DOE 05/12/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR: EUVALDO BRINGEL OLINDA, matrícula 300096-1-4, ocupante do cargo de Secretário da Agricultura, Pesca e Aquicultura do Estado do 
Ceará, a viajar à cidade de Sobral/CE no período de 14 de outubro de 2018, a fim de acompanhar trabalho da vigilância sanitária - Peste Suína. Concedendo-lhe 
meia diária com acréscimo de 20% por cento, no valor unitário de R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), perfazendo um valor 
total de R$ 94,63 (noventa e quatro reais e sessenta e três centavos), de acordo com o artigo3º; alínea “a”, §1º e 3º do art.4º; art.5º e seu §1º; arts.6º, 8º e 10; 
classe I, do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Agricultura, 
Pesca e Aquicultura do Estado do Ceará. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de outubro de 2018.
José Élcio Batista 
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DO GOVERNADOR
*** *** ***
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR: EUVALDO BRINGEL OLINDA, matrícula 300096-1-4, ocupante do cargo de Secretário da Agricultura, Pesca e Aquicultura do Estado 
do Ceará, a viajar à cidade de Salitre/CE no período 05 à 06 de dezembro de 2018, a fim de entregar oficialmente a empacotadora. Concedendo-lhe uma 
diária e meia, no valor unitário de R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), perfazendo um valor total de R$ 236,58(duzentos e 
trinta e seis reais e cinquenta e oito centavos), de acordo com o artigo3º; alínea “b”, §1º e 3º do art.4º; art.5º e seu §1º; arts.6º, 8º e 10; classe I, do anexo I do 
Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Agricultura, Pesca e Aquicultura do 
Estado do Ceará. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de novembro de 2018.
José Élcio Batista 
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DO GOVERNADOR
*** *** ***
PORTARIA GG Nº902-D/2018 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR, no emprego da competência que lhe foi outor-
gada pelo Secretário de Estado Chefe do Gabinete do Governador, através da Portaria nº 865/2018, de 26 de setembro de 2018, publicada no D.O.E n° 184, 
de 01 de outubro de 2018 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, 
a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção do Governador do Estado, concedendo-lhes o direito à 01 
(uma) e 1/2 (meia) diária e meia dentro do Estado, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do gabinete do governador. GABINETE DO GOVERNADOR, em 
Fortaleza-CE, 19 de outubro de 2018. 
Carmen Silvia de Castro Cavalcante 
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº902-D/2018, DE 19 DE OUTUBRO DE 2018
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Joaquim Benevenuto de Souza
1° Sargento PM
093.366-1-3
V
22 a 23/10/2018
A serviço da Casa Militar no 
município de São Benedito-CE
1 e 1/2
61,33
**********
92,00
Francisco Diogo Bezerra Nobre
Cabo PM
303.701-1-2
V
22 a 23/10/2018
A serviço da Casa Militar no 
município de São Benedito-CE
1 e 1/2
61,33
**********
92,00
Carlos Clayton de Menezes Braga
2° Sargento PM
125.392-1-5
V
22 a 23/10/2018
A serviço da Casa Militar no 
município de São Benedito-CE
1 e 1/2
61,33
**********
92,00
Antonio Gladson Fialho Rodriigues
3° Sargento PM
135.247-1-8
V
22 a 23/10/2018
A serviço da Casa Militar no 
município de São Benedito-CE
1 e 1/2
61,33
**********
92,00
Onofre Pereira da Silva Neto
2° Sargento PM
125.339-1-8
V
22 a 23/10/2018
A serviço da Casa Militar no 
município de São Benedito-CE
1 e 1/2
61,33
**********
92,00
Antonio Fellipe de Borges de Castro
Cabo PM
303.187-1-4
V
22 a 23/10/2018
A serviço da Casa Militar no 
município de São Benedito-CE
1 e 1/2
61,33
**********
92,00
Marcos Carneiro Vieira
Subtenente PM
092.005-1-7
V
22 a 23/10/2018
A serviço da Casa Militar no 
município de São Benedito-CE
1 e 1/2
61,33
**********
92,00
  
  
  
  
  
  
  
  
  
*** *** ***
PORTARIA GG Nº964-D/2018 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR, no emprego da competência que lhe foi outor-
gada pelo Secretário de Estado Chefe do Gabinete do Governador, através da Portaria nº 865/2018, de 26 de setembro de 2018, publicada no D.O.E, em 01 
de outubro de 201 e, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o deslocamento do policial militar pertencente a esse Órgão, às cidades de Salguei-
ro-PE e Juazeiro do Norte-CE, no período de 18 a 20 de novembro de 2018, com veículo a cargo do Gabinete do Governador, RESOLVE AUTORIZAR 
o MILITAR, relacionado no anexo único desta Portaria, a viajar com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção do Governador do Estado, 
naquela urbe, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 
2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Gabinete do Governador. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº964-D/2018, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2018
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA DE 
CUSTO
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRESC. %
TOTAL
Cristiano Castro de Araújo
2° Tenente PM
III
18 a 19/11/2018
A serviço da Casa Militar no 
município de Salgueiro-PE
1
189,25
******
189,25
189,25
378,50
Cristiano Castro de Araújo
2° Tenente PM
III
19 a 20/11/2018
A serviço da Casa Militar no 
município de Juazeiro do Norte-CE
1 e 1/2
77,10
20%
138,78
******
138,78
 
GABINETE DO GOVERNADOR, em Fortaleza-CE, 16 de novembro de 2018.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR
*** *** ***
PORTARIA GG Nº964-E/2018 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR, no emprego da competência que lhe foi outor-
gada pelo Secretário de Estado Chefe do Gabinete do Governador, através da Portaria nº 865/2018, de 26 de setembro de 2018, publicada no D.O.E, em 01 
de outubro de 201 e, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o deslocamento do policial militar pertencente a esse Órgão, às cidades de Crateús e 
Juazeiro do Norte-CE, no período de 18 a 20 de novembro de 2018, com veículo a cargo do Gabinete do Governador, RESOLVE AUTORIZAR o MILITAR, 
relacionado no anexo único desta Portaria, a viajar com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção do Governador do Estado, naquela urbe, de 
acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária do Gabinete do Governador.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº964-E/2018, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2018
NOME
CARGO 
OU 
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA DE 
CUSTO
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRESC. %
TOTAL
Mário Sergio de França Fonteles
Major PM
III
18 a 19/11/2018
A serviço da Casa Militar no 
município de Crateús -CE
1
77,10
5%
80,96
*****
80,96
Mário Sergio de França Fonteles
Major PM
III
19 a 20/11/2018
A serviço da Casa Militar no 
município de Juazeiro do Norte-CE
1 e 1/2
77,10
20%
138,78
*****
138,78
GABINETE DO GOVERNADOR, em Fortaleza-CE, 16 de novembro de 2018.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR
*** *** ***
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº227  | FORTALEZA, 05 DE DEZEMBRO DE 2018