DOMFO 29/10/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 29 DE OUTUBRO DE 2019 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 35 
 
 
SECRETARIA REGIONAL CENTRO 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 19/2019/SERCE - 
CONTRATANTE - A SECRETARIA REGIONAL DO CENTRO – 
SERCE, situada(o) na Rua Major Facundo, nº 907, Centro, 
Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob nº 07806947/0001-33, 
Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretário FRAN-
CISCO ADAIL DE CARVALHO FONTENELE, brasileiro, casa-
do, Engenheiro Civil, portador do RG Nº 2006006004248-SSP-
Ce, inscrito no CPF Nº 042.781.513-49, residente e domiciliado 
em Fortaleza-CE. CONTRATADA - Empresa FUTURA CO-
MERCIAL E SERVIÇOS EIRELI ME com sede na Rua Gonçalo 
Cândido, nº 21 C – Bairro Novo Maranguape I, Maranguape - 
CE, CEP: 61.943-480, inscrita no CNPJ sob o nº 23.765. 
898/0001-94, representada neste ato pelo Sr. RUI CARLOS 
CAVALVANTE GUEDES FILHO, brasileiro, empresário, porta-
dor(a) do RG nº 2000012030881 SSP/CE,  e do CPF nº 
005.234.813-06, residente e domiciliado na Rua Oliveira Caval-
cante nº 216 CS A – Bairro Novo Maranguape, em Marangua-
pe-CE - CEP nº 61.940-000. DA FUNDAMENTAÇÃO: O pre-
sente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Ele-
trônico n° 183/2018 e seus anexos, o que consta nos autos do 
Processo Administrativo nº P207145/2018, os preceitos do 
direito público, Lei Federal nº 10.520, de 17 de Julho de 2002 e 
a Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores e 
outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu obje-
to. DO OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS, PARA FUTURAS E 
EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAL DE EXPEDIENTE 
DIVERSOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS ÓR-
GÃOS E ENTIDADES DA PREFEITURA DE FORTALEZA, DE 
ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS 
PREVISTOS NO ANEXO A – TERMO DE REFERÊNCIA DO 
EDITAL, PARA O PERÍODO DE 12 MESES. DO VALOR E DO 
REAJUSTAMENTO DO PREÇO: O valor contratual global 
importa na quantia de R$ 266,40 (Duzentos e sessenta e seis 
reais e quarenta centavos), sujeito a reajustes, desde que ob-
servado o interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar da apre-
sentação da proposta. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: 
As despesas decorrentes da contratação correrá à conta de 
dotação consignada do orçamento abaixo: Projeto Atividade: 
39101.04.122.0001.2016.0039, Elemento de Despesa: 33.90. 
30, Fonte de Recurso: 1.001.0000.00.01 do orçamento da 
SERCE. DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO: O 
prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, conta-
do a partir da sua publicação. O prazo de execução do objeto 
deste contrato é de 12 (doze), contado a partir do recebimento 
da Ordem de Serviço. Os prazos de vigência e de execução 
deste contrato poderão ser prorrogados nos termos do que 
dispõe o art. 57, da Lei Federal n° 8.666/1993. DA FISCALIZA-
ÇÃO: A execução contratual será acompanhada e fiscalizada 
pelo Sr. Jefferson Porto Cavalcante Lima - Gerente Administra-
tivo, matrícula nº 114.180-0, especialmente designado para 
este fim pela CONTRATANTE. DA GARANTIA CONTRATUAL: 
A garantia prestada, de acordo com o estipulado no edital, será 
restituída e/ou liberada após o cumprimento integral de todas 
as obrigações contratuais e, quando em dinheiro, será atuali-
zada monetariamente, conforme dispõe o § 4º, do art. 56, da 
Lei Federal nº 8.666/1993. Na ocorrência de acréscimo contra-
tual de valor, deverá ser prestada garantia proporcional ao valor 
acrescido, nas mesmas condições estabelecidas no item 31 do 
edital. FORO: Fortaleza-Ceará. SIGNATÁRIOS: Francisco 
Adail de Carvalho Fontenele - Pela SECRETARIA REGIO-
NAL DO CENTRO - SERCE - CONTRATANTE. Rui Carlos 
Cavalvante Guedes Filho - Pela EMPRESA FUTURA         
COMERCIAL E SERVIÇOS EIRELI ME – CONTRATADA. 
VISTO: Liliane Vasconcelos Ribeiro Barbosa Chaves -     
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA DA SERCE. 
DATA: 10 de outubro de 2019. Liliane Vasconcelos R. B. 
Chaves - COORDENADORA – ASSJUR/SERCE. Francisco 
Adail de Carvalho Fontenele - SECRETÁRIO REGIONAL 
SERCE. 
*** *** *** 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 20/2019/SERCE - 
CONTRATANTE - A SECRETARIA REGIONAL DO CENTRO – 
SERCE, situada(o) na Rua Major Facundo, nº 907, Centro, 
Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob nº 07806947/0001-33, 
Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretário FRAN-
CISCO ADAIL DE CARVALHO FONTENELE, brasileiro, casa-
do, Engenheiro Civil, portador do RG Nº. 2006006004248-SSP-
Ce, inscrito no CPF Nº 042.781.513-49, residente e domiciliado 
em Fortaleza-CE. CONTRATADA - Empresa LUCIANA DE 
OLIVEIRA - ME com sede na Avenida Maestro Lisboa, nº 2710, 
Loja 08- Bairro: Lagoa Redonda, CEP: 60.832-402, Fone (85) 
3258-8580, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 27.663.583/0001-
97, doravante denominada CONTRATADA, representada neste 
ato pela Sra. Luciana de Oliveira, portadora da Carteira de 
Identidade nº 92008016927 e do CPF nº 636.000.723-15, resi-
dente e domiciliada na Travessa Ibiapaba, nº 54 - Bairro: Edson 
Queiroz- CEP nº 60.812-730, Fortaleza/CE. DA FUNDAMEN-
TAÇÃO: O presente contrato tem como fundamento o edital do 
Pregão Eletrônico n° 183/2018 e seus anexos, o que consta 
nos autos do Processo Administrativo nº P207145/2018, os 
preceitos do direito público, Lei Federal nº 10.520, de 17 de 
Julho de 2002 e a Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações 
posteriores e outras leis especiais necessárias ao cumprimento 
de seu objeto. DO OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS, PARA 
FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAL DE 
EXPEDIENTE DIVERSOS, PARA ATENDER AS NECESSIDA-
DES DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA PREFEITURA DE 
FORTALEZA, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E 
QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO A – TERMO DE 
REFERÊNCIA DO EDITAL, PARA O PERÍODO DE 12 MESES. 
DO VALOR E DO REAJUSTAMENTO DO PREÇO: O valor 
contratual global importa na quantia de R$ 562,56 (Quinhentos 
e sessenta e dois reais e cinqüenta e seis centavos), sujeito a 
reajustes, desde que observado o interregno mínimo de 01 
(um) ano, a contar da apresentação da proposta. DOS RE-
CURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes da 
contratação correrá à conta de dotação consignada do orça-
mento abaixo: Projeto Atividade: 39101.04.122.0001.2016. 
0039, Elemento de Despesa: 33.90.30, Fonte de Recurso: 
1.001.0000.00.01 do orçamento da SERCE. DO PRAZO DE 
VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO: O prazo de vigência deste con-
trato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação. 
O prazo de execução do objeto deste contrato é de 12 (doze), 
contado a partir do recebimento da Ordem de Serviço. Os pra-
zos de vigência e de execução deste contrato poderão ser 
prorrogados nos termos do que dispõe o art. 57, da Lei Federal 
n° 8.666/1993. DA FISCALIZAÇÃO: A execução contratual será 
acompanhada e fiscalizada pelo Sr. Jefferson Porto Cavalcante 
Lima - Gerente Administrativo, matrícula nº 114.180-0, especi-
almente designado para este fim pela CONTRATANTE DA 
GARANTIA CONTRATUAL: A garantia prestada, de acordo 
com o estipulado no edital, será restituída e/ou liberada após o 
cumprimento integral de todas as obrigações contratuais e, 
quando em dinheiro, será atualizada monetariamente, confor-
me dispõe o § 4º, do art. 56, da Lei Federal nº 8.666/1993. Na 
ocorrência de acréscimo contratual de valor, deverá ser presta-
da garantia proporcional ao valor acrescido, nas mesmas con-
dições estabelecidas no item 31 do edital. FORO: Fortaleza-
Ceará. SIGNATÁRIOS: Francisco Adail de Carvalho Fonte-
nele - Pela SECRETARIA REGIONAL DO CENTRO-SERCE - 
CONTRATANTE. Luciana de Oliveira - Pela EMPRESA     
LUCIANA DE OLIVEIRA - ME – CONTRATADA. VISTO: Lilia-
ne Vasconcelos Ribeiro Barbosa Chaves - COORDENADO-
RA DA ASSESSORIA JURÍDICA DA SERCE. DATA: 14 de 
outubro de 2019. Liliane Vasconcelos R. B. Chaves - COOR-
DENADORA – ASSJUR/ SERCE.  
Francisco Adail de Carvalho Fontenel  
SECRETÁRIO REGIONAL SERCE.