Inexigibilidade 
de Licitação a seguir: Processo N° 06.19.10.15.001-INEX; FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 25, Caput, da Lei N° 8.666/93. OBJETO: Contratação 
de serviço para deslocamento de poste e rede de distribuição BT Enel, que passa na via pública, situada na Rua Tenente Barroso, Distrito de Itapebussu, 
Maranguape-CE, cujo Código da Unidade de Consumo de referência é o de N° 1841263, ponto de referência defronte a Igreja Adventista do Sétimo Dia 
n° 38, com fundamento no Art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93, de interesse da Secretaria de Infraestrutura – SEINFRA. FAVORECIDO: COMPANHIA 
ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE, inscrito no CNPJ sob o N° 07.047.251/0001-70, sediada na Rua Padre Valdevino, N° 150, José Bonifácio, 
Fortaleza-CE. VALOR GLOBAL: R$ 5.007,94 (Cinco Mil, Sete Reais e Noventa e Quatro Centavos). FONTE DE RECURSOS E DOTAÇÃO: 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA N°: 06.01.15.452.044.2116. ELEMENTO DE DESPESAS N°: 33.90.39.00. FONTE DE RECURSOS: 1.620.0000.00 
- COSIP. Conforme Declaração de Inexigibilidade de Licitação. Maranguape-CE, 23 de Outubro de 2019. Francisca Izabel de Sousa – Servidora 
Responsável. Prefeitura Municipal de Maranguape.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ – EXTRATO DOS CONTRATOS - O Município de Icó, através da Secretaria 
da Educação, torna público o extrato dos contratos nº 13.003/2019-05 13.003/2019-06 resultantes do Pregão Presencial nº 13.003/2019 - PPRP 
- Unidade administrativa: Secretaria da Educação - Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios destinados ao atendimento dos programas de 
distribuição de merenda escolar da rede pública de educação do município de Icó-Ce - Prazo de vigência do contrato: O contrato terá prazo de 
vigência até 31 de dezembro de 2019, a partir da data da assinatura do contrato - Valor global dos contratos nº 13.003/2019-05: R$ 527.167,93 
(quinhentos e vinte sete mil, cento e sessenta e sete reais e noventa e três centavos) e 13.003/2019-06:R$ 135.599,90 (cento e trinta e cinco mil, 
quinhentos e noventa e nove reais e noventa centavos) - Dotação orçamentária: 13.02.12.306.0196.2.014 - Elemento de despesas: 3.3.90.30.00 
- Fonte de recurso: PNAE - Contratado: Distribuidora de Cereais e Bebidas Lima EIRELI, através de seu representante legal, o Sr. Francisco 
Cilon Lima e Dionison Pereira Araújo - ME, através de seu representante legal, o Sr. Dionison Pereira Araújo - Assina pela contratante: 
Ordenadora de despesas da Secretaria da Educação, a Sra. Patrícia Augusto Brasil Barbosa - Data da assinatura dos contratos: 21 de outubro de 
2019.  Icó/CE, 21 de outubro de 2019. Patrícia Augusto Brasil Barbosa - Ordenadora de Despesas da Secretaria da Educação
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Estado do Ceará - Prefeitura de Municipal de São Gonçalo do Amarante - Aviso de Suspensão - Modalidade: Pregão Presencial - Tipo: Menor 
Preço por Item - Edital Nº 2019.10.03.002P. O Município de São Gonçalo do Amarante, através da(o) Secretaria de Saúde - FMS por intermédio do(a) 
Pregoeiro(a), comunica a todos os interessados que a Licitação na modalidade Pregão, tipo menor preço, para Registro de Preços visando a contratação 
de empresa para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos médicos hospitalares, instalados nos postos de Saúde do 
Município de São Gonçalo do Amarante, de acordo com o que determina a legislação vigente, a realizar-se na sala da Comissão de Licitação da Secretaria 
de Saúde – FMS a qual estava marcada para o dia 30/10/2019  às 09:00hs, ficará Suspensa,  tendo em vista a impugnação apresentada pela empresa 
Easytech Serviços Técnicos LTDA ME, desta forma necessitando de análise dos pontos abordados pela mesma para serem apresentadas para o processo. O 
procedimento licitatório obedecerá ao disposto na Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores 
que lhe foram introduzidas. O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados na sala da Comissão de Licitação, na Rua Ivete Alcântara, Nº 
120, a partir da publicação deste Aviso, no horário de expediente. São Gonçalo do Amarante - CE, 29 de Outubro de 2019. Julia Santiago de Andrade 
- Pregoeiro(a).
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Fortim – Resultado de Julgamento de Propostas - Tomada de Preços nº 0409.01/2019 – SMDU. 
Cujo objeto é a contratação de empresa para pavimentação em intertravado, com drenagem de parte da Avenida Rita Bandeira Gondim, na Sede do 
Município de Fortim, através da Secretaria de Desenvolvimento Urbano. A Comissão Permanente de Licitação comunica aos interessados o resultado da 
análise das propostas da seguinte forma: Empresas Classificadas: FTS Serviços de Construções e Comercio LTDA – ME; Lexon Serviços & Construtora 
Empreendimentos EIRELI; Cost Planejamento Construções e Comercio EIRELI; Construtora e Imobiliaria Brilhante LTDA; Construtora Monte Carmelo 
LTDA – EPP; Duvale e Projetos e Construções EIRELI – ME; VK Construções e Empreendimentos LTDA; WU Construções e Serviços EIRELI – EPP; 
Innovares Construções EIRELI.  Desclassificadas:  Abrav Construções Serviços Eventos e Locações EIRELI; Plataforma Construções Transporte e Serviços 
EIRELI; DTC Construções e Serviços EIRELI; Tomaz Construções EIRELI; CMGCON Construtora e Serviços EIRELI; Saraiva Empreendimentos e 
Serviços; Monte Sião Empreendimentos EIRELI; EVP Serviços e Construções EIRELI; CPC Construções e Serviços EIRELI. Desta forma fica aberto o 
prazo recursal previsto no Art. 109, inciso I, alínea “b” da Lei de Licitações vigente. Os motivos estarão à disposição dos interessados nos dias úteis após esta 
publicação nos sites: www.tce.ce.gov.br/licitacoes, https://fortim.ce.gov.br/licitacao.php e no horário de 08:00h às 14:00hs, no Setor de Licitação. Fortim – 
29 de Outubro de 2019. Maria Cleângela Moreira de Macêdo -Presidente/CPL.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI – AVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 43/2019 - SEINFRA/
CELOS – A Prefeitura Municipal de Aracati-CE comunica aos interessados que estará recebendo até às 14h do dia 18 de Novembro de 2019, na sala 
de reuniões da Comissão Especial de Licitação de Obras e Serviços de Engenharia, sito à Rua Coronel Alexanzito, No 1.272, Farias Brito, Aracati-CE, a 
Documentação de Habilitação e Proposta de Preços para a Tomada de Preços Nº 43/2019-SEINFRA/CELOS, cujo Objeto: Serviços de pavimentação 
asfáltica - CBUQ e sinalização em ruas nos bairros Centro e Aterro. O Edital poderá ser obtido junto a Comissão, no endereço acima, das 07h30min 
às 11h30min, nos dias úteis e no Site: www.tce.ce.gov.br/licitacoes. Aracati-CE, 29 de Outubro de 2019. Cíntia Magalhães Almeida – Presidente da 
Comissão Especial de Licitação de Obras e Serviços de Engenharia.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI – AVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 44/2019 - SEINFRA/
CELOS – A Prefeitura Municipal de Aracati-CE comunica aos interessados que estará recebendo até às 09h do dia 19 de Novembro de 2019, na sala 
de reuniões da Comissão Especial de Licitação de Obras e Serviços de Engenharia, sito à Rua Coronel Alexanzito, No 1.272, Farias Brito, Aracati-CE, a 
Documentação de Habilitação e Proposta de Preços para a Tomada de Preços Nº 44/2019-SEINFRA/CELOS, cujo Objeto: Serviços de pavimentação 
asfáltica - CBUQ e sinalização em ruas nos bairros Farias Brito e Campo Verde. O Edital poderá ser obtido junto a Comissão, no endereço acima, 
das 07h30min às 11h30min, nos dias úteis e no Site: www.tce.ce.gov.br/licitacoes. Aracati-CE, 29 de Outubro de 2019. Cíntia Magalhães Almeida – 
Presidente da Comissão Especial de Licitação de Obras e Serviços de Engenharia.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº206  | FORTALEZA, 30 DE OUTUBRO DE 2019