DOMFO 30/10/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 30 DE OUTUBRO DE 2019 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 33 
 
 
pra-se. Fortaleza-CE, 24 de outubro de 2019. Olinda Maria 
dos Santos - SECRETÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL 
DO DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA 
– HABITAFOR. 
*** *** *** 
 
INFORMATIVO 
 
PROCESSO: Concorrência Pública nº 005/2019. 
ORIGEM: Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacio-
nal de Fortaleza – HABITAFOR. 
OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços 
técnicos para execução do plano de regularização 
fundiária das famílias residentes no empreendimento 
residencial Jardim Castelão, compreendendo ativi-
dades jurídicas, urbanísticas e sociais e entrega do 
título de domínio dos imóveis. 
TIPO DE LICITAÇÃO: Técnica e preço. 
REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário. 
 
 
A SECRETÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL 
DO DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA – 
HABITAFOR, torna público para conhecimento dos licitantes e 
demais interessados, que no EDITAL Nº 4858 do(a) referido(a) 
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 005/2019, publicado no dia 11 
de setembro de 2019, nos meios de comunicação legal: Diário 
Oficial do Município (DOM) e Diário Oficial da União (DOU) 
onde ocorreram atecnias, motivo pelo qual se faz necessário a 
publicação de um INFORMATIVO para conhecimento, nos 
mesmos meios de publicidade, que: ONDE SE LÊ no edital de 
nº 4858, Concorrência Pública nº 005/2019 – HABITAFOR a 
menção: “Arquiteto ou Engenheiro Civil” ou “Arquiteto ou Enge-
nheiro”. LEIA-SE: “Arquiteto ou Engenheiro Civil ou Engenheiro 
Cartógrafo ou Engenheiro de Geodésia”. Maiores informações 
encontram-se à disposição em sua sede situada na Rua do 
Rosário, 77, Centro – Ed. Comte. Vital Rolim – Sobreloja e 
Terraço - Fortaleza (CE) ou através do telefone: (85) 3452-
3477 | CEL. Fortaleza – CE, 29 de outubro de 2019. Olinda 
Maria dos Santos - SECRETÁRIA DA SECRETARIA MUNI-
CIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FOR-
TALEZA – HABITAFOR. 
*** *** *** 
INFORMATIVO/ADIAMENTO 
 
PROCESSO: Concorrência Pública nº 005/2019. 
ORIGEM: Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacio-
nal De Fortaleza – HABITAFOR. 
OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços 
técnicos para execução do plano de regularização 
fundiária das famílias residentes no empreendimento 
Residencial Jardim Castelão, compreendendo ativi-
dades jurídicas, urbanísticas e sociais e entrega do 
Título de Domínio dos Imóveis. 
TIPO DE LICITAÇÃO: Técnica e preço. 
REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário. 
 
 
A SECRETÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL 
DO DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA – 
HABITAFOR, torna público para conhecimento dos licitantes e 
demais interessados, que no EDITAL Nº 4858 do(a) referido(a) 
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 005/2019, publicado no dia 11 
de setembro de 2019, nos meios de comunicação legal: Diário 
Oficial do Município (DOM) e Diário Oficial da União (DOU) 
onde ocorreram atecnias, motivo pelo qual se faz necessário a 
publicação de um INFORMATIVO para conhecimento, nos 
mesmos meios de publicidade, que: ONDE SE LÊ no edital de 
nº 4858, Concorrência Pública nº 005/2019 – HABITAFOR a 
menção:  “Arquiteto ou Engenheiro Civil” ou “Arquiteto ou En-
genheiro” LEIA-SE: “ENGENHEIRO CIVIL, ou ARQUITETO, ou 
ENGENHEIRO ARQUITETO, ou ENGENHEIRO AGRIMEN-
SOR, ou ENGENHEIRO CARTÓGRAFO, ou ENGENHEIRO 
DE GEODÉSIA E TOPOGRAFIA, ou ENGENHEIRO GEÓ-
GRAFO, ou ENGENHEIRO GEÓLOGO ou GEÓLOGO, ou 
URBANISTA” Por fim, considerando a data de abertura do 
edital 4858, Concorrência Pública nº 005/2019 - HABITAFOR, 
se dará no dia 30/10/2019, e por via de consequência a inviabi-
lidade da publicização da presente decisão nos meios oficiais e 
à impugnante antes de sua abertura, solicitamos o adiamento 
da abertura da presente licitação para o dia 01/11/2019 con-
servando os mesmos horários da convocação. Maiores infor-
mações encontram-se à disposição em sua sede situada na 
Rua do Rosário, 77, Centro – Ed. Comte. Vital Rolim – Sobrelo-
ja e Terraço - Fortaleza (CE) ou através do telefone: (85) 3452-
3477 | CEL. Fortaleza – CE, 29 de outubro de 2019. Olinda 
Maria dos Santos - SECRETÁRIA DA SECRETARIA MUNI-
CIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FOR-
TALEZA – HABITAFOR.  
 
 
SECRETARIA REGIONAL IV 
 
 
 
PORTARIA Nº 43/2019 – SER IV - PROCESSO 
ADMINISTRATIVO N° P860826/2019 – SER IV - O SECRE-
TÁRIO DA SECRETARIA REGIONAL IV - SER IV, no uso de 
suas atribuições legais, no âmbito da Administração Pública 
Municipal de Fortaleza e tendo em vista o que lhe confere o 
Decreto de nº 14.127/2017, publicado no Diário Oficial do Mu-
nicípio em 01 de Dezembro de 2017. CONSIDERANDO a ne-
cessidade de instituir Fiscal para o acompanhamento de futuras 
e eventuais aquisições de utensílio de copa e cozinha, com-
preendendo: garrafa térmica de 1 litro, garrafa térmica 5 litros e 
guardanapo de papel branco, marcas respectivamente: alladin, 
invicta e liz, para atender as necessidades desta Secretaria 
Regional IV, através do Contrato nº 24/2019 – SER IV, publica-
do no DOM em 17 de outubro de 2019, páginas 27/28, cele-
brado entre o Município de Fortaleza,  naquele ato representa-
do pelo Secretário Executivo Regional IV - SER – IV,  Sr. MO-
RONI RODRIGUEZ DE CALDAS, CPF nº 632.508.960-04, na 
qualidade de Contratante e a Empresa BRILHARES PRODU-
TOS DE LIMPEZA EIRELI - ME, CNPJ nº 26.230.868/0001-71, 
configurada como Contratada, representada pela Sra. MARIA 
ZULENE PEREIRA LIMA, CPF Nº 642.925.093-87 referente ao 
PE n° 263/2018 - COMPRA vinculada a Ata de Registro de 
Preço de n° 06/2019 - Processo n° P322433/2018/SEPOG. 
RESOLVE: Art. 1º - Fica nomeado os servidores abaixo indica-
dos, para o acompanhamento da execução do Contrato nº 
24/2019 - SER IV, oriundo do PE nº 263/2018 - COMPRA, 
sendo inclusive de responsabilidade dos mesmos, emitir o 
respectivo ATESTO quanto à execução do estabelecido no 
Contrato, a fim de serem entregues, que deverão estar em 
conformidade com o mesmo. São os seguintes Servidores que 
poderão agir em conjunto ou separadamente: 
SERVIDOR 
MATRICULA 
CPF 
Gláucia Regina Lima Gomes 
Mat.114.218 
808.064.813-15 
Jarder Tiago Lima Baima 
Mat. 114.220 
068.116.663-07 
 
Art. 2º - Os servidores ora nomeados deverão rejeitar o rece-
bimento dos materiais que estejam em desacordo com as es-
pecificações contidas no Contrato. Estando os materiais em 
acordo, os servidores procederão à emissão de atesto. Art. 3º - 
Não será atribuída qualquer vantagem pecuniária pela partici-
pação dos servidores acima indicados. Art. 4º - Esta Portaria 
entra em vigor na data da sua assinatura, não se excluindo as 
formalidades de estilo. Fortaleza, 24 de outubro de 2019. Pu-
blique-se, registre-se e cumpra-se. Francisco Sales de Olivei-
ra - SECRETARIA REGIONAL IV. 
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 02/2019 PARA 
COMPARECIMENTO NA SEDE DA REGIONAL IV – SER IV - 
PROCESSO Nº P071926/2018 - O SECRETÁRIO DA SECRE-