DOE 31/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ATO COLETIVO AUTORIZANDO VIAGEM CONCEDENDO AUXÍLIO FINANCEIRO, AJUDA DE CUSTO, PASSAGENS E SEGURO 
VIAGEM PARA FORA DO PAÍS 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DE 08  DE AGOSTO DE 2019
NOME
LOTAÇÃO
PERÍODO
ROTEIRO
AUXÍLIO FINANCEIRO
PASSAGEM
SEGURO 
VIAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR 
UNITÁRIO
VALOR 
TOTAL
AJUDA 
DE 
CUSTO
ALLYSON ÂNGELO DA CRUZ EEFM JOSÉ MATIAS 
SAMPAIO
11 A 
15/09
FORTALEZA/
PUEBLA-MÉXICO/
FORTALEZA
4,5
R$ 1.385,53
R$ 
7.620,41
R$ 1.385,53
R$ 7.595,04
R$ 459,81
R$ 
15.675,26
FRANCISCO ALISSON 
MACIEL CRUZ
 4,5
R$ 1.385,53
R$ 
7.620,41
R$ 15.675,26
R$ 7.595,04
R$ 459,81
R$ 
15.675,26
TOTAL DA PORTARIA : R$ 31.350,52
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais: RESOLVE: Autorizar a servidora, DUNA GONDIM URIBE, 
ocupante do cargo de DIRETOR EXECUTIVO COMERCIAL, matrícula nº 00766, da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário 
do Pecém S.A - CIPP, a viajar à cidade de Madrid - Espanha, no período de 20 a 25 de outubro do ano corrente, a fim de participar da Feira Fruit Attraction 
2019, visando a participação em reuniões com representantes de empresas internacionais e prospecção de novos negócios, concedendo-lhe 5,5 (cinco e meia) 
diárias no valor unitário de R$ 1.610,20 (Um mil, seiscentos e dez reais e vinte centavos), mais 1 (uma) ajuda de custo no valor unitário de R$ 1.610,20 (Um 
mil, seiscentos e dez reais e vinte centavos), tudo conforme o valor do dólar de R$ 4,1469 referente à cotação do dia 26 de setembro de 2019 e passagem 
aérea para o trecho Fortaleza/Madrid/Fortaleza no valor de R$ 7.318,53 (Sete mil, trezentos e dezoito reais e cinquenta e três centavos), perfazendo um total 
de R$ 17.784,83 (Dezessete mil, setecentos e oitenta e quatro reais e oitenta e três centavos), de acordo com o art.1º; alínea b do §1º, §2º e §3º do art. 4º; 
art. 5º e seu §2º e art. 6º, classe III do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, c/c o art. 1º do Decreto nº 31.769, de 27 de agosto de 2015, devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém - CIPP. PALÁCIO DA 
ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de outubro de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais: RESOLVE: Autorizar o servidor, RAUL NERIS VIANA, 
ocupante do cargo de COORDENADOR, matrícula nº 00764, da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém S.A - CIPP, 
a viajar à cidade de Madrid - Espanha, no período de 20 a 25 de outubro do ano corrente, a fim de participar da Feira Fruit Attraction 2019, visando a parti-
cipação em reuniões com representantes de empresas internacionais e prospecção de novos negócios, concedendo-lhe 5,5 (cinco e meia) diárias no valor 
unitário de R$ 1.610,20 (Um mil, seiscentos e dez reais e vinte centavos), mais 1 (uma) ajuda de custo no valor unitário de R$ 1.610,20 (Um mil, seiscentos 
e dez reais e vinte centavos), tudo conforme o valor do dólar de R$ 4,1469 referente à cotação do dia 26 de setembro de 2019 e passagem aérea para o trecho 
Fortaleza/Madrid/Fortaleza no valor de R$ 7.318,53 (Sete mil, trezentos e dezoito reais e cinquenta e três centavos), perfazendo um total de R$ 17.784,83 
(Dezessete mil, setecentos e oitenta e quatro reais e oitenta e três centavos), de acordo com o art.1º; alínea b do §1º, §2º e §3º do art. 4º; art. 5º e seu §2º e 
art. 6º, classe III do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, c/c o art. 1º do Decreto nº 31.769, de 27 de agosto de 2015, devendo a despesa correr à 
conta da dotação orçamentária da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém - CIPP. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO 
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de outubro de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais: RESOLVE: Autorizar o servidor, RAUL NERIS VIANA, 
ocupante do cargo de COORDENADOR, matrícula nº 00764, da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém S.A - CIPP, 
a viajar à cidade de Houston - EUA, no período de 05 a 11 de outubro do ano corrente, a fim de participar da Feira Breakbulk Americas 2019, bem como 
realizar visita técnica ao Porto de Houston, visando aproximação e prospecção de novos clientes, concedendo-lhe 6,5 (seis e meia) diárias no valor unitário 
de R$ 1.621,84 (Um mil, seiscentos e vinte e um reais e oitenta e quatro centavos), mais 1 (uma) ajuda de custo no valor unitário de R$ 1.621,84 (Um mil, 
seiscentos e vinte e um reais e oitenta e quatro centavos), tudo conforme o valor do dólar de R$ 4,1827 referente à cotação do dia 25 de setembro de 2019 e 
passagem aérea para o trecho Fortaleza/Houston/Fortaleza no valor de R$ 10.101,66 (Dez mil, cento e um reais e sessenta e seis centavos), perfazendo um 
total de R$ 22.265,46 (Vinte e dois mil, duzentos e sessenta e cinco reais e quarenta e seis centavos), de acordo com o art.1º; alínea b do §1º, §2º e §3º do art. 
4º; art. 5º e seu §2º e art. 6º, classe III do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, c/c o art. 1º do Decreto nº 31.769, de 27 de agosto de 2015, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém S.A - CIPP. PALÁCIO 
DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de outubro de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais: RESOLVE: Autorizar a servidora, DUNA GONDIM URIBE, 
ocupante do cargo de DIRETOR EXECUTIVO COMERCIAL, matrícula nº 00766, da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do 
Pecém S.A - CIPP, a viajar à cidade de Houston - EUA, no período de 05 a 10 de outubro do ano corrente, a fim de participar da Feira Breakbulk Americas 
2019, bem como realizar visita técnica ao Porto de Houston, visando aproximação e prospecção de novos clientes, concedendo-lhe 5,5 (cinco e meia) diárias 
no valor unitário de R$ 1.621,84 (Um mil, seiscentos e vinte e um reais e oitenta e quatro centavos), mais 1 (uma) ajuda de custo no valor unitário de R$ 
1.621,84 (Um mil, seiscentos e vinte e um reais e oitenta e quatro centavos), tudo conforme o valor do dólar de R$ 4,1827 referente à cotação do dia 25 de 
setembro de 2019 e passagem aérea para o trecho Fortaleza/Houston/Fortaleza no valor de R$ 9.368,40 (Nove mil, trezentos e sessenta e oito reais e quarenta 
centavos), perfazendo um total de R$ 19.910,36 (Dezenove mil, novecentos e dez reais e trinta e seis centavos), de acordo com o art.1º; alínea b do §1º, §2º e 
§3º do art. 4º; art. 5º e seu §2º e art. 6º, classe III do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, c/c o art. 1º do Decreto nº 31.769, de 27 de agosto de 2015, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém S.A - CIPP. 
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de outubro de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais: RESOLVE: Autorizar a servidora, DUNA GONDIM URIBE, 
matrícula nº 00766, ocupante do cargo de Diretor Executivo Comercial, a viajar à cidade de Natal - RN, no período de 14 a 16 de setembro do ano corrente, 
a fim de participar do “XXXVII Encontro Econômico Brasil-Alemanha – EBBA 2019”, concedendo-lhe 2,5 (Duas e meia) diárias no valor unitário de R$ 
264,95 (Duzentos e sessenta e quatro reais e noventa e cinco centavos), 1 (uma) ajuda de custo no valor unitário de 189,25 (Cento e oitenta e nove reais e 
vinte e cinco centavos), e passagens aéreas para os trechos Fortaleza/Natal/Fortaleza no valor de R$ 839,72 (Oitocentos e trinta e nove reais e setenta e dois 
centavos), perfazendo um total de R$ 1.691,35 (Um mil, seiscentos e noventa e um reais e trinta e cinco centavos), de acordo com o disposto no Decreto nº. 
30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e 
Portuário do Pecém S.A - CIPP. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de setembro de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor LUÍS 
MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, ocupante do cargo de Secretário da Administração Penitenciária, matrícula nº 431016-1-7, desta Secretaria da 
Administração Penitenciária, a viajar à cidade de Brasília - DF, no período de 14 de outubro de 2019, a fim de ministrar palestra sobre o tema ”Curso de 
Inteligência de Segurança Pública (CISP) 2019” do projeto Inteligência em Foco, concedendo-lhe 0,50 diárias, no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº207  | FORTALEZA, 31 DE OUTUBRO DE 2019