DOE 31/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ITEM
HIPÓTESES/CONDIÇÕES
EFICÁCIA
6.0.13.2
Fornos industriais para tratamento térmico de metais
8417.10.20
6.0.13.3
Outros fornos para tratamento térmico de minérios ou de metais
8417.10.90
6.0.13.4
Fornos de padaria, pastelaria ou para a indústria de bolachas e biscoito
8417.20.00
6.0.13.5
Fornos industriais para cerâmica
8417.80.10
6.0.13.6
Fornos industriais para fusão de vidro
84.178.020
6.0.13.7
Outros fornos industriais.
8417.80.90
6.0.14
MÁQUINAS PARA PRODUÇÃO DE FRIO
6.0.14.1
Sorveteiras industriais
8418.69.10
6.0.14.2
Máquinas de fabricar gelo em cubos ou escamas; instalações frigoríficas industriais formadas por 
elementos não reunidos em corpo único, nem montadas sobre base comum
8418.69.99
6.0.14.3
Resfriadores de leite
8418.69.20
6.0.15
APARELHOS E DISPOSITIVOS, MESMO AQUECIDOS ELETRICAMENTE (EXCETO OS FORNOS E OUTROS APARELHOS DA 
POSIÇÃO 85.14), PARA TRATAMENTO DE MATÉRIAS POR MEIO DE OPERAÇÕES QUE IMPLIQUEM MUDANÇA DE TEMPERATURA, 
TAIS COMO AQUECIMENTO, COZIMENTO, TORREFAÇÃO, DESTILAÇÃO, RETIFICAÇÃO, ESTERILIZAÇÃO, PASTEURIZAÇÃO, 
ESTUFAGEM, SECAGEM, EVAPORAÇÃO, VAPORIZAÇÃO, CONDENSAÇÃO OU ARREFECIMENTO, EXCETO OS DE USO 
DOMÉSTICO; AQUECEDORES DE ÁGUA NÃO ELÉTRICOS, DE AQUECIMENTO INSTANTÂNEO OU DE ACUMULAÇÃO
6.0.15.1
Secadores para madeiras, pastas de papel, papéis ou cartões
8419.32.00
6.0.15.2
Outros secadores exceto para produtos agrícolas
8419.39.00
6.0.15.3
Aparelhos de destilação de água
8419.40.10
6.0.15.4
Aparelhos de destilação ou retificação de álcoois e outros fluídos voláteis ou de hidrocarbonetos
8419.40.20
6.0.15.5
Outros aparelhos de destilação ou de retificação
8419.40.90
6.0.15.6
Trocadores de calor de placas
8419.50.10
6.0.15.7
Trocadores de calor tubulares metálicos
8419.50.21
6.0.15.8
Trocadores de calor tubulares de grafite
8419.50.22
6.0.15.9
Outros trocadores de calor tubulares
8419.50.29
6.0.15.10
Outros trocadores de calor
8419.50.90
6.0.15.11
Aparelhos e dispositivos para liquefação do ar ou de outros gases
8419.60.00
6.0.15.12
Autoclaves
8419.81.10
6.0.15.13
Outros aparelhos para preparação de bebidas quentes ou para cozimento ou aquecimento de alimentos
8419.81.90
6.0.15.14
Esterilizadores de alimentos, mediante Ultra Alta Temperatura (UHT - ‘Ultra High Temperature’) 
por injeção direta de vapor, com capacidade superior ou igual a 6.500l/h
8419.89.11
6.0.15.15
Outros esterilizadores
8419.89.19
6.0.15.16
Estufas
8419.89.20
6.0.15.17
Torrefadores
8419.89.30
6.0.15.18
Evaporadores
8419.89.40
6.0.15.19
Outros aparelhos e dispositivos para tratamento de matérias por meio de mudança de temperatura
8419.89.99
6.0.16
CALANDRAS E LAMINADORES, EXCETO OS DESTINADOS AO TRATAMENTO DE METAIS OU VIDROS, E SEUS CILINDROS
6.0.16.1
Calandras e laminadores para papel ou cartão
8420.10.10
6.0.16.2
Outras calandras e laminadores
8420.10.90
6.0.16.3
Cilindros
8420.91.00
6.0.17
CENTRIFUGADORES, INCLUÍDOS OS SECADORES CENTRÍFUGOS; APARELHOS 
PARA FILTRAR OU DEPURAR LÍQUIDOS OU GASES
6.0.17.1
Desnatadeiras com capacidade de processamento de leite superior ou igual a 30.000 litros por hora
8421.11.10
6.0.17.2
Outras desnatadeiras
8421.11.90
6.0.17.3
Secadores de roupa para lavanderia, exceto as do código 8421.12.10
8421.12.90
6.0.17.4
Centrifugadores para laboratórios
8421.19.10
6.0.17.5
Centrifugadores para indústria açucareira; extratores centrífugos de mel
8421.19.90
6.0.17.6
Aparelhos para filtrar ou depurar gases
8421.39.90
6.0.18
MÁQUINAS E APARELHOS PARA LIMPAR OU SECAR GARRAFAS OU OUTROS RECIPIENTES; MÁQUINAS E 
APARELHOS PARA ENCHER, FECHAR, CAPSULAR OU ROTULAR GARRAFAS, CAIXAS, LATAS, SACOS OU 
OUTROS RECIPIENTES; MÁQUINAS E APARELHOS PARA EMPACOTAR OU EMBALAR MERCADORIAS
6.0.18.1
Máquinas e aparelhos para limpar ou secar garrafas e outros recipientes
8422.20.00
6.0.18.2
Máquinas e aparelhos para encher, fechar, capsular ou rotular garrafas
8422.30.10
6.0.18.3
Máquinas e aparelhos para encher caixas ou sacos com pó ou grãos
8422.30.21
6.0.18.4
Máquinas e aparelhos para encher e fechar embalagens confeccionadas com papel ou cartão dos 
códigos 4811.51.22 ou 4811.59.23, mesmo com dispositivo de rotulagem
8422.30.22
6.0.18.5
Máquinas e aparelhos para encher e fechar recipientes tubulares flexíveis (bisnagas), com capacidade superior ou igual a 100 unidades por minuto
8422.30.23
6.0.18.6
Máquinas e aparelhos para encher e fechar ampolas de vidro; outras máquinas e aparelhos para encher, fechar, arrolhar 
ou rotular caixas, latas, sacos ou outros recipientes, capsular vasos, tubos e recipientes semelhantes
8422.30.29
6.0.18.7
Máquinas e aparelhos para empacotar ou embalar mercadorias horizontais, próprias para empacotamento de 
massas alimentícias longas (comprimento superior a 200 mm) em pacotes tipo almofadas (‘pillow pack’), com 
capacidade de produção superior a 100 pacotes por minuto e controlador lógico programável (CLP)
8422.40.10
6.0.18.8
Máquinas e aparelhos para empacotar ou embalar mercadorias automáticas, para embalar tubos ou barras de 
metal, em atados de peso inferior ou igual a 2.000kg e comprimento inferior ou igual a 12 m
8422.40.20
6.0.18.9
Máquinas e aparelhos para empacotar ou embalar mercadorias de empacotar embalagens confeccionadas com papel ou cartão dos subitens 
4811.51.22 ou 4811.59.23 em caixas ou bandejas de papel ou cartão dobráveis, com capacidade superior ou igual a 5.000 embalagens por hora
8422.40.30
6.0.18.10
Outras máquinas e aparelhos para empacotar ou embalar mercadorias
8422.40.90
6.0.19
APARELHOS E INSTRUMENTOS DE PESAGEM, INCLUÍDAS AS BÁSCULAS E BALANÇAS PARA VERIFICAR PEÇAS USINADAS
6.0.19.1
Básculas de pesagem contínua em transportadores
8423.20.00
6.0.19.2
Balanças ou básculas dosadoras com aparelhos periféricos, que constituam unidade funcional
8423.30.11
6.0.19.3
Outros dosadores
8423.30.19
6.0.19.4
Básculas de pesagem constante de grão ou líquido; outros aparelhos de pesagem constante e ensacadores
8423.30.90
6.0.19.5
Aparelhos e instrumentos de pesagem de capacidade não superior a 30 kg de mesa, com dipositivo registrador ou impressor de etiquetas
8423.81.10
6.0.19.6
Aparelhos verificadores de excesso ou deficiência de peso em relação a um padrão; outros 
aparelhos e instrumentos de pesagem de capacidade não superior a 30 kg
8423.81.90
6.0.19.7
Aparelhos para controlar a gramatura de tecido, papel ou qualquer outro material, durante a fabricação
8423.81.90 
8423.82.00 
8423.89.00
6.0.19.8
Balança de capacidade superior a 30 kg, mas não superior a 5.000kg
8423.82.00
6.0.20
APARELHOS MECÂNICOS (MESMO MANUAIS) PARA PROJETAR, DISPERSAR OU PULVERIZAR LÍQUIDOS OU PÓS; 
EXTINTORES, MESMO CARREGADOS; PISTOLAS AEROGRÁFICAS E APARELHOS SEMELHANTES; MÁQUINAS 
E APARELHOS DE JATO DE AREIA, DE JATO DE VAPOR E APARELHOS DE JATO SEMELHANTES
6.0.20.1
Pistolas aerográficas e aparelhos semelhantes
8424.20.00
6.0.20.2
Máquinas e aparelhos de desobstrução de tubulação ou de limpeza, por jato de água
8424.30.10
6.0.20.3
Máquinas e aparelhos de jato de areia
8424.30.20
6.0.20.4
Perfuradoras por jato de água com pressão de trabalho máxima superior ou igual a 10MPa
8424.30.30
6.0.20.5
Outras máquinas e aparelhos de jato de areia, de jato de vapor ou qualquer outro abrasivo e aparelhos de jato semelhantes
8424.30.90
6.0.20.6
Pulverizadores (“Sprinklers”) para equipamentos automáticos de combate a incêndio; outros aparelhos de pulverização
8424.89.90
6.0.21
TALHAS, CADERNAIS E MOITÕES; GUINCHOS E CABRESTANTES; MACACOS
6.0.21.1
Talhas, cadernais e moitões de motor elétrico
8425.11.00
6.0.21.2
Talhas, cadernais e moitões, manuais
8425.19.10
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº207  | FORTALEZA, 31 DE OUTUBRO DE 2019