DOE 31/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ITEM
HIPÓTESES/CONDIÇÕES
EFICÁCIA
6.0.21.3
Outras talhas, cadernais e moitões
8425.19.90
6.0.21.4
Guinchos e cabrestantes de motor elétrico com capacidade inferior ou igual a 100 toneladas
8425.31.10
6.0.21.5
Outros guinchos e cabrestantes de motor elétrico
84.253.190
6.0.21.6
Outros guinchos e cabrestantes com capacidade inferior ou igual a 100 toneladas
8425.39.10
6.0.21.7
Outros guinchos e cabrestantes
8425.39.90
6.0.22
CÁBREAS; GUINDASTES, INCLUÍDOS OS DE CABO; PONTES ROLANTES, PÓRTICOS DE DESCARGA OU 
DE MOVIMENTAÇÃO, PONTES-GUINDASTES, CARROS-PÓRTICOS E CARROS-GUINDASTES
6.0.22.1
Pontes e vigas, rolantes, de suportes fixos
8426.11.00
6.0.22.2
Guindastes de torre
8426.20.00
6.0.22.3
Guindastes de pórtico
8426.30.00
6.0.22.4
Outros guindastes
8426.99.00
6.0.23
Empilhadeiras mecânicas de volumes, de ação descontínua
8427.90.00
6.0.24
OUTRAS MÁQUINAS E APARELHOS DE ELEVAÇÃO, DE CARGA, DE DESCARGA OU DE MOVIMENTAÇÃO 
(POR EXEMPLO, ELEVADORES, ESCADAS ROLANTES, TRANSPORTADORES, TELEFÉRICOS)
6.0.24.1
Elevadores de carga de uso industrial e monta-cargas
8428.10.00
6.0.24.2
Transportadores tubulares (transvasadores) móveis, acionados com motor de potência superior a 90kW (120HP)
8428.20.10
6.0.24.3
Outros aparelhos elevadores ou transportadores, pneumáticos
8428.20.90
6.0.24.4
Outros aparelhos elevadores ou transportadores, de ação contínua, para mercadorias, especialmente concebidos para uso subterrâneo
8428.31.00
6.0.24.5
Outros aparelhos elevadores ou transportadores, de ação contínua, para mercadorias de caçamba
8428.32.00
6.0.24.6
Outros aparelhos elevadores ou transportadores, de ação contínua, para mercadorias de tira ou correia
8428.33.00
6.0.24.7
Outros aparelhos elevadores ou transportadores, de ação contínua, para mercadorias de correntes
8428.39.10
6.0.24.8
Outros aparelhos elevadores ou transportadores, de ação contínua, para mercadorias de rolos motores
8428.39.20
6.0.24.9
Outros aparelhos elevadores ou transportadores, de ação contínua, para mercadorias de 
pinças laterais, do tipo dos utilizados para o transporte de jornais
8428.39.30
6.0.24.10
Outros aparelhos elevadores ou transportadores, de ação contínua, para mercadorias
8428.39.90
6.0.25
MÁQUINAS E APARELHOS PARA A INDÚSTRIA DE LATICÍNIOS
6.0.25.1
Aparelhos homogeneizadores de leite
8434.20.10
6.0.25.2
Outras máquinas para tratamento de leite
8434.20.90
6.0.26
Máquinas e aparelhos para prensar, esmagar e máquinas e aparelhos semelhantes, para 
fabricação de vinho, sidra, sucos de frutas ou bebidas semelhantes
8435.10.00
6.0.27
MÁQUINAS PARA LIMPEZA, SELEÇÃO OU PENEIRAÇÃO DE GRÃOS OU DE PRODUTOS HORTÍCOLAS 
SECOS; MÁQUINAS E APARELHOS PARA A INDÚSTRIA DE MOAGEM OU TRATAMENTO DE CEREAIS 
OU DE PRODUTOS HORTÍCOLAS SECOS, EXCETO DOS TIPOS UTILIZADOS EM FAZENDAS
6.0.27.1
Máquinas para limpeza, seleção ou peneiração de grãos ou de produtos hortícolas secos
8437.10.00
6.0.27.2
Máquinas para trituração, esmagamento ou moagem de grãos
8437.80.10
6.0.27.3
Máquinas para seleção e separação das farinhas e de outros produtos da moagem dos grãos
8437.80.90
6.0.28
MÁQUINAS E APARELHOS NÃO ESPECIFICADOS NEM COMPREENDIDOS EM OUTRAS POSIÇÕES DO CAPÍTULO 84, PARA 
PREPARAÇÃO OU FABRICAÇÃO INDUSTRIAL DE ALIMENTOS OU DE BEBIDAS, EXCETO AS MÁQUINAS E APARELHOS 
PARA EXTRAÇÃO OU PREPARAÇÃO DE ÓLEOS OU GORDURAS VEGETAIS FIXOS OU DE ÓLEOS OU GORDURAS ANIMAIS
6.0.28.1
Máquinas e aparelhos para as indústrias de panificação, pastelaria, bolachas e biscoitos e de massas alimentícias
8438.10.00
6.0.28.2
Para fabricar bombons de chocolate por moldagem, de capacidade de produção superior ou igual a 150 kg/h
8438.20.11
6.0.28.3
Outras máquinas e aparelhos para as indústrias de confeitaria
8438.20.19
6.0.28.4
Outras máquinas e aparelhos para as indústrias de cacau e de chocolate
8438.20.90
6.0.28.5
Máquinas e aparelhos para a indústria de açúcar para extração de caldo de cana-de-açúcar; para 
o tratamento dos caldos ou sucos açucarados e para a refinação de açúcar
8438.30.00
6.0.28.6
Máquinas e aparelhos para a indústria cervejeira
8438.40.00
6.0.28.7
Máquinas e aparelhos para a preparação de carnes
8438.50.00
6.0.28.8
Máquinas e aparelhos para preparação de frutas ou de produtos hortícolas
8438.60.00
6.0.28.9
Máquinas e aparelhos para a preparação de peixes, moluscos e crustáceos
8438.80.20 
8438.80.90
6.0.29
MÁQUINAS E APARELHOS PARA FABRICAÇÃO DE PASTA DE MATÉRIAS FIBROSAS 
CELULÓSICAS OU PARA FABRICAÇÃO OU ACABAMENTO DE PAPEL OU CARTÃO
6.0.29.1
Máquinas para a fabricação de pasta de matérias fibrosas celulósicas para tratamento preliminar das matérias primas
8439.10.10
6.0.29.2
Classificadoras e classificadoras-depuradoras de pasta
8439.10.20
6.29.3
Refinadoras
8439.10.30
6.0.29.4
Outras máquinas e aparelhos para fabricação de pasta de matérias fibrosas celulósicas
8439.10.90
6.0.29.5
Máquinas e aparelhos para fabricação de papel ou cartão
8439.20.00
6.0.29.6
Bobinadoras-esticadoras
8439.30.10
6.0.29.7
Máquinas para impregnar
8439.30.20
6.0.29.8
Máquinas para ondular papel ou cartão
8439.30.30
6.0.29.9
Outras máquinas e aparelhos para acabamento de papel ou cartão
8439.30.90
6.0.29.10
Máquinas de costurar (coser) cadernos
8440.10.11 
8440.10.19
6.0.29.11
Máquinas para fabricar capas de papelão, com dispositivo de colagem e capacidade de produção superior a 60 unidades por minuto
8440.10.20
6.0.29.12
Outras máquinas e aparelhos para brochura ou encadernação
8440.10.90
6.0.30
OUTRAS MÁQUINAS E APARELHOS PARA O TRABALHO DA PASTA DE PAPEL, DO 
PAPEL OU CARTÃO, INCLUÍDAS AS CORTADEIRAS DE TODOS OS TIPOS
6.0.30.1
Cortadeiras bobinadoras com velocidade de bobinado superior a 2.000m/min
8441.10.10
6.0.30.2
Outras cortadeiras
8441.10.90
6.0.30.3
Máquinas para fabricação de sacos de quaisquer dimensões ou de envelopes
8441.20.00
6.0.30.4
Máquinas de dobrar e colar, para fabricação de caixas
8441.30.10
6.0.30.5
Outras máquinas para fabricação de caixas, tubos, tambores ou recipientes semelhantes por qualquer processo, exceto moldagem
8441.30.90
6.0.30.6
Máquinas de moldar artigos de pasta de papel, papel ou de cartão
8441.40.00
6.0.30.7
Máquinas de perfurar, picotar e serrilhar linhas de corte; máquinas especiais de grampear caixas e artefatos semelhantes
8441.80.00
6.0.31
MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS (EXCETO AS MÁQUINAS-FERRAMENTAS DAS POSIÇÕES 84.56 A 84.65), 
PARA PREPARAÇÃO OU FABRICAÇÃO DE CLICHÊS, BLOCOS, CILINDROS OU OUTROS ELEMENTOS DE IMPRESSÃO; 
CLICHÊS, BLOCOS, CILINDROS OU OUTROS ELEMENTOS DE IMPRESSÃO; PEDRAS LITOGRÁFICAS, BLOCOS, PLACAS 
E CILINDROS, PREPARADOS PARA IMPRESSÃO (POR EXEMPLO, APLAINADOS, GRANULADOS OU POLIDOS)
6.0.31.1
Máquinas de compor por processo fotográfico
8442.30.10
6.0.31.2
Máquinas e aparelhos de compor caracteres tipográficos por outros processos, mesmo com dispositivo de fundir
8442.30.20
6.0.32
MÁQUINAS E APARELHOS DE IMPRESSÃO POR MEIO DE BLOCOS, CILINDROS E OUTROS 
ELEMENTOS DE IMPRESSÃO DA POSIÇÃO 84.42; OUTRAS IMPRESSORAS, MÁQUINAS COPIADORAS 
E TELECOPIADORES (FAX), MESMO COMBINADOS ENTRE SI; PARTES E ACESSÓRIOS
6.0.32.1
Máquinas e aparelhos de impressão, por ofsete, alimentados por bobinas, para impressão multicolor de jornais, de largura superior 
ou igual a 900 mm, com unidades de impressão em configuração torre e dispositivos automáticos de emendar bobinas
8443.11.10
6.0.32.2
Outras máquinas e aparelhos de impressão, por ofsete, alimentados por bobinas
8443.11.90
6.0.32.3
Máquinas e aparelhos de impressão, por ofsete, dos tipos utilizados em escritórios, alimentados 
por folhas de formato não superior a 22 cm x 36 cm, quando não dobradas
8443.12.00
6.0.32.4
Máquinas e aparelhos para impressão multicolor de recipientes de matérias plásticas, cilíndricos, cônicos ou de faces planas
8443.13.10
6.0.32.5
Outras máquinas e aparelhos de impressão, por ofsete, alimentados por folhas de formato inferior ou igual a 
37,5 cm x 51 cm, com velocidade de impressão superior ou igual a 12.000 folhas por hora
8443.13.21
6.0.32.6
Outros alimentados por folhas de formato inferior ou igual a 37,5 cm x 51 cm
8443.13.29
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº207  | FORTALEZA, 31 DE OUTUBRO DE 2019

                            

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