DOE 26/02/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
4. A partir 26/03/2018 – Data do trânsito em julgado da Ação de Reconhecimento de União Estável proposta pela Sra. Isabela Moreira Falcão:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
ISABELA MOREIRA FALCÃO
COMPANHEIRA
77081463304
1.288,50
LUIS FERNANDO DE VASCONCELOS BECKER
FILHO (Nascido em 30/08/2007)
06359780321
644,25
VINICIUS MOREIRA FALCÃO BECKER
FILHO (Nascido em 12/06/2012)
06835897333
644,25
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos 24 de outubro de 2018.
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do(s)
processo(s) nº 8311831/2018 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da Constituição Federal, com redação dada
pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, art. 157, com redação dada
pela Lei nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art. 6º, §1º, inciso(s) II, alínea(s) “a”, da Lei Complementar nº 12, de 23 de junho de 1999, com redação
dada pela Lei Complementar nº 159, de14 de janeiro de 2016, e art. 1º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S)
do(a) ex-servidor(a) Cicero Araujo de Souza, CPF nº 22071571304, aposentado(a) pelo(a) Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN, onde percebia
os proventos do(a) cargo/função de Mecânico de Máquinas e Veículos, referência 21, atualmente Assistente de Atividade de Trânsito e Transporte, nível/
referência 13, matrícula nº 0003831-8, com óbito em 01/10/2018, pensão mensal no valor de R$ 1.412,50 (um mil, quatrocentos e doze reais e cinquenta
centavos), correspondente a 50% dos 80% do benefício, calculado com base na totalidade dos proventos do(a) falecido(a), a partir de 01/10/2018, conforme
descrição e duração de benefício abaixo indicadas, por dependente:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
PRAZO PENSÃO (LC 12/1999)
RAMON SANTOS DE SOUZA
FILHO (Nascido em 13/02/2009)
63202945319
1.412,50
Até 21 anos (art. 6º, §1º, II, “a”)
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos 14 de novembro de 2018.
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Complementar nº 62, de 14/02/2007, publicada no
D.O.E em 15/02/2007, tendo em vista o que consta no(s) processo(s) n° 4405932/2012, nº 4409164/2012, nº 4380034/2012, nº 4383394/2012, nº 0820790/2016,
nº 8399336/2013 e nº 6676141/2015- VIPROC, resolve TORNAR SEM EFEITO, em razão de alteração no rol de dependentes, o Ato datado de 09 de março
de 2017, publicado no Diário Oficial do Estado de 27 de março de 2017, que concedeu pensão provisória aos DEPENDENTES do ex-servidor falecido
Roberto Becker, CPF nº 16384676842, lotado(a) no(a) Superintendência da Polícia Civil, onde percebia a remuneração do(a) cargo/função de Inspetor de
Polícia Civil, matrícula nº 167756-1-4, com óbito em 20/06/2012. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 24 de outubro de 2018.
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentís-
simo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02
de fevereiro de 2010, em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17 da Lei No. 9.826, de 14 de maio de 1974 e também combinado
com o(a) Decreto Nº 32.951 de 13 de Fevereiro de 2018, publicado no Diário Oficial do Estado em 13 de Fevereiro de 2018, RESOLVE NOMEAR, os
INTEGRANTES da relação constante no Anexo Único deste Ato, para exercerem as funções dos Cargos de Direção e Assessoramento, de provimento em
comissão, integrantes da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, a partir de 18 de Fevereiro de 2019. SECRE-
TARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 22 de fevereiro de 2019.
Jose Flavio Barbosa Juca de Araujo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DATADO DE 22 DE FEVEREIRO DE 2019
Lotação: CÉLULA DE PROVIMENTO DE PESSOAS
NOME
CARGO COMISSIONADO
SÍMBOLO
FRANCISCA CAMILA DE HOLANDA MACHADO
ASSESSOR TÉCNICO
DAS-1
Lotação: COORDENADORIA DE PERÍCIA MÉDICA
NOME
CARGO COMISSIONADO
SÍMBOLO
MARIA DIOGENES DE ALMEIDA
ASSESSOR TÉCNICO
DAS-1
*** *** ***
PORTARIA N°042/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO
E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria n° 025/2019, de 6 de fevereiro de 2019, publicada no
D.O.E. de 15 de fevereiro de 2019 e, de acordo com o inciso VII do art. 20, do Decreto n.o 29.704, de 08 de Abril de 2009, resolve DESLIGAR a estagiária
VITORIA CRISLEY DA COSTA, a partir de 1° de fevereiro de 2019, bem como CESSAR OS EFEITOS da concessão da bolsa de estágio e auxílio trans-
porte autorizados pela Portaria n° 390/2018, de 11 de julho de 2018, publicada no D.O.E. de 18 de julho de 2018. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO
E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de fevereiro de 2019.
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº0132/2019- GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº
00268555/2019/VIPROC, com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea “a”, § 1º da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o Decreto nº
25.851, de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871, de 10 de Setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº 0435/2017-
GAB, de 05 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial de 11 de maio de 2017, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO do(a) servidor(a) ANA
GRAYCE FREITAS DE SOUSA, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional do Magistério, nível J, matrícula(s) nº 30293215,
lotado(a) nesta Secretaria, para participar do curso DOUTORADO EM LINGUISTICA APLICADA, ministrado pelo(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL
DO CEARA - UECE, por 1 (um) ano a partir da publicação desta Portaria, sem ônus para o Estado, tendo em vista as despesas efetuadas pelo(a) servidor(a),
para esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de
caráter pessoal, ficando o(a) mencionado(a) servidor(a) obrigado a assinar termo de compromisso e responsabilidade e remeter à Coordenadoria de Gestão
de Pessoas da Secretaria da Educação, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem como de apresentar o relatório geral por ocasião do término do
afastamento do que constará: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A não apresentação dos relatórios semestrais implicará na imediata
suspensão da portaria autorizadora. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de fevereiro de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA
PORTARIA Nº005/2019 - A DIRETORA DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE
DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para ministrar(em) curso(s) realizado(s) por este Órgão, com direito a
percepção da gratificação prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº 9.826, de 14 de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº 24.982, de 15 de Junho
de 1998. ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de fevereiro de 2019.
Lúcia Maria Gonçalves Siebra
DIRETORA
Registre-se e publique-se.
135
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº041 | FORTALEZA, 26 DE FEVEREIRO DE 2019
Fechar