DOMFO 30/10/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 30 DE OUTUBRO DE 2019 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 29 
 
 
jamento, Orçamento e Gestão – SEPOG; RESOLVE: Art. 1º 
Fica instituída a Comissão especial de inventário de bens 
móveis patrimoniais composta pelos servidores abaixo relacio-
nados: 
 
NOME 
MATRÍCULA 
LAURA MARIA CAMPOS DE PINHO 
989603 
HERMANO ASSUNÇÃO DE OLIVEIRA 
6183404 
FREDERICO ALBERTO SAMPAIO MARTINS 
12073301 
 
Art. 2º - Os trabalhos da Comissão ora instituída não serão 
remunerados pelas atividades exercidas na referida função, 
sendo considerado como serviço relevante prestado ao Municí-
pio. Art. 3º - Fica revogada as disposições em contrário, em 
especial a Portaria nº. 26/2018/SDE, de 31 de novembro de 
2018, publicada no DOM em: 22 de novembro de 2018 – Pág. 
52. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publi-
cação. SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO- SDE, Fortaleza, 22 de outubro de 2019.        
Estevão Sampaio Romcy - SECRETÁRIO EXECUTIVO - 
SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DO 
DESENVOLVIMENTO                       
ECONÔMICO. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO                             
E MEIO AMBIENTE 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 46/2019 –                
SEUMA – SEPOG - 1. NATUREZA DO ATO: CONTRATO 
POR TEMPO DETERMINADO Nº 46/2019 – SEUMA/SEPOG, 
que entre si celebram de um lado, o MUNICÍPIO DE FORTA-
LEZA por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE UR-
BANISMO E MEIO AMBIENTE - SEUMA, e de outro o(a) Sr.(a) 
FERNANDA DE FIGUEIREDO MARQUES MATTOS, com a 
interveniência da SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO – SEPOG (Processo nº 
P874458/2019 - PMF). 2. DO OBJETO DA CONTRATAÇÃO: O 
presente Contrato tem por objetivo a contratação de profissio-
nais por tempo determinado, para atender à necessidade tem-
porária de excepcional interesse público visando suprir a ca-
rência imediata de pessoal da Secretaria Municipal de Urba-
nismo e Meio Ambiente – SEUMA. 3. DA FUNÇÃO: O(A) 
CONTRATADO(A) exercerá a função de COORDENADOR DE 
PROJETO, por tempo determinado, na Secretaria Municipal de 
Urbanismo e Meio Ambiente – SEUMA, submetendo-se à carga 
horária semanal de 40 (quarenta) horas. 4. DO FUNDAMENTO 
LEGAL: As partes acima mencionadas e qualificadas pactuam 
o presente contrato, de acordo com Edital de Seleção Simplifi-
cada nº 64/2019, Lei Complementar Municipal nº 158, de 19 de 
dezembro de 2013 (DOM 26.12.2013), e Decreto Municipal nº 
13.964, de 25 de janeiro de 2017 (DOM 30.01.2017). 5. DOS 
RECURSOS FINANCEIROS: A CONTRATANTE em contra-
prestação pagará a (ao) CONTRATADO(A), a remuneração 
mensal de R$ 10.055,33 (dez mil, cinquenta e cinco reais e 
trinta e três centavos), de acordo com o Decreto Municipal nº 
13.964, de 25 de janeiro de 2017, sendo reajustado de acordo 
com as normas fixadas pela Prefeitura Municipal de Fortaleza. 
6. DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente 
contrato será correspondente ao período de 12 (doze) meses, 
a contar de sua assinatura, podendo ser prorrogado uma única 
vez por igual período. 7. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: O 
pagamento a que se refere este Contrato ocorrerá por conta da 
seguinte dotação vinculada ao orçamento da Secretaria Muni-
cipal de Urbanismo e Meio Ambiente – SEUMA – Classificação: 
28101.18.122.0001.2195.0032, 
Elemento 
de 
Despesa: 
31.90.04, Fonte de Recursos: 1.001.000.00.01. 8. LOCAL E 
DATA: Fortaleza, 21 de outubro de 2019. ASSINAM: Maria 
Águeda Pontes Caminha Muniz – SECRETÁRIA MUNICIPAL 
DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE - SEUMA, Maria                
Janaina do Nascimento Silva – GERENTE DA CÉLULA DE 
CONTROLE DE RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO – SEPOG e Fernanda de Figueiredo Marques Mattos – 
CONTRATADO(A). Fortaleza, 21 de outubro de 2019. Maria 
Águeda Pontes Caminha Muniz - SECRETÁRIA DA SEUMA. 
VISTO: Helainne Oliveira Filgueiras - COORDENADORA DA 
ASSESSORIA JURÍDICA DA SEUMA. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 48/2019 –               
SEUMA – SEPOG - 1. NATUREZA DO ATO: CONTRATO 
POR TEMPO DETERMINADO Nº 48/2019 – SEUMA/SEPOG, 
que entre si celebram de um lado, o MUNICÍPIO DE FORTA-
LEZA por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE UR-
BANISMO E MEIO AMBIENTE - SEUMA, e de outro o(a) Sr.(a) 
AVILA MARIA DE ALMEIDA, com a interveniência da SECRE-
TARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO – SEPOG (Processo nº P874858/2019 - PMF). 2. DO 
OBJETO DA CONTRATAÇÃO: O presente Contrato tem por 
objetivo a contratação de profissionais por tempo determinado, 
para atender à necessidade temporária de excepcional interes-
se público visando suprir a carência imediata de pessoal da 
Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente – SEUMA. 
3. DA FUNÇÃO: O(A) CONTRATADO(A) exercerá a função de 
ANALISTA DE PROJETOS, por tempo determinado, na Secre-
taria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente – SEUMA, 
submetendo-se à carga horária semanal de 40 (quarenta) ho-
ras. 4. DO FUNDAMENTO LEGAL: As partes acima menciona-
das e qualificadas pactuam o presente contrato, de acordo com 
Edital de Seleção Simplificada nº 64/2019, Lei Complementar 
Municipal nº 158, de 19 de dezembro de 2013 (DOM 
26.12.2013), e Decreto Municipal nº 13.964, de 25 de janeiro 
de 2017 (DOM 30.01.2017). 5. DOS RECURSOS FINANCEI-
ROS: A CONTRATANTE em contraprestação pagará a (ao) 
CONTRATADO (A), a remuneração mensal de R$ 4.402,41 
(quatro mil, quatrocentos e dois reais e quarenta e um centa-
vos), de acordo com o Decreto Municipal nº 13.964, de 25 de 
janeiro de 2017, sendo reajustado de acordo com as normas 
fixadas pela Prefeitura Municipal de Fortaleza. 6. DO PRAZO 
DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente contrato será 
correspondente ao período de 12 (doze) meses, a contar de 
sua assinatura, podendo ser prorrogado uma única vez por 
igual período. 7. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: O paga-
mento a que se refere este Contrato ocorrerá por conta da 
seguinte dotação vinculada ao orçamento da Secretaria Muni-
cipal de Urbanismo e Meio Ambiente – SEUMA – Classificação: 
28101.18.122.0001.2195.0032, 
Elemento 
de 
Despesa: 
31.90.04, Fonte de Recursos: 1.001.000.00.01. 8. LOCAL E 
DATA: Fortaleza, 21 de outubro de 2019. ASSINAM: Maria 
Águeda Pontes Caminha Muniz – SECRETÁRIA MUNICIPAL 
DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE - SEUMA, Maria                  
Janaina do Nascimento Silva – GERENTE DA CÉLULA DE 
CONTROLE DE RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO – SEPOG e Avila Maria de Almeida – CONTRATA-
DO(A). Fortaleza, 21 de outubro de 2019. Maria Águeda                
Pontes Caminha Muniz - SECRETÁRIA DA SEUMA. VISTO: 
Helainne Oliveira Filgueiras - COORDENADORA DA                   
ASSESSORIA JURÍDICA DA SEUMA. 
*** *** *** 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 51/2019 –              
SEUMA – SEPOG - 1. NATUREZA DO ATO: CONTRATO 
POR TEMPO DETERMINADO Nº 51/2019 – SEUMA/SEPOG, 
que entre si celebram de um lado, o MUNICÍPIO DE FORTA-
LEZA por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE UR-
BANISMO E MEIO AMBIENTE - SEUMA, e de outro o(a) Sr.(a) 
MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA SOUZA, com a interveniên-
cia da SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, OR-
ÇAMENTO E GESTÃO – SEPOG (Processo nº P873743/2019 
- PMF). 2. DO OBJETO DA CONTRATAÇÃO: O presente Con-
trato tem por objetivo a contratação de profissionais por tempo