DOMFO 29/10/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 29 DE OUTUBRO DE 2019
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 41
PORTARIA N° 4101/2019 - O SUPERINTEN-
DENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO
DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais e de acor-
do com o art. 4º, parágrafo único, incisos I e II, da Lei nº 8813,
de 30 de dezembro de 2003; art. 30, inciso II, da Lei Municipal
nº 9.103, de 29 de junho de 2006; Lei Complementar nº 188, de
19 de dezembro de 2014 e Ato nº 2216/2017 – GABPREF, de
31 de julho de 2017 e CONSIDERANDO a instrução contida no
Processo n° P396740/2018. CONSIDERANDO as disposições
do art. 3º, inciso VII do Decreto n° 13.297, de 10.02.2014, pu-
blicado no DOM de 11.02.2014 e, na conformidade do art. 37
da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, que autoriza pagamento
de despesas de exercícios anteriores. RESOLVE: Art. 1º - Na
forma da legislação supracitada reconhecer a dívida no valor
de R$ 23.646,00 (vinte e três mil, seiscentos e quarenta e seis
reais),
em
prol
do(a)
Credenciado(a)
COOPANEST
–
COOPERATIVA DOS MÉDICOS ANESTESIOLOGISTAS DO
CEARÁ, inscrito(a) no CNPJ 11.807.245/0001-41, relativo a
fatura do mês de maio de 2018, no tocante ao Termo de
Credenciamento nº 633/2014, firmado entre o Instituto de
Previdência do Município e o referido credenciado. Art. 2º - O
valor supra referido está consignado no orçamento em vigor,
devendo a despesa em causa correr através da seguinte Dota-
ção Orçamentária: 18 203 – 10.122.0001.2941.0001, elemento
de despesa 339092, fonte 1.990.0000.00.01. Certifique-se,
publique-se e cumpra-se. GABINETE DO SUPERINTENDEN-
TE, em 15 de outubro de 2019. Ricardo César Xavier
Nogueira Santiago - SUPERINTENDENTE DO IPM.
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PORTARIA N° 4102/2019 - O SUPERINTEN-
DENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO
DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais e de acor-
do com o art. 4º, parágrafo único, incisos I e II, da Lei nº 8813,
de 30 de dezembro de 2003; art. 30, inciso II, da Lei Municipal
nº 9.103, de 29 de junho de 2006; Lei Complementar nº 188, de
19 de dezembro de 2014 e Ato nº 2216/2017 – GABPREF, de
31 de julho de 2017 e CONSIDERANDO a instrução contida no
Processo n° P426305/2018. CONSIDERANDO as disposições
do art. 3º, inciso VII do Decreto n° 13.297, de 10.02.2014,
publicado no DOM de 11.02.2014 e, na conformidade do art. 37
da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, que autoriza pagamento
de despesas de exercícios anteriores. RESOLVE: Art. 1º - Na
forma da legislação supracitada reconhecer a dívida no valor
de R$ 576,25 (quinhentos e setenta e seis reais e vinte e cinco
centavos), em prol do(a) Credenciado(a) COOPANEST –
COOPERATIVA DOS MÉDICOS ANESTESIOLOGISTAS DO
CEARÁ, inscrito(a) no CNPJ 11.807.245/0001-41, relativo a
fatura do mês de julho de 2018, no tocante ao Termo de
Credenciamento nº 633/2014, firmado entre o Instituto de
Previdência do Município e o referido credenciado. Art. 2º - O
valor supra referido está consignado no orçamento em vigor,
devendo a despesa em causa correr através da seguinte Dota-
ção Orçamentária: 18 203 – 10.122.0001.2941.0001, elemento
de despesa 339092, fonte 1.990.0000.00.01. Certifique-se,
publique-se e cumpra-se. GABINETE DO SUPERINTENDEN-
TE, em 15 de outubro de 2019. Ricardo César Xavier
Nogueira Santiago - SUPERINTENDENTE DO IPM.
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PORTARIA N° 4108/2019 - O SUPERINTEN-
DENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO
DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais e de acor-
do com o art. 4º, parágrafo único, incisos I e II, da Lei nº 8813,
de 30 de dezembro de 2003; art. 30, inciso II, da Lei Municipal
nº 9.103, de 29 de junho de 2006; Lei Complementar nº 188, de
19 de dezembro de 2014 e Ato nº 2216/2017 – GABPREF, de
31 de julho de 2017 e CONSIDERANDO a instrução contida no
Processo n° P673755/2019. CONSIDERANDO as disposições
do art. 3º, inciso VII do Decreto n° 13.297, de 10.02.2014,
publicado no DOM de 11.02.2014 e, na conformidade do art. 37
da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, que autoriza pagamento
de despesas de exercícios anteriores. Art. 1º - Na forma da
legislação supracitada reconhecer a dívida no valor de
R$ 2.780,11 (dois mil, setecentos e oitenta reais e onze centa-
vos), em prol do(a) Credenciado(a) CASA DE SAÚDE E
MATERNIDADE SÃO RAIMUNDO S/A, inscrito(a) no CNPJ
07.245.269/0001-87, relativo a fatura do mês de dezembro de
2018, no tocante ao Termo de Credenciamento nº 147/2018,
firmado entre o Instituto de Previdência do Município e o
referido credenciado. Art. 2º - O valor supra referido está con-
signado no orçamento em vigor, devendo a despesa em causa
correr através da seguinte Dotação Orçamentária: 18 203 –
10.122.0001.2941.0001, elemento de despesa 339092, fonte
1.990.0000.00.01. Certifique-se, publique-se e cumpra-se.
GABINETE DO SUPERINTENDENTE, em 17 de outubro de
2019. Ricardo César Xavier Nogueira Santiago - SUPERIN-
TENDENTE DO IPM.
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PORTARIA N° 4109/2019 - O SUPERINTEN-
DENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO
DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais e de acor-
do com o art. 4º, parágrafo único, incisos I e II, da Lei nº 8813,
de 30 de dezembro de 2003; art. 30, inciso II, da Lei Municipal
nº 9.103, de 29 de junho de 2006; Lei Complementar nº 188, de
19 de dezembro de 2014 e Ato nº 2216/2017 – GABPREF, de
31 de julho de 2017 e CONSIDERANDO a instrução contida no
Processo n° P566720/2019. CONSIDERANDO as disposições
do art. 3º, inciso VII do Decreto n° 13.297, de 10.02.2014,
publicado no DOM de 11.02.2014 e, na conformidade do art. 37
da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, que autoriza pagamento
de despesas de exercícios anteriores. RESOLVE: Art. 1º - Na
forma da legislação supracitada reconhecer a dívida no valor
de R$ 1.379,59 (um mil, trezentos e setenta e nove reais e
cinquenta e nove centavos), em prol do(a) Credenciado(a)
UNIÃO DE CLÍNICAS DO CEARÁ LTDA, inscrito(a) no CNPJ
05.867.015/0001-75, relativo a fatura do mês de outubro de
2018, no tocante ao Termo de Credenciamento nº 167/2018,
firmado entre o Instituto de Previdência do Município e o
referido credenciado. Art. 2º - O valor supra referido está con-
signado no orçamento em vigor, devendo a despesa em causa
correr através da seguinte Dotação Orçamentária: 18 203 –
10.122.0001.2941.0001, elemento de despesa 339092, fonte
1.990.0000.00.01. Certifique-se, publique-se e cumpra-se.
GABINETE DO SUPERINTENDENTE, em 17 de outubro de
2019. Ricardo César Xavier Nogueira Santiago - SUPERIN-
TENDENTE DO IPM.
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EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO N° 024/2015, QUE FAZEM ENTRE SI E O PRO-
GRAMA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO
MUNICÍPIO DE FORTALEZA (FORT SAÚDE) E A EMPRESA
HAPTECH SOLUÇÕES INTELIGENTES LTDA. CONTRATAN-
TE: PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVI-
DORES DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA(FORT SAÚDE),
instituído pela Lei nº 8.409\99, com sede e foro jurídico nesta
Capital à Rua 24 de Maio, nº 1479, Centro, inscrito no CNPJ
sob o nº 07.965.184\0001-73, através de seu Superintendente,
Ricardo César Xavier Nogueira Santiago, administrador, inscrito
no CPF nº 167.513.023-04, residente e domiciliada nesta capi-
tal. CONTRATADO(A): HAPTECH SOLUÇÕES INTELIGEN-
TES LTDA., neste ato representada pelo seu Superintendente
de Assuntos Estratégicos, GUSTAVO CHAVES BARROS DE
OLIVEIRA, brasileiro, casado, executivo, portador da carteira
de identidade nº 2007002014082 SSP - CE e inscrito no CPF
sob o nº 391.904.473-87, residente e domiciliado na Rua Pedro
Borges, nº 20 – sala 1701, Centro. DA FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: As partes acima mencionadas e qualificadas, com
fundamento no art. 40, inc. XI, art. 55, inc. III, da Lei nº 8.666,
de 1993 e arts. 1°, 2° e 3°, da Lei n° 10.192, de 2001, o presen-
te Termo Aditivo ao Contrato nº 024/2015, conforme instrução
do Processo Administrativo nº P828386/2019, parte integrante
deste independentemente de transcrições, RESOLVEM promo-
ver alteração no Contrato nº 024/2015. CLÁUSULA PRIMEIRA
– DO OBJETO: O presente Quarto Termo Aditivo tem por obje-
to a aplicação do reajuste estabelecido na Cláusula Sétima do
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