DOMFO 29/10/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 29 DE OUTUBRO DE 2019 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 44 
 
 
vedada a sua prorrogação. VII – DATA DA ASSINATURA: 16 
de outubro de 2019. VIII – ÓRGÃO PARTICIPANTE: Instituto 
Doutor José Frota - IJF. Publique-se e cumpra-se. Fortaleza 
(CE), 25 de outubro de 2019. Dra. Riane Maria Barbosa de 
Azevedo - SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DOUTOR 
JOSÉ FROTA – IJF.  
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - INSTITUTO DR. 
JOSÉ FROTA-IJF - PREGÃO ELETRÔNICO – 292/2019-A - 
EDITAL Nº: 4785 - TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - HOMOLO-
GO o resultado do Procedimento Licitatório nº P675433/2019, 
na modalidade Pregão Eletrônico nº 292/2019-A, Edital nº 
4785, objetivando o REGISTRO DE PREÇOS, PARA FUTU-
RAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE PAPEL OFÍCIO A4, 
PARA O INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA - IJF, DE ACORDO 
COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS 
NO ANEXO I - TERMO DE REFERENCIA DO EDITAL, POR 
UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, com as empresas: 
MELHOR PROPOSTA COMÉRCIO VAREJISTA DE MERCA-
DORIAS EM GERAL EIRELI., CNPJ nº 22.864.845/0001-68, 
para o lote 01, com o valor total da empresa em R$ 231.420,00 
(Duzentos e trinta e um mil e quatrocentos e vinte reais) e GB 
COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA., CNPJ nº 10.782.385/ 
0001-40, para o lote 02, com o valor total da empresa em               
R$ 67.000,00 (Sessenta e sete mil reais), perfazendo o valor 
global da licitação em R$ 298.420,00 (Duzentos e noventa e 
oito mil, quatrocentos e vinte reais). A despesa decorrente 
desta licitação correrá às contas das dotações orçamentárias 
consignadas aos Projetos/Atividade: IJF - Projeto/Atividade 
25201.10.122.0001.2016.0024 Elemento de Despesa 33.90.30 
Fontes de Recurso, 1.214.0000.00.00 e 1.290.0000.00.00 do 
orçamento do Instituto Dr. José Frota - IJF. Cientifique-se os 
interessados, atentando que sejam observadas as prescrições 
legais pertinentes. Publique-se e cumpra-se. Fortaleza - CE, 17 
de outubro de 2019. Dra. Riane Maria Barbosa de Azevedo - 
SUPERINTENDENTE DO IJF. 
 
AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO                       
E CIDADANIA 
 
 
 
EXTRATO DO SÉTIMO TERMO DE ADITIVO 
AO CONTRATO Nº 18/2015 – AMC - CONTRATANTE:        
AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA – 
AMC. CONTRATADO: CONSÓRCIO CTA FORTALEZA, FOR-
MADO PELAS EMPRESAS SITRAN – SINALIZAÇÃO DE 
TRÂNSITO INDUSTRIAL LTDA E SIGMA ENGENHARIA IN-
DUSTRIAL E COMERCIAL LTDA. OBJETO: O aditivo em apre-
ço tem por objeto o reajuste do valor contratual em 3,28% (Ín-
dice INPC), atualizando o valor global de R$ 27.924.749,95 
(vinte e sete milhões, novecentos e vinte e quatro mil, setecen-
tos e quarenta e nove reais e noventa e cinco centavos) para o 
de R$ 28.840.681,75 (vinte e oito milhões, oitocentos e quaren-
ta mil, seiscentos e oitenta e um reais e setenta e cinco centa-
vos). Requerido pelo Consórcio CTA Fortaleza, formado pelas 
empresas SITRAN – Sinalização de Trânsito Industrial LTDA e 
Sigma Engenharia Industrial e Comercial LTDA, tendo como 
objeto a prestação dos serviços de revitalização, manutenção, 
operação do sistema de semáforos centralizados do CTAFOR – 
Controle de Tráfego em Área de Fortaleza e do sistema con-
vencional de semáforos de Fortaleza, fornecimento e implanta-
ção de nova central em tempo real com protocolo aberto do tipo 
NTCIP (National Transportation Communications For Intelligent 
Transportation System Protocol), Denominada de CTA2. FUN-
DAMENTO: Fundamenta-se o presente aditivo nos autos do 
Processo Administrativo n° P869292/2019, na Cláusula Décima 
Primeira do Contrato n° 18/2015 – AMC, bem como no artigo 
65 da Lei Federal nº 8666/93. DO VALOR: O valor global do 
contrato é de R$ 28.840.681,75 (vinte e oito milhões, oitocen-
tos e quarenta mil, seiscentos e oitenta e um reais e setenta e 
cinco centavos). VIGÊNCIA: Este Aditivo passará a vigorar a 
partir de sua assinatura e com efeitos a partir de agosto de 
2019. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Responderá pelo 
presente Aditivo as Dotações Orçamentárias consignadas no 
Projeto/Atividade nº 19201.06.181.0053.1175.0001, Elementos 
de Despesa 4.4.90.51 e 3.3.90.39, Fontes de Recurso 
1.630.0000.00.00, 1.090.0000.00.00 e 1.001.0000.00.01, do 
orçamento da Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania – 
AMC. DATA  DA  ASSINATURA: 26 de setembro de 2019.  
SIGNATÁRIOS: Pela AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO 
E CIDADANIA – AMC - Sr. Francisco Arcelino Araújo Lima. 
Pelo CONSÓRCIO CTA FORTALEZA - Sr. Afonso Vieira 
Leonel. 
 
CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS                     
DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 
 
 
RESOLUÇÃO N° 121/2019 
 
Dispõe sobre a convocação de 
Suplente 
para 
o 
Conselho      
Tutelar VI. 
 
 
A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL 
DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLES-
CENTE – COMDICA, no uso de suas prerrogativas legais. 
CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Municipal nº 7.526, de 12 
de maio de 1995, Lei nº 9.843/11 e a Lei nº 10.875/2019. 
CONSIDERANDO o resultado final do processo de escolha dos 
Conselhos Tutelares. CONSIDERANDO as disposições da 
Resolução nº 32/2016 - COMDICA. CONSIDERANDO a ordem 
de votação dos candidatos. CONSIDERANDO o Parecer Jurí-
dico nº 219/2019 – FUNCI - Proc. nº P907087/2019. CONSI-
DERANDO o afastamento para fins de férias do Conselheiro  
ARCHIMEDES 
FAÇANHA 
PEREIRA, 
no 
período 
de 
01/11/2019 a 30/11/2019. CONSIDERANDO finalmente o com-
promisso deste Órgão Colegiado com o bom funcionamento do 
Conselho Tutelar. RESOLVE: Art. 1° - Convocar a partir do dia 
01/11/2019 a 30/11/2019, o Sr. EVALDO DE SOUZA FERREI-
RA JÚNIOR, para ser empossado como Conselheiro Tutelar do 
Município de Fortaleza, mais especificamente no Conselho 
Tutelar VI. Registre-se, publique-se e cumpra-se. SALA DE 
SESSÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS 
DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – COMDICA – 
FORTALEZA, em 22 de outubro de 2019. Angélica Leal de 
Oliveira - PRESIDENTE DO COMDICA. 
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RESOLUÇÃO N° 122/2019 
 
Dispõe sobre a Posse de          
Suplente 
para 
o 
Conselho      
Tutelar VI. 
 
 
A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL 
DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLES-
CENTE – COMDICA, no uso de suas prerrogativas legais. 
CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Municipal nº 7.526, de 12 
de maio de 1995, Lei nº 9.843/11 e Lei nº 10.875/2019. CON-
SIDERANDO o resultado final do processo de escolha dos 
Conselhos Tutelares. CONSIDERANDO a ordem de votação 
dos candidatos. CONSIDERANDO as disposições das Resolu-
ções nº 032/2016 e 121/2019 – COMDICA. CONSIDERANDO 
finalmente o compromisso deste Órgão Colegiado com o bom 
funcionamento do Conselho Tutelar. RESOLVE: Art. 1° - Em-
possar pelo período de 01/11/2019 a 30/11/2019, o Sr. EVAL-
DO DE SOUZA FERREIRA JÚNIOR, como Conselheiro Tutelar 
do Município de Fortaleza, lotada no Conselho Tutelar VI. Re-
gistre-se, publique-se e cumpra-se. SALA DE SESSÕES DO 
CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA 
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – COMDICA – FORTALEZA, 
em 22 de outubro de 2019. Angélica Leal de Oliveira -       
PRESIDENTE DO COMDICA.  
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