DOE 31/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ITEM
HIPÓTESES/CONDIÇÕES
EFICÁCIA
69.0
Saídas dos equipamentos médico-hospitalares abaixo relacionados, que se destinem ao Ministério da Saúde, 
para atender ao Programa de Modernização Gerencial e Reequipamento da Rede Hospitalar, instituído pela 
Portaria n.º 2.432, de 23 de março de 1998, do referido Ministério (Convênio ICMS 77/00).
NCM/SH
Indeterminada
69.0.1 Mamografia com Dispositivo Biópsia Estereotaxia
9022.14.11
69.0.2 Acelerador Linear Fótons Dual Energia e Elétrons
9022.21.90
69.0.3 Sistema de Simulação Universal por Raio X
9022.14.90
70.0
Saída de produto farmacêutico realizada por órgãos ou entidades, inclusive fundações, da administração direta ou 
indireta da União, dos Estados ou dos Municípios, com destino a outros órgãos ou entidades da mesma natureza 
ou ao consumidor final, desde que efetuada por preço não superior ao custo (Convênio ICM 40/75).
Indeterminada
71.0
Entrada de mercadoria importada do Exterior a ser utilizada no processo de fracionamento e industrialização de 
componentes e derivados do sangue ou na sua embalagem, acondicionamento ou reacondicionamento, desde que 
realizada por órgãos e entidades de hematologia e hemoterapia dos governos federal, estadual ou municipal, sem 
fins lucrativos, e isenta ou com alíquota zero do Imposto de Importação (Convênios ICMS 24/89).
Até 30.09.19
Convênio ICMS
49/17
72.0
Recebimento dos remédios relacionados na cláusula primeira do Convênio ICMS 41/91, sem similar nacional, importados do Exterior 
diretamente pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) (Convênios ICMS 41/91 e 49/17, com validade até 30/09/2019);
NBM/SH
Até 30.09.19
Convênio ICMS 
49/17
72.0.1 Milupa PKU 1
21.06.90.9901
72.0.2 Milupa PKU 2
21.06.90.9901
72.0.3 Leite especial sem fenilamina
21.06.90.9901
72.0.4 Farinha Hammermuhle
72.0.5 Reagente para determinação de Toxoplasmose
38.220.090
72.0.6 Reagente para determinação de Hemoglobinopatias
38.220.090
72.0.7 Solução 1 para Sickle cell
38.220.090
72.0.8 Solução 2 para Sickle cell
38.220.090
72.0.9 Solução 1 para beta thal
38.220.090
72.0.10 Solução 2 para beta thal
38.220.090
72.0.11 Solução de Lavagem Concentrada (wash)
34.021.900
72.0.12 Solução Intensificadora de Fluorecência (enhancement)
32.049.000
72.0.13 Posicionador de Amostra
90.269.090
72.0.14 Frasco de Diluição (vessel)
90.279.099
72.0.15 Ponteiras Descartáveis
90.279.099
72.0.16 Reagente para a determinação do TSH Tirotropina
30.021.029
72.0.17 Reagente para a determinação do PSA
30.021.029
72.0.18 Reagente para a determinação de Fenilalamina (PKU)
30.021.029
72.0.19 Reagente para a determinação de Imuno Tripsina Reativa (IRT)
30.021.029
72.0.20 Reagente para determinação de Hormônio Folículo Estimulante (FSH)
30.021.029
72.0.21 Reagente para determinação de Estradiol
30.021.029
72.0.22 Reagente para determinação de Hormônio Luteinizante (LH)
30.021.029
72.0.23 Reagente para determinação de Prolactina
30.021.029
72.0.24 Reagente para determinação de Gonadotrofina Coriônica (HCG)
30.021.029
72.0.25 Reagente para determinação de Anticorpo anti-peroxidase (TPO)
30.021.029
72.0.26 Reagente para determinação de Anticorpo Anti-Tireglobulina (AntiTG)
30.021.029
72.0.27 Reagente para determinação de Progesterona
30.021.029
72.0.28 Reagente para determinação de Hepatites Virais
30.021.029
72.0.29 Reagente para determinação de Galactose Neonatal
30.021.029
72.0.30 Reagente para determinação de Biotinidase
30.021.029
72.0.31 Reagente para determinação de Glicose 6 Fosfato Desidrognease (G6PD)
30.021.029
72.0.32 Reagente para determinação de testosterona
30.021.029
72.0.33 Reagente para determinação de T4 Neonatal Tiroxina
30.021.029
72.0.34 Reagente para detecção da Hemoglobina A 1C
30.021.029
72.0.35 Acessórios para sistema de análise de suor
30.021.029
72.0.36 Reagente para determinação de T4 Livre Tiroxina Livre
30.021.029
72.0.37 Reagente para determinação de PSA Free/Total Antígeno Prostático Específico
30.021.029
72.0.38 Reagente para determinaçãode Ferritina
30.021.029
72.0.39 Reagente para determinação de Folato
30.021.029
72.0.40 Reagente para determinação de T3 Triiodothyronine
30.021.029
72.0.41 Reagente para determinação FT3 (Free Triiodothyronine)
30.021.029
72.0.42 Reagente para determinação de Insulina
30.021.029
72.0.43 Reagente para determinação de Peptídio C
30.021.029
72.0.44 Reagente para determinação de cortisol
30.021.029
72.0.45 Reagente controle Kit Fasc controle de Hemoglobinas
30.021.029
72.0.46 Reagente para determinação de Alfafetoproteína
30.021.029
73.0
Realizadas com preservativos, classificados no código 4014.10.00 da NCM/SH, desde que o contribuinte 
abata do preço da mercadoria o valor equivalente ao imposto que seria devido se não houvesse a isenção, 
com a expressa indicação dessa circunstância no documento fiscal (Convênio ICMS 116/98).
Até 30.09.19
Convênio ICMS
49/17
73.1
Nesta hipótese, não será exigido o estorno do crédito fiscal.
74.0
Realizadas com os medicamentos abaixo relacionados, desde que o produto esteja beneficiado com isenção 
ou alíquota zero da contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS (Convênios ICMS 140/01):
NBM/SH
Até 30.09.19
Convênio ICMS
49/17
74.0.1 à base de mesilato de imatinib
3003.90.78
3004.90.68
74.0.2 interferon alfa-2A
3002.10.39
74.0.3 interferon alfa-2B
3002.10.39
74.0.4 peg interferon alfa-2A
3004.90.95
74.0.5 peg interferon alfa -2B
3004.90.99
74.0.6 à base de cloridrato de erlotinibe
3004.90.69
74.0.7 malato de sunitinibe, nas concentrações 12,5 mg, 25 mg e 50 mg
3004.90.69
74.0.8 telbivudina 600 mg
3003.90.89
3004.90.79
74.0.9 ácido zoledrônico
3003.90.79
3004.90.69
74.0.10 letrozol
3003.90.78
3004.90.68
74.0.11 nilotinibe 200 mg
3003.90.79
3004.90.69
74.0.12 Desatinibe 20 mg ou 50 mg, ambos com 60 comprimidos
3003.90.89
3004.90.79
74.0.13 Complexo Protrombínico Parcialmente Ativado (a PCC)
NCM/SH
3002.10.39
74.0.14 rituximabe
NCM/SH 
3002.10.38
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº207  | FORTALEZA, 31 DE OUTUBRO DE 2019