DOE 05/12/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA GG Nº983/2018 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR, no emprego da competência que lhe foi outorgada 
pelo Secretário de Estado Chefe do Gabinete do Governador, através da Portaria GG N° 865/2018, de 26 de setembro de 2018, publicada no D.O.E, em 01 
de outubro de 2018 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar ANTONIO JEFFERSON VIEIRA, ocupante do posto de 2° 
Tenente PM, matrícula nº 100.337-1-3, deste Orgão, a viajar à cidade de Sobral-CE, no dia 22 de novembro de 2018 a fim de realizar serviço de segurança 
e proteção da Vice Governadora do Estado, concedendo-lhe o direito à 1/2 (meia) diária, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), 
totalizando R$ 46,26 (quarenta e seis reais e vinte e seis centavos), dado ao acréscimo de 20% (vinte por cento), conforme Anexo III, a que se refere o Decreto 
nº 30.719, de 25/10/11, bem como, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do gabinete do governador. GABINETE DO GOVERNADOR, em 
Fortaleza-CE, 21 de novembro de 2018.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA GG Nº995/2018 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo 
Secretário de Estado Chefe do Gabinete do Governador, através da Portaria nº 865/2018, de 26 de setembro de 2018, publicada no D.O.E, em 01 de outubro 
de 2018, RESOLVE AUTORIZAR a servidora MARIA ZELMA DE ARAÚJO MADEIRA, ocupante do cargo de Coordenador Especial, matrícula nº 
300096.1-4, deste Gabinete, a viajar à cidade de Vitória - ES, no período de 02 a 07 de dezembro do ano em curso, com a finalidade de participar do XVI 
Encontro Nacional de Pesquisadores em Serviço Social e proferir apresentação sobre “Mulheres Negras e a promoção da Igualdade Racial”, concedendo-lhe 
05 (cinco) diárias e meia, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), acrescidos de 40% (quarenta por cento), 
totalizando o valor de R$ 1.457,22 (hum mil, quatrocentos e cinquenta e sete reais e vinte e dois centavos) e 01 (uma) ajuda de custo no valor de 189,25 
(cento e oitenta e ove reais e vinte e cinco centavos), perfazendo o valor total de R$ 1.646,47 (hum mil, seiscentos e quarenta e seis reais e quarenta e sete 
centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10º, classe III, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de 
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Gabinete do Governador. GABINETE DO GOVERNADOR, em Fortaleza, 
26 de novembro de 2018.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR
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PORTARIA GG Nº995-A/2018 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR, no emprego da competência que lhe foi outorgada 
pelo Secretário de Estado Chefe do Gabinete do Governador, através da Portaria GG N° 865/2018, de 26 de setembro de 2018, publicada no D.O.E, em 01 
de outubro de 2018 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar ARGEU DE ANDRADE LEITE, ocupante da graduação de 2° 
Sargento PM, matrícula nº 125.527-1-8, deste Orgão, a viajar à cidade de Sobral-CE, no período de 26 a 27/11/2018 a fim de realizar serviço de segurança 
e proteção da Vice Governadora do Estado, concedendo-lhe o direito à 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e 
trinta e três centavos), totalizando R$ 110,40 (cento e dez reais e quarenta centavos), dado ao acréscimo de 20% (vinte por cento), conforme Anexo III, a 
que se refere o Decreto nº 30.719, de 25/10/11, bem como, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo 
I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do gabinete do governador. GABINETE DO 
GOVERNADOR, em Fortaleza-CE, 26 de novembro de 2018.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA GG N°998/2018 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo 
Secretário de Estado Chefe do Gabinete do Governador, através da Portaria nº 865/2018, de 26 de setembro de 2018, publicada no D.O.E, em 01 de outubro 
de 2018, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de 
participarem de reunião com os órgãos e movimentos sociais, relacionados ao acampamento Zé Maria do Tomé, concedendo-lhes diária, de acordo com o 
artigo 3º; alínea “a”, § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10º, classe III, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Gabinete do Governador. GABINETE DO GOVERNADOR, em Fortaleza, 26 de novembro de 2018
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA GG N°998/2018, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018
NOME
 MATRICULA
PERÍODO
ROTEIRO
VALOR
QUANT.
TOTAL
Demitri Nóbrega Cruz – Coordenador Especial
300101.1-6
28/11/2018
Limoeiro do Norte - CE
R$ 77,10
½ (meia) diária
R$ 38,55
Francisco Cláudio Oliveira Silva Filho – Ouvidor Especial
800048.1-8
28/11/2018
Limoeiro do Norte - CE
R$ 77,10
½ (meia) diária
R$ 38,55
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 321/2018
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio do GABINETE DO GOVERNADOR. CONTRATADA: FUNDO ESTADUAL ESPECIAL 
DO DESENVOLVIMENTO E COMERCIALIZAÇÃO DO ARTESANATO - FUNDART. OBJETO: Aquisição de artigos artesanais com a finalidade 
de atender à solicitação da Coordenadoria Especial de Cerimonial do Gabinete do Governador - CERIM, com a missão de desenvolver as políticas de fomento 
e promoção do artesanato, visando à melhoria da qualidade de vida dos artesãos e empreendedores cearenses, conforme a Comunicação Interna CERIM Nº 
189/2018 e processo administrativo nº 8493654/2018. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Dispensa de Licitação 
n.º 019/2018 e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao 
cumprimento de seu objeto FORO: Município de Fortaleza, estado do Ceará. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses contado 
a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 100.000,00 (cem mil reais) pagos em até 20 (vinte) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/
fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 11100003.04.122.500.21922.03.339032.1.00.00.0.2. DATA DA 
ASSINATURA: 01 de novembro de 2018 SIGNATÁRIOS: Carmen Silvia de Castro Cavalcante GABINETE DO GOVERNADOR e Francisco José Pontes 
Ibiapina Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social - FUNDO ESTADUAL ESPECIAL DO DESENVOLVIMENTO E COMERCIALIZAÇÃO DO 
ARTESANATO - FUNDART.
Alessandro Padilha de Carvalho
ASSESSORIA JURÍDICA
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 216 de 20 de novembro de 2018, que publicou a Portaria a GG nº 947/2018. Onde se lê: “ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A 
PORTARIA N°947/2018, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2018.
NOME/CARGO
MATRÍCULA
PERÍODO
ROTEIRO
QUANT. DIÁRIAS
VALOR UNITÁRIO (R$)
TOTAL
Dione Maria da Silva – Orientadora de Célula
300202.1-9
20 a 21/11/18
Canindé - CE
01 (uma) diária e meia
R$ 77,10
R$ 115,65
Hanoy Barroso Rodrigues - Articuladora
300105.1-5
22 a 23/11/18
Itarema - CE
01 (uma) diária e meia
R$ 77,10
R$ 115,65
.” Leia-se: “ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº947/2018, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2018.
NOME/CARGO
MATRÍCULA
PERÍODO
ROTEIRO
QUANT. DIÁRIAS
VALOR UNITÁRIO (R$)
TOTAL
Dione Maria da Silva – Orientadora de Célula
300202.1-9
20 a 21/11/18
Canindé - CE
01 (uma) diária e meia
R$ 77,10
R$ 115,65
Dione Maria da Silva – Orientadora de Célula
300202.1-9
22 a 23/11/18
Itarema - CE
01 (uma) diária e meia
R$ 77,10
R$ 115,65
Hanoy Barroso Rodrigues - Articuladora
300105.1-5
20 a 21/11/18
Canindé - CE
01 (uma) diária e meia
R$ 77,10
R$ 115,65
Hanoy Barroso Rodrigues - Articuladora
300105.1-5
22 a 23/11/18
Itarema - CE
01 (uma) diária e meia
R$ 77,10
R$ 115,65
” 
GABINETE DO GOVERNADOR, em Fortaleza, 29 de novembro de 2018.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº227  | FORTALEZA, 05 DE DEZEMBRO DE 2018