DOMFO 29/10/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 29 DE OUTUBRO DE 2019
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 42
Contrato nº 024/2015, celebrado entre as partes em 27 de julho
de 2015, bem como, o requerimento da Contratada em
29/08/2019. CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR CONTRA-
TUAL: Em razão deste Termo Aditivo, fica reajustado o Contra-
to nº 024/2015 por mais 12 (doze) meses, contados a partir de
27 de julho de 2019, considerando a aplicação do IGP-DI acu-
mulado no período de julho\2018 a junho\2019. O valor mensal
per capta passa a ser R$ 4,42 (quatro reais e quarenta e dois
centavos), conforme tabela abaixo:
PERÍODO
VALOR
ANTERIOR
ÍNDICE DE
CORREÇÃO
MONETÁRIA –
IGP-DI
VALOR
ATUALIZADO
Julho/2018
a
Junho/2019
R$ 4,17 1,060274081
R$ 4,42
CLÁUSULA TERCEIRA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os
recursos financeiros deste instrumento obedecerão à seguinte
rubrica orçamentária: 18.203.10.126.0001.1005.0014, elemento
de despesa 339040, fonte 1.990.0000.00.01 da Aquisição e
Implantação de Produtos e Serviços de TI. CLÁUSULA QUAR-
TA - DA RATIFICAÇÃO: Todas as demais Cláusulas não espe-
cificamente modificadas pelas alterações decorrentes deste
Quarto Termo Aditivo permanecem em vigor e obrigando as
Partes, conforme originalmente pactuadas. DO FORO: O foro
do presente contrato será o da Comarca da Capital do Estado
do Ceará, excluído qualquer outro. DATA DA ASSINATURA:
Fortaleza, 04 de outubro de 2019. ASSINATURAS: Pelo (a)
CONTRATANTE: Ricardo César Xavier Nogueira Santiago -
SUPERINTENDENTE DO IPM. Pelo(a) CONTRATADO(A):
HAPTECH SOLUÇÕES INTELIGENTES LTDA, representante
legal Sr. Gustavo Chaves Barros de Oliveira. VISTO:
Luciana Matos Alves - PROCURADORA JURÍDICA/IPM –
OAB 25656.
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO
NA ÁREA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE Nº 51/2019, QUE
FAZEM ENTRE SI E O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA A
SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA -
FORT SAÚDE, E JOSUÉ ARAÚJO FEITOSA. CONTRATANTE:
O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DOS SERVIDO-
RES DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA-FORT SAÚDE, com
sede na rua 24 de maio,1479, Benfica, nesta capital, inscrito no
CNPJ nº 07.965.184/0001-73, neste ato representado por seu
Superintendente, RICARDO CÉSAR XAVIER NOGUEIRA
SANTIAGO, inscrito no CPF sob o nº 167.513.023-04, residen-
te e domiciliado em Fortaleza-Ceará. CONTRATADO(A):
JOSUÉ ARAÚJO FEITOSA, ENDEREÇO RUA ANTONIO
AUGUSTO, Nº 1271, COMPLEMENTO: SALA 1207, BAIRRO:
ALDEOTA, CEP: 60110-370 . FORTALEZA - CE, CPF Nº
483.951.373-20. DO OBJETO: O presente TERMO DE CRE-
DENCIAMENTO tem por objeto a prestação dos serviços de
Assistência à Saúde pelo(a) CREDENCIADO(A) aos usuários
do IPM, na(s) especialidades OFTALMOLOGIA em conformi-
dade com a Carta-Proposta apresentada, no modelo constante
do Edital de Credenciamento nº 19/2018, que passam a fazer
parte integrante deste Termo independente de transcrição.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Municipal nº 8.409, de 24 de
dezembro de 1999, e suas alterações posteriores, no Decreto
Municipal nº 11.700, de 16 de agosto de 2004, na Lei Federal
nº 8.666/93, e suas alterações posteriores, na Portaria n°
10/2014, do Instituto de Previdência do Município – IPM, publi-
cada no DOM n° 15.220, de 12 de fevereiro de 2014, página
46, regido ainda o ajuste pelo Edital de Credenciamento nº
19/2018 , e de conformidade com o disposto no Processo nº
P330703/2018 EXCEPCIONALIDADE. DO PREÇO E DAS
CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: O IPM pagará mensalmen-
te ao(a) CREDENCIADO(A), como remuneração pelos servi-
ços efetivamente prestados, os valores vigentes na data do
atendimento, tendo como referência os parâmetros do guia
farmacêutico BRASÍNDICE e nas Tabelas dos Anexos do Edital
de Credenciamento nº 19/2018 , parte integrante do presente
Termo. DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente TERMO DE
CREDENCIAMENTO terá vigência de 02 (dois) anos, contados
a partir da data de sua assinatura, cujo extrato deverá ser pu-
blicado no Diário Oficial do Município – D.O.M., podendo ser
prorrogado por igual período, mediante termo aditivo motivado
e justificado pelo IPM. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS:
As despesas decorrentes deste TERMO DE CREDENCIA-
MENTO serão pagas com recursos oriundos do orçamento do
IPM - Classificação Orçamentária: Órgão: 18; Unidade Orça-
mentária: 203 (IPM - SAÚDE); Classificação Funcional;
10.122.0001.2941.0001 (MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE
ASSISTÊNCIA Á SAÚDE); Elemento de Despesa: 339036
(OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA);
Fonte de Recursos: 1.990.0000.00.01. Sequencial: 35. DO
FORO: As partes elegem o Foro da Comarca de Fortaleza,
para dirimir qualquer ação oriunda deste Contrato, com renún-
cia a qualquer outro Foro por mais privilegiado que seja. DATA
DA ASSINATURA: 01/10/2019. ASSINATURAS: Pelo CON-
TRATANTE: Ricardo César Xavier Nogueira Santiago -
SUPERINTENDENTE
DO
IPM.
Pelo
CONTRATADO(A):
Josué Araújo Feitosa.
INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA
PORTARIA Nº 2520/2019 – IJF
Altera a Comissão Setorial para apli-
cação de Avaliação de Desempenho
em servidores submetidos a Estágio
Probatório no âmbito do Instituto Dr.
Jose Frota.
A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DR.
JOSÉ FROTA - IJF, no exercício das atribuições que lhe confe-
re o inciso X, do art. 57, do Decreto nº 9.592, de 15 de fevereiro
de 1995, que institui o Regulamento Interno deste hospital.
CONSIDERANDO a necessidade de manter a comissão institu-
ída através da Portaria nº 275/2007, alterada através da Porta-
ria nº 1120/2009, nos termos estabelecidos no § 4º do art. 41
da Constituição Federal, com a finalidade de proceder aos
expedientes necessários para avaliação de desempenho dos
servidores deste Instituto, que se encontram em estágio proba-
tório. CONSIDERANDO também a necessidade de promover a
avaliação de desempenho dos servidores nomeados para o
cargo de provimento efetivo, e que estão em cumprimento de
estágio probatório, nos termos do art. 19 do Estatuto dos Servi-
dores Públicos do Município de Fortaleza, Lei nº 6794/1990.
CONSIDERANDO por último as disposições contidas nos autos
do Processo Administrativo n° P660569/2019 – SPU, art’s. 7º e
8º do Decreto Municipal nº 10.967/2001, que regulamenta a
execução das atividades pertinentes à avaliação de desempe-
nho dos servidores submetidos a estágio probatório, por
Comissão Setorial. RESOLVE: Art. 1º - Alterar a Portaria nº
1120/2009, designando os servidores ocupantes dos cargos
abaixo indicados, para compor no âmbito do Instituto Dr. Jose
Frota a COMISSÃO SETORIAL PARA APLICAÇÃO DE AVALI-
AÇÃO DE DESEMPENHO EM SERVIDORES SUBMETIDOS A
ESTÁGIO PROBATÓRIO: Art. 2º - A Comissão passa a ter a
seguinte composição: I. CHEFE DO NÚCLEO DE PESSOAL-
COORDENADOR; II. DIRETOR MÉDICO – MEMBRO; III. DI-
RETOR (A) DE ENFERMAGEM – MEMBRO; IV. DIRETOR (A)
TÉCNICO (A) - MEMBRO; V. GERENTE DE GESTÃO DE
PESSOAS (GEPES) - MEMBRO. Art. 3º - É atribuição da Co-
missão de que trata o artigo anterior, promover os expedientes
necessários para aplicação de avaliação de desempenho para
cumprimento de estágio probatório, pelos servidores recém-
nomeados para provimento de cargo efetivo. § 1º - A avaliação
de desempenho deve ser ministrada trimestralmente, obede-
cendo às determinações estabelecidas nos art’s. 19 e 20 do
Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Fortaleza Lei
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