DOE 31/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ITEM
HIPÓTESES/CONDIÇÕES
EFICÁCIA
7.0.1.4
Reservatórios, tambores, latas e recipientes semelhantes, de latão (liga de cobre e zinco), 
de capacidade não superior a 300 litros, para transporte de leite
7419.99.90
7.0.2
SILOS SEM DISPOSITIVOS DE VENTILAÇÃO OU AQUECIMENTO INCORPORADOS, MESMO QUE POSSUAM 
TUBULAÇÕES QUE PERMITAM A INJEÇÃO DE AR PARA VENTILAÇÃO OU AQUECIMENTO
7.0.2.1
Silos de matéria plástica artificial ou de lona plastificada, com capacidade superior a 300 litros
3925.10.00
7.0.2.2
Silos de ferro ou aço para armazenamento de grãos e outras matérias sólidas
7309.00.10
7.0.2.3
Silos com dispositivos de ventilação ou aquecimento (ventiladores ou aquecedores) incorporados, de qualquer matéria
8419.89.99
7.0.2.4
Silos metálicos para cereais, fixos (não transportáveis), incluídas as baterias, com mecanismos elevadores ou extratores incorporados
8479.89.40
7.0.2.5
Silos pré-fabricados com estrutura de madeira e paredes exteriores constituídas essencialmente dessa matéria
9406.00.91
7.0.2.6
Silos pré-fabricados com estrutura de ferro ou aço e paredes exteriores constituídas essencialmente dessa matéria
9406.00.92
7.0.3
Troncos (bretes) de contenção bovina
4421.90.00
7.0.4
OBRAS MOLDADAS, DE FERRO FUNDIDO, FERRO OU AÇO
7.0.4.1
Comedouros para animais
7326.90.90
7.0.4.2
Ninhos metálicos para aves
7326.90.90
7.0.4.3
Esteiras ou lagartas especiais para proteção de pneus de tratores
8708.70.90
7.0.5
PÁS, ALVIÕES, PICARETAS, ENXADAS, SACHOS, FORCADOS, FORQUILHAS, ANCINHOS E RASPADEIRAS; 
MACHADOS, PODÕES E FERRAMENTAS SEMELHANTES COM GUME; TESOURAS DE PODAR DE TODOS OS 
TIPOS; FOICES E FOICINHAS, FACAS PARA FENO OU PARA PALHA, TESOURAS PARA SEBES, CUNHAS E 
OUTRAS FERRAMENTAS MANUAIS PARA AGRICULTURA, HORTICULTURA OU SILVICULTURA
7.0.5.1
Pás
8201.10.00
7.0.5.2
Forcados e forquilhas
8201.20.00
7.0.5.3
Alviões, picaretas, enxadas, sachos, ancinhos e raspadeiras
8201.30.00
7.0.5.4
Machados, podões e ferramentas semelhantes com gume
8201.40.00
7.0.5.5
Tesouras de podar (incluídas as tesouras para aves) manipuladas com uma das mãos
8201.50.00
7.0.5.6
Tesouras para sebes, tesouras de podar e ferramentas semelhantes, manipuladas com as duas mãos
8201.60.00
7.0.5.7
Outras ferramentas manuais, para agricultura, horticultura e silvicultura
8201.90.00
7.0.6
Moinhos de vento (cata-vento) destinados a bombear água
8412.80.00
7.0.7
DISPOSITIVOS DESTINADOS À SUSTENTAÇÃO DE SILOS (ARMAZÉNS) INFLÁVEIS, DESDE QUE AS SAÍDAS, DO 
MESMO ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, OCORRAM SIMULTANEAMENTE COM AS COBERTURAS DE LONA 
PLASTIFICADA OU DE MATÉRIA PLÁSTICA ARTIFICIAL, COM AS QUAIS FORMEM UM CONJUNTO COMPLETO
7.0.7.1
Ventiladores
8414.59.90
7.0.7.2
Compressores de ar estacionários, de pistão
8414.80.11
7.0.7.3
Outros compressores de ar
8414.80.19
7.0.7.4
Coifas (exaustores)
8414.80.90
7.0.8
Secadores para produtos agrícolas
8419.31.00
7.0.9
Balanças bovinas mecânicas ou eletrônicas
8423.82.00
7.0.10
APARELHOS MECÂNICOS (MESMO MANUAIS) PARA PROJETAR, DISPERSAR OU PULVERIZAR LÍQUIDOS OU PÓS
7.0.10.1
Aparelho para projetar, dispersar ou pulverizar fungicidas, inseticidas e outros produtos para combate a pragas, de uso agrícola, manuais
8424.81.11
7.0.10.2
Outros aparelhos para projetar, dispersar ou pulverizar fungicidas, inseticidas e outros produtos para combate a pragas, de uso agrícola
8424.81.19
7.0.10.3
Irrigadores e sistemas de irrigação para uso na lavoura, por aspersão, inclusive os elementos integrantes 
desses sistemas, como máquinas, aparelhos, equipamentos, dispositivos e instrumentos.
8424.81.21
7.0.10.4
Outros irrigadores e sistemas de irrigação, inclusive os elementos integrantes desses sistemas, 
como máquinas, aparelhos, equipamentos, dispositivos e instrumentos.
8424.82.29
7.0.11
EMPILHADEIRAS; OUTROS VEÍCULOS PARA MOVIMENTAÇÃO DE CARGA E 
SEMELHANTES, EQUIPADOS COM DISPOSITIVOS DE ELEVAÇÃO
7.0.11.1
Máquina apanhadora e carregadora de cana, autopropulsada
8427.20.90
7.0.11.2
Carregadores para serem acoplados a trator agrícola
8427.90.00
7.0.12
Plainas niveladoras de levantamento hidráulico; valetadeira rebocável, do tipo utilizado exclusivamente na agricultura; raspo-transportador 
(“Scraper”), rebocável, de 2 (duas) rodas, com capacidade de carga de 1,00 m3 a 3,00 m3, do tipo utilizado exclusivamente em trabalhos agrícolas
8430.69.90
7.0.13
MÁQUINAS E APARELHOS DE USO AGRÍCOLA, HORTÍCOLA OU FLORESTAL, PARA 
PREPARAÇÃO OU TRABALHO DO SOLO OU PARA CULTURA
7.0.13.1
Arado de disco
8432.10.00
7.0.13.2
Enxadas rotativas
8432.29.00
7.0.13.3
Semeadores-adubadores
8432.30.10
7.0.13.4
Outros plantadores e transplantadores
8432.30.90
7.0.13.5
Espalhadores de estrume e distribuidores de adubos (fertilizantes)
8432.40.00
7.0.13.6
Outras máquinas e aparelhos de uso agrícola, hortícola ou florestal para preparação ou trabalho do solo
8432.80.00
7.0.13.7
Partes de máquinas e aparelhos de uso agrícola, hortícola ou florestal, para preparação ou trabalho do solo ou para cultura
8432.90.00
7.0.13.8
Grades de discos
8432.21.00
7.0.14
MÁQUINAS E APARELHOS PARA COLHEITA OU DEBULHA DE PRODUTOS AGRÍCOLAS, 
INCLUÍDAS AS ENFARDADEIRAS DE PALHA OU FORRAGEM; E CEIFEIRAS; MÁQUINAS PARA 
LIMPAR OU SELECIONAR OVOS, FRUTAS OU OUTROS PRODUTOS AGRÍCOLAS
7.0.14.1
Cortadores de grama, motorizados, cujo dispositivo de corte gira num plano horizontal
8433.11.00
7.0.14.2
Outros cortadores de grama
8433.19.00
7.0.14.3
Ceifeiras, incluídas as barras de corte para montagem em tratores, com dispositivo de 
acondicionamento em fileiras constituído por rotor de dedos e pente
8433.20.10
7.0.14.4
Outras ceifeiras, incluídas as barras de corte para montagem em tratores
8433.20.90
7.0.14.5
Outras máquinas e aparelhos para colher e dispor o feno
8433.30.00
7.0.14.6
Enfardadeiras de palha ou de forragem, incluídas as enfardadeiras-apanhadeiras
8433.40.00
7.0.14.7
Ceifeiras-debulhadoras
8433.51.00
7.0.14.8
Outras máquinas e aparelhos para debulha
8433.52.00
7.0.14.9
Máquinas para colheita de raízes ou tubérculos
8433.53.00
7.0.14.10
Colheitadeiras de algodão, com capacidade para trabalhar até dois sulcos de colheita e potência no volante inferior ou igual a 59,7kW (80HP)
8433.59.11
7.0.14.11
Outras colheitadeiras de algodão
8433.59.19
7.0.14.12
Aparelhos para colheita; máquinas e aparelhos para debulha
8433.59.90
7.0.14.13
Selecionadores de frutas
8433.60.10
7.0.14.14
Máquinas para limpar ou selecionar ovos com capacidade superior ou igual a 36.000 ovos por hora
8433.60.21
7.0.14.15
Outras máquinas para limpar ou selecionar ovos
8433.60.29
7.0.14.16
Outras máquinas para limpar ou selecionar produtos agrícolas
8433.60.90
7.0.14.17
Partes de máquinas agrícolas para colheita e debulha
8433.90.90
7.0.14.18
Derriçador manual de café – “mãozinha”
8467.89.00
7.0.14.19
Roçadeiras e podadores com motor elétrico ou não elétrico incorporado, de uso manual.
8467.89.00
7.0.15
Máquinas de ordenhar
8434.10.00
7.0.16
OUTRAS MÁQUINAS E APARELHOS PARA AGRICULTURA, HORTICULTURA, SILVICULTURA, 
AVICULTURA OU APICULTURA, INCLUÍDOS OS GERMINADORES EQUIPADOS COM DISPOSITIVOS 
MECÂNICOS OU TÉRMICOS E AS CHOCADEIRAS E CRIADEIRAS PARA AVICULTURA
7.0.16.1
Máquinas e aparelhos para preparação de alimentos ou rações para animais
8436.10.00
7.0.16.2
Chocadeiras e criadeiras
8436.21.00
7.0.16.3
Outros aparelhos para avicultura
8436.29.00
7.0.16.4
Outras máquinas e aparelhos para agricultura, horticultura, silvicultura ou apicultura
8436.80.00
7.0.16.5
Partes de máquinas e aparelhos para avicultura
8436.91.00
7.0.16.6
Partes de máquinas e aparelhos para agricultura, horticultura, silvicultura ou apicultura
8436.99.00
7.0.17
Moto-serras portáteis de corrente, com motor incorporado, não elétrico, de uso agrícola
8467.81.00
7.0.18
Aparelho de radionavegação para uso agrícola
8526.91.00
7.0.19
TRATORES (EXCETO OS CARROS-TRATORES DA POSIÇÃO 87.09)
7.0.19.1
Motocultores
8701.10.00
7.0.19.2
Tratores agrícolas de rodas, sem esteiras
8701.90.90
7.0.20
Outras bombas, cujo funcionamento não seja o mesmo das bombas volumétricas ou centrífugas
8413.81.00
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº207  | FORTALEZA, 31 DE OUTUBRO DE 2019