DOMFO 29/10/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 29 DE OUTUBRO DE 2019 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 13 
 
 
da Escola de Mobilidade de Fortaleza – EMOB e 
Usuários do Centro de Treinamento para Motociclis-
tas - CETEM, bem como aos servidores da Autarquia 
Municipal de Trânsito e Cidadania - AMC que partici-
pam de cursos de formação continuada, eventos,    
palestras ou seminários, conforme especificações e 
quantidade contidas no Termo de Referência, para o 
período de 12 (doze) meses. 
DO TIPO: Menor preço.  
DA FORMA DE FORNECIMENTO: Por demanda.  
 
 
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICITA-
ÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna 
público para conhecimento dos licitantes e demais interessa-
dos, que do dia 29 de outubro de 2019 a 12 de novembro de 
2019 até às 09h00min. (Horário de Brasília), estará recebendo 
as Propostas de Preços referentes a este Pregão, no Endereço 
Eletrônico www.licitacoes-e.com.br. A Abertura das Propostas 
acontecerá no dia 12 de novembro de 2019, às 09h00min.  
(Horário de Brasília) e o início da Sessão de Disputa de Lances 
ocorrerá a partir das 14h00min. do dia 12 de novembro de 2019 
(Horário de Brasília). O edital na íntegra encontra-se à disposi-
ção dos interessados para consulta e aquisição na Central de 
Licitações | Rua do Rosário, 77 - Centro – Ed. Comte. Vital 
Rolim – Sobreloja e Terraço – Fortaleza-CE, no e-compras: 
http://compras.fortaleza.ce.gov.br/publico/index.asp, assim co-
mo no Portal de Licitações do TCE-CE: http://www.tcm.ce. 
gov.br/licitacoes/. Maiores informações pelo telefone: (85) 
3452.3477 | CLFOR. Fortaleza – CE, 25 de outubro de 2019. 
João Matheus Carneiro Bezerra - PREGOEIRO(A) DA     
CLFOR. 
 
 
COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO  
 
AVISO DE RESPOSTA AO  
PEDIDO DE ESCLARECIMENTO 
 
PROCESSO: Concorrência Pública nº 005/2019. 
ORIGEM: 
Secretaria 
Municipal 
do 
Desenvolvimento                  
Habitacional de Fortaleza – HABITAFOR. 
OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços 
técnicos para execução do Plano de Regularização 
Fundiária das Famílias Residentes no Empreendi-
mento Residencial Jardim Castelão, compreendendo 
atividades jurídicas, urbanísticas e sociais e entrega 
do Título de Domínio dos Imóveis. 
TIPO DE LICITAÇÃO: Técnica e preço. 
REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário. 
 
 
A PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE 
DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTA-
LEZA – CE | CPL, torna público para conhecimento dos licitan-
tes e demais interessados, que a RESPOSTA AO PEDIDO DE 
ESCLARECIMENTO formulado pela empresa:  JÚLIO OLIVEI-
RA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, encontra-se 
à disposição em sua sede situada na Rua do Rosário, 77, Cen-
tro – Ed. Comte. Vital Rolim – Sobreloja e Terraço - Fortaleza 
(CE). Maiores informações pelo telefone: (85) 3452.3477 | CEL. 
Fortaleza-CE, 25 de outubro de 2019. Cristiane da Silva - 
PRESIDENTE DA CEL. 
 
 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO  
 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA-
PGM 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,  
ORÇAMENTO E GESTÃO – SEPOG 
CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE PROCURADOR 
DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA-REGULAMENTADO PELO 
EDITAL 1-PGM,DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016 
 
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 02/2019 
 
 
O PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE 
FORTALEZA E O SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribui-
ções legais e em conformidade com o art. 37, II, da Constitui-
ção Federal de 1988, com o art. 98, II, da Lei Orgânica do    
Município de Fortaleza, e com a Lei Complementar Municipal nº 
0186 de 19 de dezembro de 2014, CONVOCAM o candidato 
relacionado no Anexo I deste Edital, aprovado e classificado no 
cadastro reserva (ampla concorrência) no Concurso Público 
regulamentado pelo Edital nº 1-PGM, publicado no DOM de 15 
de dezembro de 2016, destinado ao provimento dos cargos 
efetivos de Procurador do Município de Fortaleza, conforme 
Resultado Final disposto no Edital nº 9-PGM, publicado no 
DOM de 01/12/2017, homologado pelo Edital nº 10-PGM, publi-
cado no DOM de 09/01/2018, para comparecer aos eventos 
nas datas e horários indicados conforme estabelecido a seguir: 
1) Junta Médica do Instituto de Previdência do Município - IPM, 
situada à Av. da Universidade nº 1940, Centro, Fortaleza – CE, 
portando os seguintes exames a serem realizados, às expen-
sas do candidato: a) Dosagem de Glicose, b) Ureia, c) Creatini-
na, d) Ácido Úrico, e) Grupo Sanguíneo e Fator RH, f) Sumário 
de urina, g) Raio-X de Tórax em PA com laudo, h) Eletrocardio-
grama com laudo, i) Laudo de Sanidade Mental expedido por 
médico psiquiatra, para obtenção do Laudo Médico, conforme 
cronograma abaixo. 
 
2) Cronograma para o comparecimento à Junta Médica: 
 
DATA 
CARGO 
CLASSIFICAÇÃO 
CADASTRO (AMPLA 
CONCORRÊNCIA) 
HORÁRIO 
31/10/2019 
Procurador  
do Município 
de Fortaleza 
8º 
9h 
 
- As senhas de atendimento serão distribuídas por ordem de 
chegada.  
- O atendimento será realizado pela ordem de numeração das 
senhas. 
- O início do atendimento pericial acontecerá às 9h. 
 
3) Entrega da documentação na Procuradoria-Geral do Municí-
pio, situada à Av. Santos Dumont, nº 5.335, Papicu, Edifício 
Planalto Center, 11º andar, Fortaleza(CE), a fim de tratar de 
assunto relacionado ao provimento de cargo efetivo, portando 
os originais e fotocópias legíveis autenticadasdos documentos 
que comprovem os requisitos abaixo relacionados, conforme 
cronograma a seguir: a) ter a nacionalidade brasileira ou portu-
guesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado 
pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com 
reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 
1º do artigo 12 da Constituição Federal; b) estar em gozo dos 
direitos políticos; c) estar quite com as obrigações militares, em 
caso de candidato do sexo masculino; d) estar quite com as 
obrigações eleitorais; e) haver concluído curso de graduação 
de nível superior em Direito, fornecido por instituição de ensino 
superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC); f) ter 
idade mínima de 18 (dezoito) anos; g) ter aptidão física e men-
tal para o exercício das atribuições do cargo, comprovada por 
junta médica oficial; h) ter um ano de prática forense, sendo 
considerado: I - o efetivo exercício de advocacia, inclusive 
voluntária, mediante a participação anual mínima em cinco atos 
privativos de advogado (Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, 
art. 1º) em causas ou questões distintas; II - o exercício de 
cargos, empregos ou funções, inclusive de magistério superior, 
privativo de bacharel em Direito por pelo menos um ano. i) não 
estar suspenso do exercício funcional nem cumprindo qualquer