DOE 31/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ITEM
HIPÓTESES/CONDIÇÕES
EFICÁCIA
74.0.15 Alteplase, nas concentrações de 10 mg, 20 mg e 50 mg
NCM/SH
3004.90.99
74.0.16 Tenecteplase, nas concentrações de 40 mg e 50 mg
NCM/SH
3004.90.99
74.1
Nesta hipótese, não será exigido o estorno do crédito fiscal.
75.0
Realizadas com os fármacos e medicamentos abaixo relacionados, destinados a órgãos da Administração 
Pública direta, federal, estadual e municipal (Convênio ICMS 87/02):
Até 30.09.19 
Convênio ICMS 49/17
FÁRMACOS
NCM/SH
MEDICAMENTOS
NCM/SH
75.0.1
Acetato de Glatirâmer
2922.49.90
Acetato de Glatirâmer - 20 mg injetável - por frasco-ampola ou seringa preenchida
3003.90.49 
3004.90.39
75.0.2
Acitretina
2918.99.99
Acitretina 10 mg - por cápsula
3003.90.39 
3004.90.29
Acitretina 25 mg - por cápsula
75.0.3
Adalimumabe
2942.00.00
Adalimumabe - injetável - 40mg - por seringa preenchida, 
caneta aplicadora ou frasco-ampola
3002.10.39
75.0.4
Alendronato de sódio
2931.00.39
Alendronato de sódio 70 mg - por comprimido
3004.90.59
Alendronato de sódio 10 mg - por comprimido
75.0.5
Alfacalcidol
2936.29.29
Alfacalcidol 0,25 mcg - cápsula
3003.90.19 
3004.50.90
Alfacalcidol 1,0 mcg - cápsula
75.0.6
Alfadornase
3507.90.49
Alfadornase 2,5 mg - por ampola
3003.90.29 
3004.90.19
75.0.7
Alfaepoetina
3504.00.90
Alfaepoetina - 1.000 U - por injetável - por frasco-ampola
3001.20.90
Alfaepoetina - 2.000 U - Injetável - por frasco-ampola
Alfaepoetina - 3.000 U - injetável - por frasco-ampola
Alfaepoetina - 4.000 U - injetável - por frasco-ampola
Alfaepoetina - 10.000U - injetável - por frasco-ampola
75.0.8
Alfainterferona 2b
2942.00.00
Alfainterferona 2b 10.000.000 UI - injetável por frasco ampola
3002.10.39 
3004.90.95
Alfainterferona 2b 5.000.000 UI - injetável por frasco ampola
Alfainterferona 2b 3.000.000 UI - injetável por frasco ampola
75.0.9
Alfapeginterferona 2a
2942.00.00
Alfapeginterferona 2a 180 mcg - por seringa preenchida
3002.10.39 
3004.90.95
Alfapeginterferona 2b
Alfapeginterferona 2b 80 mcg - por frasco ampola
Alfapeginterferona 2b 100 mcg - por frasco ampola
Alfapeginterferona 2b 120 mcg - por frasco ampola
75.0.10
Amantadina
2921.30.90
Amantadina 100 mg - por comprimido
3003.90.99 
3004.90.99
Cloridrato de Amantadina
Cloridrato de Amantadina 100 mg - por comprimido
75.0.11
Atorvastatina
2933.99.49
Atorvastatina 10 mg - por comprimido
3003.90.79 
3004.90.69
Atorvastatina 20 mg - por comprimido
Atorvastatina Lactona
Atorvastatina Lactona 10 mg - por comprimido
Atorvastatina Lactona 20 mg - por comprimido
Atorvastatina Sódica
Atorvastatina Sódica 10 mg - por comprimido
Atorvastatina Sódica 20 mg - por comprimido
Atorvastatina Cálcica
Atorvastatina Cálcica 10 mg - por comprimido
Atorvastatina Cálcica 20 mg - por comprimido
75.0.12
Azatioprina
2933.59.34
Azatioprina 50 mg - por comprimido
3003.90.76 
3004.90.66
Azatioprina Sódica
Azatioprina Sódica 50 mg - por comprimido
75.0.13
Beclometasona
2937.22.90
Beclometasona 200 mcg - por cápsula inalante
3003.39.99
Beclometasona 200 mcg - pó inalante por frasco de 100 doses
Beclometasona 250 mcg - spray por frasco de 200 doses
3004.39.99
Beclometasona 400 mcg - por cápsula inalante
Beclometasona 400 mcg - pó inalante por frasco de 100 doses
Dipropionato de Beclometasona
Dipropionato de Beclometasona 400 mcg - pó inalante por frasco de 100 doses
3004.32.90
Dipropionato de Beclometasona 250 mcg - spray - por frasco de 200 doses
Dipropionato de Beclometasona 200 mcg - pó inalante por frasco de 100 doses
Dipropionato de Beclometasona 200 mcg - por cápsula inalante
Dipropionato de Beclometasona 400 mcg - por cápsula inalante
75.0.14
Betainterferona
3504.00.90
Betainterferona - 6.000.000 UI (22 mcg) - Injetável - (por seringa preenchida)
3002.10.36
Betainterferona - 12.000.000 UI (44 mcg) - Injetável - (por seringa preenchida)
Betainterferona 6.000.000 UI (30 mcg)- injetável - 
seringa preenchida ou frasco ampola
Betainterferona 9.600.000 UI - Injetável - (por frasco/ampola)
Betainterferona 1a
Betainterferona 1a - 6.000.000 UI (22 mcg) - Injetável - (por seringa preenchida)
Betainterferona 1a - 12.000.000 UI (44 mcg) - Injetável - (por seringa preenchida)
Betainterferona 1a 6.000.000 UI (30 mcg)- injetável 
- seringa preenchida ou frasco ampola
Betainterferona 1b
Betainterferona 1b - 9.600.000 UI - Injetável - (por frasco/ampola)
75.0.15
Bezafibrato
2918.99.99
Bezafibrato 200 mg - por comprimido
3003.90.99 
3004.90.99
Bezafibrato 400 mg - por comprimido de
desintegração lenta
75.0.16
Biperideno
2933.39.39 
2933.39.32
Biperideno 4 mg - por comprimido de desintegração retardada
3003.90.79 
3004.90.69
Biperideno 2 mg - por comprimido
Lactato de Biperideno
Lactato de Biperideno 4 mg - por comprimido de desintegração retardada
Lactato de Biperideno 2 mg - por comprimido
Cloridrato de Biperideno
Cloridrato de Biperideno 4 mg - por comprimido de desintegração retardada
Cloridrato de Biperideno 2 mg - por comprimido
75.0.17
Bromocriptina
2939.69.90
Bromocriptina 2,5 mg - por comprimido ou cápsula de liberação prolongada
3003.40.90 
3004.40.90
Mesilato de Bromocriptina
Mesilato de Bromocriptina 2,5 mg - por comprimido 
ou cápsula de liberação prolongada
75.0.18
Budesonida
2937.29.90
Budesonida 200 mcg - por cápsula inalante
3003.39.99 
3004.39.99
Budesonida 200 mcg - aerosol bucal - com 5 ml - 100 doses
Budesonida 200 mcg - pó inalante - 100 doses
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº207  | FORTALEZA, 31 DE OUTUBRO DE 2019