DOE 05/12/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Art. 65, I, “b”, e § 1º da Lei nº 8.666/93; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII
- OBJETO: Fica acrescido ao valor global o montante de R$ 1.975,00
(hum mil, novecentos e setenta e cinco reais); IX - VALOR GLOBAL: R$
9.875,00 (nove mil, oitocentos e setenta e cinco reais); X - DA VIGÊNCIA:
sem alteração; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as
demais cláusulas e condições do CONTRATO que não foram expressamente
modificadas pelo presente Termo aditivo; XII - DATA: Fortaleza, 27 de
novembro de 2018; XIII - SIGNATÁRIOS: Hélio Winston Barreto Leitão
(Presidente do Conselho Diretor da Arce) e Christiane Vieira Rodrigues
(Representante Legal da Contratada).
Gislene Rocha de Lima
PROCURADORA AUTÁRQUICA
Fortaleza, 28 de novembro de 2018.
VICE-GOVERNADORIA
GABINETE DO VICE-GOVERNADOR
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 27/2018
CONTRATANTE: O GABINETE DA VICE-GOVERNADORA, com sede à
Av. Barão de Studart, 598, Bairro Meireles, CEP: 60.120-000, Fortaleza-CE,
inscrito no CNPJ sob o nº 01.807.238/0001-96, neste ato representado pela
Secretária Executiva do Gabinete da Vice-Governadora, CARLA MELO DA
ESCÓSSIA, portadora do RG nº. 799525 SSP/CE e CPF nº. 190.050.323-91
CONTRATADA: FLEX OFFICE COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA
ESCRITÓRIO EIRELI - EPP, inscrita no CNPJ n°14.166.058/0001-14,
doravante denominada CONTRATADA, situada na Rua Ricardo Brandão,
1500, Jardim dos Estados, CEP 79.020-337, Campo Grande - MS, repre-
sentada neste ato pelo Senhor Florisval Salles Júnior, inscrito no CPF n°
761.833.271-15. OBJETO: a aquisição, de 01 (uma) Cadeira Giratória
Executiva, destinada à atender as necessidades desta Vice-Governadoria,
de acordo com as especificações do ítem 27 do Pregão Eletrônico n° SRP
015/2017 e seus anexos, os preceitos do direito público da Ata de Registro
de Preços n°12/2018-EMBRAPA/MS, anexa aos autos, os quais são partes
integrantes deste contrato, independentemente de transcrição.. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: undamento na Lei 8.666/93, bem como no Edital
do Pregão Eletrônico 15/2017-Embrapa Gado de Corte e a respectiva Ata de
Registro de Preços n°12/2018 FORO: Comarca de Fortaleza-CE. VIGÊNCIA:
12 (doze) meses, e terá inicio a partir da data de sua assinatura. . VALOR
GLOBAL: R$ 2.061,22 (dois mil reias, sessenta e um e vinte e dois centavos)
pagos em até 15 (quinze) dias corridos, a contar da data de recebimento da
nota fiscal/fatura, por meio de depósito na conta bancária exclusivamente
no Banco BRADESCO S/A a ser indicada pela CONTRATADA, de acordo
com a quantidade e o valor dos bilhetes e serviços efetivamente fornecidos,
condicionados à apresentação de faturas especificas, devidamente atestadas
pelos beneficiários dos contratos; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1210000
1.04.122.500.17533.03.44905200.1.00.00.0.40. DATA DA ASSINATURA:
29 de novembro de 2018. SIGNATÁRIOS: CARLA MELO DA ESCÓSSIA-
-Secretária Executiva do Gabinete da Vice-Governadora, e Florisval Salles
Júnior-(CONTRATADA).
Érica Linhares Mesquita
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 28/2018
CONTRATANTE: O GABINETE DA VICE-GOVERNADORIA, situado na
Av. Barão de Studart, 598, Meireles, Fortaleza – CE, inscrita no CNPJ sob o
Nº 09.443.581/0001/00, doravante denominado CONTRATANTE, neste ato
representado pela Secretária Executiva do Gabinete da Vice-Governadora,
CARLA MELO DA ESCÓSSIA, portadora do RG nº. 799525 SSP/CE e CPF
nº. 190.050.323-91 CONTRATADA: ROBERTO SARAIVA MENDES
BRITO - ME, inscrita no CNPJ n° 23.646.362/0001-50, doravante deno-
minada CONTRATADA, situada na Rua Cambara, 332, Maraponga, CEP
60.710-410, Fortaleza/CE, representada neste ato pelo Senhor Roberto Saraiva
Mendes Brito, inscrito no CPF n° 603.393.753-88. OBJETO: Constitui objeto
deste contrato a aquisição de mesas e cadeiras plásticas empilháveis, de
acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo
de Referência deste Edital e na proposta da CONTRATADA.. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital
do Pregão Eletrônico Nº 20180011-GABVICE e seus anexos, os preceitos
do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e,
ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO:
Comarca de Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência contratual é de 12
(doze) meses, contado a partir da data da sua assinatura. VALOR GLOBAL:
R$ 2.708,40 (dois mil reais, setecentos e oito e quarenta centavos) pagos em
até 30 (trinta) dias, contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura
devidamente atestada pelo gestor do contrato, mediante crédito em conta
corrente em nome da contratada, exclusivamente no Banco Bradesco S/A.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12100001.04.122.500.17533.03.44905200.
1.00.00.0.40.. DATA DA ASSINATURA: 22 de novembro de 2018. SIGNA-
TÁRIOS: CARLA MELO DA ESCÓSSIA -Secretária Executiva do Gabinete
da Vice-Governadora, e Roberto Saraiva Mendes Brito-CONTRATADA.
Érica Linhares Mesquita
COORDENADORA JURÍDICA
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DA AGRICULTURA,
PESCA E AQUICULTURA
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº1598/2018 - O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA
AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atri-
buições legais nos termos da Lei nº 13.496, de 02/07/2004, alterada pela Lei
nº 14.481 de 08/10/2009, RESOLVE DESIGNAR o servidor JOAQUIM
SAMPAIO BARROS, ocupante do cargo de Gerente de Auditoria de Proprie-
dades Rurais, com matrícula 00170508, para responder pela Diretoria de
Sanidade Animal da ADAGRI, no período de 03 a 14 de dezembro de 2018.
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA, em Fortaleza, 26 de novembro
de 2018.
José Jaime Bezerra Rodrigues Júnior
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº1643/2018 - O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA
AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, no uso de suas
atribuições, nos termos da Lei Estadual nº 13.496, de 02 de julho de 2004,
alterada pela Lei nº 14.481, de 08 de outubro de 2009, e considerando o Art.
37, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, considerando a grande demanda
de ações de defesa agropecuária a serem realizadas no núcleo local desta
agência em M/CE, considerando o diminuto número de servidores no refe-
rido núcleo local, e considerando sobretudo a conveniência e oportunidade
administrativa tendo por fim o atendimento do interesse público, RESOLVE
alterar a lotação da servidora MÁRCIA ROCHA TORRES, FISCAL
ESTADUAL AGROPECUÁRIO, matrícula 199860 1 2 atualmente lotado
na Sede, para ter lotação na Unidade Local de Maranguape, a partir de 03 de
Dezembro de 2018. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA, Fortaleza,
28 de novembro de 2018.
José Jaime Bezerra Rodrigues Junior
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA ADAGRI Nº1654/2018 - O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE
DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, no uso
das atribuições que lhes são conferidas pela Lei nº 13.496, de 02 de julho de
2004, alterada pela Lei nº 14.481, de 08 de outubro de 2009, considerando a
Portaria ADAGRI n° 1366/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de
22 de outubro de 2018, que estabelece o período da realização da 2ª etapa da
Campanha de Vacinação contra Febre Aftosa no Estado do Ceará em 2018,
RESOLVE: Art. 1º. Fica prorrogada a realização da 2ª etapa da Campanha
de Vacinação contra Febre Aftosa no Estado do Ceará em 2018 até a data de
10/12/2018. Art. 2º. A declaração de vacinação deve ocorrer no prazo de até
15 (quinze) dias após a aplicação da vacina nos animais, conforme estabelece
o artigo 5º, inciso IV da Lei Estadual nº 14.446/2009, bem como o artigo
77, §1º, inciso II do Decreto Estadual nº 30.579/2011. Art. 3º. Revogam-se
as disposições em contrário. Art. 4º. Esta Portaria entra vigor na data de sua
assinatura. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA, em Fortaleza, 29
de novembro de 2018.
José Jaime Bezerra Rodrigues Júnior
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 020/2018
CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO
ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, inscrita no CNPJ nº 07.421.806/0001-00,
com sede na Av. Bezerra de Menezes, nº 1.820, São Gerardo, Cep 60.834-220,
Fortaleza, Ceará, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE,
neste ato representada por seu Presidente, José JAIME BEZERRA RODRI-
GUES JÚNIOR, com RG nº 99002076496, SSP/CE, e CPF nº 213.683.763-
04, residente e domiciliado em Fortaleza, Ceará. CONTRATADA: Empresa
ANDREZA DE A. PINTO COSTA ME, com endereço na Rua Benjamim
Constant, nº 220, bairro Alto São Francisco, CEP 63.908-235, Quixadá,
Ceará, inscrita no CNPJ sob nº 11.438.158/0001-64, representada neste ato
pela Sra. ANDREZA DE ALACOQUE PINTO COSTA, brasileira, solteira,
empresária, com RG nº 3512885-2000 e CPF n° 971.931.513-04, residente e
domiciliada na Avenida Estados Unidos, s/n, bairro São João, CEP 63.9000-
530, Quixadá, Ceará. OBJETO: O objeto do CONTRATO é a execução de
serviços de buffet para alimentação da equipe que presta apoio nas ações de
combate à Peste Suína Clássica no interior do Estado, devendo ser fornecido
o café da manhã, almoço e jantar nos termos da proposta da Contratada,
contida no bojo do Processo VIPROC nº 9450460/2018, que passa a fazer
parte integrante deste instrumento, independente de transcrição; O objeto
contratual deverá ser executado nos locais de foco da Peste Suína Clássica -
PSC. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este CONTRATO na
Dispensa de Licitação nº 007/2018, com esteio no art. 24, inciso IV, da Lei
nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e modificações introduzidas, bem como em
todas as informações contidas no Processo VIPROC nº 9450460/2018 e na
proposta da Contratada, tudo fazendo parte do mesmo. FORO: Fica eleito o
foro da cidade de Fortaleza, Capital do Ceará, como competente para dirimir
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº227 | FORTALEZA, 05 DE DEZEMBRO DE 2018
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